Ditadura quer fechar a Jovem Pan

15 de setembro de 2025 § 3 Comentários

Ao receber a notícia o advogado André Marsiglia, especialista no direito de liberdade de expressão, escreveu em suas redes sociais:

O pedido de cancelamento de outorgas da Jovem Pan, feito pelo MPF, não é técnico nem razoável juridicamente.

1) Baseia-se, em essência, em suposta propagação de “desinformação antidemocrática” ao longo de 22, nas eleições, pela opinião de comentaristas da emissora.

2) Tenho insistido que opinião não pode ser classificada jamais como desinformação. Opinião é uma leitura subjetiva/ individual de um fato, não pode ser confundida com o ato de informar um fato. Se não possui intenção de informar, não pode ser considerada desinformativa.

3) Além disso, cancelar outorga é muito grave, significa dizer que a emissora existia, à época, tão somente com a finalidade de desinformar, que instruía e contratava seus comentaristas para que desinformassem e que não teve em momento algum intenção jornalística ou informativa, uma acusação absurda e que por si só causa ao setor receio de ter sua liberdade editorial nas mãos do Estado.

4) Ainda que o pedido não seja efetivo, abala de alguma forma a confiança na liberdade de imprensa.

5) Se a propagação de desinformação traz risco à democracia, também traz risco o MPF e o judiciário entenderem que podem escolher que veículos devem ou não participar do debate público.


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