Sobre transplante de instituições
12 de fevereiro de 2019 § 4 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/2/2019
Um dos instrumentos que o ministro Moro quer incorporar ao seu pacote de segurança publica é a “negociação de culpabilidade” (plea bargain) dos americanos em que o réu abre mão de declarar-se inocente e forçar o estado a processá-lo e declara-se culpado em troca de uma redução da pena. Esse dispositivo reduziu em até 90% os processos por crimes menores nos Estados Unidos.
Nem sempre, porém a transposição de dispositivos de lá para cá dá resultado. Em geral importa-se só metade da receita e então os sinais se invertem. O desastre master chef da modalidade é o de replicar uma suprema corte encarregada de examinar a conformidade das leis e ações dos governos e cidadãos com os 7 artigos e 28 emendas da constituição deles e depois escrever uma constituição com 250 artigos, 104 dispositivos transitórios e 99 emendas. Mas peças bem mais prosaicas também produzem resultados controvertidos. As delações premiadas, por exemplo. Elas puseram altos criminosos de colarinho branco ao alcance da justiça pela primeira vez em nossa história mas logo passaram a ser instrumentalizadas em disputas da privilegiatura pelo controle do “sistema”.
Toda lei é uma faca de dois gumes. Quanto mais forte e pesada a pena mais valiosa será a isenção e, portanto, mais poder de corromper o aplicador da lei ela terá. O caso mais emblemático foi aquele tramado entre a Procuradoria Geral da Republica sob Rodrigo Janot e os irmãos “ésleys”, da JBS, em que procuradores atuaram a soldo dos bandidos e houve outras estrepolias grosseiras que resultaram em que a reforma da previdência fosse abortada, o país fosse condenando a mais dois anos de paralisia e os agentes das falcatruas nacionais e internacionais do PT que provariam que Petrobras, Odebrecht e cia. foram coisa de criança saíssem livres, leves e soltos. É com esse retrospecto em foco que já se instalou o debate sobre como evitar que a “negociação de culpabilidade”, em vez de apenas acelerar a justiça, que é sinônimo de fazer justiça, não se vá transformar em mais um elemento de comércio de impunidade.
Outros pontos do pacote de Moro e das propostas pregressas do Ministério Público são passiveis do mesmo tipo de consideração. A pergunta que interessa, portanto, é porque, exatamente, instrumentos idênticos funcionam perfeitamente lá mas não aqui?
Não, não é “porque os brasileiros são mais corruptos que os outros”. O problema é muito mais objetivo que isso. A questão chave é a definição de quem terá o poder de aplicar essas leis, e como. Enquanto forem o estado e seus agentes os unicos autorizados a decidir o que deve ou não ser investigado no estado e em seus agentes não tiraremos o pé da lama. O que mais falta não são mais leis e agentes do estado pouco interessados em “combater a corrupção” mas sim controle direto do eleitorado sobre o estado e seus agentes pela simples razão de que só os roubados têm razões objetivas diretas para exercer essa tarefa sem se deixar corromper. Eles e somente eles, condicionados pela obrigação de obter consenso, devem ter o poder de decidir como devem começar e como devem acabar os processos contra os seus políticos e funcionários corruptos ou relapsos.
É esse vetor primário de forças positivo que garante que o sistema americano opere sempre na boa direção ou, na pior hipotese, tenha o seu rumo corrigido de qualquer desvio eventual. Como têm a prerrogativa de retomar mandatos, vetar leis, propor e aprovar as suas próprias a qualquer momento e decidir a cada quatro anos quais juizes permanecem ou não com o poder de julgar os outros, os eleitores americanos estão dispensados de pedir vênia a quem quer que seja para mandar os seus corruptos se haver com a justiça, emendar sentenças ou ir aperfeiçoando as suas instituições na exata medida da necessidade. Vivem num estado de reforma permanente, obra coletiva na qual cabe aos agentes do estado apenas dar o acabamento técnico ao que o povo decide.
Em meio às milhares de “special elections” de 2018 para cassações de políticos e funcionários, vetos ou aprovações de leis, recusa de aumentos de impostos e etc., dois casos afetando o judiciário chamaram especial atenção. No primeiro, toda a Suprema Corte do Estado de West Virginia (equivalente aos nossos STJ’s) sofreu recall porque seus seis integrantes, ou gastaram dinheiro em reformas dos seus gabinetes consideradas abusivas (trôco comparado aos numeros da corrupção brasileira), ou foram flagrados usando verbas de combustivel em viagens de interesse pessoal. No segundo, o juiz Aaron Persky, membro da Suprema Corte do Estado da Califórnia, sofreu recall por ter condenado a apenas seis meses de prisão um estudante de Stanford que estuprou uma colega enquanto estava desmaiada. Um por falta, os outros por excesso, lá interveio o povo para educar e calibrar a máquina pública e a justiça às suas necessidades e conveniências.
A montanha de entulho institucional que tem mantido o Brasil paralisado foi acumulada pela falta de qualquer controle exterior ao ambito do estado sobre o estado e seus agentes. E não poderá ser desmontada com reformas pontuais propostas por eles para eles mesmos. Para isso será necessário concentrar todas as energias da cidadania em exigir os instrumentos necessários para impor ela própria a sua vontade aos seus representantes e servidores, o que começa pela adoção de eleições distritais puras, as únicas que permitem identificar quem representa quem e, assim, definir quem tem o direito de demitir quem numa “democracia representativa”.
Ainda que comecemos por fazer isso só no âmbito municipal não haverá mais reversão. O uso dessa arma vicia e o país, reconciliado com a democracia, ganhará a condição de ir desconstruindo peça por peça o monturo legislativo no qual está aprisionado na velocidade que convier a cada segmento da sua população pois, não importa a partir de onde nem em qual velocidade, a felicidade para uma sociedade consiste apenas em poder andar sempre para a frente e com as próprias pernas.
A corte é a corte, é a corte…
18 de dezembro de 2018 § 27 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/12/2018
Quando algum acidente de percurso permite que se ponha um olho sobre a vida que realmente leva o funcionário público brasileiro da baixa nobreza para cima, para além do que consta no seu holerite, você fica certo de que está sendo roubado.
E está mesmo. Só que por dentro da lei.
O que se desvia de dinheiro público para bolsos privados por fora da lei é um troco comparado ao que “o sistema” nos toma usando a Constituição, a lei, as “medidas administrativas” e as decisões judiciais que todos os dias e cada vez mais escreve para si mesmo. Dia 8 passado Modesto Carvalhosa, velho guerreiro do povo brasileiro, expos nesta página alguns desses recursos no detalhe. O artigo 37, inciso XI da constituição, que estabelece que o teto do funcionalismo é o que ganham “por dentro” os juízes do STF fura ele próprio, no parágrafo 11, o dique que foi escrito para erguer ao afirmar que esse teto não vale quando for de “verbas indenizatórias” que se tratar. Para estas não ha limite e – suprema cara de pau! – “não incide imposto de renda”. Não demorou nada e o rabo passou a abanar o cachorro. O Impostobot que, com algumas interrupções, apresentava-se no Twitter nos últimos dois ou três anos expondo, dia após dia, um salário por dia dos marajás dessa nossa republica de araque mostrou que saques mensais de 300, 400, 500 mil e mais ocorrem a granel e, com frequência acachapante, também os de plurais de milhões. Modesto apontou ainda, no mesmo artigo 37, o “dever de eficiência” que deve ser “exigido com rigor” do funcionalismo … que no entanto é indemissível, quer dizer, não pode ter sua eficiência cobrada. Mas só por conta da menção proliferaram como praga os “adicionais de eficiência” para funcionários do país inteiro, pagos até mesmo – pode crer o otário leitor! – para os aposentados. E as vendas de férias? Punidas com prisão aqui fora são a norma na corte onde essa “conversibilidade” levou a uma explosão. Ha quem tenha quatro meses por ano para vender ao estado, o que rende 16 proventos a cada 12 meses, fora o 13º que, no caso, passa a ser o 17º…
Agora, depois de revelado o “rachid” entre membros das famílias Bolsonaro e Queiroz, vemos exposta mais uma modalidade das práticas que, todos sabemos, são a regra e não a exceção desde, pelo menos, o translado da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro. São centenas os dispositivos do gênero que, mortos o 1º e o 2º Reinados, o Império, a República Velha, a ditadura Vargas a “ditadura militar”, a Republica Nova e seis constituições inteiras, enfiaram-se com descaramento inédito nesta sétima de que os nossos mais doutos juízes e tribunos proprietários de “dachas” nas capitais europeias ou nas praias do Sul dos Estados Unidos dizem que depende a liberdade, a segurança e essa cada vez mais palpitante “felicidade” do povo brasileiro.
Os holerites do serviço público não passam de álibis emitidos pelo próprio estado para enganar o povo e àquela mesma Receita Federal que, tonta e docinha com eles, responde ao contribuinte plebeu sempre com um rugido do mesmo implacável supercomputador que a Nasa usa para por um homem em Marte com que eles vigiam a nossa miséria.
Tudo isso congela-se, na sua expressão mais aguda, nas contas da Previdência porque o funcionário se aposenta no primeiro minuto da idade limite de 50 anos com o ultimo e maior dos salários da carreira – frequentemente um que nunca chegou a receber na ativa porque é de bom tom entre “colegas” darem-se mutuamente promoções de ultima hora para colher esse efeito. De 36 a 1 surram os nédios senhores de meia idade do Brasil Oficial aos velhinhos paupérrimos do Brasil Real que não se aposentam nunca. E mesmo assim hesita o presidente Bolsonaro que se elegeu brandindo “a verdade” em sequer afirmar a necessidade de uma reforma da Previdência profunda o bastante para por no horizonte a igualdade de direitos entre nobres e plebeus do país cujo estado patrocina a mais violenta distribuição de dinheiro de pobres para ricos de que o mundo tem notícia hoje. Sobre as boladas que nos arrancam pelo caminho com a lei, então, nem se fala. Contra essas nem mesmo o paladino Sérgio Moro e seus indignados mosqueteiros do Ministério Público têm qualquer coisa a opor. É que eles são a corte e a corte não vive no Brasil. Suas diferenças com as dinastias anteriores estão no glacê e não no bolo. Nem a imprensa de herdeiros, sem direção nem foco, está empenhada em iluminar essa cegueira. E o liberalismo embarcado na boléia do governo, se permanecer emudecido como segue, vai apenas gerenciar a procastinação para no final ser culpado pelo que não vai ser feito.
O Brasil nunca rompeu com a velha ordem aristotélica na qual o senhor e o escravo estão previstos, cada um “no seu devido lugar”. Nunca passou à ordem iluminista onde todos nascem e permanecem iguais perante a lei. O sistema corporativista, onde o Judiciário assume o lugar do Imperador para atribuir a cada um os seus “direitos especiais” (a negação em termos do conceito de direito democrático) é a criação diabólica do gênio português para “mudar sem que nada mudasse” diante da onda democrática que varreu a Europa no século 19. A nossa revolução democrática está por ser feita. A “democracia direta”, que está longe de ser a que Bolsonaro imagina deter com suas manipulações do whatsapp e seus críticos tratam de exorcizar brandindo a ameaça de uma “ditadura da maioria” em plena vigência da miserabilizante ditadura da minoria de sempre, ainda está por se instalar aqui com o povo armado de recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juízes mandando e o governo inapelavelmente constrangido a obedecer.
Se algo não fizer cair a ficha da falência iminente do “sistema”, Jair Bolsonaro, que surfou a onda de uma “libertação” que a censura não permite que o povo brasileiro chegue a definir com precisão como seria, entrará para a História apenas como o protagonista de mais uma troca de dinastias no nosso anacrônico sistema feudal.
