Blindar parlamentar não pode, blindar ministro do STF pode

19 de setembro de 2025 § 4 Comentários

Em meio às arbitrariedades bem documentadas de Alexandre de Moraes, o todo poderoso Gilmar Mendes deu início à blindagem de seus colegas de STF contra um eventual processo de impeachment pelo Congresso.

Ele agiu provocado por uma ação, vejam só, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do partido Solidariedade – este presidido por ele mesmo, Paulinho da Força, o relator do PL da Anistia –, que apresentaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para contestar a lei do impedimento de ministros do Supremo.

A ADPF exige que o processo de impeachment só possa ser aberto mediante denúncia do procurador-geral da República, restringindo o atual direito de qualquer cidadão apresentar denúncia ao Congresso. Também defende quórum qualificado de 2/3 dos senadores para a admitir o processo ou solicitar um afastamento cautelar de um ministro, e não mais maioria simples. Por fim, pede que o STF inviabilize a instauração do impeachment por atos jurisdicionais, protegendo ministros de processos relacionados a decisões judiciais.

Gilmar Mendes solicitou ao Congresso, à Presidência, à PGR e à AGU informações sobre o rito do impeachment, previsto na Lei 1.079/1950. É o primeiro passo de um movimento claro de barrar o processo e inviabilizar a possibilidade de afastamentos rápidos de ministros do STF pelo Congresso.

Apesar da manobra explícita, a mesma imprensa que critica o Congresso por aprovar a blindagem de parlamentares não se indigna quando o STF “legisla” para blindar seus ministros contra um processo de impeachment. Enquanto isso, os parlamentares parecem estar de joelhos, sem forças para se opor a um órgão que julga deputados e senadores em instância “única”, além de controlar o TSE, que decide quem pode ou não ser eleito, cassando candidaturas.


§ 4 Respostas para Blindar parlamentar não pode, blindar ministro do STF pode

  • tutticde9174080 disse:

    CASSANDO CANDIDATURAS E MANDATOS, ESTES, PREFERENCIALMENTE, EXERCIDOS POR PARLAMENTARES DE DIREITA.

    SÓ ESSA QUE FALTAVA : O IMPEACHMENT DE MINISTRO DO STF A PARTIR DE DENÚNCIA FORMULADA PELO PGR……

    É O MESMO QUE COLOCAR UM LEÃO DENTRO DO AÇOUGUE PARA TOMAR CONTA DA CARNE.

    O BRASIL, DEFINITIVAMENTE, É O PAÍS DA PIADA PRONTA !

  • Maristela Sorensen disse:

    A lei ora a lei!!!

  • gracefullyf6aa39b6a3 disse:

    Enquanto os homens de bem não tiverem a astúcia e a audácia do calhorda, este seguirá tão legítimo quanto qualquer outro e exercerá o poder que tiver a seu favor e contra os honestos.
    Para se ter eficácia contra o crime não basta deitar sobre o berço esplêndido da lei. É fundamental tipificar o crime e agir, usando o DIREITO, com competente eficiência.
    Não fosse assim, não haveria necessidade de advogados de defesa e de acusação, nem mesmo a presença de um juiz, pois a lei já se bastaria.
    Isto é, sem competência, coragem, estratégia e ação coordenada, resta apenas aceitar a derrota.
    A responsabilidade é básica para se exercer qualquer função com competência.

  • Heymann Leite disse:

    Não dá para engolir nem com bicarbonato de sódio…

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