Democracia à mão armada – 9

21 de agosto de 2013 § 31 Comentários

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(9º de uma série sobre voto distrital com recall. O 8vo está neste link)

Desde ontem está vigorando no Rio de Janeiro a Operação Lixo Zero. Quem jogar lixo na rua pagará multa que pode variar de R$ 150 por uma “bituca” de cigarro até R$ 3 mil para quem criar áreas de despejo clandestinas. Quem não pagar terá seu nome inscrito na Serasa e perderá o acesso ao crédito.

Antes mesmo de a operação começar o lixo recolhido nas ruas da cidade já diminuiu mais de 1/3. É que 900 fiscais da Comlurb há dois meses vêm dando flagrantes nas pessoas, orientando-as sobre o que fazer com cada tipo de descarte e avisando que a partir de 20 de agosto as multas virão. Essa abordagem honesta certamente contribuiu para mobilizar a população. Mas o peso da multa e a antevisão da inexorabilidade com que será aplicada, subentendida nessa preparação, conquanto bem-educada, é que foi o argumento decisivo para fazer a coisa pegar.

A civilização não é muito mais que a presença da polícia. Falo em sentido figurado, mas nem tanto. Impor a lei é remédio que funciona para o Rio e para Nova York. Funciona para o Zé da Silva e para o Steve Jobs. Funcionaria também, portanto, até para os nossos políticos.

Ao contrário do que se costuma dizer por aí, esse tratamento dispensa uma cultura e um processo civilizatório prévios. É aplicar e manter a pressão que a coisa acontece. Se a lei for imposta com a inexorabilidade com que os radares impõem a velocidade máxima nas estradas, o resultado é imediato e infalível. Todo mundo passa a respeitar.

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O inverso também é verdadeiro, independentemente de diferenças culturais e de suposto grau de civilização.

Steve Jobs era visto como uma espécie de novo Leonardo da Vinci. Ele reunia numa mesma embalagem o suprassumo da tecnologia e do design modernos e revolucionou nossa vida. No entanto, bastou que a internet proporcionasse a exportação do trabalho sem que as legislações nacionais fossem junto e lá se foi o nosso Da Vinci explorar, até o limite dos suicídios em massa, a miséria e a ausência de direitos dos filhos dos antigos “paraísos socialistas” e fabricar nossos lindos iPhones e iPads na China, pagando salários de fome e oferecendo condições de trabalho que nos EUA o levariam à cadeia.

A mesmíssima coisa aconteceu com os mais refinados designers europeus. Por mais “civilizados” e “politicamente corretos” que sejam em seus próprios países, assim que se certificaram de que podiam fazer isso impunemente, bateram-se todos para as Bangladesh da vida para produzir sua moda cool com mão de obra faminta naqueles tugúrios que a gente vê desabar sobre as pessoas na TV.

bara9É isso que quero dizer quando afirmo que civilização é, essencialmente, a presença da polícia. E que, se instituirmos uma polícia para fiscalizar cada passo dos nossos políticos e eles tiverem a certeza de que cada vez que jogarem contra nós serão punidos, seu comportamento mudará da água para o vinho a partir do mesmo minuto em que tal certeza se instalar.

Essa polícia somos nós mesmos, os eleitores, e o que falta é apenas armar a nossa mão.

Quando Samuel Colt inventou seu famoso revólver de seis tiros num mundo em que mandava quem tinha a mão mais pesada, a propaganda para vendê-lo era assim: “Deus fez os homens diferentes, Sam Colt tornou-os iguais“. Pronto! O mundo não estava mais dividido entre grandalhões e fracotes. Com todos andando armados, era melhor que cada um respeitasse o outro.

O que arma a mão dos eleitores e faz os políticos passarem a respeitá-los é o instrumento simples do voto distrital com recall. Nele cada cidade, cada Estado ou o País inteiro, nas eleições para cargos federais, é dividido em distritos eleitorais. O distrito é definido, nas cidades, pela divisão do número de eleitores pelo número de vereadores, e pelo delineamento de alguma unidade geográfica – bairro, conjunto de bairros, zona da cidade – em que o número de eleitores se aproxime dessa fração ideal. Os distritos e zonas eleitorais, na verdade, já estão mais ou menos definidos no sistema de hoje. Só não se traduzem em poder algum para os eleitores.

bara4No sistema distrital com recall cada candidato só poderá concorrer aos votos de um determinado distrito. O primeiro turno extrai os dois mais votados. O segundo fecha a disputa. O mesmo raciocínio se aplica aos Estados, para as eleições estaduais, e ao País inteiro nas federais.

Com isso, fica-se sabendo exatamente quem representa quem em cada Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. A partir daí, qualquer cidadão de um distrito que vir razões para tanto pode iniciar uma petição de recall do seu representante, pela razão que entender suficiente.

Se colher entre seus pares o número de assinaturas estabelecido na lei para esse efeito – algo que varia entre 5% e 7% nos países onde o sistema já vigora -, consegue homologar o recall e o Estado é obrigado a patrocinar com verba idêntica a campanha contra e a campanha a favor da derrubada desse representante.

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É feita, então, nova votação só nesse distrito para substituir o político em questão. Não são necessárias manifestações gigantes nem pedidos a colegas pouco dispostos a criar precedentes que possam voltar-se contra eles próprios. O resto do País pode continuar trabalhando em paz. Mas o político defeituoso é recolhido exatamente como no recall de automóveis, “para evitar um desastre“, e, se for o caso, entregue à Justiça comum para posteriores deliberações.

Inventado com as características que tem hoje na Suíça em meados do século 19 e implantado em todas as democracias desenvolvidas a partir do início do século 20, esse expediente simples reduz a corrupção em pelo menos 80% e arma a cidadania para impor, daí por diante, todas as reformas de que sentir necessidade. Muitos abrem a lista, nesta segunda rodada, exigindo a despartidarização das eleições municipais de modo a quebrar o poder de chantagem de velhos caciques e garantir transfusões regulares de sangue não contaminado na política.

O Brasil não precisa mais que isso para começar a andar só para a frente.

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TODA A SÉRIE SOBRE VOTO DISTRITAL COM “RECALL”

https://vespeiro.com/2013/08/21/democracia-a-mao-armada-9/

https://vespeiro.com/2013/08/14/a-travessia-do-deserto/

https://vespeiro.com/2013/08/02/porque-nao-ha-perigo-no-recall-7/

https://vespeiro.com/2013/07/23/recall-sem-batatas-nem-legumes/

https://vespeiro.com/2013/07/20/discutindo-recall-na-tv-bandeirantes-6/

https://vespeiro.com/2013/07/15/mais-informacoes-sobre-a-arma-do-recall/

https://vespeiro.com/2013/07/12/voto-distrital-com-recall-como-funciona/

https://vespeiro.com/2013/07/10/a-reforma-que-inclui-todas-as-reformas/

https://vespeiro.com/2013/06/25/voto-distrital-com-recall-e-a-resposta/

Jornalismo, ora direis…

19 de agosto de 2013 § Deixe um comentário

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As duas grandes conquistas de Geraldo Alckmin em SP, o último bastião ainda não violado pelo petismo, foram fazer o maior metrô do Brasil e derrubar a criminalidade em 80%, fato que foi saudado em seção especial da ONU mas nunca rendeu um único título de jornal ou especial de televisão de que eu me recorde.

Às vésperas da última eleição uma onda de assassinatos de policiais que cessou tão misteriosamente como começou logo que as eleições passaram dispensou o PT de discutir esse assunto na campanha, apesar da estatística resultante continuar representando um feito único no mundo.

O outro grande trunfo que restava ao partido acaba de ser destruído com o concurso decisivo das redações dos jornais e das televisões com cuja incompetência/cumplicidade o PT conta cegamente em um mês de incessante bombardeio contra “o cartel do PSDB”, num setor de mega engenharia no qual não existem em todo o mundo mais que meia dúzia de empresas “concorrentes“, três ou quatro das quais com poder de fogo bem maior que as outras, fato que nunca chegou a ser mencionado ao longo dessa campanha.

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Isso acontece porque 99% das matérias que chegam ao distinto público são enfiadas na imprensa por fontes oficiais. Dado o start por um deles, o resto acontece sozinho em função da corrida dos pauteiros uns atrás dos outros e da absoluta ausência de qualquer orientação firme nas redações.

Nas raras vezes em que ha investigação jornalística de fato acontece o que aconteceu no Estadão de 13 de agosto que mostrou tarde demais que a mesma denuncia que apontava cartel em SP aponta o mesmo desvio em todas as capitais onde o metro está nas mãos do Ministério das Cidades da Dilma. Foi por isso que o PT acionou até o seu ministro da Justiça para impedir o acesso dos acusados e, principalmente, do público aos autos do processo. Ou o que foi revelado no Globo deste domingo que, também tarde demais, apresentou uma longa reportagem mostrando o que acontece em matéria de transportes públicos em todas as capitais do país.

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Eis os principais highlights:

  • O transporte urbano não é licitado em mais da metade das capitais brasileiras.
  • No Rio a primeira licitação foi feita em 2010.
  • No RJ, SP e BH 49 empresas e 17 empresários individualmente, que estão na lista de licitantes, também estão da de devedores do governo e/ou do Fisco, o que é contra a lei. Eles nos devem 2,8 bi, o que equivale a 32 xs o valor desembolsado para todo o “Programa de Mobilidade Urbana” pelo Ministério das Cidades da Dilma.
  • A lei diz que inadimplentes com o governo, o Fisco ou o Trabalho ficam inelegíveis para licitações em 75 dias. Mas a Justiça expede liminares a esse pessoal para seguir nas licitações “enquanto não for julgado”. Ou então o interditado simplesmente cria um novo CNPJ e segue no jogo.

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  • Só no Centro Oeste todas as capitais tiveram licitação.
  • No Sul e no Nordeste só Curitiba e João Pessoa têm serviços licitados.
  • No Norte só ha três capitais com licitação.
  • No Sudeste todas as capitais tiveram licitações exceto Vitória.
  • No RJ o TCM abriu processo de cartel. Jacob Barata Filho aparecia entre os proprietários de sete empresas “concorrentes” e 12 outros empresários tiham participação em mais de uma. Mesmo assim o TCM arquivou o processo.
  • Na Prefeitura de SP (hoje do PT) a licitação que é de 2003 (então também do PT, com Martha desde 2000) venceria este ano mas foi prorrogada por mais 1 ano. Jilmar Tatto (PT-SP) é o secretário atual.
  • A única das 8 áreas de SP que não terá nova licitação é a que tem mais queixas. Pertence ao Grupo Ruas que detém mais três áreas.

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  • No DF as duas companhias “em disputa” pertencem à mesma família. Mas, segundo autoridade do Ministério das Cidades, “o fato de serem irmãos não configura cartel”. CNPJs diferentes é quanto basta para “iludir” as autoridades e a Justiça.
  • Essa mesma “empresa familiar”, a Piracicabana, contratou o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck, Advogados Associados, para orientá-la na licitação. Sacha é filho de Guilherme Reck, diretor da empresa contratado pelo DF para fazer o edital da licitação.
  • O negócio tem sido tão bom no Distrito Federal que operando ônibus acaba-se comprando Boeings como fez o Grupo Constantino que se tornou dono da Gol.
  • Em Salvador a ultima licitação foi ha 40 anos. Desde 2006 o MP exige nova licitação.

Ha não muitos anos atras, em tempos bem mais conflagrados ideologicamente do que estes, tais “furos” provocavam reuniões nas redações e todo mundo saia correndo atras do prejuízo, para lucro do leitor e da democracia brasileira.

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Hoje esses pontos fora da curva em que se transformaram os raros trabalhos reais de reportagem na imprensa não provocam reação nenhuma nas redações “furadas“. Em geral são abafados até mesmo pelas próprias redações que os publicaram, senão por titulares de postos de comando estrategicamente “aparelhados”, talvez porque, de tão tardios, criam um constrangimento ja que se constituem em verdadeiros atestados da leviandade com que foi tratado o assunto por elas desmentido até então.

Já os empresários no comando dos jornais e das televisões não se dão nem parecem querer se dar conta desses fatos. É que na direção das empresas jornalísticas, ultimamente, tem havido banqueiros, empresários, tecnocratas e até semi-jornalistas. Mas jornalistas não. Quando os há, estão escanteados e cientes de que sua linguagem não é entendida nem desejada nas reuniões onde as coisas realmente são decididas.

Jornalismo não é, para esses “líderes“, nem um objetivo prioritário, nem uma missão nem, muito menos, uma ferramenta precipitadora de reformas imprescindível para o funcionamento das democracias. É apenas o fator atrapalhador das contas que melhoram quanto mais se espreme e encurrala as redações.

De modo que não é só a internet o problema que ameaça a imprensa. O buraco é muito mais em cima.

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