Como voltar para o século 18 e saltar para o 21
22 de maio de 2024 § 2 Comentários
Eu sou jornalista e da antiga: trabalho os fatos; olho para o que de fato aconteceu. E ao fim de mais de meio século escarafunchando as relações entre governantes e governados no Brasil e no mundo que funciona, com foco especial nos EUA e na Suíça, eu cheguei a umas poucas conclusões muito simples e objetivas, que podem ser resumidas a um decálogo.
1 – representação é um conceito hierárquico. Se o representado não manda no seu representante; se ele não tem poder de vida ou morte sobre a continuação do mandato dado a esse representante, a representação não existe.

2 – toda legislação que se fizer para cercar donos de poderes e mandatos irrevogáveis valerá tanto quanto os programas de remuneração por desempenho de quem tem empregos vitalícios.
3 – qualquer lei humana que pretenda anular uma lei da natureza é uma quimera e cria um foco de corrupção.
4 – qualquer dispositivo de fiscalização e controle, seja do governo, seja do processo político, que não seja acionado diretamente pelo povo, é uma quimera e cria um foco de corrupção. Acaba fatalmente no “Para os amigos tudo, para os inimigos a lei” em que nós temos vivido desde sempre.

5 – o homem será o lobo do homem enquanto isso não lhe custar nada. Virtude é algo tão extraordinariamente raro de se manifestar espontaneamente que, quando isso acontece, nasce uma religião. Assim como as más fazem proliferar o vício, as boas leis impostas por uma boa polícia é que são as parteiras da democratização da virtude.
6 – é absolutamente verdadeira a afirmação de que todo poder – seja poder político, seja poder econômico – corrompe, e poder absoluto corrompe absolutamente.
7 – o homem trabalha para quem tem o poder de demiti-lo – e porque ele tem o poder de demiti-lo. O resto é poesia ou mentira. E como Brasilia é um dos últimos territórios livres de patrões de todo o Universo, a democracia brasileira não será inaugurada até que ponhamos patrão naquela alegre confraria.

8 – democracia não é um porto de chegada, é só um manual de navegação. O problema do Brasil não é definir, ponto por ponto, o que fazer para melhorar a segurança pública, conter a corrupção, equilibrar as contas do estado e etc., e etc., e etc, é o povo não ter instrumentos para obrigar os políticos a fazerem, em cada um desses campos, o que todo mundo sabe que precisa ser feito.
O que a democracia define é quem deve ter a ultima palavra sobre tudo, e não como cada coisa deve ser.
9 – democracia existe onde o povo manda no governo e não existe onde o governo manda no povo.

E a 10ma, que é a mais otimista de todas, me diz que não são mais que 6 as invenções humanas que se provaram eficientes para os propósitos de dividir o poder a ponto de torná-lo menos corrosivo, e dar ao povo condições de mandar efetivamente no governo, que passaram no teste concreto da aprovação pelo uso.
São elas:
- O sistema de três poderes independentes e harmônicos, uns fiscalizando e pondo limites aos poderes do outro, inventado por Montesquieu, que se tornou um padrão universal a partir do final do século 18.

Essa é a numero 1. As três seguintes são invenções dos suíços, o único povo que nunca teve um rei, e é o titular da democracia mais antiga ainda viva com 700 anos de idade.
São os direitos de:
- retomada de mandatos por iniciativa popular a qualquer momento (o famoso recall);
- propor e impor leis aos legislativos por iniciativa popular;
- desafiar as leis dos legislativos a referendos por iniciativa popular.
Importadas da Suíça pelos americanos na virada do século 19 para o 20, quando eles ainda estavam andando de carroça, essas três ferramentas lhes permitiram pôr um homem na Lua pouco mais de 60 anos depois.

A 5a ferramenta, inventada pelos americanos em 1940, resolveu finalmente o problema do controle do judiciário que, desde a fundação, estava identificado como a maior vulnerabilidade da democracia nascente:
- Falo do direito do povo de fazer eleições periódicas de confirmação de juízes. A cada quatro anos aparecem na cédula da eleição geral os nomes de todos os juízes cujas comarcas se sobrepõem a cada distrito eleitoral, com a pergunta: “O juiz fulano de tal permanece juiz por mais 4 anos”? Sim ou Não.
- Quem tomar um não terá de mudar de profissão…

E a 6a invenção, e a mais antiga de todas, é:
- o sistema de eleições por voto distrital puro, filho do senso comum, o único que permite uma identificação perfeita e aferível entre cada representante eleito e os seus representados, sem o qual não é possível operar as ferramentas acima enumeradas de modo transparente e legítimo.
A isso se resume o que há de prático na luta multi-milenar da humanidade contra a opressão.
E de maneira nenhuma pode-se dizer que é pouco.

***
O Brasil saltou o século 18 das revoluções democráticas. O ultimo movimento inspirado na democracia .3, que é a americana, entre nós, foi o de Tiradentes.
Logo na sequência nós fomos arrancados da maré montante democrática que varreu a Europa pela invasão da corte portuguesa.
Também a Republica nasceu golpeada pelo positivismo, lá em 1889. E poucos momentos teve de aproximação com a verdadeira desde então.

Mesmo assim, aos trancos e barrancos, nós entramos no século 21 quase conseguindo avançar ate o século 20: tínhamos uma versão defeituosa do modelo de Montesquieu; e a muralha de censura mais inexpugnável do Ocidente, que nunca tinha tido uma brecha por aqui em 516 anos, estava sendo rompida pela internet.
E o impossível aconteceu!
Caiu um governo do PT por violar a lei, com o uso exclusivo de expedientes democráticos. E, pela primeira vez na nossa história, ricos podres e ladrões poderosos foram parar na cadeia.

O milagre foi tão grande que eu cheguei a sonhar que tudo que nos faltava eram as 6 ferramentas que põem o poder de fato nas mãos do povo para ingressarmos de uma vez por todas na modernidade.
Ilusão de noiva!
A resposta da hegemonia nunca antes desafiada foi feroz, e nós fomos remetidos a chutes e pontapés, de volta para o século 17.
Não existe mais nem a nossa versão torta do modelo de Montesquieu. Nós voltamos ao absolutismo monárquico.

O Poder Executivo, que era o único eleito diretamente pelo povo sem falcatruas matemáticas, está acuado pelo STF. Os únicos representantes direta e legitimamente escolhidos pelo povo, de presidente a governador (e de prefeitos nem falar), hoje podem ser escorraçados sem nenhuma cerimônia, como vimos vendo desde a pandemia e acabamos de confirmar de novo no RGS.
O Judiciário e o MP estão anulados e placidamente conformados com a sua própria anulação. Deixam-se docemente constranger ao silêncio em troca da salvaguarda dos seus privilegiozinhos materiais.

Mas o Legislativo ainda se arrasta. E obrigá-lo a assumir o seu papel é a nossa única esperança de saída.
Esse pesadelo só se tornou possível exatamente porque não ha, desde sempre, qualquer elo real de dependência entre o Pais Real e o Pais Oficial.
O povo brasileiro não existe, nem para Brasilia, nem para a imprensa filha de Brasília.
O que nós chamávamos de “democracia brasileira” era o conjunto de privilégios e garantias que a classe média não meritocrática – basicamente a que é criada e sustentada pelo Estado – atribuiu-se a si mesma em 1988.

A classe média meritocrática apenas foi tolerada na carona dessas garantias, mas não como titular dos privilégios que a outra se outorgou.
Agora, encolhida e empobrecida pela sustentação dos privilégios da outra, foi expulsa sem a menor cerimônia dessa boleia.
Surpresa e desorientada, ela não sabe por onde começar uma reação. E essa foi a deixa para o PT trocar a fórmula eleições + Gramsci de semear ditaduras dos últimos 40 anos, pela multimilenar censura + violência de instalar e manter ditaduras de sempre.

O problema é que, para o favelão nacional, pouco ou nada mudou. A esquerda e a direita brasileiras que eventualmente se substituem no controle do “Sistema” têm horror ao povo. Ele permanece no porão da nau dos explorados de onde nunca saiu.
É por isso que agora, depois do tiro de misericórdia na nossa quase democracia dos privilegiados, ela vai sendo enterrada sem choro nem vela: o brasilzão real nunca teve o menor gostinho dela.
Os nossos partidos políticos são partidos pelegos. Copias dos sindicatos getulistas. Criados e mantidos pelo Estado, como eles, não devem nenhuma lealdade ao povo.

Os donos dos partidos, como os dos sindicatos, são os pelegos instalados pelos Donos do Poder entre eles e a plebe ignara, de quem devia “emanar todo o poder”.
E sendo eles o filtro obrigatório das candidaturas, nossas eleições sempre foram uma farsa. O povo é atraído com iscas, como caça a uma ceva, somente para a decisão por pênaltis de um jogo de cartas marcadas a cada quatro anos, e depois volta para a selva…

A prioridade zero passou a ser, portanto, voltar para o século 18.
Como não sobrou nada em pé teremos de nos constituir de novo como nação, como bem sabe o nosso anfitrião Modesto Carvalhosa.
Mas antes, para a cidadania se levantar do chão é preciso reconstituir o sistema de três poderes. Torto como era, ele tem de voltar a nascer do voto com contagem pública, se quisermos secar a fonte de toda essa desconfiança que assola o país e impede qualquer discussão racional.
E o único caminho para isso é a cidadania forçar o congresso a ser congresso, e exercer os poderes que a constituição moribunda mas ainda em vigor lhe confere, para atalhar golpes como este que estamos sofrendo, da cúpula do judiciário transformada em puxadinho daquele partido que tem obsessão pela expressão “único“.

E só então partirmos para a minha prioridade anterior, de armar a mão do eleitor com as 6 ferramentas que lhe permitirão permanecer dono dos mandatos dos seus representantes antes, durante e principalmente depois das eleições, a única reforma que põe o povo mandando de fato no governo, como quer a etimologia da palavra demo – cracia.
É a partir daí que entramos na discussão do tema deste painel: partidos políticos e sistema eleitoral, e como transformá-los em uma representação do Brasil Real, agora sabendo que democracia é como virgindade: não existe pela metade. Se não emanar total e completamente do povo; se for só para alguns, acaba fatalmente não sendo para ninguém.

Muito bom Fernão. Realmente apenas uma outra constituição pode retirar o poder dos partidos e das corporações que definiram os termos da constituição de 88. Acho porém, que estamos também carentes de uma nova teoria do estado, projeto ao qual os pensadores da Academia Platônica de Brasília estão presentemente dedicados. A mera tripartição de poder não supera o caráter monárquico do estado e nem a condição de vassalagem da população, que Montesquieu deixou intactos.
Na política prática, não se luta “pela democracia” ou “pelo equilíbrio entre os três poderes”. Como a experiência da luta contra a ditadura mostrou, é sempre necessário começar por uma questão específica, de preferência um projeto de lei que possa unir em torno de sua aprovação alguns milhões de brasileiros. Foi o que fez a oposição aos militares, no passado, com a emenda de Dante de Oliveira: um pretexto, algo concreto por que lutar, uma base real para a bandeira “diretas já”. O que interessava, de fato, era a agitação política que se poderia fazer em torno dela. Se Bolsonaro compreendesse a dimensão simbólica que a História lhe ofereceu e renunciasse à pequena política para se tornar um autêntico lider popular, faria algo do gênero; mais precisamente, um projeto de anistia para os presos políticos. Milhões o apoiariam. E, rolada a pedra, estaríamos em outro cenário político. Os cidadãos mobilizados, autoconfiantes, provavelmente estariam dispostos a ir adiante, em busca de outras conquistas. Havendo líderes à altura, como havia na antiga Tchecoslováquia, por ex., pode-se ir longe nesse caminho. O problema, no momento, é a completa ausência desses líderes – todos empenhados, no momento, em fazer a pequena política das eleições em que o voto é secreto até para quem votou.