A urgência da moderação na guerra do Brasil
4 de outubro de 2021 § 15 Comentários
Semana passada Fernando Schuller, uma das poucas assinaturas que aproveita ler no meio da mesmice que são hoje os diferentes títulos da imprensa tradicional brasileira escreveu, com a densidade e o brilho costumeiros, um “Elogio aos moderados” na sua coluna na Veja.
Falava do ódio político num tempo em que “ponderar se tornou um ato algo subversivo e os moderados andam fora de moda” de um tanto que o levavam a “confortar-se à sombra de Montaigne” que viveu numa época de extremos infinitamente mais violenta que a nossa (1533 a 1592) e, aos 38 anos, em meio às guerras religiosas que ensanguentavam a França, abandonou a vida publica para dedicar-se a escrever seus “Ensaios” na torre de seu castelo.
Da sua leitura em plena “guerra do Brasil” (sim, fria e apenas quase religiosa, mas guerra) ficou para um de seus leitores mais qualificados, que se define como “moderado por natureza”, o sabor de “uma elegia poética, triste e melancólica aos moderados diante de um mundo cada vez mais tribalizado em grupos radicais”.
Sim, porque o próprio Schuller, professor na matéria, não conseguiu lembrar-se de mais de dois moderados de carne e osso em condições de fazer valer a sua moderação no horizonte de seu tempo: Vaclav Havel com a sua “revolução de veludo” para trazer a Checoslováquia de volta das profundezas do socialismo real e Barak Obama com a sua “América nem branca, nem negra” em seu horror a todos os extremos, inclusive os do seu próprio lado, como é obrigatório para quem de fato tem horror a extremos.
“Qual seria, afinal, o caminho a seguir”, perguntava-se Schuller. E concluía: “o que precisamos são líderes pautados por ideias e um senso de responsabilidade republicana, não por uma eterna guerra de posições” pois “o mundo politico não se resume a uma luta do bem contra o mal, é feito de yin e yang” e “ha gente boa em ambos os lados que tem algo importante a dizer”.
“O caminho de Montaigne, de volta à sua torre, pode nos ensinar alguma coisa individual e coletivamente (…) Não tanto um novo caminho, mas um novo jeito de caminhar”.
A proposta do “novo jeito de caminhar” de Montaigne baseava-se na sua constatação de que “não ha verdades absolutas, só verdades por aproximação” e que precisamente por isso nós humanos “flutuamos entre diversas opiniões … segundo o desejo do momento”, fazemos sempre perguntas muito mais interessantes que as respostas que damos e que, portanto, era imprescindível “manter a espontaneidade que depende da falta de controle”.
Mas aquilo que, no estilo bem francês e personalista do filósofo em sua torre pensando pela arte de pensar, viria a resultar na elevação da tolerância a fundamento inegociável das relações humanas, pedra fundamental da montagem do mecanismo institucional da democracia moderna, depois que, jogado no terreno da prática pela volúpia de Henrique VIII que deu na legalização da convivência de todos os credos (menos o católico), foi retrabalhado pelos filósofos ingleses com seu foco utilitário.
A necessidade da moderação é, portanto, um ponto universalmente estabelecido desde o século 16. Como a questão evoluiu a partir daí até materializar-se no “território livre” da América é uma história que já tem ecos de familiaridade para mais gente que a que leu Montaigne. Desde que reuniram-se os autores dos Federalist Papers a questão passou a ser ainda mais objetiva. Como perpetuar a moderação de que precisamos para não nos matarmos uns aos outros? Mediante que tipo de mecanismo institucional é possível torná-la, senão compulsória, ao menos auto-reprodutiva?
E de lá vimos vindo, por ensaio e erro, dando materialidade ao pensamento dos montaignes: os direitos fundamentais “imexíveis” do homem, os espaços vedados ao Estado e à coletividade, os limites para a ação do indivíduo, o controle necessário mas mutante de modo a não matar a espontaneidade nem tolher a nossa característica de seres flutuantes entre opiniões diversas…
“No taxation without representation”, “a lei só é justa quando vale para todos e só é legitima quando é fruto do consenso”, “o único consenso aferível é o que é dado pela expressão do voto da maioria”, “a verdade da maioria é mutante”, “só ha representação quando o representado manda no representante”, “nenhum ‘direito humano’ resiste sob um regime de monopólios” … por aí caminhou-se, de cada conceito a cada ferramenta institucional concreta, pela picada da democracia em que cada correção de rumo é marcada por uma poça de sangue.
A antidemocracia brasileira é minuciosa. Cuida de todos os detalhes. Expressa-se, antes de mais nada pela falta de moderação semântica. Obriga o cidadão a tratar com hiperlativos a canalha que fabrica porque “é de pequenino que se torce o pepino”. Só mesmo “com um novo jeito de caminhar”…
Recall para que haja representação e não empulhação, iniciativa e referendo de leis para que elas sejam justas, para que haja consenso sobre essa “justiça” e para que possamos seguir flutuando e podendo considerar injusta amanhã a justiça de hoje se assim exigirem as verdades de cada momento, limites antitruste para impedir a criação de poderes inenfrentáveis…
…é a vida imitando a arte.
O pensamento só pelo pensamento pertence à desesperança do século 16. Os primeiros ensaios práticos do pensamento moderado feito ação, ao século 18. A grande correção de rumo dessa primeira tradução prática, à virada do 19 para o 20. O Brasil do século 21 não tem mais tempo. Precisa saltar da torre de Montaigne diretamente para as reformas da Progressive Era americana em que se converteu o que começou a ser pensado nela, e por o povo no poder, se quiser mesmo evitar o caos.
A charada do 3º Milênio
29 de setembro de 2021 § 22 Comentários
O propósito da organização da vida em sociedade não é enriquecer ilimitadamente os empreendedores que sobreviverem à competição sem limites e seus acionistas mas tornar a vida suportável o bastante para que os participantes dessa sociedade vejam mais interesse em ajudar-se do que em trucidar-se uns aos outros.
Parece um objetivo modesto, mas trata-se, na verdade, de superar a lei da selva, sob a qual a humanidade viveu 99,9% de sua trajetória sobre o planeta Terra, o que faz dele um objetivo ciclópico. Tão formidável que apenas uma ínfima menor parte das sociedades humanas que, agora em rede, serão cada vez mais inescapavelmente uma só, chegou a definir esta como a prioridade da sua obra coletiva e conseguiu faze-la subir alto o bastante na escala do poder para transforma-la numa política nacional efetiva.
Primeira no mundo a substituir a cumplicidade com os crimes do rei pela competência individual como fator decisivo do sucesso empresarial, a democracia americana foi também a primeira que se deparou com o limite desse sistema. Na virada do século 19 para o 20, ao sair de uma economia agrária totalmente desregulamentada e ingressar na segunda etapa da revolução industrial o país viu-se às voltas com a nova configuração da falsificação da eficiência proporcionada pela combinação da entrada em cena das ferrovias com a descoberta do “ganho de escala” à custa do afunilamento dos canais do emprego (monopolização da economia) e a exploração do trabalho vil, resultando numa escalada sem precedentes do poder de corrupção dos muito ricos.
Com 4/5 do território nacional integrados à economia pelo canal exclusivo das ferrovias, ficou fácil para os empreendedores menos escrupulosos do século 19, mancomunados com os donos delas, estrangularem concorrentes negando transporte à produção deles e ganharem potência financeira bastante para lançarem-se ao carrossel de fusões e aquisições “fechando” setores inteiros da economia e, consequentemente, do mercado de empregos.
Sem alternativa de patrão para disputar os melhores trabalhadores, os salários mergulharam em queda livre e as fortunas dos açambarcadores de mercados subiram a patamares estratosféricos. Com contas bancárias maiores que a maioria dos Tesouros Nacionais eles instituiram um virtual monopólio dos financiamentos de campanhas eleitorais o que rebaixou a zero as defesas institucionais contra a sua ação deletéria.
Lembra alguma coisa, não é mesmo?
Mesmo na flor da juventude e tendo partido da riqueza nacional mais bem distribuída da história da humanidade, posto que era a primeira sociedade composta integralmente por proprietários (cada pessoa disposta a emigrar para a América recebeu um pedaço de terra para chamar de seu, o que nunca tinha acontecido antes nem aconteceu depois desde que ha registro da trajetória humana na Terra), essa distorção sistêmica, que concretamente matou o sonho de vencer pelo trabalho, levou rapidamente a democracia americana até a beira do colapso.
Salvou-a a feliz sucessão de raríssimos eventos históricos que combinaram o surgimento de uma imprensa democrática investigativa e decididamente aliada ao povo inaugurada pela revolucionária revista de Sam McClure que fez escola e, a par de expor as falcatruas e a falsa “competência” dos robber barons, foi buscar remédios na fonte primária da democracia moderna que era então e continua a ser hoje a Suíça, com a entrada em cena de uma geração inteira de self made men na Costa Oeste àquela altura ainda completamente virgem dos vícios dos “interesses especiais” solidamente estabelecidos entre políticos e empreendedores já havia mais de um século na Costa Leste, culminando tudo com a chegada incidental à presidência da republica de um outsider da velha política que fizera carreira como reformador radical.
Da Suíça vieram as ideias do recall, do referendo e da inciativa popular de leis que anularam a blindagem dos políticos e entregaram o poder de fato aos eleitores; da Califórnia as primeiras aplicações desses remédios libertadores, cujo efeito fulminante incendiou a imaginação do país inteiro; e de Theodore Roosevelt, o vice de um presidente assassinado antes da posse, a força para projetar à escala nacional as reformas da “Progressive Era”.
Começando pela legislação antitruste, que pôs a preservação da concorrência, única garantia concreta da elevação permanente dos salários, como o limite intransponível da competição econômica, mesmo que pela competência, TR armou o povo das ferramentas de democracia direta para vencer a barragem da corrupção da má política mancomunada à má economia, colocar o eleitor/trabalhador/consumidor no topo do sistema e abrir as portas aos Estados Unidos que conhecemos no século 20, estes que arrastaram a humanidade inteira a patamares nunca antes sonhados de liberdade, conhecimento e afluência.
A chegada da internet e a derrubada das fronteiras nacionais fez, no entanto, da maioria dos nacionais americanos que protagonizaram esse milagre uma ínfima minoria planetária imersa numa comunidade com estágios de desenvolvimento político separados por metades de milênios, e a história passou a repetir-se como farsa. O conluio das grandes plataformas de internet, as “novas ferrovias”, com os mais inescrupulosos empreendedores e o pior da politica planetária, anabolizados pela entrada da China no circuito, concentra vertiginosamente a renda e “fecha” cada vez mais setores inteiros da economia em poucas mãos, deixando bilhões de trabalhadores à mercê das feras.
Um estudo do Swiss Federal Institute of Technology envolvendo 43 mil corporações transnacionais com propriedade cruzada de ações umas das outras revelou um núcleo duro de 1318 delas, cada uma dona de ações de mais de 20 das demais, representando aproximadamente 60% da renda planetária. Ao aprofundar o estudo, a entidade encontrou 147 dessas companhias ainda mais entrelaçadas entre si, que controlavam sozinhas mais de 40% da renda planetária. E a cada crise a coisa piora. Em apenas um ano de pandemia, de março de 2020 a março de 2021, por exemplo, a renda dos 2.365 bilionários em dólar do mundo aumentou 54%, engordando mais de US$ 4 trilhões…
Estamos, portanto, diante de uma volta ao feudalismo. Mais um pouco e restarão uns tantos castelos murados cercados de miséria conflagrada por todos os lados. No entanto, a primeira reação de um mundo jejuno de conhecimento da História diante desse descalabro é a mesma que levou a maior parte da humanidade, da primeira vez, ao mesmo patético engano: o de, aceitando a velada sugestão dos com poder, que são, como sempre, uma coisa só, armar a mão dos donos do poder político para “tirar dinheiro” dos donos do poder econômico, ignorantes, esses otários fundamentais cuja divisão sustenta o Sistema, de que são sempre eles próprios, os sem poder algum, nem mesmo sobre a sua “mais valia”, que pagam inteiro qualquer que seja o resultado dessa conta aumentada.
O ovo-de-colombo da solução que engendrou os Estados Unidos do século 20 foi manter a estrita separação entre o Estado e a economia e usar a força do Estado inteira para opor empreendedor a empreendedor, que estes sim, são animais (domesticáveis) que entendem-se mutuamente, em benefício do trabalhador. A questão hoje é como fazer a mídia planetária que, como sempre, continua sendo a única instituição capaz de por no devido lugar o ponteiro que desempata essa briga, aliar-se ao povo contra o poder político e o poder econômico, sendo que, no momento, ela é um poder indistinguível dos outros dois tão monstruoso quanto o da igreja que teve no passado o monopólio da copiagem e da censura dos livros, e sequer precisa do povo. Ao contrário, é o povo que, outra vez enganado, acredita que precisa dela para sobreviver.
Como acabou a aula de democracia
16 de setembro de 2021 § 16 Comentários
Os eleitores da Califórnia rejeitaram anteontem (14/9), numa proporção de dois votos “não” para cada voto “sim”, a retomada do mandato (recall) do governador Gavin Newsom numa eleição convocada pela petição iniciada em junho de 2020 pelo sargento aposentado de polícia Orrin Heatlie que acabou apoiada por mais de 1,7 milhão de assinaturas.
Nada de monocratas ou armações de velhos caciques; o fato que detonou o processo foi a tomada de posição do governador contra a pena de morte e sua decisão de aceitar imigrantes ilegais que feriram a sensibilidade do cidadão-policial que iniciou o processo. Mas foi a chegada da pandemia e as medidas tomadas pelo governador, especialmente o lockdown do comércio e o fechamento das escolas que mobilizou contra ele mães que trabalham fora de casa, que o fez decolar.
A estratégia de Newson foi, então, “nacionalizar” a disputa colocando-a como uma tentativa reacionária do trumpismo e dos antivacina e como uma espécie de prévia da eleição do ano que vem que pode alterar o controle democrata do congresso. Isso lhe rendeu mais de US$ 70 milhões em doações para a campanha que teve participação de Joe Biden, Barak Obama, Kamala Harris e Bernie Sanders entre outros.
A California é um dos 19 estados americanos que admitem recall de funcionários eleitos no nível estadual. Tem 22 milhões de eleitores ativos registrados numa proporção de 2 para 1 entre democratas e republicanos que se vem mantendo ha quase duas décadas. Para retomar mandatos do Poder Executivo a petição, lá, tem de ser apresentada com 65 assinaturas. Qualifica-se então a fazer campanha pública para colher assinaturas correspondentes a um mínimo de 12% dos votos obtidos pelo desafiado na última eleição. Para os poderes Legislativo e Judiciário, o limite mínimo é 20%. Na Califórnia os juízes são eleitos e podem ser “deseleitos”, inclusive os da suprema corte estadual.
Pelo mesmo mecanismo de coleta de assinaturas os eleitores americanos de inúmeros estados e municípios podem propor leis para ser diretamente votadas por seus pares, revogar leis aprovadas pelos legisladores, aprovar ou desaprovar compras do governo ou gastos públicos, tudo no voto direto do povo.
Depois da declaração de independência, em 1776, algumas das 13 colônias originais incluiram o direito de recall em suas constituições. O assunto foi discutido na Convenção de Filadélfia, que escreveu a constituição federal, mas acabou não entrando nesta, razão pela qual, apesar de alguns estados admitirem o recall de seus representantes federais, nenhum processo tenha ido até o fim e, graças a isso, não haver ainda uma decisão da Suprema Corte. O recall no nível federal é ainda uma discussão inconclusa.
Mesmo estando em algumas constituições estaduais o recall ficou dormente por mais de 100 anos. Foi em Los Angeles, na mesma Califórnia, que foi acionado pela primeira vez em 1898 quando o médico John Randolph Haynes propôs incluir esse direito na “constituição municipal” (o “charter” da cidade), como um meio para acabar com a corrupção que a assolava. O sucesso foi estrondoso e nos 7 anos seguintes 25 outras cidades da Califórnia aprovaram medida semelhante. Em 1911 o dispositivo foi incluído na constituição estadual por lei de inciativa popular que teve adesão esmagadora.
Nos últimos 60 anos todos os governadores da Califórnia foram alvo de dezenas de tentativas de recall mas só duas chegaram a voto, a de anteontem e a de 2003 que depôs o governador democrata Gray Davies e elegeu o ator republicano Arnold Shwarzenegger em seu lugar. Até 14 de junho quando foi publicado o ultimo balanço nacional para cidades de mais de 100 mil habitantes, 164 tentativas de recall estavam em curso nos Estados Unidos visando 262 funcionários diferentes.
Esse tipo de instrumento, mas não só ele, explica porque cada eleitor dos Estados Unidos não apenas vota em papel mas é identificado pela sua assinatura manual que é conferida a cada vez que ele se manifesta. Agora mesmo, neste de Gavin Newsom, foram colhidas 2,1 milhões de assinaturas mas apenas 1,7 milhões foram autenticadas pelo Secretario de Estado, o funcionário de todos os governos estaduais e municipais dos EUA encarregado de organizar eleições, inclusive e principalmente as “especiais”, como esta, que o povo pode encomendar a qualquer momento.
Antes que o resultado oficial da eleição de anteontem seja anunciado, em 22 de outubro, ha um prazo legalmente definido para que esses conferentes chamem cada eleitor, onde houver discrepância de assinatura, para que confirme pessoalmente como votou (sim, o ministro Barroso, cuja esposa tem uma offshore em Cay Biscaine, na Flórida, está careca de saber disso)…
Não é atoa que a democracia moderna chama-se “democracia representativa”. O que acabou com a versão romana, a segunda tentativa da democracia de caminhar pela Terra, foi a expansão do território do império e a distância que os eleitores ficaram dos seus representantes. Longe do “olho do dono”, eles mergulharam na corrupção até afundar o império na dissolução que acabou nas invasões bárbaras.
A FIDELIDADE DA REPRESENTAÇÃO é, portanto, a chave-de-ouro do sistema. E essa fidelidade apoia-se estritamente na capacidade de identificar positivamente QUEM REPRESENTA QUEM em cada instância do governo e de garantir que o representante esteja concretamente submetido à vontade dos seus representados.
Isso só é possível com o sistema de voto distrital puro onde cada município, estado e, finalmente a nação, é dividido em distritos eleitorais contendo o mesmo numero aproximado de eleitores cujo desenho só pode ser alterado com base no censo, e cada candidato só pode se candidatar por um único distrito. Eleito por maioria simples sabe-se, pelo endereço, o nome de cada representado desse representante, e estes podem lhe retirar o mandato a qualquer momento, bastando alegar, para isso, que não se sentem bem representados, desde que 50% + 1 de seus concidadãos de distrito concordem com ele.
Isso, rigorosa e sumariamente, ACABA COM A PUTARIA, e foi o truque simples que, em menos de 100 anos, depois das reformas da Progressive Era, na virada do século 19 para o 20, tornaram os Estados Unidos 50 vezes mais ricos (e livres) que todos os outros países do mundo.
É exatamente por essa razão que você ainda não sabia que esse sistema existe e como ele funciona, e que nenhum órgão da “imprensa-turba” brasileira deu uma linha sequer sobre o recall na Califórnia.
O horror do Brasil ao povo
14 de setembro de 2021 § 39 Comentários
Em 7 de setembro já tinha notado que o povo brasileiro, sempre muito melhor que suas elites, tinha sido tão ululantemente veemente com sua presença nunca antes tão maciça nas manifestações contra a ditadura que há quanto com sua ausência nas avermelhadas bateções de bumbo a favor da ditadura que a esquerda gostaria que houvesse.
O estrondoso fiasco de domingo passado – de que o PT está tentando livrar-se desde que o pressentiu no estrondoso fiasco da sua prévia do Dia da Independência – veio para confirmar: o povo brasileiro não tem nada de bobo, apenas é tratado como tal impunemente em função da síndrome de imunodeficiência democrática crônica que lhe tem sido instilada à força nas veias e o mantem exposto a infecções oportunistas recorrentes por todo tipo de agente patológico da baixa política.
Este domingo provou que ultrapassamos o marco da imunização de rebanho. Pode a imprensa-turba repetir à exaustão os seus bordões importados ou domésticos e agredir os fatos ao vivo e a cores – “O STF é o defensor do estado de direito”, “É Bolsonaro quem agride o STF”, “A impossibilidade de auditar o sistema eleitoral é a prova de que nunca houve fraude”, “Foi o congresso quem decidiu soberanamente contra a pequena minoria que desconfia da máquina de votar”, “A economia está fracassando porque Paulo Guedes não faz reformas”, “Havia 125 mil pessoas na Paulista em 7 de setembro” e por aí afora – que ninguém mais lhe dá ouvidos.
O que explica a resiliência do bolsonarismo passado, presente e futuro é essa desonestidade assumida e explícita do antibolsonarismo. A ditadura preventiva do STF finalmente deu uma bandeira “elevada” ao movimento, mas foi a ladroagem, nada mais que a ladroagem, do lulismo que o gerou e o pôs no poder sem a necessidade de proferir qualquer tipo de discurso propositivo. Agora com Alexandre de Moraes prendendo e arrebentando e o Trio Assombro da CPI torturando a verdade ao vivo na TV, ganhou um de inesperada grandeza: o de “defensor das liberdades democráticas”. E estão aí os presos políticos atras das grades e a censura comendo furiosa na mídia eletrônica para não deixá-lo mentir.
Quanto Bolsonaro sonha com democracia ou sabe do que se trata não importa. Está pau-a-pau com o resto do Brasil.
O PT aposta no silêncio sem facada. Trabalha furiosamente para melhorar o pior na esperança de que novembro de 2022 chegue com o país exausto e a apenas um passo do desastre final, mas quieto. Quer um Brasil esquecido de quem é Luis Ignácio Lula da Silva. A ordem é mante-lo mudo em sua toca, mas não é fácil. “Se eleito, vou censurar a imprensa … vou proibir privatizações … vou aumentar impostos … vou prender opositores como o democrata Fidel”… Escreveu não leu vem com uma dessas o velhote. Mas sempre atrasado. Alexandre de Moraes e os governadores sacam muito mais rápido que ele.
A imprensa-turba continua exigindo censura, linchamentos e autos-de-fé. Mas com a repercussão que se viu domingo. Ninguém a leva mais à sério. E as OABs e as Fiesps já não sabem mais o saco de quem puxar.
Não ha 3a Via porque ninguém propôs uma 3a Via. 3os nomes, sim, tem um monte querendo o poder. Estavam todos – um mais bizarro que o outro – de frente para o fiasco de domingo “sendo contra a direita” ou “sendo contra a esquerda”, mas sem propor nada de diferente do que uma ou outra ja nos deram.
Nós já experimentamos as duas com todos os tipos de molho e deu sempre a mesma merda. Falta tentar o povo. Democracia é sobre limitar a quantidade de poder a que qualquer indivíduo pode legalmente ter acesso na política e na economia. Parte do pressuposto que o poder corrompe sempre e corrompe mais absolutamente quanto mais absoluto for. Por isso trata de aumentar a concorrência na economia e, poder político absoluto mesmo, só dá ao povo como um todo, com aquela característica que ele tem: metade está sempre contra a outra metade e o ponteiro do meio é sempre muuuito móvel.
Mas no Brasil isso nem começou. O povo está fora do poder e portanto a política trabalha para aumentar o poder dos monopólios e os monopólios para aumentar o poder da política. O povo nem existe, aliás. Para brasileiro, não importa a classe social, “povão” é sempre “o outro”. E ninguém, nem ele mesmo, quer colocar esse “outro” pra dentro.
Aula de democracia: acompanhe
2 de setembro de 2021 § 39 Comentários
Dia 14 de setembro, agora, acontece a votação da eleição de recall do governador Gavin Newson, da Califórnia, iniciada pela petição do ex-sargento aposentado de polícia Orrin Heatlie em 10 de junho de 2020, na qual acusava o governador de ter manejado mal a pandemia impondo lockdown do comércio e o fechamento das escolas que prejudicou demais as mães que trabalham fora de casa, de não ter endereçado o problema dos sem teto, agudo em todo o estado e que foi a principal bandeira de sua campanha, de ter declarado a Califórnia santuário para imigrantes sem perguntar ao povo e de ter imposto um racionamento de água.
Gavin Newson e seus defensores afirmam que tudo não passa de “uma campanha reacionária de republicanos negacionistas e contrários à vacinação”, mas o fato que nos interessa é que a resposta que selará a sorte do governador não virá nem de uma Suprema Corte com o seu talibãnico “ministério da verdade” decretado à margem da lei, nem de qualquer articulação dos partidos, seja no Congresso Nacional, seja na Assembléia Legislativa estadual, mas a que o povo da Califórnia diretamente der ao apelo do cidadão Orrin Heatlie, fato que, como já ficou claro ao longo do debate que se seguiu ao início do processo, é absolutamente decisivo para mergulhar os políticos e os funcionários visados em profundos exercícios de humildade.
Numa democracia representativa dentro de um estado democrático de direito sem aspas as únicas decisões supremas e inapeláveis são sempre as dos eleitores de quem “emana todo o poder que em seu nome é exercido”. Nelas as eleições se dão pelo sistema distrital puro, em que cada candidato a cargos legislativos e executivos concorre exclusivamente por um determinado distrito eleitoral nacional, estadual ou municipal perfeitamente definido no mapa tendo como base o censo para que o número de eleitores de cada um seja proporcional ao dos demais. Assim, sabe-se exatamente que candidatos eleitos representam quais eleitores pelo endereço destes, ficando os “donos” dos mandatos de cada representante autorizados a retirar-lhe essa representação a qualquer momento, seja por se sentirem traídos, seja por se sentirem apenas mal representados. A vontade do representado é absolutamente soberana e não é preciso dar explicações sobre o que a move senão aos demais representados de cada representante.
A lei de recall da Califórnia exige um número mínimo de assinaturas de eleitores aderindo à petição de qualquer de seus pares de um mesmo distrito eleitoral correspondente a 10% dos votos obtidos na eleição (majoritária) pelo funcionário do poder executivo desafiado. Para representantes eleitos para os legislativos, com votações restritas a um só distrito, 15% dos votos obtidos na última eleição bastam para convocar uma reavaliação do distrito inteiro sobre a confirmação ou não desse mandato.
Têm os eleitores o mesmo direito no que diz respeito às leis dos legislativos, aí incluída, óbvia e principalmente, a constituição (a nacional, as estaduais ou as municipais, que lá também as ha, as de cada cidade como a quiserem os seus habitantes). Para passar a valer elas têm de ser “referendadas” (ou seja, aprovadas em votações diretas) por todos quantos vão ter de seguí-las. Os eleitores determinam quais os assuntos que os legisladores têm automaticamente de submeter a voto, como leis envolvendo impostos, segurança, ou o que mais quiserem que assim seja. Mas podem também desafiar qualquer outra que o legislativo vier a baixar, mediante coleta de assinaturas para convocar referendos. Já as leis de iniciativa popular, uma vez aprovadas no voto não podem ser emendadas pelos legisladores.
Você ainda não sabia de nada disso? Você está sendo enganado! Desconfie dos jornais e TVs onde se tem “informado”…
No caso de Newson, 10% dos votos que ele teve na eleição pelo estado inteiro equivalem a 1.495.970 assinaturas. Em 17 de março de 2021, o deadline estabelecido para a coleta, os partidários do recall apresentaram 2,1 milhões de assinaturas das quais o Secretário de Estado da Califórnia, o funcionário de todos os governos estaduais e locais dos Estados Unidos encarregado de organizar, tanto as eleições do calendário oficial quanto as “especiais” como são, entre outras, as de recall, confirmou a legitimidade de 1.719.943. Os signatários tiveram, então, prazo entre 17 de março e 8 de junho para se arrepender e retirar sua assinatura mas, apesar da forte campanha dos democratas, só 43 o fizeram, pelo que a eleição de recall ficou marcada para 14 próximo.
Duas perguntas estarão na cédula, alem dos nomes dos 46 candidatos inscritos para sucede-lo, incluindo 24 republicanos e 9 democratas: “O mandato de Gavin Newson deve ser retomado?”, para a qual exige-se maioria simples (50% + 1 dos que votarem) e, se obtida essa maioria, “Quem da lista abaixo deve sucede-lo?”, com cuja resposta será eleito o candidato que tiver mais votos, sem nenhuma exigência específica de quórum.
Newson foi eleito em 2018 com 61,9% dos votos dos eleitores da Califórnia. A de Orrin foi a quinta de seis tentativas de recall ensaiadas contra ele. As outras cinco não tiveram adesão suficiente. As primeiras pesquisas apontaram que, no momento da apresentação da petição, 42% do eleitorado apoiava e 57% se posicionava contra o recall. Mas o quadro evoluiu desfavoravelmente a Newson. A última pesquisa mostra empate exato em 48 a 48% do eleitorado contra e a favor do governador.
A lista de candidatos à sucessão de Newson inclui do youtuber Kevin Paffrath (D) ao seu concorrente de 2018 John Kox (R), passando pelo radialista negro Larry Elder (R) e o ex-prefeito de San Diego, Kevin Faulconer (R). Larry Elder, com 22%, seguido por Paffrath, com 11%, lideram as pesquisas. As cédulas para votos por correio já foram enviadas e começarão a ser contadas a partir de 7 de setembro. A contagem final dos votos tem de estar encerrada até 14 de outubro e o resultado da eleição será oficializado no dia 22 daquele mês.
Desde 1911 houve 55 tentativas de recall de governadores da Califórnia. A única que teve sucesso deu-se em 2003 quando o governador democrata Gray Davis foi apeado do poder pelo povo que elegeu Arnold Shwarzenegger, republicano e ator de cinema, para sucede-lo com 48,6% dos votos.
Neste ano de 2021, até 14 de junho quando foi publicado o ultimo balanço nacional envolvendo cidades com mais de 100 mil habitantes, 164 eleições de recall visando 262 funcionários tinham sido postas para andar nos Estados Unidos, 77 delas referentes ao combate ao coronavirus. Entre os funcionários visados estão de governadores a membros de school boards (48%), passando por funcionários de governos municipais (25%), juízes e promotores públicos (que lá são diretamente eleitos para que não tenham dúvidas sobre os interesses de quem defendem). Destas, até aquela data, 77 não alcançaram as assinaturas necessárias, 12 foram derrotadas no voto, 9 funcionários visados foram removidos e 6 renunciaram.
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