O Juiz Auxiliar indagou se tem conhecimento dos fatos que lhe são imputados. Respondeu que sim. Não li a denúncia. Gostaria de saber quais são os fatos imputados a Filipe Martins. No meio jurídico, minuta é um projeto, esboço, rascunho. O destinatário da minuta, seu superior hierárquico, analisa o projeto, a minuta, e pode modificá-la, pode rejeitá-la, pode adotá-la. Ele só poderia rejeitar a confecção da “minuta” se o pedido fosse “manifestamente” ilegal. Pelo princípio hierárquico, deveria cumprir a determinação. Pelo que sei, a minuta foi rejeitada. Não se converteu em ato administrativo concreto. Se a minuta foi rejeitada, se Filipe a tivesse elaborado, como sua conduta teria sido causa do crime de abolição violenta do estado democrático de direito, descrito no artigo 359-L do Código Penal? Causa, diz o art. 13, é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Então, se ele não houvesse redigido tal minuta, não teriam tentado “com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”. Mas, tentar cometer um crime exige, diz o art. 14, II, que tenham iniciado a execução (da ameaça grave e atos de violência para abolir o Estado Democrático de Direito) e que a abolição do Estado Democrático de Direito não se tenha consumado por circunstâncias alheias a vontade do agente, ou seja, o autor adotou todos os meios de que dispunha para que a abolição ocorresse mas não alcançou seu objetivo por alguma circunstância que não poderia controlar (uma reação, um evento natural etc.).
Tudo FARSA mesmo, assim como é tudo FALSA essa perda de tempo. Não tem que prender ninguém, mas penalizar no que é mais sensível no ser o humano, BOLSO, não bolsonada, mas sim em dinheiro, dindin mesmo.
Apurar os prejuízos e fazer um rateio e cobrar de cada um dos envolvidos, proporcionalmente ao nível de renda, artista das unhas paga 1x, general 100x, autoridade em comando 1000x e cassa o registro eleitoral de todos, não votam mais nem se candidatam a nada, nem a síndico de condomínio. Quem não tiver dindin para pagar, trabalhos voluntários em pedreiras, colheita em fazendas, varrer ruas uniformizado de laranja etc. Ai resolve a baixo custo.
Palhaçada jurídica, desde o princípio. Nada disso deveria estar acontecendo, caso não tivéssemos em um ambiente juridicamente persecutório contra Jair Messias Bolsonaro.
O Juiz Auxiliar indagou se tem conhecimento dos fatos que lhe são imputados. Respondeu que sim. Não li a denúncia. Gostaria de saber quais são os fatos imputados a Filipe Martins. No meio jurídico, minuta é um projeto, esboço, rascunho. O destinatário da minuta, seu superior hierárquico, analisa o projeto, a minuta, e pode modificá-la, pode rejeitá-la, pode adotá-la. Ele só poderia rejeitar a confecção da “minuta” se o pedido fosse “manifestamente” ilegal. Pelo princípio hierárquico, deveria cumprir a determinação. Pelo que sei, a minuta foi rejeitada. Não se converteu em ato administrativo concreto. Se a minuta foi rejeitada, se Filipe a tivesse elaborado, como sua conduta teria sido causa do crime de abolição violenta do estado democrático de direito, descrito no artigo 359-L do Código Penal? Causa, diz o art. 13, é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Então, se ele não houvesse redigido tal minuta, não teriam tentado “com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”. Mas, tentar cometer um crime exige, diz o art. 14, II, que tenham iniciado a execução (da ameaça grave e atos de violência para abolir o Estado Democrático de Direito) e que a abolição do Estado Democrático de Direito não se tenha consumado por circunstâncias alheias a vontade do agente, ou seja, o autor adotou todos os meios de que dispunha para que a abolição ocorresse mas não alcançou seu objetivo por alguma circunstância que não poderia controlar (uma reação, um evento natural etc.).
Tudo FARSA mesmo, assim como é tudo FALSA essa perda de tempo. Não tem que prender ninguém, mas penalizar no que é mais sensível no ser o humano, BOLSO, não bolsonada, mas sim em dinheiro, dindin mesmo.
Apurar os prejuízos e fazer um rateio e cobrar de cada um dos envolvidos, proporcionalmente ao nível de renda, artista das unhas paga 1x, general 100x, autoridade em comando 1000x e cassa o registro eleitoral de todos, não votam mais nem se candidatam a nada, nem a síndico de condomínio. Quem não tiver dindin para pagar, trabalhos voluntários em pedreiras, colheita em fazendas, varrer ruas uniformizado de laranja etc. Ai resolve a baixo custo.
Tres horas? Impossivel de assistir, time is money
Palhaçada jurídica, desde o princípio. Nada disso deveria estar acontecendo, caso não tivéssemos em um ambiente juridicamente persecutório contra Jair Messias Bolsonaro.