Cala a boca STF

17 de novembro de 2023 § 1 comentário

Rodrigo Pacheco informou que a PEC 8, que proíbe decisões monocráticas, encurta prazos de pedidos de vista e dificulta a anulação de leis pelo STF, passará pela quinta sessão de debate no dia 21, e após esta quinta sessão, estará pronta para ser votada.

A decisão final deve ocorrer em até quatro meses.

§ Uma Resposta para Cala a boca STF

Deixe um comentário

O que é isso?

Você está lendo no momento Cala a boca STF no VESPEIRO.

Meta