Como sair desse buraco

17 de junho de 2015 § 97 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/06/2015

O que assusta mais é a desproporção entre a quantidade e a qualidade do alarme e o tamanho do desastre. A unanimidade dessa alienação é inquietante. A fronteira hoje é o mundo e já passamos longe o limite a partir do qual não se cabe mais no mercado global. Os tempos dos verbos em uso em Brasília estão defasados. Não é que a conta vai estourar. A conta já estourou. A indústria nacional já está cataléptica. Ninguém – fora os barões do BNDES – consegue andar com as próprias pernas. Os empregos estão sumindo em velocidade vertiginosa. A inflação que se vê é só a primeira onda do tsunami que vem vindo.

O estado tende geneticamente ao absolutismo e democracia é a única barreira capaz de impedi-lo de ocupar todos os espaços. Nos períodos de imunodepressão institucional — quando a “razão de estado” impõe-se sobre os direitos individuais e os demais poderes são avassalados pelo Executivo – o estado incha, a segurança jurídica acaba, a produção e o emprego minguam e a inflação dispara.

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Já vimos esse filme. O estado brasileiro saiu do regime militar maior que nunca e, como consequência, a desorganização da economia foi ao paroxismo, passando dos 80% de inflação ao mês. Mas havia, então – ao menos na imprensa – a consciência de que era disso que se tratava e nenhuma barreira auto-imposta à crítica do regime. Graças a isso, apesar da feroz oposição do PT à desmontagem da obra econômica da ditadura com as 540 estatais que o partido tratava de colonizar, foi possível fazer a estatização recuar até o ponto a que a trouxe o governo FHC.

Trinta anos de progressiva ocupação do sistema educacional e dos “meios de difusão ideológica da burguesia” por um discurso único eficiente o bastante para, na contramão do mundo, “criar mercado” para 30 e tantos partidos políticos, todos “de esquerda”, e ao fim de outros 12 de ódio ao mérito, truculência regulatória, agressões à aritmética e aparelhamento do estado e até da economia “privada” para “um projeto de poder hegemônico“, o fosso que se havia estreitado ganha as proporções de uma falha tectônica.

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O efeito prático é essa combinação aberrante: apesar da renda per capita de Brasília, onde nada é produzido, ter passado a ser o dobro da do Brasil e 1/3 maior que a de São Paulo, síntese precisa do sistema de castas em que nos transformamos, os temas do tamanho do estado, da privatização, do privilégio e da desigualdade perante a lei estão quase completamente ausentes do debate; tudo que se discute é como o “ajuste” vai tomar mais do país para dar mais ao estado.

Para que a trajetória volte a ser ascendente é o contrário que tem de acontecer. Será preciso recuar até o ponto anterior àquele em que a economia parasitária passou a consumir mais do que a economia produtiva é capaz de repor. A questão é que o PT não é hoje muito mais que a representação política dos “servidores” do estado de modo que reduzir o tamanho do estado significa reduzir o tamanho do PT (e de todos os “caronas” que, até segunda ordem, ele admite carregar na boléia da “governabilidade”). O tema oficial do 5º Congresso Nacional do PT – “Um partido para tempos de guerra” – nos dizia do grau de mobilização dessa casta na defesa dos seus privilégios. O tom só abrandou porque ninguém está desafiando o status quo. Mas a impossibilidade matemática de mantê-lo e ao mesmo tempo evitar o desastre econômico e a conflagração social que vem com ele não é um bom presságio para a democracia no Brasil.

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Mesmo assim, nem imprensa, nem “oposição” parecem se dar conta disso.

Nas votações da única parte do “ajuste” em que as propostas reuniam o legalmente possível ao justo e ao desejável, com ligeiro constrangimento do desperdício no setor público, o PSDB, fiel depositário de metade das esperanças da nação, simplesmente oficializou a sua condição de não existência. Renegou bandeiras históricas para assumir-se como nada mais que a imagem invertida do PT. Tudo que tem a propor como alternativa ao que está aí é que seja ele a presidir a festa.

A reforma política, sem a qual não há esperança de romper a blindagem que veda qualquer forma de redução do peso do estado, é outro atoleiro. Sempre que pressionados os políticos sentem-se confortáveis para jogar na arena as surradas “propostas do costume” pela simples razão de que nem os mais agressivos “es bravios” do nosso “jornalismo watchdog” resistem a esses “biscoitinhos”. “Fim da reeleição” em pleno início de um quarto mandato por interposte pessoa? “Financiamento de campanha” em face de uma economia nacional inteira destruída para comprar votos? Mais leis anti-corrupção no país dos foros especiais? Enquanto os eruditos da irrelevância se distraem debatendo infindavelmente o que quer que se lhes atire, os “jabutis” que aumentam o tamanho do problema passam ao largo gargalhando.

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Ao fim de cinco séculos levando com a porta das reformas na cara sem conseguir iniciar uma que fosse, já era tempo de aprendermos que pouco importam as firulas e as beiradinhas conceituais desses preciosismos em que adoramos nos dividir e nos perder, o que é imprescindível é abrir finalmente essa porta e mantê-la aberta daí por diante.

É do mais elementar bom senso e da experiência pessoal de todos nós a noção de que, em qualquer estrutura hierárquica, manda quem tem o poder de contratar e demitir; manda quem tem a prerrogativa da última palavra nas discussões.

O Brasil terá de se reconstruir de alto a baixo para voltar a caber na arena global. E não há “pacote” de reformas que possa incluir tudo que é necessário para tanto. As mudanças terão de se dar num processo, ou seja, num movimento que começa e não se detém mais.

É exatamente isso que proporciona o sistema de voto distrital com recall, a reforma em que são os eleitores que mandam, que começa e não acaba nunca e que, sendo assim, inclui todas as outras.

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TUDO SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
COMO O POVO CONTROLA O JUDICIÁRIO NOS EUA

A uns falta freio, aos outros acelerador

29 de outubro de 2014 § 23 Comentários

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O PT finalmente encontrou o limite da paciência dos brasileiros. Arrancou-os praticamente à força da passividade em que gosta de estar todo mundo que tem mais o que fazer do que militância política, em geral um luxo só permitido a quem tem patrão estatal.

O que produziu o milagre foi a arrogância e a violência com que entrou na campanha armado de decretos para fazer e acontecer um amanhã que, afinal, não se materializou, chutando portas, abraçando infâmias, rosnando e insuflando ódios, certo de que ia levar no grito e por uma margem esmagadora um país inerte com uma minoria acuada.

Vem que tem!”, foi o grito que finalmente tomou pela cara.

E por muito pouco não “teve”. Mas entendeu o recado e, por enquanto, está todo cordato, pelo menos até segunda ordem.

Nada de novo, na verdade. O PT está na dele, como sempre correndo à frente do seu eleitorado e freando só quando é freado.

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Do lado da oposição, também como sempre, deu-se o contrário. Se a uns falta freio, aos outros falta acelerador. O eleitorado é que correu na frente no campo da oposição. Tanto dos candidatos quanto da campanha. E nenhum dos dois conseguiu alcançá-los.

Pense bem: o que é que fez desta eleição a mais apaixonada de todas de quantas ha memória no Brasil? Certamente não as emanações dos hormônios sexuais, seja de Dilma Rousseff, seja de Aécio Neves, dois candidatos que andam longe do nível de sex appeal a que está acostumada uma geração que sempre teve Lula nas vitrines das eleições.

O que explica, então, a avassaladora mobilização do eleitorado que se viu em todo o país?

A meu ver foi a certeza — de um jeito diferente para cada metade do eleitorado — de que era a própria democracia que estava em jogo, apesar dos dois candidatos terem fugido da discussão direta desse tema em função de duas maneiras diferentes de subestimar a inteligência do eleitor: um para se aproveitar da oportunidade que lhe foi dada de vender gato (reviravoltas com sabor bolivariano) por lebre (pratos mais cheios de comida) sem ser denunciado nem instado a se explicar por isso; o outro por julgá-los incapazes de reconhecer o gato como gato se ele lhe fosse apresentado sem a pele de lebre com que estava revestido.

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Haverá quem diga que foi a internet que fez a mágica. Mas a internet já estava aí ha várias eleições e isso nunca aconteceu. Ela foi, sim, o veículo da mágica e, muito provavelmente, também o detonador dela. Mas num sentido negativo. Ou melhor, reativo. Formou-se, sim, na reta final da campanha, uma rede anti-PT que, do meio para o fim da corrida, virou um poço de fofocas, falsos alarmes e baixarias similar à que sempre existiu na rede pró-PT.

Mas foi só uma reação espontânea dos indignados com a crescente arrogância do abraço na infâmia dos ventríloqüos de João Santana à medida em que o PT foi achando que dava para assumir na campanha oficial o mesmo tom de baixarias e mentiras que sempre rolou no vasto e subreptício universo online dos “blogueiros do tio Franklin”.

Uma coisa puxou a outra e, no fim, a baixaria engoliu as duas. Mas a diferença fundamental continua existindo: a rede de infâmias pró-PT é uma iniciativa do partido a cargo de profissionais financiados com dinheiro público e usada oficialmente como arma, que trabalha disfarçada e não se identifica como o que é. A do PSDB foi reativa e espontânea, ficou circunscrita aos grupos de eleitores que votariam no partido de qualquer jeito e certamente será fortuita. Só vazou para fora dos grupos fechados dentro dos quais nasceu quando a militância do outro lado começou a se preocupar em desmentir os boatos ou revidar as ofensas que circulavam nela.

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O voto antipopulista, contra o aparelhamento do Estado, contra o uso da corrupção como arma política e a favor da democracia desadjetivada, este sempre esteve aí desde o início da “Era PT”. O que sumiu, durante as duas eleições anteriores a esta, foram os candidatos a favor dessas bandeiras.

No auge da soma dos brilhos do carisma de Lula com o boom mundial das commodities, com a “Carta aos Brasileiros” mediante a qual o PT deu trégua às hostilidades abertas contra a democracia desadjetivada ainda em pleno vigor, mesmo um Geraldo Alkmin conhecido por seu “sex appeal” negativo renegando bem mais de tres vezes a obra de Fernando Henrique Cardoso antes que o galo cantasse recebeu 37,5 milhões de votos (39,1%), contra os 58,2 milhões (60,8%) investidos nos múltiplos atributos magnéticos de um Lula montado numa economia que literalmente “bombava”.

Em 2010, outra eleição sem “sexo” e com a economia em alta, um burocrático Jose Serra cuja campanha baseou-se numa canhestra tentativa de parecer mais Lula que o Lula, recebeu desse mesmo contingente de órfãos, à sua revelia, 43,7 milhões de votos (43,9%), contra os 55,7 milhões ou 56% conseguidos por Dilma, que acabou herdando a maior parte dos 20 milhões de votos da esquerda democrática, já então notoriamente ressabiada, concentrados em Marina Silva no 1º turno.

a11Desta vez, com a conta de 12 anos de esbanjamento populista, corrupção desenfreada e apedrejamento das instituições e dos valores democráticos por um PT que tem plena consciência da dificuldade aguda de renovar a mágica num ambiente econômico adverso em meio à fuga dos investidores, um PSDB ainda inseguro de sua capacidade de comunicação sentiu-se encorajado a reconciliar-se com o seu passado. Mas não o bastante para projetar claramente seus valores de sempre para o futuro.

Ainda que ela estivesse explicitamente ameaçada e que fosse claramente isso que inspirou a paixão crescente que tomou conta da campanha na reta final; ainda que fosse desde sempre essa a única explicação possível para que a vanguarda da esquerda democrática, que poderia dar-lhe os votos faltantes para a vitória, finalmente se alinhasse com o PSDB contra o PT, o partido recusou-se a jogar em cena o tema da defesa da democracia e, ainda que não renegasse mais a sua própria obra, insistiu em proporcionar ao PT o conforto de debater com ele apenas e tão somente os temas sobre os quais os dois estavam de pleno acordo.

De par com a falta de competência técnica de uma campanha marcada pelo improviso, isso custou-lhes a eleição.

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O recado que fica das urnas é claro. O problema da oposição ao PT não está no consumidor, está no produto. O PT é ultra profissional; todos os outros são ultra amadores. Ha um lado bom nisso porque a substituição radical da espontaneidade e da ética pela busca do resultado a qualquer custo, especialmente em política mas não exclusivamente nela, acaba levando diretamente para o crime. Mas o lado ruim é que o mundo, hoje, não é de quem tem razão, é de quem joga melhor para apresentar as suas.

A virtude, na política como em tudo o mais, está no meio.

As oposições brasileiras, para além do dever de consolidar a união que ensaiaram nesta eleição por cima de diferenças conceituais insignificantes ou dos “egotrips” dos seus caciques, como já fez o outro lado que está solidamente unido, no que tange aos esforços de conquista do poder, pelos laços que conhecemos, necessitam urgentemente um “turn around” empurrado pela incorporação de técnicas modernas de governança que despersonalizem os seus processo internos, clarifiquem os seus “valores”, a sua “missão” e as suas “metas” e defina com clareza as estratégias para atingí-los.

As oposições têm de começar a operar com um padrão de eficiência pelo menos assemelhado àquele dentro do qual vivem e trabalham todos os seus eleitores, se quiser disputar o poder com chances reais de vencer.

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Você é “de direita” ou “de esquerda”?

21 de setembro de 2014 § 2 Comentários

Que tal mudar a mudança?

22 de agosto de 2014 § 7 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 22 de agosto de 2014

Passados nove dias da morte de Eduardo Campos em que a imprensa serviu doses maciças de revisões e análises da crucial eleição de 2014 onde todos se apresentam como representantes da “mudança”, nenhum fato que possa servir de referência foi fincado fora do terreno pantanoso da propaganda em que tudo continua boiando para balizar a eleição por esse critério que a unanimidade dos candidatos adicionou pelo menos ao rótulo da embalagem com que se apresenta ao público.

Mudança em relação a quê?

Desde as ruas de 2013 não ha político nem marqueteiro que tenha conseguido formular qualquer coisa de convincente.

Mas existe uma chave para esse mistério. A única mudança que não merece aspas nem é unanimidade entre todas as que aparecem nas propostas dos candidatos é aquela que, inexplicavelmente, menos para os seus protagonistas, ninguém menciona.

Mais do que propor, o partido de Dilma Rousseff impôs à mesa a carta de uma mudança daquelas que é para ser infinita enquanto durar. Continua em vigor, fazendo tres meses agora, o Decreto Presidencial nº 8243, de 25 de maio de 2014, assinado por ela, que revoga o sistema representativo eleito pelo voto universal e tira do Congresso Nacional as prerrogativas que são exclusivas dele numa democracia.

Não foi a única tentativa. Mas entre esta e a primeira muito mais coisa mudou no Brasil do que a incorporação de suites especiais ao Presídio da Papuda.

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A medida da gravidade da intoxicação que acomete o país não está no fato do PT ter apresentado uma nova modelagem do seu DNA antidemocrático desde sempre conhecido mas sim na enormidade que é, depois de impo-lo ao Brasil na forma de um édito de sua majestade em pleno Terceiro Milênio ele não ter sido mencionado uma única vez em todo o debate eleitoral, nem pelos candidatos, uns interpelando os outros, nem pela imprensa cobrando de cada um que se posicione em relação a ele.

Quem, afinal, está em desacordo com isso?

A docilidade com que o Poder Legislativo segue permitindo que o seu pescoço permaneça acomodado no cêpo de uma guilhotina com a lâmina já destravada, posto que decretada e não meramente proposta a execução está, é de arrepiar os cabelos.

O Congresso Nacional, vá lá, é o que foi feito dele. Mas sendo ainda uma criatura da democracia, sempre acaba dando sinais de vida desde que a imprensa cumpra a sua função de fustigá-lo com os necessários rigor e pertinácia, tanto que esboçou reação antes que a Copa esvaziasse a pressão.

É assim mesmo que funciona.

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Perseguir a corrupção faz, sim, parte do “metier”. Mas o tema da quantidade de máculas carregada por cada candidato num quadro institucional que não admite trânsito isento de vício é insuficiente para criar uma distinção livre de argumentações teóricas desviantes, ainda que as diferenças de grau possíveis nesse quesito e suas funestas consequências sejam as que se conhece. Essa linha de ação, portanto, mais serve para igualar coisas que são diferentes do que ajuda o eleitor a diferenciá-las. Não é por acaso que o “Eu sou, mas quem não é”? foi transformado, desde a segunda semana do Mensalão, praticamente na divisa armorial do brasão do lulismo.

Ha valores muito mais importantes em jogo. E, no entanto, Eduardo Campos morreu a 53 dias da decisão sem nunca ter sido instado a nos contar como se posicionava diante deste édito tão cheio de consequências definitivas da contendora de quem já tinha sido um aliado e um servidor. No país dos 30 e tantos partidos políticos, quase todos “socialistas”, aliás, qual seria a diferença entre o “socialismo” do PT, o “socialismo” de Eduardo Campos e o “socialismo” de Marina Silva?

Ninguém disse nem jamais foi-lhes perguntado.

O de Aécio Neves declara-se formalmente “democrático”, “social democracia” que seria. Mas, mesmo a ele, como aos demais, não conviria peguntar diretamente, olho no olho do eleitor, como se posicionam em relação ao menos a algumas daquelas 521 alterações na Constituição da Republica que integram o “Plano Nacional de Direitos Humanos”, programa oficial de governo do PT que, segundo a nova “Política Nacional de Participação Social” decretada pelo Palácio, passarão a ser implementadas ou não segundo o que for decidido entre o presidente e os “movimentos sociais” que o Secretário Geral da Presidência houver por bem selecionar?

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Concordam, por exemplo, que todos os professores e alunos do país sejam submetidos a um programa de reeducação para entender qual a nova interpretação que o governo exige que se aceite em ordem unida, do conceito de direitos humanos? Estão de acordo com que a confirmação ou não da posse de propriedades rurais ou urbanas invadidas deva sair das mãos do Poder Judiciário e passar às dos “movimentos sociais” que tomarem a iniciativa de invadí-las? Que todas as polícias do país passem a depender e obedecer exclusivamente ao presidente? Que os ungidos do senhor secretário passem a determinar que leis os representantes eleitos de todos os brasileiros poderão examinar, o que cada um de nós poderá ou não ler e a imprensa publicar?

E à própria candidata à reeleição, não cabe pedir que nos explique, ponto por ponto, por qual tipo de matemática pode-se demonstrar ao eleitor que as novas Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo (ONGOGs) o representam melhor que o representante em quem ele votou?

É da permanência ou não do Brasil no campo democrático que se trata. Ha 12 anos o país tem vivido num empurra-empurra para fora, mediante todo tipo de expediente tipificado ou não no Código Penal, e de volta para dentro dele na undécima hora, e é isto que explica porque está ficando tão difícil trabalhar aqui. E a cada tentativa abortada o elemento de resistência tem sido sumariamente eliminado, tenha o peso institucional que tiver. O que esta eleição pode mudar é acabar de uma vez por todas com esse tipo de mudança, reverter os pedaços dela que nos foram impingidos ilegalmente e reafirmar como indestrutível o pacto deste país com a democracia para que todos possamos recomeçar a trabalhar em paz.

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Quem é mesmo “de oposição”?

18 de outubro de 2013 § 2 Comentários

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Estou longe de me considerar uma boa referência para medir as chances de empatia de discursos de campanha com as massas mas a do PSB tem me parecido das mais convincentes.

Não chega a bater de frente com o PT mas também está longe de ficar passando a  mão nele como fez, ruinosamente, Jose Serra na última eleição.

Ela tem, sobre a de Aécio Neves, a vantagem de assumir propostas novas, como a do voto distrital, em vez de se limitar a sugerir contra o que se posiciona. Ou seja, afirma crenças próprias em vez de apenas negar as alheias. Posiciona-se pelo que diz ser e não apenas em referência ao outro.

Bem montada, clara e bem apresentada, com cheiro de juventude e coisa nova, tem chance real de colar mesmo que o PT consiga chegar a outubro de 2014 mantendo os níveis de consumo mais ou menos estáveis e a inflação ancorada onde está à custa de transformar o buraco que já cavou por baixo da economia que se esforça por fazer parecer que o país ainda tem num abismo sem volta.

O voto distrital, aliás, é daquelas obviedades ululantes de que falava Nelson Rodrigues. É impossível argumentar racionalmente contra ele e o sistema realmente muda alguma coisa naquilo que parece imutável, de modo que quem não é tonto trata de se apropriar da ideia.

Mas ainda ha espaço para quem quiser ser mais ousado que isso já que voto distrital só é um pouco mais que um cosmético neste país de caras-de-pau enquanto voto distrital com recall é uma verdadeira revolução, sendo facílimo demonstrar que assim é e, assim, passar na frente de quem se adiantou na largada.

Marina Silva aportando a credibilidade e a pureza ética que o “bom administrador” Eduardo Campos definitivamente não tem de sobra, como provam os seus esquemas com “mãinha” e outros agregados da família já abordados mais de uma vez aqui no Vespeiro é, portanto, uma dobradinha forte mas não invencível. Eles deixaram campo livre adiante de suas propostas, e campo tão amplo quanto o que diferencia uma vaga sinalização de perspectiva de mudança – o voto distrital – de uma virada revolucionária capaz e tirar a iniciativa das reformas que todo mundo quer das mãos dos bandidos e passá-la para as das suas vítimas, que é o que faz o voto distrital com recall.

De modo que, se houver disposição real de mudar as coisas por trás do blá-blá-blá de sempre, o PSDB ainda tem por onde avançar, e muito.

Outro termômetro seguro da vontade real de mudar as coisas para quem se apresenta pela vertente da oposição, é garimpar, ainda que seja só de leve, o Youtube e usar o que está lá como material de campanha. Os discursos do Lula de antes e do Lula de hoje sobre temas como o Bolsa Família ou a família Sarney, para citarmos só dois, são absolutamente mortíferos. Estão lá ha séculos, circulam de mão em mão pela rede como fogo de palha e, no entanto, ninguém ainda os usou numa campanha eleitoral, o que é simplesmente incompreensível.

Ou melhor, é tão óbvia essa obrigação de confrontar o PT consigo mesmo que abrir mão de fazê-lo constitui-se, em si mesmo, numa denuncia de má intenção.

Taí, portanto, a arma que pode desempatar as coisas no disputado campo da oposição: aquele que recorrer primeiro a esse material não estará apenas apresentando as provas do que é o lulismo fornecidas pelo próprio Lula; estará, sobretudo, denunciando o concorrente por ter mantido até hoje essas provas escondidas.

Isso sim decide a parada.

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