Quinta-feira, 22/8/2024
22 de agosto de 2024 § 1 Comment
Senado quer reduzir penas para “fichas sujas”
A CCJ do Senado aprovou projeto que altera a Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) para reduzir a no máximo oito anos a pena de inelegibilidade para políticos envolvidos na falcatruas que sujam sua ficha.
Atualmente, a lei determina um prazo de inelegibilidade de oito anos após o término da pena para crimes graves, como homicídio e lavagem de dinheiro. Em casos de delitos eleitorais menos severos e de improbidade administrativa, a inelegibilidade é válida por todo o mandato e mais oito anos após seu término.
A proposta limita a 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade, mesmo que o político tenha múltiplas condenações e elimina a inelegibilidade para condenados por abuso de poder político ou econômico.
O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), diz que a legislação atual determina prazos variáveis de 8 a 15 anos de inelegibilidade, e que há casos de políticos que esperaram 14 anos por um julgamento e ainda tem de cumprir mais 8 de inelegibilidade, o que “não é justo”.
O seu projeto reduz todos os casos a no máximo 8 anos.
Amazônia tem recorde de queimadas em 17 anos
Desde o início do ano, a floresta já contabilizou 59 mil focos de fogo, o que representa o maior índice desde 2008, segundo dados do INPE.
Além da Amazônia ha focos de incêndio no Pantanal, no Parque Guajará-Mirim em Rondônia e até na Bolívia.
Se obedecido, STF porá milhares de presos na rua em 30 dias
O “pretório excelso” determinou por unanimidade e com “repercussão geral” que o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, situado em Presidente Prudente, interior de São Paulo (SP), reduza, no prazo de até 30 dias, a sua lotação, hoje em 150%, para um máximo de 37,5% acima da capacidade.
Edson Fachin destacou que, além da superlotação, há falta de acessibilidade para presos com deficiência, ausência de colchões e ventilação adequada, proliferação de insetos, alimentação de baixa qualidade e longos intervalos de 15 horas entre as refeições.
Em casos de falta de vagas, dizem as excelências, devem ser autorizadas alternativas, como:
- Saídas antecipadas
- Monitoramento eletrônico
- Prisão domiciliar
Congresso deve acabar com restrições absurdas à posse de armas
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de uma proposta que anula trechos de um decreto de Lula e flexibiliza restrições ao acesso às armas. A derrubada das medidas já foi aprovada pela Câmara. Se aprovada pelos senadores, pode ser promulgada diretamente pelo próprio Congresso — sem passar pelo crivo de Lula.
A votação ficará para a terça (27) da próxima semana, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto é fruto de um acordo entre a “bancada da bala” e o governo e derruba as seguintes regras estabelecidas por Lula por decreto de julho de 2023:
- retira qualquer tipo de controle a armas de pressão
- devolve aos municípios a competência para criar regras sobre a localização dos clubes. No decreto de Lula eles estavam proibidos a menos de 1km de distância de creches e instituições de ensino. A intenção dessa regra aparentemente absurda era eliminar 8 em cada 10 clubes hoje instalados no país.
- autoriza que colecionadores habilitados pelo Exército tenham acesso a armas iguais às utilizadas pelas Forças Armadas.
- acaba com um regramento que prevê comprovações de treinos e participação em competições para que uma pessoa conquiste o registro como atirador.
- extingue a obrigatoriedade de comprovar anualmente os critérios para cada um dos calibres registrados — a chamada habitualidade.
- anula a regra que estabelece que, para subir de nível, o atirador precisaria permanecer ao menos 12 meses em uma mesma classificação.
- permite aos CACs trocar armas com outros CACs, derrubando a proibição à transferência de acervos estabelecida pelo decreto de Lula.
- autoriza que armamentos registrados para uma finalidade sejam utilizados em outra — exemplo: uma arma de fogo cadastrada como de coleção poderá ser usada em tiro esportivo.
- permite que armas de coleção sejam utilizadas para disparos, além de eventos específicos e testes.
- devolve ao Exército a competência para atestar e validar uma arma como histórica ou de coleção. O decreto de Lula dava esse poder ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Apesar das mudanças, a proposta mantém os limites de armas e munições para cada nível de atirador:
Nível 1:
- Até 4 armas de fogo de uso permitido
- Até 4 mil cartuchos, por ano
- Até 8 mil cartuchos .22 LR ou SHORT para cada arma, por ano
Nível 2:
- Até 8 armas de fogo de uso permitido
- Até 10 mil cartuchos, por ano
- Até 18 mil cartuchos .22 LR ou SHORT para cada arma, por ano
Nível 3:
- Até 16 armas de fogo, sendo quatro de uso restrito
- Até 20 mil cartuchos, por ano
- Até 31 mil cartuchos .22 LR ou SHORT para cada arma, por ano
Tudo é pretexto pro STF impor a censura antes da eleição
Agora é a decisão do X de fechar seus escritórios no Brasil…
O STF tinha recuado taticamente do seu objetivo principal – instalar a censura que é a tranca da porta das ditaduras – porque o Congresso lhe impôs resistência.
Agora volta a conversa de que “se o Congresso não age nós agimos por ele” da democracia sem povo lulista. Agora os nossos auto-nomeados legisladores sem voto prometem que vão “julgar” a questão da regulamentação das redes sociais em setembro.
Alexandre de Moraes se volta contra seus próprios cães
Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi intimado a depor na Superintendência da Policia federal em São Paulo nesta manhã de 5a feira. A esposa e o cunhado de Tagliaferro também foram intimados a prestar esclarecimentos.
Alexandre de Moraes quer saber quem vazou os 6 gigabytes de mensagens e gravações da Vaza Toga trocadas entre ele e seus assessores no STF e no TSE que comprovam a montagem de falsos dossiês utilizados para perseguir e condenar bolsonaristas nos últimos meses da campanha eleitoral de 2022.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, arquivou uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes por falsidade ideológica e formando de quadrilha apresentada pelo Partido Novo e seus comparsas no STF se apressaram a se solidarizar com ele, mas as mensagens não deixam margem a duvidas quanto às intenções criminosas que as inspiraram e ao dolo com que foram trocadas.
Agora, no melhor estilo da democracia relativa lulista, abre-se a hipótese de punir quem trouxe a prova do crime e não o criminoso.
Entenda o calibre da ditadura brasileira
Boulos apresenta: o Boulos real
Inacreditavel! É impossível que boa parte das pessoas votantes não vejam isto! As vezes tendo a concordar com o ditado que diz: Todo povo tem o governo que merece!