STF forma maioria para restringir a si o poder de autorizar buscas no Congresso
22 de setembro de 2025 § 2 Comentários


O todo poderoso STF formou maioria para restringir exclusivamente a si o poder de autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. Seis ministros — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia — votaram pela restrição, rejeitando a necessidade de autorização dos presidentes da Câmara ou do Senado para investidas no Legislativo.
A decisão reforça que juízes de outras instâncias não têm competência para determinar buscas no Congresso, mesmo quando o alvo não é diretamente um parlamentar, por impactarem no exercício das funções legislativas. As buscas podem atingir informações sigilosas e repercutir sobre o mandato dos parlamentares. O julgamento segue aberto no plenário virtual até sexta-feira para o registro dos votos restantes.
Mais uma prova de que tantas Magnitsky só serviram para acirrar ânimos.
A suprema corja continua avançando nas arbitrariedades e no poder de polícia.
MAIS ESSA !
COM ESSSA MEDIDA ESDRÚXULA, FICA CONFIRMADO QUE O REGIME DE GOVERNO, NO BRASIL, PASSOU DO PRESIDENCIALISMO PARA O “JUDICIALISMO” !
OS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO, AGORA, SÃO SIMPLES PEÇAS DECORATIVAS, DAQUELAS ENCONTRADAS EM LOJAS CHINESAS DE QUINQUILIARIAS.
COM BOA VONTADE, VÃO VIRAR “PINGUINS DE GELADEIRA”.
SIMPLES ASSIM !