Fique rico com democracia

13 de agosto de 2019 § 23 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/8/2019

Nem mais nem menos corrupto que o resto. O brasileiro é só humanidade. O poder – que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto – é que é absoluto por aqui. Quanto a isso, aliás, seguimos evoluindo para tras. Tratar o problema exclusivamente com polícia resultou em que o círculo se fechasse ainda mais. De 513 mais estaduais e municipais que nós elegemos pusemo-nos nas mãos de 11 nomeados dos quais, para nos arancar a pele, bastam seis. Isso se ninguém recorrer à “monocracia”!

Em um único dia de primeiras páginas foi possível colecionar o seguinte. “Gasto com funcionalismo sobe na crise e bate recorde”. “Condenados do mensalão não pagam (nem) multas”. “Verba pública para partidos cresceu 2400% em 24 anos”. “Mortandade de industrias chega a 2300 de janeiro a maio”. “Com 42 ações com base em dados do COAF Toffoili só reagiu à de Flavio Bolsonaro”. “STF impede que Lula seja transferido para cela comum”. “STF impede investigação de Glen Greenwald”. “STF barra investigações contra o crime organizado”. “STF afasta fiscais e pára investigação de ministros e parentes”. “STF quer censura para quem falar mal do STF”…

Acreditar que trocando poderes desse calibre de dono vamos acabar com essa corrupção é acreditar que é possível fazer a humanidade deixar de ser a humanidade. O caso não é de polícia, é de política. De instituições políticas, melhor dizendo. Político, aqui, tem existência própria, independente do povo. Mas eles não foram feitos para “ser”, foram feitos para “representar”. Para ser comandados, não para comandar.

Na democracia, o sistema que o Brasil copiou antes de saber do que se tratava, o povo tem os poderes todos, maiores até que os dos reis, e os seus representantes individualmente nenhuns. Tudo em Pindorama sai pelo avesso porque mesmo com a Republica o poder, agora aumentado, continuou nas mãos dos poucos, não passou para as dos muitos. É ilusão de noiva esperar que funcione sem o comando do povo uma máquina de governar que foi desenhada para funcionar estritamente sob a batuta dele. O povo, só o povo e ninguém mais que o povo pode ter poderes absolutos. Só dividido pela totalidade da população esse excesso de poder converte-se de vício em virtude. E como o povo mora é na cidade, no bairro, a hierarquia, na democracia, exerce-se da periferia, que é a realidade, sobre o centro que é a ficção política.

Não no Brasil. Aqui a ficção é que manda na realidade. O pouco de federalismo que houve, lá nos primeiros dias da Republica, Getulio Vargas matou e nunca mais reviveu. Mas o que vai por escrito é que democracia seguimos sendo e as instituições (não importa quais) “estão funcionando”. E como “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido” temos, sim, leis e dinheiros “contingenciáveis” empurradas pela periferia que vão todas na direção de garantir educação, saude e segurança. Só que têm precedência sobre elas as leis e os dinheiros “incontingenciaveis” que regem a vida do centro – a própria constituição que a isto está reduzida – e desviam tudo que o outro lado tenta fazer da função para o funcionário, assinando embaixo: “Povo”. Passa então a ser “o brasileiro” – assim difuso – que paga mal o professor, não cuida da saude, é violento e irresponsavel de um tanto que só não anda matando pelas ruas quem não tem uma arma pra chamar de sua. Liberdade condicional. Vão por aí abaixo as “verdades estabelecidas” que a mídia traga e, sem nenhum filtro, traduz…

E no entanto é tão simples. 99% da literatura política do mundo é ininteligível porque não passa de tapeação. Não existe isso de “entender de política”. Meu pai sempre dizia que quando você lê alguma coisa e não entende o burro (ou o sacana) é “o outro”. Democracia é coisa de somenos. Como todo bom remédio, exigiu muy especial ilustração para inventar mas não requer nenhuma para usar. Até o morador de rua analfabeto, lá na cidadezinha dele, sabe se o prefeito asfaltou aquela via publica porque é o que a cidade estava precisando ou porque tinha comprado os terrenos todos. Se o vereador fez aquela lei pra fazer a vida de todo mundo mais fácil ou pra vender a isencão a ela. Se o preço de uma obra está justo ou obeso de roubalheira. Se a dosagem de repressão prescrita é ou não é suficiente para desincentivar o crime. Se o que é exigido do funcionário público deve ou não ser o mesmo que é exigido de todo mundo. Se o salário do político está obsceno de pouco ou de demasia. Se é ou não razoavel ele pagar suando o dobro pelo “direito adquirido” a pagar metade dado por um político ao seu vizinho. Se as leis devem ou não ser mudadas assim que se provarem superadas. Quais normas, para além da regra do jogo feita para impedir trapaça na mudança, devem ou não ser “petrificadas” por um complicador adicional de alteração.

Democracia, onde tudo isso se vota, não é mais que isso. E, como quem manda é quem demite, para tê-la tudo que é preciso é inverter a relação hierárquica entre o País Real e o País Oficial. A ligação entre representantes e representados tem de ser concreta para que a marcação possa se dar homem a homem. Só o voto distrital puro com retomada de mandato (recall) permite isso. Qualquer outro entrega o ouro aos bandidos. As regras do jogo têm de ser consensuadas e não impostas, o que só os direitos de iniciativa e referendo legislativos proporcionam. A justiça tem de ser tão isenta quanto pode ser a humana, o que requer liberdade absoluta do juiz “enquanto se comportar bem”, critério cuja aferição eleições periódicas de reconfirmação dos seus poderes pelo voto direto do povo tira do céu e traz de volta à Terra. Os poderes do eleitor têm de ser tanto mais absolutos quanto mais próximo se estiver do bairro, a periferia do sistema, e mais contrabalançados na medida em que se aproximarem do centro que muda de lugar com 50% + 1.

A natureza humana não se altera sob a democracia. Mas nela você só paga pelos erros que insistir em perseverar. Dá pra ficar rico!

§ 23 Respostas para Fique rico com democracia

  • marcos a. moraes disse:

    “Vão por aí abaixo as “verdades estabelecidas” que a mídia traga e, sem nenhum filtro, traduz…”

    Vc fez até pior no 2º parágrafo.

    MAM

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  • marcos a. moraes disse:

    Muito bom, replicando.

    MAM

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  • RUBI RODRIGUES disse:

    A invasão de competências entre as três esferas de governo provoca a desfuncionalidade da nossa organização social e política. Estivemos pensando próximo esta semana Fernão. Eu tentei responder a seguinte pergunta: quando o ser humano torna-se mentalmente adulto? Veja o que consegui em: http://segundasfilosoficas.org/sem-categoria/adulto/

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  • Alexandre disse:

    “A natureza humana não se altera sob a democracia. Mas nela você só paga pelos erros em que insistir em perseverar”.
    Perfeito.

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  • Fernando Lencioni disse:

    Vamos pra rua Fernão!!!! É a única forma de forçar a pauta.

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  • Benhur Antonio Bacega disse:

    Na tua trágica relação de “primeiras páginas”, Fernão, esqueceste uma, a de ontem, resultante de estudo da FGV: “STF arquiva todos os processos de suspeição contra ministros”. Aí, então, fiquei conjeturando sobre os fundamentos de Democracia e de República. Senti-me um pascácio!

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  • Olavo Leal disse:

    FLM: Os 4º, 5º e penúltimo parágrafos, particularmente este, abaixo exposto, são simplesmente geniais, resumindo tudo o que necessitamos para exercermos – o povo! – a plenitude dos nossos direitos:
    “Democracia, onde tudo isso se vota, não é mais que isso. E, como quem manda é quem demite, para tê-la tudo que é preciso é inverter a relação hierárquica entre o País Real e o País Oficial. A ligação entre representantes e representados tem de ser concreta para que a marcação possa se dar homem a homem. Só o voto distrital puro com retomada de mandato (recall) permite isso. Qualquer outro entrega o ouro aos bandidos. As regras do jogo têm de ser consensuadas e não impostas, o que só os direitos de iniciativa e referendo legislativos proporcionam. A justiça tem de ser tão isenta quanto pode ser a humana, o que requer liberdade absoluta do juiz “enquanto se comportar bem”, critério cuja aferição eleições periódicas de reconfirmação dos seus poderes pelo voto direto do povo tira do céu e traz de volta à Terra. Os poderes do eleitor têm de ser tanto mais absolutos quanto mais próximo se estiver do bairro, a periferia do sistema, e mais contrabalançados na medida em que se aproximarem do centro que muda de lugar com 50% + 1.”

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    • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

      Ô seu Olavo, uai, num é qui eu ia escreve sobre essas mesma frase qui o senhor escoieu? Pensamos iguarzinho quenem: o Fernão acertou na mosca e espricou o que é o tar voto distritar puro, Entendi tudinho, agora é só continuar a carpí e semear no campo eleitorar! . Oi, já fiz inté a tar biometria no cartorio eleitorar – mesmo não sendo mineiro e madrugador! Nóis do povão temem sabe das coisas e o que queremos, mas os políticu não colabora, só uns ou otro!

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  • Cyro Laurenza disse:

    Fernão hoje, na Europa dita unida, Bruxelas representa para o conjunto de Estados que se dizem juntos a Brasília deles com poucas qualidades e milhões de defeitos, que oferece um Brexit, pois se por aqui pudéssemos “brexissitar” com certeza SP daria um pé em um escandaloso mundo engolidor De riquezas

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  • De que adianta bater na tecla do voto distrital com Recall, direitos e poderes do eleitor, se 99,99% do populacho nem sabe o que é isso e nem se interessa em saber, não vão as reuniões das câmaras municipais acompanhar as pautas e votações, muito menos fazer as cobranças necessárias, fiscalizar onde seu dinheiro (impostos) está sendo gasto, o brasileiro não se interessa, e não pense que seja por conta de formação, conheço pessoas que são pós graduado e que ainda acha que Lulla e o PT são (e outros partidos também) são perseguidos e injustiçados, agora experimente fazer um bingo numa igreja para ver senão lota de pessoas.

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    • Flm disse:

      O brasileiro não participa porque não adianta participar. Não tem poder pra mudar nada. Mas se tivesse um dispositivo que lhe permitisse fuzilar o mandato do político que se faz de surdo garanto que participava. É uma droga que vicia ao primeiro contato.

      Levar-nos a confundir efeito (essa “apatia”) com causa (o sistema hermético e blindado há 519 anos) foi, aliás, desde sempre, o maior trunfo dos que nos exploram. Enquanto conseguirem nos convencer que a culpa por tudo que está aí é das vítimas eles podem continuar nadando tranquilamente de braçada.

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      • Olavo Leal disse:

        Honório e Fernão: aproveitando os dois comentários, juntaria, como argumento, a necessidade de realmente implantar um federalismo puro na República FEDERATIVA do Brasil.Vejam bem: não seria um baita incentivo para o povo presenciar as reuniões das Câmaras Municipais, considerando que o grosso dos impostos ficaria nas mãos do Município, ao qual caberia atender a grande maioria dos problemas dos cidadãos? E não como hoje, quando tudo é resolvido na longínqua Brasília?

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      • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

        Todas as vezes que frequentei as sessões camarárias municipais, nas quais o povo estava presente lotando corredores e plenário, a pressão exercida, mesmo que pacificamente, foi tal que a pauta mudou no ato, ficando muitos assuntos para serem discutidos e reapresentados nas próximas sessões, mesmo que ainda não tenhamos o poder do “recall” do sistema de votação por voto distrital puro. Creio que o distrital puro poderá se tornar realidade mais rapidamente se a partir dos municípios – periferia – por meio das câmaras municipais representando essa vontade popular, exigirmos, com nossa iniciativa cidadã fiscalizadora que as Assembleias Legislativas , a Câmara Federal e o Senado, todas com suas lideranças partidárias, passem a tratar, desde agora, a adoção do sistema de voto distrital puro. É importante ir às ruas , mas precisamos nós, o povo, voltarmos a frequentar maciçamente as Câmaras Municipais, tanto nas sessões camarárias – todas- como os gabinetes dos vereadores para entregar-lhes nossas reivindicações sobre a mudança para voto distrital puro, lembrando-lhes que a negação ou desinteresse deles resultará em suas não reeleições e perda de apoio político, por enquanto.

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    • Fernão disse:

      O sistema distrital puro com recall, inciativa e referendo é o federalismo do federalismo, olavo.

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  • Regina disse:

    Continue a insistir no voto distrital com recall. Só vejo você fazer isso.
    O povo aprenderá a exercer o seu papel na verdadeira democracia.

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  • Ethan Edwards disse:

    Em 1943, um ano depois de os EUA terem entrado na II Guerra, Norman Rockwell pintou As Quatro Liberdades, para testemunhar por que valia a pena um jovem ir morrer em terra estrangeira em defesa do “American way of life”. O emocionante quadro que representa a liberdade de expressão retrata um “peão”, com suas roupas características, numa reunião pública, em pé, argumentando com pessoas visivelmente mais ricas ou mais cultas do que ele. Por que essas pessoas lhe dão atenção? Por que, sendo ricas e cultas, ouvem com atenção um operário que provavelmente terminou apenas o curso primário? Porque naquela “America” todos – ricos e pobres, cultos e incultos – compartilhavam um mesmo “senso comum”, uma mesma base moral que lhes dizia o que estava certo e o que estava errado nos negócios públicos. Não havia pré-requisitos acadêmicos ou hierárquicos para alguém se expressar. A palavra era realmente livre.
    Sem pretender discutir se temos, no Brasil, uma base moral comum que nos permita decidir na maioria dos casos o que é certo ou errado, o fato é que, entre nós, o positivismo casou-se com o cartorialismo português e estabeleceu: nos assuntos públicos, o senso comum não vale; exige-se uma opinião “científica”. Isso simplesmente expulsou o cidadão comum, aquele que não tem título de “pós-doutorado” (sic), da chamada “ágora”. Se o cidadão não pode dizer com suas próprias palavras o que está certo/errado na sua rua ou no STF, não só o recall é impossível: até os sócios de clubes ficam impedidos de opinar. Só as burocracias (das quais os políticos são uma modalidade), conhecedoras dos códigos respectivos, têm plena liberdade de expressão. Os demais tartamudeiam envergonhados; a cada quatro anos, explodem de raiva e escolhem alguém que irá mudar “tudo isso que aí está”…
    Realmente não sei, nessa história, o que é ovo e o que é galinha. Talvez o voto distrital com recall estimule as pessoas a se livrar desses grilhões mentais; talvez seja preciso primeiro conquistar a liberdade de pensamento para que as instituições democráticas funcionem. Não sei. Mas é preciso pensar nisso, também.

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    • Fernando Lencioni disse:

      Na verdade o voto distrital puro e o recall seria apenas o primeiro passo. É realmente uma luta interminável. O que os brasileiros não entenderam é que a democracia é um regime em constante aperfeiçoamento. Por exemplo, os ingleses estão levantando a bandeira de incluir a privacidade no rol de diretos humanos por causa da manipulação do brexit através da empresa Cambridge Analytica que alegadamente teria manipulado tbm as eleições presidenciais americanas. Isso é um pequeno exemplo de como nós temos que discutir incessantemente o aperfeiçoamento do regime. Aqui nem se toca nesse assunto. Assista o documentário Privacidade Hackeada.

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    • Flm disse:

      Sempre preciso, Ethan…

      O meu caubói é o morador de rua analfabeto descrito no artigo…

      “Senso comum”, por definição, é esse que todo mundo nasce com; esse que Nilse expressa com tanta nitidez aí embaixo; esse que faz que as mães da favela, apesar de tudo, insistam em lutar para que seus filhos entrem pra escola e não para o tráfico; esse que pressuponho no meu “caubói“…

      O que te leva a supor que ele seria incapaz das conclusões que lhe atribuí?

      Eu, nesse caso, não tenho dúvidas: abra-se a porteira, ainda que seja, para começar, só a dos municípios, e a boiada passará em massa. Nada poderá lhe resistir…

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  • Nilse Belpiede Simões disse:

    Creio que o maior problema é a desigualdade de tratamento entre o que se entende por povo e nossos representantes. Chega de privilégios. Por que aceitar uma CPMF, quando podemos reivindicar o corte de gordura que escorre pelos dedos dos parlamentares com carros oficiais, seguro saúde com reembolso total, enquanto a população não dispõe de saúde básica para não morrer na sarjeta.
    E o STF nem se fala. De acordo com a Constituição todo homem não é igual perante a lei? Que Lei é essa, que só vale para os mais fortes e poderosos? Por que o STF não pode ser investigado? Como esses ministros podem ser melhores que nós? Por que eles precisam de tantos assessores, será que por ventura são cadeirantes, tetraplégicos? Isso tudo é uma vergonha.
    Só nos resta uma saída, ir para as ruas PROTESTAR.

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    • Flm disse:

      Falou e disse, Nilse!
      Esse é exatamente o ponto!

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    • Fernando Lencioni disse:

      Sim!!!! Mas não protestar por protestar. Precisamos protestar e exigir as mudanças certas, ou seja:
      1 voto distrital puro
      2 recall para todos os cargos que tem poder
      3 iniciativas legislativas sem limitações
      4 plebiscito com poder de introduzir normas no ordenamento jurídico
      5 referendo obrigatório para todas as propostas legislativas que aumentarem despesas ou tributação
      6 eleições de retenção para juízes a cada quatro anos com poder demissório
      7 alteração constitucional na liberdade de expressão para proibir que o congresso passe leis que a impeçam, limitem ou reduzam de qualquer forma.

      Essa é a pauta!!!!!

      Aí… vamos pra rua!!!!!!!!

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  • marina alves dos santos disse:

    O que mais deixa indignado o cidadão neste momento, é a “imoralidade” dessa nossa suprema corte em seu todo: quantidade de funcionários, mordomias, orçamento monstruoso, sensação de onipotência dos ministros, ativismo, etc., tudo resumindo na tal “STF Vergonha Nacional”. Pras ruas brevemente!

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