Nasce a ditadura

15 de julho de 2025 § 3 Comentários

Formalmente, quero dizer…

Nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nem o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão participar da “audiência de conciliação” que o STF convocou para hoje, mesmo porque não haverá “conciliação” alguma: o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo não levará uma proposta alternativa ao decreto do IOF porque o texto original já é o que o Poder Executivo defende, e ponto final.

“Na posição do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, foi o que ele disse.

Isto posto, Fernando Haddad também não vai à reunião. Alexandre de Moraes vai anunciar a decisão de el-rei sozinho.

Por ser apenas e tão somente regulatório, o IOF é o único imposto dispensado de obedecer o princípio da anualidade segundo o qual nenhum imposto pode ser aumentado no mesmo ano em que a decisão de aumento for tomada, principio incluído na constituição exatamente para impedir agressões aos contribuintes como a que Lula está fazendo depois de arrebentar o caixa do governo com a distribuição de benesses para gente demais para comprar votos e deter a queda de sua popularidade nas pesquisas.

Mesmo assim, o primeiro executivo da ditadura até ontem ainda informal, Alexandre de Moraes, anulou, a pedidos, a votação maciça do Congresso e, para disfarçar, anulou junto o decreto presidencial notoriamente inconstitucional, convocando para hoje uma audiência para a “conciliação” que, aproveitando o intenso barulho que toda a quadrilha, imprensa pelega inclusive, está promovendo em torno do tarifaço de Trump, Lula decidiu se dispensar de fazer.

O que está engatilhado, portanto, é uma IMPOSIÇÃO da Presidência da República de um ato frontalmente inconstitucional ao Congresso Nacional dos Representantes Eleitos do Povo Brasileiro que votou por 383 a 98, 243 votos dos quais dados por deputados de partidos que integram a base do governo, pela anulação do decreto presidencial.

Algo de exatamente semelhante ao que jogou por terra de um só golpe o Poder Judiciário inteiro, que virou “café-com-leite” quando a força armada da ditadura anulou a condenação de Lula por unanimidade por 9 juízes, três de cada uma das três instâncias abaixo do STF.

Da parte da ditadura só resta saber que tipo de desculpa Alexandre de Moraes dará para apoiar esse ato, já que os seus interlocutores não têm nenhuma dúvida sobre para que lado ele penderá, e por isso recusam-se, de saída, a participar da farsa.

O Senado deverá ser representado pela advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, e pelo advogado-geral adjunto de Contencioso do Senado, Fernando Cesar de Souza Cunha. E a Câmara, pelo seu advogado Jules Queiroz. O governo federal será representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, aquele que tentou entregar o álibi falso que livraria Lula da prisão lá no governo Dilma.

O Congresso tinha formalizado pedido ao Supremo para manter a decisão que anulou o aumento do IOF. O documento, apresentado em 11 de julho, argumenta que a elevação do imposto pelo governo caracteriza um desvio de finalidade.

Se não fizer mais que o protesto formal já anunciado e aceitar a anulação da votação, o 15 de julho de 2025 marcará o fim final da democracia no Brasil com a anulação formal do ultimo poder independente da República, e o Congresso Nacional, assim como o Ministério Publico e o Poder Judiciário como um todo, fica reduzido a um mero cabide de empregos para sustentar quem já estava lá antes da ditadura se instalar.


§ 3 Respostas para Nasce a ditadura

  • gleamingtiger28f0820b86 disse:

    Kafka ficaria com medo

  • gracefullyf6aa39b6a3 disse:

    Será que um déficit de R$ 700 BILHÕES será suficiente para subornar tantos escroques, ou o desgoverno está negociando para corrompê-los, somente se a indecência for aprovada?

  • inventive2b4fa30bf9 disse:

    Com já disse, o Motta, embrulhou a situação. Deu prazo ao executivo para enviar relação de cortes de subsídios suficientes para substituir o aumento do IOF. Com isso a conciliação fica ultrapassada.

    Toda essa embromação, no texto acima, é conversa de cerca Lourenço.

    Os dois decretos, do legislativo e do executivo estão suspensos, ou seja, a anulação do mal é desnecessária porque o próprio mal foi anulado.

    Que venga el toro!

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