Aprenda o que é democracia com os suíços
28 de maio de 2024 § Deixe um comentário
A democracia suíça é a democracia pura de origem. A democracia que nunca foi outra coisa.
A americana é uma estrutura genial de promoção da transição do absolutismo para a democracia e de transformação de um arquipélago de democracias em um estado federativo.
Uma boa parte da estrutura montada na Filadélfia, no verão de 1787, responde mais à necessidade de explicar essa transição a um publico que vinha do absolutismo do que à à necessidade real para o bom funcionamento de um sistema nascido da razão pura.

Examinar de perto essas diferenças ajuda muito a gente a entender o que é democracia mesmo, e o que são só as muletas e as próteses que Os Fundadores inventaram para fazer a democracia se instalar nos Estados Unidos com quase meio milênio de atraso em relação aos suíços.
A principal dessas diferenças é especialmente importante para a gente entender este momento brasileiro.
Para se atender o principio democrático, por exemplo, não ha uma necessidade intrínseca de diferenciar lei de constituição. A constituição americana é um tratado de adesão. Serve para estabelecer os limites do território dentro do qual a lei dos estados membros poderia transitar no novo regime que estava sendo inventado.

Os propósitos da constituição eram principalmente dois: “des-reificar” o pensamento politico daqueles ingleses que emigraram para a América, coisa que os suíços, o único povo que nunca teve um rei, aprenderam organicamente a fazer ao longo de 700 anos, e criar um mínimo denominador comum para as colônias que quisessem se juntar à União.
Unidos desde 1291 os três primeiros cantões independentes deles – Uri, Shwiz e Obwald – já por um tratado de anuência, o núcleo principal da mesma Suíça de hoje, com 13 estados, estava consolidado desde o início do século 16. Quer dizer, a questão da união e das condições da união é matéria superada lá pelo menos desde então. As adesões seguintes, até o total das 26 de hoje, foram só isso: adesões a um padrão de velho estabelecido.

Os suíços nunca tiveram e nunca quiseram ter um rei. São uma nação de exilados.
Donos de seus próprios narizes desde sempre, eles sempre fizeram a sua lei, começando pelas que blindavam os seus cantos do país contra a possibilidade de vir a ter reis. Assim, nunca precisaram, também, nem de “reis eleitos”, ditos presidentes, nem desses “semi-reis” que são os interpretes da “lei mais alta”, chamados juízes supremos nas muitas copias mal acabadas da democracia verdadeira que existem por aí.
Lá o povo faz a lei. E a lei que o povo faz é também a constituição.

E como o povo é o soberano, não faz sentido pensar em um soberano sobre o soberano, a lhe dizer o que ele pode ou não pode fazer, o que é bom ou não é bom para ele.
Por isso, com 50 assinaturas, os suíços põem pra correr uma proposta de mudança nas suas leis (vulgo constituição).
O ponto de referência que eles têm, a cumprir um papel semelhante ao da constituição federal em relação às leis americanas; aquilo que para eles faz as vezes de “lei primeira” e de base de tudo, é o principio da subsidiariedade radicalizado que eles se impõem.

Resumidamente o que ele faz é por o indivíduo como a referência e a base de tudo. É a ele que a lei deve servir. E é a essa lei que serve o indivíduo, reunido ou não em “povo”, que o Estado deve servir.
O suíço é primeiro ele, a quem tudo deve se referir, depois ele é o cidadão da comuna – a vila ou a cidade em que vive, que têm história e personalidade jurídicas próprias – depois o cidadão do cantão em que está inserida essa vila, e por ultimo o cidadão da nação.
É assim que ele se sente. É assim que ele se apresenta. É assim que ele sempre se apresentou.

E essa é a ordem geral das coisas que a Suíça inteira respeita: quem concede ou rejeita a cidadania suíça a um estrangeiro que a deseje são os cidadãos da comunidade na qual o estrangeiro esteja residindo e não o governo central ou algum órgão do governo central.
É daí que vem o princípio da subsidiariedade, que baliza todo o ordenamento jurídico da Suíça.
O princípio da subsidiariedade substitui, com imensa vantagem, tudo que as supremas cortes fazem alhures com grande complicação e, sobretudo, com grande ameaça para as liberdades individuais.
Esse principio estabelece o seguinte: só o povo de cada localidade tem autoridade para resolver tudo que interessa só ao povo de cada localidade. Mesmo assim, a primeira instância coletiva – a local – só pode ser acionada se ficar comprovado que a instância privada não pode resolver o problema.

E daí por diante, até a instância nacional, passando pelas municipal e cantonal, e pelas instâncias intermediárias que por lá existem, é só assim, não só que pode, mas que deve ser.
Se ficar demonstrado que a instância anterior, menor, oferece uma solução viável, prevalece a solução da instância anterior.
Esse é o controle básico que ha por la, fazendo as vezes das supremas cortes nas democracias meia-boca: só esse tipo de exercício racional pode desclassificar leis por lá. Acima do povo não ha autoridade rigorosamente nenhuma, muito menos para declarar inconstitucionais as leis feitas pelo autor recorrente de todas as leis e da constituição, que são uma coisa só: o próprio povo.

Suprema corte por lá é apenas e tão somente a última instância de recurso jurídico, ou seja, de verificação e aferição do cumprimento do rito processual das justiças cível ou criminal.
No futuro – todas as democracias.4, a serem vendidas a quem ja viveu as mazelas da democracia.3 – serão como a democracia Suíça é hoje: esta em que não existe nada mais supremo que o indivíduo, cujo coletivo chama-se povo, e em que já não se elege presidente, que é um cargo que espicaça a vaidade, o pecado preferido do diabo, e que é totalmente dispensável para o bom funcionamento de uma sociedade humana.

Lá o cargo público é uma doação do ínvido à sociedade, exercido part-time, em paralelo à profissão de que realmente vive o servidor, e a estrutura da União consiste num colegiado de 7 membros eleitos pelo povo, cada um cumprindo as funções dos ministérios realmente essenciais ao bom funcionamento do país, todos eles com metas a cumprir, e que exercem as funções cerimoniais da presidência num sistema rotativo de rodízio.
Assim, quando você ouvir de novo aquela montanha de mentiras e asneiras que sai da boca dos paladinos da nossa democracia de araque em nome do “estado democrático de direito”, puxe a sua arma e saia atirando, agora que você já tem munição para argumentar.

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