TCU veta contas de Lula

22 de janeiro de 2025 § 4 Comentários

O plenário do TCU referendou a decisão cautelar do ministrio Augusto Nardes que bloqueou recursos do Pé de Meia por violação a regras orçamentárias – ou seja, crime de responsabilidade.


Eduardo Cunha e a imprensa

11 de novembro de 2015 § 22 Comentários

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Artigo para O Estado de S.Paulo de 11/11/2015

Volta com força aos jornais a especulação em torno das movimentações de Lula para forçar a troca de Joaquim Levy por Henrique Meirelles. Seria só mais uma manobra diversionista. Joaquim Levy não é a crise, é só uma esperança abortada de saída dela.

A crise é a incerteza que instalou-se no país quanto à possibilidade de sobrevivência da democracia diante da desfaçatez com que, 24 horas depois da eleição, o governo que vinha se dedicando ha 12 anos a solapar todas as instituições que garantem o Estado de Direito pela corrupção sistemática e o “aparelhamento” ostensivo assumiu-se oficialmente como mentiroso e passou a ameaçar o país com um confronto – armado, até – caso fosse judicialmente responsabilizado por seus crimes.

Essa incerteza perdurou durante os seis meses que duraram as dúvidas do próprio PT sobre a possibilidade de levar a economia de volta a uma equação sustentável sem perder o poder. Desde que se convenceu do contrário e passou a reafirmar a rota de desastre e agir apenas e tão somente para colocar-se fora do alcance da Justiça essa incerteza só tem feito diminuir.

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As “pedaladas” foram postas sob a guarda segura daquele senhor com certificação internacional de corrupção por cujas probabilíssimas contas no exterior o Banco Central não mostra nenhuma curiosidade; da Lava Jato ameaçam deixar só a casca para Curitiba; a acusação no TSE de uso de dinheiro do “petrolão” na campanha “caiu” de volta para a ministra que já tinha votado anteriormente pelo seu arquivamento que, confirmado, enterraria todas as provas levantadas pelo TCU e pela Lava Jato; a Operação Zelotes, que andou até o bolso do filho de Lula assim que saiu delas, voltou dois dias depois às mãos do mesmo juiz que, até então, mantivera seu interesse restrito às cercanias dos passageiros privados da corrupção patrocinada pelos chefões políticos dos agentes públicos.

Diante de tão completa coleção de sucessos – que confirmados configurariam já de si o fim do Estado de Direito – não é atoa que a pretensão dos acusados por roubalheira nunca antes tão vasta na história desta humanidade tenha evoluído para nada menos que “legalizar a corrupção”, projeto que, como Modesto Carvalhosa demonstrou com todos os fatos e números na 4a feira, 4, nesta página, vem avançando livre e aceleradissimamente.

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Já as contas públicas, estas são um abismo que o governo torna mais fundo a cada dia distribuindo mais e mais postos de tocaia ao dinheiro público a gente desqualificada, declaradamente para aliciá-la para deixar impunes os autores do desastre fiscal que a reeleição custou e arrancar exclusivamente das suas vítimas um “ajuste” que mantenha onde estão cada um dos desqualificados que cavaram a primeira metade desse buraco tocaiando o dinheiro público.

Lula quer trocar Levy por Meirelles “para promover a retomada do crédito e o aumento do consumo” por uma população com salário nunca antes tão ameaçado, metade da qual já está inadimplente das dívidas que lhe foram instiladas na veia para engraxar a eleição, e para “liberar empréstimos no exterior para os estados” nesse dolar que subiu 60% só nos primeiros seis meses da ressaca eleitoral. A “única alternativa” seria o restabelecimento da CPMF que abriria as veias de uma economia que já está morrendo de inanição.

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O que alimenta esse falso dilema é a inépcia da imprensa.

A única solução sustentável para o drama brasileiro é atuar diretamente sobre a fonte do desastre que é a gordura mórbida que, para além de tornar o estado muito mais pesado do que o país é capaz de sustentar, travou o seu funcionamento pelo caráter cancerígeno dos agentes infiltrados nele, mais que para simplesmente parasitá-lo, para devorá-lo. Só que para tornar politicamente viável essa linha de ação seria preciso que essa gordura viesse sendo sistematicamente exposta até que o país inteiro tivesse uma noção exata da sua existência, da sua natureza e dos valores envolvidos.

O cérebro brasileiro é tão capaz de processar uma equação quanto qualquer outro, desde que conheça os elementos que a compõem. Mas a imprensa não tem gasto um minuto de seu tempo para esmiuçar a composição do peso morto que, considerado o “por dentro” e o “por fora”, come metade ou mais do PIB brasileiro. O Brasil não chega, portanto, à resposta certa porque é sistematicamente induzido a partir da pergunta errada.

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É emblemática dessa distorção a monopolização do noticiário político pelo tema “Eduardo Cunha”, figura que tomada isoladamente não tem implicação maior que a sua própria insignificância, em detrimento de “A fritura de Eduardo Cunha” ao fim de 20 anos de desfile inadvertido da sua coleção de Porches na cara da imprensa e da miséria nacional na véspera de um impeachment, tema cujo desaparecimento do noticiário implica o resgate da impunidade ameaçada e proporciona aos agentes diretos da desgraça nacional espaço para voltarem ao desmonte acelerado do Estado de Direito, sob a desculpa da “obrigação de registrar os fatos” que, incidentalmente, são os que vêm sendo produzidos aos borbotões pela única “investigação” de agente do “núcleo político” do petrolão que o governo ameaçado de impeachment e seus auxiliares nos demais poderes houveram por bem levar adiante.

Ha um agravante geográfico da nossa equação política que torna mais difícil o que já é naturalmente difícil. Entre Brasília e o Brasil tudo que resta são os jornalistas de política. “Expatriados” para o isolamento do Planalto eles constroem por lá a sua teia de relacionamentos e acabam fatalmente por ter cônjuges, pais, filhos e parentes vivendo daquele Brasil que está acima das crises. Com os anos, passam a “entender” tão bem aquele mundo que deixam de entender o nosso. Só que, cada vez mais, são mundos regidos por lógicas mutuamente excludentes. Para que um saia do inferno será preciso que o outro seja expulso do paraíso. É preciso que a imprensa, que só cabe num deles, reveja suas prioridades enquanto é tempo.

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Você (ainda) tem a força!

7 de outubro de 2015 § 29 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/10/2015

O PT – que já andou namorando a idéia de que um impeachment seguido de um governo “de união nacional” chefiado pelo PMDB presidindo a fome que será exigida pelo desastre que contratou para o Brasil daria o álibi perfeito para Lula voltar como salvador da pátria em 2018 – agora está pacificado e firmemente unido em torno da tese do tudo ou nada.

Se ha uma “qualidade” que não pode ser negada ao partido é a sua capacidade de enxergar clara e objetivamente a realidade dos fatos e não discutir com eles quando o que está em jogo é a disputa pelo poder. Quem se engana, quando o acusa de brigar com a realidade, são os críticos que medem as ações do PT pela lógica econômica ou pelo interesse da República que jamais entraram em suas considerações. Para a consecução do único objetivo que interessa ao partido o que dizem os fatos é que a via eleitoral está esgotada, tanto mais quanto mais para frente se olhar no horizonte. Não é mais de anos, é de décadas de vacas magérrimas que estamos falando. Eleições, depois da última pela qual passou raspando a custa de quebrar a Petrobras (e não só ela) para embalar em bilhões o maior conto do vigário a que o eleitorado nacional jamais foi submetido são, doravante e até onde se pode enxergar, o perigo a evitar.

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Muito antes do previsto, portanto, o furacão Dilma combinado com o fim do milagre chinês empurra o PT para a segunda fase do seu projeto hegemônico antes, ainda, que a primeira tivesse sido completada. O marco oficial dessa inflexão está na desistência, sacramentada pela Fundação Perseu Abramo, de tentar curar a economia da doença que o lulopetismo instilou em suas veias para se agarrar à equação que até ha pouco ele próprio tinha admitido insustentável e tentar durar o bastante no poder, com expedientes protelatórios e a quantidade de “diálogo” ($$) que for necessária no atacado e no varejo, para que a manobra se torne irreversível e passar, então, a ancorar de peito aberto seu projeto naquilo que seus liderados do Foro de São Paulo já ancoram o seu. É um ato de desespero mas é a direção para a qual apontam os fatos. Da combinação de aparelhamento do Estado e das instituições democráticas com farra fiscal para subsidiar a festa do consumo e derrotar opositores nas urnas, vamos sendo inexoravelmente empurrados para o funil da combinação de instrumentalização da miséria com violência para tirar opositores do caminho a qualquer custo que caracteriza todos os estados bolivarianos com economias agonizantes à nossa volta.

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Para tanto será necessário acelerar o que ainda está por fazer da “Fase 1” que é a da ocupação do Estado (já completada) e da desmontagem das defesas democráticas da nação (ainda por completar). É esse o sentido da tentativa de golpe contra o TCU. Mesmo diante da inusitada resistência desse tribunal, porém, nada autoriza subestimar a capacidade do PT de conseguí-lo. O PMDB, por exemplo, acredita piamente nisso. Ao ver Lula assumir o leme e dobrar a aposta em sua inabalável convicção de que todo mundo é podre, bastando, para cavalgá-los, melhorar as condições ambientais para que apodreçam mais rapidamente, a raspa do tacho do partido que dias atrás ainda hesitava diante da perspectiva de tudo se esboroar nas mãos de Dilma entendeu que chegou a hora do “free for all” e perfilou-se, salivante, em ordem unida.

A “reforma ministerial”, que começou a pretexto do “ajuste”, converteu-se oficialmente em mais uma vasta operação de distribuição de postos de tocaia aos dinheiros públicos para os membros das organizações investigadas pelo juiz Moro para tratar de impedir que a lei alcance o PT antes que ele tenha tempo de colocá-la exclusivamente ao seu serviço. A crônica política está reduzida a um relato diário sobre quem comprou quem, por quanto e para quê. As “partes” negociam em público os nacos daquilo que a nenhuma delas pertence ameaçando represálias contra a Nação sequestrada. Cada etapa da farsa é encerrada com a manifestação regulamentar do jurista ou do “especialista” estrelados da vez para, invocando umas e esquecendo outras conforme a conveniência do momento, colocar as leis a serviço do crime e garantir que não ha nenhum “elemento técnico” que permita deter essa mixórdia. Quando até isso falha, recorre-se aos agentes do aparelhamento das instituições para exigir deles mais um passo em direção ao ponto de não retorno.

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A capital federal é cada vez mais um gueto que o resto do país repudia. Trancados em suas “dachas”, impedidos de frequentar o Brasil que os brasileiros frequentam, ameaçados de linchamento onde quer que apareçam em público, não ha, porém, instituição que alcance os sócios do assalto ao Brasil. Mas não é mesmo em busca de aprovação que está quem troca abertamente nacos do orçamento público pela vontade manifesta de seus eleitores. Só uma ação decidida das ruas poderá alterar o rumo dos acontecimentos. E não ha nenhum “goplpismo” nisso. Ao contrário, é essa a essência do processo democrático. Nos governos “do povo, pelo povo e para o povo” não ha lei alguma que, legitimamente, possa tornar ilegal a vontade do povo. Ele é a unica fonte de legitimidade de onde, por enquanto até para a nossa “Constituição dos Miseráveis”, emana todo poder.

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Não é o Brasil, portanto, que tem de perguntar a Brasília o que ele pode ou não pode fazer com os mandatos que temporaria e condicionalmente concede a seus representantes. É o contrário.

O povo põe; o povo “des-põe”.

Como está absolutamente só, traído por todos os seus representantes eleitos, se quiser manter abertos os canais que restam e alimentar a esperança de reconstituir os que estão obstruídos pela cooptação e pela corrupção, o povo brasileiro terá de demonstrar na rua o tamanho dessa vontade. Conseguirá o que estiver realmente disposto a conseguir pois a democracia brasileira está desorientada e cambaleando mas ainda não está completamente surda.

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A esperança da família

21 de outubro de 2012 § 2 Comentários

E vai se tornando torrencial o pinga-pinga de “notícias” a respeito da nova “esperança da família” da “esquerda honesta”, aquela que já não consegue negar que o PT é aquilo que o ministro Joaquim Barbosa e seus oito mosqueteiros mostraram que é.

Os jornais deste domingo estão um festival! Não ha quem não pendure ao menos uma notinha a respeito.

Onde se vê que anda mesmo espessa a escuridão para Oeste do centro…

O tal Partido Socialista Brasileiro que se quer fazer nascer como “alternativa” à esquerda podre petista é aquele que foi do avô e hoje é do neto Eduardo Campos, governador de Pernambuco, cuja mãe, Ana Arraes, filha de Miguel, é deputada federal por PE e, apadrinhada pelo filho, foi guindada ao Tribunal de Contas da União.

Até aí, só os bons e velhos coronelismo, nepotismo e espírito de clã que vêm desde as sesmarias e estão sendo tão eloquentemente encenados em seus métodos de ação e componentes mais íntimos e recônditos na versão ora em exibição de Gabriela na Globo.

Mas é só isso?

Negativo…

Don’Ana já entrou no tribunal encarregado de zelar pelo bom uso do dinheiro publico com o telhado de vidro em pandarecos, flagrada que foi na contratação da “empresa locadora de automóveis”  especialmente criada para a ocasião pela filha (Renata) do motorista, Esmerino Ferreira, de seu filho governador.

Filiada ao PSB em outubro de 2009, uma semana depois de “vencer a licitação”, Renata levou R$ 540 mil em contratos com a sua BSB Locadora, R$ 8 mil de “capital social” e “endereço” numa sala fechada na periferia de Brasília, o que melhorou muito a sua condição de funcionária terceirizada do Ministério da Ciência e Tecnologia, a parte que sempre coube ao PSB no latifúndio do governo Lula.

Mas, na boa tradição dos que têm a especial prerrogativa de “errar” sempre “para o bem”, Don’Ana “não abaixou a cabeça”.

Sua primeira grande providência no novo cargo foi rasgar os pareceres técnicos do próprio TCU e decretar retroativamente “legais” os expedientes antes julgados ilegais pelo meio dos quais Marcos Valério, ninguém mais ninguém menos, desviava dinheiro de estatais atendidas por sua “agência de publicidade” para o PT, entregando a ele em vez de devolver a elas os descontos obtidos junto a veículos de mídia.

R$ 106 milhões foram assim tungados somente ao Banco do Brasil para constituir o caixa do Mensalão.

Vinha de longe essa armação.

O processo do Mensalão estava em montagem desde 2005 e esta era uma das principais provas da peça de acusação do Ministério Público Federal. Quem “pegou” o sutil ponto e inventou a lei que Don’Ana viria a consagrar foi ninguém menos que José Eduardo Cardoso, logo feito Ministro da Justiça de Lula, que se encarregou de sancioná-la em 2010.

Bingo!

Conclusão: quase nada diferencia o PSB do PT por baixo dos ternos Armani da preferência das oligarquias canavieiras ou dos macacões do sindicalismo pelêgo made in São Paulo.

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