Já é contra a lei exigir justiça

4 de dezembro de 2014 § 16 Comentários

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O ministro Teori Zsavaski, do STF, mandou soltar o “diretor de serviços” da Petrobras, Renato Duque, aquele indicado por José Dirceu que roubava para o PT e cujo gerente, veja bem, ge-ren-te, Pedro Barusco, concordou em devolver US$ 100 milhões (ou R$ 250 milhões, ou seja, ¼ de bilhão de reais) das “porcentagens” do que roubou para terceiros que depositou em contas pessoais no exterior no acordo de delação premiada que fez com a justiça federal do Paraná.

Duque foi preso em 14 de novembro junto com 22 outros executivos e funcionários de empreiteiras investigados na Operação Lava Jato. No dia 18 o juiz Sérgio Moro converteu a prisão dele de temporária (5 dias + 5) em preventiva (sem prazo), afirmando que Duque “detém uma verdadeira fortuna no exterior que mantém oculta em contas secretas, sendo evidente que não pretende se submeter à sanção penal em caso de condenação criminal”, havendo portanto alto “risco de fuga”.

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No dia 20 de novembro o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre negou habeas corpus a Duque pelas razões acima. Mas o ministro Zsavaski discorda. Acha que “não ha razão nenhuma para que a prisão seja mantida”, bastando reter o passaporte de Duque, o mecenas dos gerentes, que volta para o aconchego do lar.

Teori Zsavascki compôs, ao lado de Roberto Barroso, a dupla de ministros do Supremo que abriu caminho para anular as condenações de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino por formação de quadrilha no escândalo do mensalão.

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Em 19 de maio passado ele ordenou que fossem soltos todos os 12 elementos até então presos na Operação Lava Jato e suspensos todos os inquéritos e ações penais até então abertos, sob a alegação de que o juiz Sérgio Moro “estava usurpando competência da suprema corte”. Sua alegação baseava-se no surgimento de ligações telefônicas grampeadas com ordem judicial em que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef conversavam com os deputados Andre Vargas e Cândido Vaccarezza, do PT, ambos com direito a foro privilegiado, a respeito de outras falcatruas envolvendo o Ministério da Saude quando era comandado pelo candidato Alexandre Padilha, do PT, ao governo de São Paulo.

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A ordem provocou escândalo na opinião pública e o juiz Moro argumentou que tratava-se apenas de “encontro fortuito de provas” e que, por via de qualquer dúvida, já tinha desmembrado o processo reservando as informações e depoimentos envolvendo políticos para o STF e tratando de levar adiante apenas e tão somente as que apontavam para os seus “operadores” e subordinados no esquema criminoso de saque à Petrobras.

O ministro Zsavaski não teve alternativa senão, tres dias depois da ordem de soltura, voltar atras dizendo que tudo não passara de “um malentendido”, e todos foram novamente presos, exceção feita ao próprio Paulo Roberto Costa, cuja delação premiada é o pivô de todo o escândalo do “petrolão”, que passou para prisão domiciliar embora não tenha direito a foro privilegiado, seja só um ladrão comum.

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Por muito pouco, portanto, não ficou firmada jurisprudência do STF de que não são só os políticos com mandato flagrados roubando que têm “direito” a “foro especial” no STF, mas todo e qualquer ladrão que esteja roubando para eles, com eles ou envolvido em diferentes falcatruas desde que pelo menos uma delas envolva um ladrão com mandato.

De lá para cá o ministro Barroso, colega de Teori no STF, negou ordem ao Congresso Nacional para que a CPI da Petrobras tivesse acesso às delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o que simplesmente esvaziou essa frente de oferecimento de justiça.

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Agora Teori volta à carga e lá se vai o mais alto dos meliantes até aqui alcançados pela lei comum – exceção feita ao tesoureiro Nacional do PT João Vaccari Neto que nenhum jurista sabe dizer porque continua solto. E é ele, junto com Barroso e mais sete ministros nomeados pelo PT (o substituto de Joaquim Barbosa está para ser indicado por Dilma) num total de 11 ministros do Supremo que vai decidir se, como, quando e de que maneira serão investigados e processados os mandantes da Operação Lava Jato com direito a “foro especial“, ou seja, os “pelo menos 70 deputados e senadores” cujos nomes já foram apontados pelos delatores.

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O dramático nisso tudo é que, dado o sistema de nomeação de ministros do STF e as garantias de que eles desfrutam, o país fica constrangido a noticiar e discutir fatos da limpidez de significado destes como se tudo não passasse de uma questão técnica: quem tem e quem não tem “direito” a “foro especial” e como se fatia uma investigação e um processo sobre uma quadrilha onde ha quem tenha e quem não tenha foro privilegiado, segundo os múltiplos aleijões institucionais sujeitos aos quais está o Brasil, para que justiça possa ser feita.

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Pode-se, até segunda ordem, noticiar cada passo desse roteiro, mas já não se pode discutir o seu significado no contexto do processo que corre ha 12 anos para fazer do Judiciário brasileiro isto em que se está transformando sem que quem ousar fazê-lo corra sério risco de incorrer nas penas da lei. E isso explica esse estranho ambiente surrealista em que todos os jornalistas, especialmente nas televisões, se obrigam a se mostrar impassíveis diante de toda e qualquer monstruosidade institucional com que se deparem.

O Brasil já ultrapassou o estágio de subversão das instituições a partir do qual passa a ser contra a lei exigir justiça.

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Dilma vive a “síndrome de Robespierre”

17 de novembro de 2014 § 16 Comentários

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Pedro Barusco, assessor de Renato Duque que é preposto de Zé Dirceu, o ex-braço direito de Lula, entrou na delação premiada e vai devolver à Petrobras US$ 97 milhões (R$ 252 milhões) encontrados em uma de suas contas no exterior. Renato Duque, chefe de Barusco, foi o titular da Diretoria de Serviços da Petrobras e é tido como o “operador do PT” no saque organizado à maior empresa do Brasil.  Se o quarto da fila, seu assessor, tem isso numa conta pode-se imaginar até que profundidade alcança esse iceberg.

Continuam foragidos Adarico Negromonte Filho, o irmão de Mário, ex-ministro das Cidades da “faxineira” Dilma, que transportava dinheiro em malas para o doleiro Youssef lavar e operava a cota do PP de Paulo Salim Maluf, cabo eleitoral, com Lula, do atual prefeito Fernando Haddad de São Paulo, no “Clube” dos assaltantes da Petrobras, como era chamado pelos diretores das 9 empreiteiras que faziam parte desse seleto grupo, assim como Fernando Soares “Baiano”, tido como o “operador” do PMDB. Do PMDB latu sensu, isto é, porque os figurões mais graudos desse partido, como Renan Calheiros por exemplo, mantinham operadores e diretorias inteiras só para sí, como era o caso de Sergio Machado e da Transpetro onde movimentavam-se valores tão importantes que a Pricewaterhouse declarou ao mercado que não podia auditar o balanço da empresa enquanto Machado permanecesse lá dentro.

a7Duque

Dezessete diretores das maiores empreiteiras do Brasil já estão presos e ha ainda 6 sendo procurados pela polícia, mas a “fase política” da Operação Lava Jato ainda nem começou. E nem bem passaram três dias dormindo no chão de uma cela de um presídio de Curitiba e vários desses diretores, um dos quais foi ao Paraná em seu proprio jatinho para entregar-se à polícia, já pediram o benefício da delação premiada.

Eram todos “intocáveis“…

Nesse meio tempo, além da Price, dois governos estrangeiros com legislações anticorrupção com alcance internacional – o dos Estados Unidos e o da Holanda – já identificaram positivamente casos de aceitação de suborno de companhias nacionais suas por funcionários da estatal brasileira de cuja diretoria geral Dilma Rousseff resiste a remover Graça Foster, aquela cujo marido detém 42 contratos só dele com a Petrobras.

Brasília treme; Brasília não dorme…

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Como “trailer” do que vem vindo por aí na “fase política” prestes a ser revelada, já se sabe que 8 das 9 empreiteiras até agora acusadas ajudaram a eleger 259 dos 513 deputados federais eleitos no mês passado, aos quais foram distribuídos R$ 71 milhões em doações de campanha, “provavelmente como mais uma forma de lavar o dinheiro” por elas desviado com corrupção e superfaturamento de contratos com a Petrobras e sua cadeia de fornecedores e prestadores de serviços, segundo os investigadores da Lava Jato.

Outros 70 políticos, pelo menos, informa-se no Ministério Público e no tribunal de Curitiba que centraliza as investigações, “estão envolvidos diretamente” em atos de corrupção ligados à operação. E os chefões das empreiteiras ainda nem começaram a falar…

Desse nível parlamentar e executivo para baixo a rede de agentes do vasto aparato montado para eleger e reeleger o PT e seus associados diretamente sustentados por pagamentos regulares do caixa geral da corrupção na Petrobras, o doleiro Alberto Youssef, segundo as provas recolhidas pela Polícia Federal até o momento, inclui do varejo de “blogueiros” individuais até prestações mensais pagas a um laranja que se apresenta como proprietário e diretor de um “jornal” inteiro, com staff e redação completos, o “Brasil 247″ publicado na internet.

a8Sergio Machado

E para completar, o “Eletrolão” promete estrear logo numa delegacia da Polícia Federal perto de você.

Para a Petrobras o custo dessa mega operação iniciada com a infiltração do engenheiro Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da companhia em 2004, no início do governo Lula quando Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal, chega a um volume tal que, 10 anos depois, a companhia está virtualmente paralizada.

Sem seu balanço auditado ela não pode, nem distribuir dividendos a seus acionistas, nem fazer novas captações no mercado de capitais. Os gestores dos grandes fundos internacionais, por exemplo, não têm mandato para por dinheiro em companhias que não tenham passado por auditorias internacionais. A Petrobras assumiu, porém, compromissos de investimentos de US$ 206,8 bilhões (R$ 535,6 bilhões) no período 2014-2018 e já ultrapassou todos os limites aceitáveis de endividamento, o que a deixa totalmente dependente desse mercado ao qual está, entretanto, com o acesso vedado até segunda ordem.

a12Renan 

A companhia tinha em caixa R$ 66,4 bilhões em junho, valor suficiente para cobrir os R$ 23 bilhões em dividas vencendo até meados de 2015 e para sustentar dois trimestres de investimentos. Para manter o ritmo atual a empresa precisará de US$ 20 bi (R$ 52 bi) por ano em investimentos. Este ano conseguiu apenas US$ 13,6 (R$ 35,3 bi) antes que o mercado fechasse as portas para ela.

Com tudo isso a perspectiva de uma desclassificação do rating para baixo do “grau de investimento” determinada pela proporção entre endividamento em alta e Ebitda em queda, que obrigaria os fundos que ainda matêm ações da companhia a colocá-las à venda, torna-se uma ameaça mais que palpável.

Tão palpável, aliás, que o Tesouro Nacional foi contaminado pelo descrédito geral e só está conseguindo captar dinheiro pagando por antecipação, desde já, os juros que só deveria pagar depois de uma desclassificação do rating do Brasil. O papel de prazo mais longo que ele emite, que no mes passado pagava 5,3% de juros, este mes não encontrou colocação por menos de 6,35%.

a9O Negromonte ministro

Some-se a isso a virtual impossibilidade de se cortar consistentemente o gasto público num país onde tudo que está sob o vasto chapéu do Estado é intocável e, pior que isso, as repetidas afirmações da presidente reeleita e dos assessores que se mantiveram em seus cargos nesta transição de que tudo na economia brasileira vai às mil maravilhas e não ha nada que seja necessário fazer senão mudar o nome oficial do deficit para superavit primário e a conclusão será de que a situação da ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras e ex-ministra-chefe da Casa Civil no período em que a empresa foi tomada de assalto por essa máfia está se tornando tão insustentável que até o PT que sobrou começa a virar-lhe o rosto.

Num panorama como esse a repetição mecânica do mote de campanha de Dilma sobre a implacável “eficiência” e disposição da “sua polícia” de levar às últimas consequências uma investigação da qual ela é figura indesligavel até por obrigação legal como decorrência da descrição das funções e responsabilidades inerentes aos cargos que ocupou nos tres diferentes momentos de sua carreira ao longo do processo de tomada de assalto da Petrobras, soa cada vez mais como um mantra suicida.

Se tudo se passar como ela afirma que quer que se passe, quando a lâmina cair é a cabeça dela que vai rolar.

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