EXTRA
20 de dezembro de 2024 § Deixe um comentário
O “pacote de corte de gastos” (só com o povo brasileiro, não com os seus donos), que já tinha iniciado a corrida ao dólar de tão fraco, saiu ainda mais desidratado da Câmara dos Deputados.
O governo pedia direito a bloqueio e contingenciamento de todas as emendas parlamentares e estabelecia 15% do orçamento como teto para elas numa lei complementar.
A Câmara só permitiu bloqueio para as emendas não impositivas, que representam a menor fatia dessa conta.
O governo pedia que o Congresso definisse quais seriam as “verbas indenizatórias” (aumentos de salário “por fora” não computados para a soma de R$ 44 mil que é o ”o teto constitucional do funcionalismo” não respeitado especialmente pelo Judiciário).
A Câmara adiou essa discussão para 2025 e, ate que ela se encerre, a festa continua.
O governo pedia que até 20% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fossem destinados para criação e manutenção de matrículas em escolas de tempo integral.
A Câmara reduziu o percentual a 10% e adicionou uma cláusula permitindo que os estados e os municípios destinem ao menos 4% dos recursos do fundo à ampliação das matrículas da educação integral, a partir de 2026. E determinou, ainda, que os programas de alimentação e assistência à saúde nas escolas, antes custeados por essas contas, passem a ser financiados com outras dotações orçamentárias.
O governo pedia que os Benefícios de Prestação Continuada pagos a idosos e pessoas com deficiências de baixa renda passassem por uma redefinição dos conceitos de “baixa renda” e “família”: queria somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família sem deduções legais e permitir incluir membros da família morando em outras casas, que não a do contemplado, fossem incluídos na soma que define “baixa renda”.
A Câmara negou as duas mudanças.
O governo pedia que o Fundo Constitucional do Distrito Federal passasse a ser corrigido pelo IPCA e não pela variação da receita federal.
A Câmara negou.
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