A guerra está declarada

10 de dezembro de 2014 § 17 Comentários

a2Com o juramento do Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, de lutar “sem descanso” até que “os corruptos e corruptores” resposáveis “pelo incêndio de grandes porporções que consome a Petrobras e convulsiona um país que não tolera mais a desfaçatez de alguns agentes públicos e maus empresários que precisam conhecer o cárcere” porque “a corrupção também sangra e mata”, seguido da ordem expressa de Dilma Rousseff ao seu constrangido ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardoso, que ouvira praticamente calado o repto do mais alto representante do Ministério Público, para que convocasse toda a imprensa nacional e voltasse a público para desafia-lo, está oficialmente aberto o confronto final entre a lei e a ordem e a liberação geral do vale-tudo em que estamos embarcados e do qual, se confirmado, não haverá retorno.

a6Janot entende perfeitamente com o que está lidando e qual a importância desta batalha:

A resposta aos que assaltaram a Petrobrás será firme dentro e fora do País, e caberá aos procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário propor ações penais e de improbidade contra todos aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua companhia. Aqui e alhures (EUA, Holanda…), a decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema. Não haverá descanso. A Procuradoria Geral da República age e o Ministério Público Federal fará com que todos os criminosos envolvidos no esquema respondam perante o Judiciário”.

Pois Dilma Rousseff fez questão de responder-lhe com um desafio direto, sustentando a diretoria conivente com o assalto à Petrobras pessoalmente nomeada por ela cuja demissão ele acabara de exigir.

a1Rodrigo Janot foi responsável pela criação do grupo de procuradores que investigam o caso a partir da Justiça Federal do Parana e é quem tem a competência para pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de ação penal nos casos em que há envolvimento de políticos e outras “autoridades” com foro privilegiado.

Dilma Rousseff é conhecida pela permanente confusão que faz entre a sua pessoa e a institucionalidade do cargo que ocupa mas, a esta altura, isto não pode mais ser tido apenas como acidente. É exatamente essa a natureza do desafio que o PT lança contra a “democracia burguesa” cujos rituais e valores o partido não tem nenhuma noção do que sejam e tem raiva de quem tenha, seja ele um cidadão comum, seja o mais alto representante da defensoria pública.

a5A promessa de justiça do procurador Janot, para consubstanciar-se, terá de ser convertida em ações de um processo cujo relator é Teori Zsavaski, o ministro da Suprema Corte onde deverão ser julgados os mandantes do assalto à Petrobras e à Nação. E todas as manifestações desse ministro sobre o caso, até o momento, foram claramente enviesadas: houve três mandando soltar empresários e “operadores” de políticos presos pela Polícia Federal do Paraná e uma negando acesso da CPI aos autos da delação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Alinha-se nesse mesmo exército a banda podre do Congresso Nacional onde, entretanto, uma oposição que parecia morta nos últimos 12 anos se tem mostrado mais aguerrida do que nunca. Foi lá que, agora ha pouco, sofreu a primeira baixa o exército do Brasil bandalho com a cassação de André Vargas, o eterno comparsa de Alberto Yousseff, por 349 votos contra 1 e 6 abstenções.

Quem decidirá esta guerra é o brasileiro das ruas. O Ministério Público só poderá derrotar o Brasil bandalho, que está solidamente plantado em todas as encruzilhadas do sistema que lhe podem garantir a impunidade, se todos nós formos às ruas tantas vezes quantas for necessário para ecoar a exigência de Justiça que Rodrigo Janot colocou nos termos exatos que esta calamidade pede.

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Já é contra a lei exigir justiça

4 de dezembro de 2014 § 16 Comentários

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O ministro Teori Zsavaski, do STF, mandou soltar o “diretor de serviços” da Petrobras, Renato Duque, aquele indicado por José Dirceu que roubava para o PT e cujo gerente, veja bem, ge-ren-te, Pedro Barusco, concordou em devolver US$ 100 milhões (ou R$ 250 milhões, ou seja, ¼ de bilhão de reais) das “porcentagens” do que roubou para terceiros que depositou em contas pessoais no exterior no acordo de delação premiada que fez com a justiça federal do Paraná.

Duque foi preso em 14 de novembro junto com 22 outros executivos e funcionários de empreiteiras investigados na Operação Lava Jato. No dia 18 o juiz Sérgio Moro converteu a prisão dele de temporária (5 dias + 5) em preventiva (sem prazo), afirmando que Duque “detém uma verdadeira fortuna no exterior que mantém oculta em contas secretas, sendo evidente que não pretende se submeter à sanção penal em caso de condenação criminal”, havendo portanto alto “risco de fuga”.

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No dia 20 de novembro o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre negou habeas corpus a Duque pelas razões acima. Mas o ministro Zsavaski discorda. Acha que “não ha razão nenhuma para que a prisão seja mantida”, bastando reter o passaporte de Duque, o mecenas dos gerentes, que volta para o aconchego do lar.

Teori Zsavascki compôs, ao lado de Roberto Barroso, a dupla de ministros do Supremo que abriu caminho para anular as condenações de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino por formação de quadrilha no escândalo do mensalão.

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Em 19 de maio passado ele ordenou que fossem soltos todos os 12 elementos até então presos na Operação Lava Jato e suspensos todos os inquéritos e ações penais até então abertos, sob a alegação de que o juiz Sérgio Moro “estava usurpando competência da suprema corte”. Sua alegação baseava-se no surgimento de ligações telefônicas grampeadas com ordem judicial em que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef conversavam com os deputados Andre Vargas e Cândido Vaccarezza, do PT, ambos com direito a foro privilegiado, a respeito de outras falcatruas envolvendo o Ministério da Saude quando era comandado pelo candidato Alexandre Padilha, do PT, ao governo de São Paulo.

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A ordem provocou escândalo na opinião pública e o juiz Moro argumentou que tratava-se apenas de “encontro fortuito de provas” e que, por via de qualquer dúvida, já tinha desmembrado o processo reservando as informações e depoimentos envolvendo políticos para o STF e tratando de levar adiante apenas e tão somente as que apontavam para os seus “operadores” e subordinados no esquema criminoso de saque à Petrobras.

O ministro Zsavaski não teve alternativa senão, tres dias depois da ordem de soltura, voltar atras dizendo que tudo não passara de “um malentendido”, e todos foram novamente presos, exceção feita ao próprio Paulo Roberto Costa, cuja delação premiada é o pivô de todo o escândalo do “petrolão”, que passou para prisão domiciliar embora não tenha direito a foro privilegiado, seja só um ladrão comum.

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Por muito pouco, portanto, não ficou firmada jurisprudência do STF de que não são só os políticos com mandato flagrados roubando que têm “direito” a “foro especial” no STF, mas todo e qualquer ladrão que esteja roubando para eles, com eles ou envolvido em diferentes falcatruas desde que pelo menos uma delas envolva um ladrão com mandato.

De lá para cá o ministro Barroso, colega de Teori no STF, negou ordem ao Congresso Nacional para que a CPI da Petrobras tivesse acesso às delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o que simplesmente esvaziou essa frente de oferecimento de justiça.

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Agora Teori volta à carga e lá se vai o mais alto dos meliantes até aqui alcançados pela lei comum – exceção feita ao tesoureiro Nacional do PT João Vaccari Neto que nenhum jurista sabe dizer porque continua solto. E é ele, junto com Barroso e mais sete ministros nomeados pelo PT (o substituto de Joaquim Barbosa está para ser indicado por Dilma) num total de 11 ministros do Supremo que vai decidir se, como, quando e de que maneira serão investigados e processados os mandantes da Operação Lava Jato com direito a “foro especial“, ou seja, os “pelo menos 70 deputados e senadores” cujos nomes já foram apontados pelos delatores.

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O dramático nisso tudo é que, dado o sistema de nomeação de ministros do STF e as garantias de que eles desfrutam, o país fica constrangido a noticiar e discutir fatos da limpidez de significado destes como se tudo não passasse de uma questão técnica: quem tem e quem não tem “direito” a “foro especial” e como se fatia uma investigação e um processo sobre uma quadrilha onde ha quem tenha e quem não tenha foro privilegiado, segundo os múltiplos aleijões institucionais sujeitos aos quais está o Brasil, para que justiça possa ser feita.

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Pode-se, até segunda ordem, noticiar cada passo desse roteiro, mas já não se pode discutir o seu significado no contexto do processo que corre ha 12 anos para fazer do Judiciário brasileiro isto em que se está transformando sem que quem ousar fazê-lo corra sério risco de incorrer nas penas da lei. E isso explica esse estranho ambiente surrealista em que todos os jornalistas, especialmente nas televisões, se obrigam a se mostrar impassíveis diante de toda e qualquer monstruosidade institucional com que se deparem.

O Brasil já ultrapassou o estágio de subversão das instituições a partir do qual passa a ser contra a lei exigir justiça.

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