O direito de não insistir no erro

10 de novembro de 2014 § 7 Comentários

butterfly

O Estado de S. Paulo dá manchete hoje com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas para o Forum Brasileiro de Segurança Pública que mostra que para 81% dos brasileiros “é fácil” desobedecer as leis do país. Imprecisa como costumam ser hoje as matérias de jornal, esta não explica o que exatamente quer dizer esse “fácil”.  Mas informa também que 57% dos entrevistados acha que “ha poucos motivos para seguir a lei” no país. As duas expressões talvez se refiram à idéia de impunidade misturada à de corrupção posto que uma terceira medição mencionada aponta para uma correlação entre essas percepções e o dinheiro ou, digamos, delas com a “capacidade de suborno” de quem responde à pesquisa posto que 69% dos pobres (que ganham até um salário mínimo) e 86% dos remediados até os ricos (oito e mais salários) acreditam que o “jeitinho” é que é a regra.

Na geléia geral brasileira – esta cuja cremosidade é permanentemente reforçada pela imprecisão da imprensa e não só dela – é sempre difícil distinguir causa de consequência, o que ajuda a nos manter atolados na confusão que torna tão confortável a vida dos que dedicam-se a nos explorar.

butterfly

A questão realmente preocupante é que não é que é “fácil”, é imprescindível desobedecer a lei no Brasil, e quem não o fizer estará condenando-se à imobilidade e, provavelmente, à falência. Todo o “sistema” está montado para nos empurrar para a ilegalidade e o “jeitinho” que é o que, na prática, resulta em que fiquemos todos, e sempre, sujeitos ao arbítrio do rei.

Não é por acaso que qualquer código brasileiro, da Constituição para baixo, tenha proporções literalmente intragáveis com dezenas, às vezes centenas de milhares de regras que se vão sobrepondo umas às outras e revogando pedaços das anteriores de modo a tornar impossível, tanto cumprir todas elas ao mesmo tempo como, até, entender com precisão quais delas restaram vigentes depois dos sucessivos acrescentamentos que acabam por resultar num labirinto intransponivel.

Disso resulta que é absolutamente garantido, para qualquer autoridade em exercício procurando se locupletar, que todo brasileiro estará fora da lei não apenas em uma mas em várias ou provavlmente em todas as dimensões da sua vida: a de contribuinte, a de produtor, a de empregado, a de empregador, a de morador num imóvel ou o que quer que seja.Tudo é tão minuciosamente reglamentado que é impossível atender todas as regras.

butterfly

E se está fora do alcance do cidadão colocar-se dentro ou fora da lei, é como se ele vivesse sem lei nenhuma. Ele está permanentemente exposto ao fiscal, ao distribuidor de alvarás e ao político que os nomeia e distribui isenções e privilégios às leis que ele próprio escreve, seja a indivíduos, deixando de cobrar-lhes as faltas, seja a categorias inteiras se ela for eleitoralmente significativa o bastante para merecer um privilégio consagrado em lei, o que, além do resto, incentiva a multiplicação em metástese de mais e mais leis e regulamentos. E se essa possibilidade de comprar a isenção à lei sempre existe, qualquer um pode usá-la também para invadir o direito do próximo.

Vem dentro desse pacote nefasto também o argumento necessário para não ter de desamarrá-lo nunca. Porque para quem olha de fora tudo aqui “parece” – porque ha um monte de leis e tudo está baseado em uma ou mais delas – mas não é um Estado de Direito – porque o excesso de leis resulta na anulação da possibilidade delas serem realmente cumpridas ou impostas. Em outras palavras, a lei não impõe a ordem; a lei promove a desordem.

Com isso o país fica sujeito a epidemias crônicas: de crimes de sangue, de crimes do colarinho branco, da tribunalização da vida cotidiana, do custo proibitivo do trabalho e assim por diante. E no desespero que isso provoca, lá vêm mais leis para prover curativos o que só piora a situação.

É um círculo vicioso…

butterfly

Tudo isso, entretanto, são doenças infantis da democracia velhas de dar sono na gente. Quando ela estava engatinhando, na Inglaterra setecentista, e ainda se tinha memória fresca do que era a liberdade do medievo (ao menos para quem não surgisse como uma ameaça direta ao rei e aos seus asseclas, caso em que morria-se logo e a coisa ficava resolvida), uma das primeiras grandes correções de rumo que o povo impôs ao Parlamento quando este, embriagado pelos poderes que recém adquirira na “Revolução Gloriosa” de 1689, começou a querer se meter em tudo e tudo regulamentar, foi tolher-lhe essa volúpia. Para tanto os parlamentares foram simplesmente proibidos de votar e aprovar leis senão em um par de semanas por ano legislativo. Fora dessas semanas podia-se propor e debater leis mas não votá-las.

Tendo em vista o mesmo efeito, ficou consagrada a norma de que tudo que não tivesse sido formalmente proibido pela lei estava permitido, sem que os legisladores estivessem autorizados a dizer ao povo como fazer o que a lei não o proibia de fazer. Essa parte ficou reservada ao universo dos contratos entre as partes que é este que, no universo da cultura ibérica o Estado invade violentamente com as leis e os regulamentos corporativos com que nos mantém dependentes dele.

São, enfim, histórias que tambem os brasileiros ainda poderão vir a aprender na escola, um dia, quando as nossas se tiverem livrado da ditadura gramsciana a que estão submetidas hoje, o que proporcionará às futuras gerações o mesmo direito que as de outros países já têm de pouparem-se de perder tempo com a repetição de erros multisecularmente identificados como erros, o que nos abrirá as portas da inovação e nos dará o direito de errar apenas e tão somente os caminhos ainda não mapeados.

butterfly

Encara a tua doença, Brasil!

13 de junho de 2013 § 5 Comentários

mu11

Ao fim de seis anos de furiosa torcida pelo declínio e morte da “democracia burguesa” e de incontáveis milhares de quilômetros de palavras justapostas para vaticinar a “irreversível decadência americana”, é para lá que corre o dinheiro do mundo em busca de um abrigo seguro enquanto se vão acumulando, um por um, os fatos que indicam que, mais uma vez, serão eles que sairão da crise reformados e mais fortes enquanto o resto do mundo – a velha Europa Latina e seus rebentos d’além mar em especial – seguem atolados no brejo de sempre.

Choverá todo tipo de amarga “denúncia” para tirar-lhe o mérito do feito acompanhadas das acusações do costume sobre como o “Império” impõe aos outros os ônus da abundância de que desfruta, mas o fato que a História sempre reafirma e que a plêiade dos países grandes ou pequenos, ricos ou miseráveis de recursos naturais que adotaram o modelo americano de democracia confirma, é que o que determina o sucesso ou o fracasso das sociedades no campo econômico (e não só nele) é a qualidade do sistema político que elas constroem.

A democracia americana não admite poder ou dinheiro que não seja fruto do mérito, e foi concebida para aperfeiçoar-se constantemente. Se não é isso, 100%, o que obtém, é o que continua perseguindo com afinco. E isso faz toda a diferença.

mu7

Com um mínimo de regras básicas “imexíveis” e a da igualdade perante a lei como a mais sagrada entre todas, o sistema é absolutamente flexível, podendo reformular-se à vontade para adaptar-se a toda e qualquer circunstância.

O jogo lá é fluido e as vitórias e derrotas se alternam segundo a capacidade de cada um sem que seja necessário alterar as regras fundamentais.

Já entre os que vivemos desde os tempos das caravelas em “economias de conquista”, colhendo sem ter plantado, de preferência à “economia de produção” onde a riqueza tem de ser criada pelo esforço, cada vitoriazinha transforma-se num novo “direito adquirido” inscrito na lei ou até na Constituição que “O Sistema” passará a garantir em seus tribunais onde nenhuma regra é clara e nenhum processo tem prazo para terminar.

Pulverizadas nesses arquipélagos de interesses mesquinhos, com cada grupelho agarrado ao seu pequeno privilégio e dependente de um poder concedente que, para continuar a garanti-lo, precisa voltar a eleger-se, essas sociedades não conseguem mais identificar qualquer coisa que se possa definir como de interesse coletivo.

Constituídas de ilhotas sem comunicação umas com as outras, sua representação política é igualmente pulverizada entre traficantes de privilégios cujo negócio é criar e depois zelar por interesses particulares em troca de votos.

mu5

Nossos 30 ou 40 partidos políticos (lá sabe alguém quantos eles são hoje em dia?), cada um, por sua vez, dividido em “tendências” correspondentes ao número dos indivíduos que o integram, representam fielmente o que eles próprios fizeram de nós aqui fora.

Eles nos representam ou nós é que os representamos? É uma estranha inversão…

Perdido nesse cipoal com incontáveis pontos de enraizamento que a tudo amarram e onde nenhum membro do corpo social pode movimentar-se livremente, todo súdito de tais arapucas consciente da sua finitude logo perde qualquer esperança de mudar as coisas antes que a morte o colha, por mais longevo que seja, restando-lhe, assim, a única alternativa existente: a de conformar-se com ser explorado ou a de transformar-se ele próprio em explorador.

No Brasil do passado o sonho do escravo era sair do eito para a Casa Grande ou transformar-se, ele próprio, no feitor. No Brasil de hoje, o sonho do contribuinte explorado é entrar para o serviço público; o do achacado, tornar-se achacador; o do opositor chutado de casuísmo em casuísmo, passar à “Situação” que distribui as botinadas a torto e a direito e está dispensada de seguir as leis que edita com o único propósito de perenizar-se no poder.

mu8

O sistema ajusta-se à nomenclatura e aos limites internacionalmente aceitos de seu tempo, enfim, mas não muda essencialmente nem um milímetro.

Nem o refinamento formal é capaz de dobrá-lo. O esforço de cercear suas manifestações sem alterar a essência da sua natureza acaba sempre na recriação da relação explorados/exploradores, ainda que sob formatos menos evidentes. Como o da Europa Latina de hoje onde, vedadas as formas mais explícitas de tempos idos, ela ressurge nesta última versão que aí está em que uma geração de hedonistas preguiçosos explora a geração seguinte porque esta não tem representação política suficiente para defender-se.

E lá está aquele triste espetáculo de pais aferrados aos seus pequenos confortos e privilégios sacando contra o futuro de seus filhos, não por acaso desempregados e jogados ao deus dará.

Não ha alternativa nem meio termo, brasileiros! Ou é a servidão, ou é o mérito.

E nada de desanimar porque a primeira condição para a cura é reconhecer-se doente e entender a natureza do mal que o aflige.

mu1

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