STF tem“acordo secreto” com Suprema Corte da China

26 de agosto de 2025 § 4 Comentários

Depois de recusa do STF que tornou o assunto “secreto”, a associação de juristas Lexum divulgou um ofício dirigido ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos termos da lei de acesso à informação exigindo a divulgação dos termos de todos os acordos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte da China em reunião celebrada em abril deste ano entre cinco “magistrados” do tribunal chinês e o ministro Edson Fachin, na sequência de visita preparatória à China do ministro Luis Roberto Barroso em julho de 2024.

“Desde o ano passado, o noticiário nacional vem cobrindo o estreitamento das relações entre as cúpulas judiciárias brasileira e chinesa, sem especificar os objetos dos entendimentos”, aponta a Lexum.

“Só o que se sabe é que o ministro Herman Benjamin, do STJ, afirmou durante assinatura do acordo em abril deste ano (foto) que o termo de cooperação é “um casamento entre duas instituições muito parecidas”, e que o vice-presidente da Suprema Corte da China, He Xiaorong, também citou que “os dois lados compartilham muitas semelhanças e ideias idênticas”.

Portanto, “não podemos nos dar o luxo de fechar os olhos para o fato notório de que o país oriental pratica censura e repressão a opositores políticos, em contraponto ao ambiente democrático que deveria imperar no Brasil”, afirma o documento. “A China vive sabidamente sob um longevo sistema de partido único”, continua.

O documento aponta ainda que não há “razão juridicamente plausível” para ocultar o teor dos pactos firmados, pois a Lei de Acesso às Informações prevê sigilo e restrição apenas em casos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”.

“Ora, sendo o judiciário o único poder não eleito, composto por técnicos, e, em tese, alheio a temas estratégicos referentes à defesa do país, os acordos de cooperação judiciária não podem ser subtraídos do escrutínio popular. A manutenção de um sigilo descabido autoriza ilações legítimas sobre desvios, e até atentados à nossa soberania”, alerta.


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