Uma bomba-relógio fiscal se arma no Senado
23 de setembro de 2025 § Deixe um comentário


O Senado está prestes a votar um projeto de resolução que pode levar a sérias consequências econômicas para o país. O projeto estabelece um teto para a dívida bruta da União, fixado em 80% do PIB ou em 6,5 vezes a receita corrente líquida do governo federal. Mas o que parece ser um avanço para a disciplina fiscal pode representar um risco real de calote na dívida pública, além de limitação da autonomia do Banco Central.
Segundo o projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o governo estaria proibido de emitir e rolar a dívida ao alcançar o limite estabelecido, além de não poder pagar os juros dos títulos já emitidos. Também teria de reduzir o endividamento em até três quadrimestres, com corte mínimo de 25% no primeiro período, algo inviável sem alterações constitucionais, já que a maior parte das despesas federais é obrigatória, como saúde, educação, previdência e o serviço da dívida.
Inspirada no modelo americano, a proposta pode provocar uma crise fiscal profunda, gerando perda de confiança na economia brasileira e insegurança no mercado financeiro e cambial. O projeto também restringe as operações compromissadas do Banco Central, prejudicando seu controle da liquidez e o cumprimento da meta de inflação.
Com a dívida bruta próxima de 77,6% do PIB e previsão de ultrapassar 80%, o limite seria atingido em breve, sem que haja regras fiscais que controlem o crescimento das despesas públicas. O debate no Senado envolve, portanto, o modelo fiscal que o Brasil deseja, além do grau de flexibilidade para preservar a credibilidade da política econômica e a autonomia do Banco Central.
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