“Uma ação penal semi-secreta”
7 de março de 2025 § 3 Comentários
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno protocolizou, há pouco, a resposta à acusação de Alexandre de Moraes em nome do Presidente Jair Bolsonaro.
“A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica.
A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal.
Por outras palavras, vieram aos autos apenas os elementos que arrumaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível, como se coubesse a acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa.
A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo.
Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta”.
Tristemente, a reclamação expõe apenas a verdade sobre o momento. Enfim, vivemos tempos absolutamente ditatoriais, embora estejam revestidos de linguagem “Castrista”, “Chavista”, “Madurista” e “Stalinista” que tenta, mas não consegue, esconder a ruptura da Democracia.
Não adianta espernear. O prato está feito só falta comer.
A defesa parece bem fundamentada mas e a PGR?