É arcabouço ou calabouço?

16 de novembro de 2023 § 1 comentário

A maioria do STF decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte.

Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”.

Da Agência Brasil (que também é paga por você)

§ Uma Resposta para É arcabouço ou calabouço?

  • Paulo Eduardo Grimaldi disse:

    Na visão desses magistrados, o dinheiro está sempre disponível para amigos e correligionários. O povo nunca é consultado sobre esse ato de benevolência.

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