Flávio Dino resolve testar a lei Magnitsky
18 de agosto de 2025 § 6 Comentários


A decisão de Dino refere-se a uma ação impetrada pela Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) anterior à punição de Alexandre de Moraes.
Mas foi dada agora, possivelmente como um “teste” à paciência de Trump.
Leia a seguir a avaliação do advogado Andre Marsiglia sobre o caso:
Na ADPF 1178, que não tem relação com o tema e é de 2024, Dino decidiu que leis estrangeiras não produzem efeitos sobre atos de brasileiros praticados no território nacional, salvo após homologação. A decisão tem efeito para além das partes (erga omnes) e se projeta para casos similares.
A decisão é inconstitucional, pois ignora tratados e acordos internacionais que validam decisões estrangeiras. Dino também não cita nem suspende a Lei Magnitsky, mas deixa um precedente aberto para que alguém peça essa extensão
Vale lembrar que já havia uma ação com esse pedido com Zanin, que talvez tenha ficado desconfortável e Dino usou essa ADPF para “assumir” seu lugar
Porém, escapa a Dino que a Magnitsky não é simplesmente uma lei aplicada no Brasil a Moraes, é uma lei aplicada nos EUA a suas empresas e os efeitos dessa aplicação são sentidos por empresas brasileiras e por Moraes.
Mesmo que se declare a Magnitsky inaplicável no Brasil, a decisão não produzirá efeitos, pois o STF não tem poder sobre bancos e empresas dos EUA. A Corte não pode impedir que empresas dos EUA cortem relações com empresas do Brasil.
Nesse caso, as empresas e bancos brasileiros que cumprirem eventual decisão do STF, podem perder conexão com os EUA e, provavelmente, quebrar.
Inacreditável! Até onde chega a prepotência, a inflação do ego e outras coisas mais??? Melhor coroarem eles de uma vez.
Imbecis jurídicos
“Quando o inimigo erra, não atrapalhe e também jamais desvie a atenção dele enquanto estiver cometendo um erro; sendo possível, ajude-o a errar mais ainda”.
Napoleão Bonaparte ( 1769 – 1821), líder político e militar, imperador francês de 1804 a 1814.
Esse sujeitinho é um baixarel de adevogacia.
Não aprendeu que as relações entre bancos (internacionais) estão fundadas em contratos regidos pelas leis do país onde são firmados.
E, contratos SÃO LEIS entre as partes.
Se uma das partes descumpre regra contratual está rescindindo o contrato e portanto se submete às penas previstas e se exclui do contexto coberto pelo documento.
A glória na passa de um garnizé fazendo barulho pra aparecer.
Como explicar a um alucinado Jurássico e comunista o que sejam acordos internacionais e o código SWIFT?
Gente assim, se for capaz de pensar, acha que soberania é uma tronqueira da roça, aberta para alguns e fechada para outros.
Se essa tronqueira tiver um mata-burro ao lado, vai morrer muito ministro com o casco entalado.
A lei é MAGNIFICA, como diz o próprio nome, que nela esta incluído tá c… e andando pelo mundo a fora em PARAÍSOS NABABESCOS. Vejam quem são e ando estão, passando fome é que não é. Como diria o outro a lei ora a lei.