“Voto distrital com recall” é a resposta – 1
25 de junho de 2013 § 36 Comentários
(1º de uma série sobre voto distrital com recall. Leia os próximos aí em cima)
Rapidamente saímos do caminho malcheiroso dos “representantes” nunca eleitos para outro mais limpo e transparente.
Bom!
Combina muito com as facções em luta dentro do PT tentar enfiar trutas na discussão logo no primeiro momento como esta que eu denunciei pela manhã e de repente a coisa sumir no ar como se nunca tivesse acontecido. Lá cada um quer uma coisa e quase todas são ruins…
Dilma, a princípio completamente desorientada, surpreende-me pelo acesso de humildade. Do murro na mesa parte para consultas a representantes de todos os poderes em busca de caminhos para dirimir sua perplexidade.
Nada como um bom trambolhão debaixo de vaias para um político cair na real!
Nós temos a força. Eles entenderam, finalmente, que não são eles que mandam nesta merda.
A diversos amigos que me ligaram, respondi sempre o que venho dizendo aqui: não precisa inventar nada; o caminho é voltar aos elementos básicos da boa e velha democracia de que nós nunca tivemos um gostinho.
Entre todos os que tenho mencionado aqui, o mais prático e operacional para o momento é o que o ministro Joaquim Barbosa acaba de discutir com Dilma pelo que se depreende da entrevista que ele deu minutos atrás à Globonews: o voto distrital.
O voto distrital, como o ministro destacou, conduz automaticamente ao seu corolário, que é o “recall”, ou a retirada do mandato de representação do representante que trai.
Só com ele podemos entrar no terreno que permite a ação direta da cidadania sem risco de sacanagem.
Se sabemos que o deputado representa um determinado grupo de eleitores, é fácil estabelecer uma regra clara para tirar-lhe esse mandato mediante a coleta de uma porcentagem “X” de assinaturas daquele colégio eleitoral que levaria a um referendo para confirmar ou cassar o mandato do traidor.
Como disse o ministro e as manifestações de rua confirmam, a crise é de legitimidade, sintetizada naquele grito que mais se repete e que eu já registrei aqui: “Não nos representa! Não nos representa!”.
O voto distrital põe um dono em cima de cada deputado e de cada vereador pelo Brasil afora. E isso muda completamente a qualidade do jogo.
Um monte dos outros problemas de que os cartazes das manifestações se queixam endireitam-se automaticamente só com essa medida. E um monte de possibilidades futuras promissoras se abrem com ela também.
A gente mandando neles, tendo o emprego deles nas nossas mãos, tudo o mais é possível conseguir.
Se você quer que essas manifestações resultem em algo de bom, esse é um excelente começo. Transforme-se num soldado – digital e das ruas – do voto distrital com “recall”. Atenção porque esse complemento é fundamental. Não aceite uma coisa sem a outra que é o que eles vão tentar naquelas famigeradas “regulamentações” em que tudo se dissolve.
Grite, escreva, repasse e repita: “VOTO DISTRITAL COM RECALL”
Cabe registrar, para encerrar, que a oposição está perdendo uma grande oportunidade por não ser a primeira a empunhar essa bandeira. Mas ainda está em tempo.
Já do Congresso, só veio o que era de se esperar. O sr. Renan Calheiros e a legião de oportunistas em volta dele apressou-se em montar uma extensa lista de “presentes” para os manifestantes, todas tentando comprá-los com dinheiro.
“Passe livre” eterno no transporte público para os pouquíssimos grupos que ainda não ganharam esse privilégio; mais dinheiro pra saúde, mais dinheiro pra educação, mais dinheiro pra isso, mais dinheiro praquilo.
Não acredite em nada que se baseie em dinheiro. Esse dinheiro é o seu e o que o Brasil precisa é mudar as bases da sua democracia; reformar o seu sistema de representação.
Um passo de cada vez. Aposte no voto distrital que esse dá um monte de filhotes.
TODA A SÉRIE SOBRE VOTO DISTRITAL COM “RECALL”
http://vespeiro.com/2013/08/21/democracia-a-mao-armada-9/
http://vespeiro.com/2013/08/14/a-travessia-do-deserto/
http://vespeiro.com/2013/08/02/porque-nao-ha-perigo-no-recall-7/
http://vespeiro.com/2013/07/23/recall-sem-batatas-nem-legumes/
http://vespeiro.com/2013/07/20/discutindo-recall-na-tv-bandeirantes-6/
http://vespeiro.com/2013/07/15/mais-informacoes-sobre-a-arma-do-recall/
http://vespeiro.com/2013/07/12/voto-distrital-com-recall-como-funciona/
http://vespeiro.com/2013/07/10/a-reforma-que-inclui-todas-as-reformas/
http://vespeiro.com/2013/06/25/voto-distrital-com-recall-e-a-resposta/
Um cheirinho de golpe no ar
25 de junho de 2013 § 10 Comentários
Péra um pouquinho…
Contra essa política que aí está, sim!
Contra a política de modo geral, não!
Não vamos confundir o sentido dessas manifestações porque se todos os micos que estamos pagando e que os cartazes todos traduzem são consequência de falta de democracia, não é com menos democracia que vamos resolvê-los.
A tal “democracia” brasileira, que mal merece esse nome mesmo entre aspas, é falsificada nos seus elementos fundamentais.
Primeiro, cada homem não vale um voto. Tem eleitor que vale 10, 20 e mais vezes que outro eleitor, conforme o lugar em que more. O Congresso, portanto, não representa o Brasil como ele é, representa a correlação de forças que prevalece no momento entre os velhos caciques que controlam as porteiras dos velhos partidos.
Nesse universo particular, o gado de quem tem mais força vale mais voto, independentemente de não tirar essa força da única fonte aceitável de legitimação do poder, que é a soma de um por um dos brasileiros das ruas, estejam onde estiverem, mas sim do maior ou menor sucesso que esse cacique obteve ao longo do tempo na manipulação das alavancas da corrupção.
Segundo, não ha meio de se identificar, depois de eleito, que representante representa que representado, porque todo candidato pode colher voto onde estiver mais barato comprá-los e não num determinado distrito ou junto a um determinado grupo identificável de brasileiros de modo que, quando ele votar lá no Congresso, a gente possa saber se ele está votando contra ou a favor dos interesses de quem o elegeu.
Sim, tá tudo errado. Mas pelo menos quem está lá foi eleito em pleitos nos quais todos os brasileiros foram convocados a votar segundo uma regra pré-estabelecida e válida para todos, ainda que seja uma regra torta, e com fiscalização aceitável contra fraudes eleitorais.
Agora vêm dona Dilma, dona Ideli e cia. ltda. nos dizer que o remédio pra falta de transparência do nosso sistema de representação é passar por cima até dessa eleição torta e enfiar no povo “projetos de reformas” formulados por gente que não foi eleita por ninguém mas se auto-intitula “representante da sociedade civil”, auto-eleição esta que é chancelada ou não pela magnânima disposição do PT de aceitá-los como “movimentos sociais” e chamá-los a sentar-se à “mesa de discussão” com a senhora “presidenta”?!
Alto lá!
Isso se chama golpe!
É aquele expediente primitivo do Chávez e seus bolivarianos amestrados de chamar todo mundo de idiota e jogar uma milícia armada em cima de quem ousar não aceitar a ofensa.
Aqui falta a milícia armada. Ainda…
Como tantos outros golpes contra os direitos humanos, a liberdade de expressão e o mais que sabemos desde sempre, este dessa “democracia direta” falsificada (porque há uma autêntica de que falarei num próximo artigo) é mais um dos que constam da “lista oficial de desejos do PT” que é aquela batizada de Plano Nacional de (extinção dos) Direitos Humanos, o PNDH que eles tentaram nos enfiar goela abaixo lá atrás e não conseguiram.
É como a história do controle da mídia e do desmonte do Judiciário e do Ministério Público. Pele de pica, se me perdoam a expressão chula mas precisa. Deu mole, estica pra frente. Não deu, volta pra traz. O PT acredita piamente naquela história da água mole em pedra dura, tanto bate até que fura…
Não é atoa que, antes mesmo da conversa começar dona Ideli já tinha pronta, no forno, essa “reforma política” que só fala de financiamento de campanha, ou seja, dos meios e modos de enfraquecer quem venha querer “corocá” contra quem já “corocô”, mas não toca no principal que é tornar o representante identificável e facilmente demissível em caso de traição ao representado, coisa que se faz com os consagradíssimos institutos do voto distrital e do “recall” ou retirada do mandato de representação.
De modo que ficamos com esse abacaxi pra descascar.
O par de fotos da capa do Estadão de hoje é uma síntese perfeita do dilema: ou aquela mesa com os proverbiais 40 … ministros que não estão lá exatamente pra mudar as coisas, ou aquela outra mesa com aqueles moleques que o PT escolheu, agindo sob a regência das mãozinhas de dona Dilma.
É a alternativa desesperantemente perfeita pra fazer a gente baixar a guarda e aceitar gato por lebre. Todo cuidado é pouco.
Também as manifestações têm oferecido uma simbologia perfeita da ameaça que esse dilema encerra.
Ha nelas uma maioria esmagadora que vai às ruas à luz do dia e de cara limpa e mostra por escrito aquilo que está pedindo. Não vi nenhum deles carregando mensagens golpistas. Mesmo de impeachment quase não se fala porque também esse filme nós já vimos e não é isso que a situação pede.
E há os que só vão à rua mascarados e preferencialmente à noite. Bobo seguindo moda e psicopata tem pra todo gosto. Mas também tem os que sabem porque escolhem sua máscara.
Tem mascarado refinado, com aquela cara branca e cínica do “Anonimous” que, ou são os blogueiros e hackers chapa branca (ou chapa vermelha) que o PT paga para promover linchamentos via internet e apagar na marra o computador de quem pensa diferente deles, ou são os anarquistas da rede que acham que vão criar um mundo novo armando e acobertando mega piratas que ficam bilionários surfado a onda deles pra tocar fogo na propriedade alheia até que não sobre pedra sobre pedra.
Tem mascarado menos refinado, que enrola a camiseta no rosto pra poder quebrar, pra poder roubar ou pra poder fazer as maquinações do jogo sujo do poder, como aquelas que o agente do Lula dentro do governo Dilma, Gilberto Carvalho, foi flagrado fazendo com os bate-paus do seu próprio gabinete que foram promover quebra-quebras em portas de estádios ou em portas de palácios.
Bandido, um puxando o tapete do outro, enfim.
Mas para nós, os sem máscaras, o que interessa é que todos os mascarados, num ponto, se equivalem.
Eles querem menos democracia. Nós queremos mais. Eles querem revogar a política. Nós estamos só chutando a bunda dela pra que ela acorde e passe a funcionar.
“Um homem, um voto”
11 de abril de 2013 § 1 comentário
O instituto do “1 homem, 1 voto”, tanto quanto o da “igualdade de todos perante a lei” do qual ele, aliás, é uma decorrência necessária, é outro dos elementos definidores do conceito de democracia.
Ha democracia se eles estão presentes (entre outros); não ha se não estão.
No Brasil estão ambos ausentes.
Esta semana foi marcada por uma discussão envolvendo indiretamente esse conceito na qual tanto os interessados em falseá-lo quanto os supostos interessados em endireitá-lo e instituí-lo finalmente – isto é, os jornalistas, únicos interlocutores deste debate que não estão disputando o poder – falaram de tudo menos do que realmente interessa que é a essência do sentido dessa instituição e da falta que ela faz no ordenamento jurídico da Nação.
A questão surgiu em função de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral aumentando o tamanho das bancadas de cinco estados e diminuindo as de outros oito para adequá-las ao numero de eleitores encontrados nesses Estados no censo de 2010, proporcionalmente alterado em relação à contagem de 1998 que foi a que definiu o atual tamanho das bancadas.
Como sempre o país inicia o debate tomando como imutável a brutal distorção inicial em cima da qual essa pequena alteração poderá vir a se dar, o que é altamente desanimador no que diz respeito à perspectiva de virmos a viver, um dia, numa democracia digna desse nome.
Para acrescentar desânimo a esse desânimo, vamos para o quarto dia de “debate” em torno da questão de saber se o tribunal eleitoral tem mesmo mandato para corrigir o numero de representantes segundo as alterações no numero de representados, ou se só o Congresso Nacional pode fazer isso se e quando lhe aprouver mediante a aprovação por maioria de uma lei complementar.
Sendo este o ponto, fica o país sabendo que nem essa regra comezinha está posta de forma clara e que não existe uma fórmula que desencadeie uma correção automática da representação em função das alterações na realidade representada.
Tudo isso combina perfeitamente com um sistema eleitoral que torce, retorce, distorce e trestorce a representação e o direito de voto nestes tristes trópicos a ponto de haver eleitor que valha mil votos e eleitor que valha só um, segundo o lugar em que reside; candidato que suba à Câmara empurrado por votos em seu nome e outros que a invadam como caronas clandestinos destes.
Combina também com o fato de que tanto os viajantes com nome quanto os caronas anônimos dependem do passaporte que houver por bem lhes outorgar por preço justo o cacique proprietário de cada organização “partidária” – de quê, nunca se sabe – para concorrer a um dos mandatos da agremiação que, mais adiante, se comporá com suas iguais para definir o que caberá a quem no futuro saque da Nação.
Combina, ainda, com o fato de que as futuras “excelências” (para o resto de suas vidas) estão autorizadas a não ligar a sua candidatura a nenhum pedaço específico do eleitorado o que vale dizer que, uma vez eleitas ou carregadas para dentro do Congresso Nacional, pouco importa, ficam como que homiziadas lá dentro sem que se possa definir quem, no país, lhe deu um mandato de representação e, consequentemente, quem no país pode retirá-lo.
Combina, finalmente, com o fato de que as “coligações partidárias” negociadas em cada praça eleitoral para efeito da divisão do tempo de televisão com que cada partido entra no jogo para mentir livremente e sem contraditório pelo seu voto, o que lhe é garantido por lei assinada pelos próprios interessados, também não criam qualquer tipo de vínculo. Valem somente até o momento em que eles lhe arrancam o voto.
Uma vez eleitos, os que se apresentaram ao eleitor ao lado dos santos podem se aliar ao diabo e vice-versa (se ainda conseguirem encontrar santos naquele inferno depois da eleição) na hora de montar a “coalizão de governo” que consiste na adesão de todos ao grande ganhador do certame que será o encarregado, daí por diante, de atirar a cada cão o seu bife em troca da garantia de não ladrar por maiores que venham a ser as ignomínias que “o governo” dessa estrutura alheia a quem a colocou “lá” praticar.
É um componente essencial desse jogo a estranha regra que os jornalistas da atual geração se impuseram de que pensar com a própria cabeça, fazer perguntas incômodas, atirar contradições na cara do entrevistado e outras manifestações de vida inteligente por baixo da cabeleira constituem violações da ética e que a única coisa justa e de bom tom a fazer é amplificar as mentiras e desinformações das fontes interessadas nesses “debates” ou, no máximo, recorrer às dos “especialistas” do costume, normalmente ligados a partidos políticos, mesmo sem fornecer aos leitores esse “disclosure”, coisa que em outras democracias é obrigatório.
Mas faria bem à saúde institucional do Brasil que revissem essa norma e revisitassem a história da imprensa democrática para constatar que nunca, em lugar e em tempo algum, acima ou abaixo do Equador, reformas democratizantes vieram espontaneamente dos beneficiários da ausência delas. Onde elas ocorreram, ocorreram propostas e empurradas pela imprensa, feita porta-voz e aríete dos interesses difusos da sociedade.
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