Avança o “cala a boca STF”
18 de novembro de 2023 § 1 Comment
A agenda da próxima semana do Senado terá duas sessões deliberativas, com foco na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O texto põe freio às decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário. A proposição já avançou por quatro sessões de discussão em primeiro turno e, por todos os prognósticos, tem alta condição de ser aprovada.
Bom demais para ser verdade!