Plebeus do Brasil inteiro, uni-vos!

9 de abril de 2019 § 14 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 9/4/2019

O presidente ainda não decidiu o que quer ser depois que cresceu. Sob a regência dele e família a “direita” e a “esquerda” velhinhas esbofeteiam as paixões vintage uma da outra via internet. Já o Brasil “indignado” ataca pessoas mas não ataca problemas. E a imprensa, participando ou não dela, só vê a política como disputa. Abriu mão do 4º Poder. Dispensa-se de buscar soluções; de informar como funciona o mundo que funciona. “O governo ganhou…”, “O governo perdeu…”. Brasil e brasileiros nem há…

É tudo isso junto que proporciona que a privilegiatura não seja denunciada como sistema e possa continuar defendendo anonimamente os seus privilégios.

Na tradição política brasileira onde quem não pede, aceita, da extrema direita à extrema esquerda e mais quase tudo que há no meio todos mutuamente se arrimam no quesito defesa de privilégios. O instinto natural do Congresso é ver como entregar o mínimo pra não matar a galinha dos ovos de ouro já e o resto é circo. É uma cultura. O que é a debandada dos substitutos dos médicos cubanos três meses depois de contratados senão o aproveitamento de mais uma oportunidade de por um pé dentro da nau dos exploradores pelos “concurseiros”, seguido do efeito obrigatório da garantia de que nada, pela eternidade, poderá tirar de lá quem conseguir essa proeza? O que mais é preciso para explicar porque mais de 100% do que arrecada o país expulso do mercado global pelos impostos mais altos do mundo já não basta para pagar os privilégios dos “embarcados”, aposentados ou não?

A “desarticulação política do Planalto” se dá em torno daquilo que nem ele, nem a oposição, nem a imprensa estão pedindo que mude desde a raiz, nem hoje, nem muito menos quando o problema era o excesso de “articulação política” entre o Palácio e o Congresso. Não há “desinteresse do presidente pelas tarefas inerentes ao cargo que ocupa”.  O que há é o desinteresse de Brasília inteira, e adjacências, em acabar com esse nosso feudalismo extemporâneo.

O Congresso é a frente mais vulneravel dessa resistência. Todo mundo exposto ao voto sabe que o que lhe está sendo pedido não é nenhuma revolução, é apenas, como já tinha sido na reforma trabalhista, que remova da cena institucional aquilo que já está morto e nada poderá fazer reviver porque o dinheiro acabou. A confusão do presidente com seu novo papel é que reabriu a controvérsia. Jair Bolsonaro nunca saiu do território da privilegiatura. É até por balda, mais que por convicção, que é ele quem rege a pauta das capitulações. Ninguém exigiu nenhuma, ele é que ofereceu todas. Mas agora passou da conta. O sistema de capitalização é a fronteira real entre o fim previsível e o nunca acabar da privilegiatura. O regime de repartição mantém aberto o componente aleatório da conta da previdência que os políticos “arbitram”, ou seja, mantém aberto o comércio de favores que cria castas privilegiadas e arrebenta países como o Brasil. O de capitalização impõe o realismo matemático que mata esse comércio e, de troco, cria uma poderosa rede de fundos de poupança que provê o financiamento barato do desenvolvimento futuro. O “elevado custo de transição” alegado é pra quem tem o que perder nessa parada, que certamente não é o povo que já não tem nada.

Paulo Guedes também nunca saiu do País Real, esse mundo onde a realidade é senhora e ninguém dá murro em ponta de faca. Mas na arena da luta pelo poder aquilo que parece pesa muito mais que aquilo que é. Logo, submeter-se a longas seções de teatro sem ser ator não é o melhor meio de passar a reforma. Convencer o povo, que tira e põe políticos no poder, da indispensabilidade e da boa fé dos componentes essenciais da sua proposta é que é o caminho para extrair indiretamente dos deputados o voto que o Brasil precisa.

Uma imprensa que se negasse a disparar tiros alheios pelo “acesso” a dossiês nunca 100% desaloprados montados pelas facções em luta pelo poder; uma imprensa que resistisse a tomar 200 milhões de brasileiros por otários voluntários recusando o mito da “impopularidade” do fim da privilegiatura que todas as pesquisas mostram que não vai além das salas onde deveriam trabalhar mas estão dispensados de fazê-lo os “estáveis no emprego” para todo o sempre; uma imprensa que tudo referisse, enfim, à meta sacrossanta do privilégio zero, poderia fazer essa ponte. É pela falta dela que o povo tornou-se uma ficção distante para Brasilia assim como Brasilia tornou-se uma ficção distante para o povo. Não há nenhuma comunicação entre eles porque a intocabilidade de todos quantos conseguem por um pé dentro do estado, um dia, nunca é posta em xeque. Excluído o único remédio que cura, tudo que resta para a análise dos eruditos do nada nas TVs são os protocolos da Corte. O que diz a regra (que nos mata)? De quem é a competência (de nos ferrar desta vez)? Os parênteses não sobem nunca às manchetes. Só o que não interessa interessa.

Levantar a censura sobre como funciona o mundo que funciona pouparia o país de ter de reinventar a roda. Mas se apenas a imprensa passasse a atribuir o comportamento da Corte às suas causas evidentes já começaríamos automaticamente a nos dirigir para a saída, que consiste apenas e tão somente em condicionar todos os dias, dia após dia, a permanência no emprego de políticos e funcionários públicos à obrigação de agradar os “clientes” que lhes pagam os salários como acontece aqui fora.

Democracia, no más…

Plebeus do Brasil inteiro, uni-vos! Este país está aquém do século 19 das revoluções democráticas. A parada aqui ainda é “nobreza, unida, jamais será vencida”. Pelo povão ninguém “é” senão o ministro que os deputados hereditários da bancada dos gigolôs de miséria querem carimbar como “rentista” ou “agente dos bancos”, a apelação que resta no seu arsenal esvaziado de argumentos. Paulo Guedes terá de recorrer a uma campanha profissional de esclarecimento do povo se quiser conseguir dar o seu recado inteiro. Nenhum dinheiro público poderia ser mais bem gasto.

Falta meio grama de coragem

26 de março de 2019 § 7 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/3/2019

A da previdência, mais que uma reforma, é uma manobra de ressuscitação, pra ver se o coração de uma economia que está morta volta a bater. A colheita do seu efeito financeiro pleno é esperada em 12 anos. Nos primeiros dois deste governo de quatro que já teria comido 6 meses “vendendo” a proposta ao Congresso se se dispusesse a tanto e ela fosse aprovada no prazo previsto, não deixaria de sair nenhum tostão do caixa. Só depois é que, pouco a pouco, a velocidade com que o dinheiro público vaza para o bolso da privilegiatura começaria a diminuir de fato.

A expectativa mais otimista era, portanto, de que se aprovada a reforma trouxesse “a valor presente”, na forma de ânimo para voltar a investir, uma parte do seu resultado futuro. O governo Bolsonaro teria, então, 1 ano e seis meses de redução da velocidade da hemorragia fiscal que pôs a União, os estados e os municípios à beira da incapacidade de manter os serviços básicos, antes de chegar ao fim. É por isso que Paulo Guedes, a voz que fala pelo Brasil Real neste governo, precisa tão desesperadamente de outras ações que ponham “comida” na mesa do ajuste das contas públicas já. Ele repete isso toda hora de medo do dinheiro que já está faltando nos estados e municípios para pagar polícia e hospital e não por falta de “traquejo” em estratégia de tramitação no congresso que é luxo de quem não precisa fazer contas.

Mas com o nucleo delirante que cerca o presidente ralando a confiança em que a expectativa de recuperação da economia se baseia por todos os flancos, nem que dê certo dá certo. A situação é francamente surrealista pois Jair Bolsonaro recebeu o país com a guerra ganha. A oposição estava esmagada e inerte. A única dificuldade dos primeiros dias era, na verdade, convencer o próprio presidente da profundidade que o resto do país inteiro já sabia que a reforma da previdência teria de ter. Se não fizesse nada ganhava fácil a batalha que definirá se haverá ou não outras batalhas. Mas em vez disso, em 85 dias, sem que haja rigorosamente nenhuma questão específica em torno da qual subsista qualquer controvérsia real, todos estão engalfinhados contra todos e o país está à beira de um ataque de nervos.

Os subversivos que tanto excitam a imaginação desse bolsonarismo pavloviano da internet não têm tido, porém, a menor chance. Os tres “zeros” se têm encarregado espontaneamente de 100% dos tiros que o governo dá nos próprios pés. E quando não basta, sempre há o João de Deus da filosofia para adicionar, lá da Virgínia, a sua colherada de cizânia em meio a tentativas de estupro das normas de convivência civilizada. Os alarmes e ultimatos são sempre em torno de nada que eles próprios consigam definir o que seja. O que pode existir, afinal, mais “velha política” que manter a ordenha do estado pelas corporações que o presidente Bolsonaro vive dizendo que adoraria poder ver continuar para sempre? São vaidades em ebulição, nada mais.

O governo eleito em função da crise de hierarquia vai jogando a pá de cal no pouco que restava dela. Do aviltamento do critério de seleção de juizes para a Suprema Corte; das disputas de poder entre os que, entre eles, acendem e apagam a Lei da Ficha Limpa a gosto; da produção de armações ilimitadas no Ministério Público para abortar votações contra seus privilégios; do embaralhamento da ordem cronológica criminalizando, no presente, expedientes eleitorais que eram legais no passado para provar que Lula “só é” porque todos também “seriam”; da “legalização” monocrática de modos criminosos das corporações amigas assaltarem o Tesouro Nacional, saltamos para algo ainda mais desinstitucionalizado e desprovido de qualquer sentido de prioridade. Como o piloto não assume nada, cada passageiro do governo se vai transformando num governo em si mesmo, com suas próprias prioridades definidas pela vaidade e, seguindo o padrão do chefe, denunciando como “traição ao povo” qualquer forma de contraditório.

Cada parente próximo, cada “guru”, cada ministro e cada poder da republica faz a sua lei e a submete “à sua rede”. E quem pode mais chora menos. Juizes mandam prender ex-presidentes se e quando acordam com essa boa ideia. O incitamento ao linchamento do contraditório salta, então, das convocações explícitas das redes sociais para as incitações veladas das redes de televisão empenhadas nos “justiçamentos” lá delas. Os tribunais atacados por afirmar o que está escrito na lei se arrogam o poder de investigar e punir os seus criticos. E o governo que se elegeu afirmando o direito à legitima defesa conclama o lichamento do representante eleito do povo que, acuado nesses termos, ousa pedir o debate democrático de uma legislação de abuso de autoridade.

Para as questões de momento ha um remédio fulminante. Basta o comandante comandar. Meio grama de coragem…

Mas para fazer tudo isso ir voltando ao devido lugar o Brasil tem de incluir democracia representativa na sua receita de democracia representativa. Sem essa providência elementar, água mole em pedra dura … SEMPRE refluirá como tem refluído. A Lei de Responsabilidade Fiscal já era. O “teto” do funcionalismo tá mais furado que “táuba de tiro ao álvaro”. A prisão após a 2å Instância está por um triz. E quem duvida de que mesmo passando a Previdência, os tribunais, lá adiante, não transformem isto em mais uma das suas minas de ouro com ressarcimentos retroativos de “direitos adquiridos” violados com juros e correções estratosféricas como aconteceu com todas as outras reformas que pegaram de raspão na privilegiatura?

Se quisermos ter uma democracia, um dia, teremos antes de definir com precisão quem representa quem na nossa – o que só é possível com voto distrital puro – e atrelar todas as lealdades ao povo dando a cada representado o direito de demitir o representante traíra. Tentar mudar o Brasil sem isso será sempre, como tem sido, um esforço tão recompensador quanto tentar produzir ciência moderna a partir da crença de que o Sol é que gira em torno da Terra e não a Terra em torno do Sol.

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