O Fragmentador da Nação
3 de outubro de 2011 § 2 Comentários
O papel do Poder Judiciário no Sistema Corporativista Português sob o qual vivemos é dividir a sociedade. Confundi-la, diluir os interesses coletivos, tirar-lhe a coesão, impedir a formação de uma consciência de classe.
É substituir, enfim, os princípios da igualdade perante a lei e do esforço individual e do mérito como únicos caminhos legítimos para a diferenciação e a riqueza, fundamentos básicos da democracia, pela ilusão da socialização do privilégio, que mantém viva a essência do feudalismo.
É o Poder Judiciário que se encarrega, em nome de sua majestade o Presidente, de outorgar pequenos privilégios diferentes a cada parcela da sociedade de modo a que cada cidadão esteja sempre dependendo da boa vontade de um “padrinho” para manter o emprego que ele não conquistou nem mantém pelo mérito, a proteção do seu mercado contra concorrentes, a pequena parcela extra de salário ou de férias a que só a sua corporação faz jus, a sua aposentadoria levemente precoce ou um pouquinho menos mal remunerada que a do vizinho, o 14º salário, o impostozinho de que este e aquele ficam dispensados de pagar, o foro especial a que uns e outros passam a ter direito, a dispensa de cumprir esta ou aquela lei…
O Poder Judiciário é o fragmentador da Nação.
Esteriliza as suas vítimas para a democracia e ainda colhe agradecimentos embevecidos.
Vicia a sociedade na droga que vende e, depois de entorpece-la, mutila-a.
Entre as muitas navalhas, bisturis e instrumentos cortantes que usa, o preferido é o da regulamentação das profissões. É por ai que, ao fatiar a lei em pedacinhos, anestesia o sentido de classe e fecha o caminho para a democracia.
Na quarta-feira passada, o jornal Valor noticiava que há 45 projetos de lei para regulamentar profissões como as de “lutador de vale-tudo, compositor, cuidador de idoso, paisagista, acupunturista, detetive particular, guarda de guarita, ceramista, garçom, bugreiro, comerciário, técnico em radiologia, auxiliar de farmácia, jornalista“, e etc., atravancando a pauta das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Se aprovadas, as propostas subirão para a presidente da Republica que lhes dará o toque final, aprovando ou vetando partes antes de assiná-las uma por uma para que fique bem claro de onde é, em ultima instância, que vêm todos os favores.
Sob o império da lei igual para todos, o povo se torna uma coisa só e tem força para subordinar o Estado. Dividido e amesquinhado pela busca permanente do próximo privilégio, torna-se servil e dependente dele.
O sindicalista pelego é o intermediário desse esforço sustentado para corromper a sociedade.
Eleito pelo sistema intrínsecamente fraudulento da aclamação, passa a ser, desde logo, sustentado pelo imposto sindical que chegará sempre ao seu bolso independentemente dos serviços que vier ou não a prestar.
Seu papel é transmitir ao poder outorgante, passando antes pela instância do Legislativo que já é um agente do sistema, os pleitos de sua clientela a cada dissídio coletivo (porque também a reivindicação ha que ser organizada neste sistema que tudo quer aos pedacinhos e na mais perfeita ordem).
Isso no caminho de “ida”.
No de volta, a cada eleição, caberá a eles lembrar a essas clientelas quem é que lhes patrocinou as tetinhas em que têm o privilégio de mamar.
A hierarquia, dentro do Sistema Corporativista Português, é estabelecida pela acumulação de privilégios e “direitos adquiridos” nos dois mundos àparte – a sociedade e o Estado; a massa suplicante e o poder outorgante – em que ele divide a Nação.
Mesmo lá embaixo, no lumpen, todo mundo tem pelo menos unzinho, diferente do do próximo, é claro, porque convém mantê-los divididos. As categorias mais numerosas acumularão mais privilégios, em escala ascendente segundo o seu peso eleitoral.
Eventualmente, se desempenhar a contento a sua função, o sindicalista, já no posto mais alto da massa suplicante, estará em posição privilegiada para passar de intermediário à condição de agente do poder outorgante.
Uma vez dentro dos limites do Estado a carga de privilégios será no mínimo suficiente para garantir a establidade no emprego e a relativa imunidade às crises. A partir desse piso, pode-se adquirir medidas variáveis de impunidade e de poder de colher e distribuir benesses, sempre contra provas sustentadas de incondicional lealdade aos chefes.
Como os privilégios relativos de cada um dependem dos privilégios absolutos dos que, lá de cima, os distribuem para os de baixo, o valor mais alto que se alevanta é todos trabalharem, unidos, pela intocabilidade do primeiro da fila.
Vai sem dizer que só a cúpula desfrutará os privilégios todos: a impunidade absoluta e o ilimitado poder de delegar poder.
Esse aparato todo, entretanto, não cria riquezas. Só as consome. É necessário, então, dar algum espaço aos empreendedores, para que possa ser produzido o que se ha de desfrutar.
Sem problemas!
Reproduz-se, escala acima da elite produtora da massa suplicante, a outorga de um gradiente bem medido de isenções de obrigações e impostos, proteções de mercado, acesso a informações privilegiadas, diferentes graus de recurso ao Tesouro Nacional e, finalmente, para os grandes “vencedores”, a sociedade com o Estado. Tudo sempre em troca da garantia aos outorgantes dos meios de se perenizar no poder visto que a fachada das eleições, cada dia mais dispendiosas, segue sendo o requisito mínimo para não se ser expulso da comunidade das Nações civilizadas.
Para os divergentes, para os críticos do sistema, a estes sim impõe-se a lei, dura lei. Coisa que, num universo onde os diferentes graus de isenção da obrigação de cumpri-la é que determinam o sucesso ou o fracasso na competição, equivale a uma sentença de morte econômica.
E la estão, garantidos para sempre, o rei com seu reino, seus barões com seus feudos, e os súditos de todos eles que, em última instância, se bem comportados, podem contar ao menos com a muralha do castelo que protege os obedientes do mundo da livre competição que ruge la fora.
Foi às custas dessa sofisticada arquitetura de molhes e quebra-mares que o tsunami democrático que varreu o absolutismo monárquico da Europa nos séculos 18 e 19 chegou como uma “marolinha” à ocidental praia lusitana, e de lá desembarcou no Brasil onde, desde então, tem-nos sido “cordialmente” imposto.
E la se vão 494 anos das 95 Teses de Lutero e 235 anos da Revolução Americana e nós, entregues aos nossos “jeitinhos” e pequenas “espertezas”, ainda não nos apercebemos do logro!
Ilustrações de Lucas Simões
veja mais aqui
O hímen complacente
20 de setembro de 2011 § 6 Comentários
Zero de surpresa na decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça de anular todas as provas colhidas durante quatro anos de trabalho pela Policia Federal contra membros da máfia do clã Sarney na Operação Boi Barrica, a mesma cuja impunidade esse mesmo tribunal tentou garantir antes impondo mais de dois anos de censura ao jornal O Estado de S. Paulo.
Zero de surpresa, igualmente, que diante da nova jurisprudência passada, uma sucia de advogados de porta de Congresso (porque jaz num passado esquecido os tempos em que porta de cadeia era onde os mais notórios picaretas da profissão colhiam os seus caraminguás mais fáceis) corram para esse lídimo templo da farsa judicial brasileira pedindo o mesmo benefício para as grandes estrelas do permanente reality show “Como estou roubando o Brasil” que as nossas rádios e televisões exibem em sucessivas “temporadas” de impunidade e sucesso previamente garantidos.
Já entraram na fila, por enquanto, uma coleção de “excelências”, entre as quais figuram o ex-governador Jose Roberto Arruda, do Distrito Federal, que estrelou o brilhante episódio dos maços de dinheiro sendo sofregamente enfiados nas meias e cuecas; o ex-governador Pedro Paulo Dias, do Amapá de Sarney; o ex-secretário do Ministério do Turismo de Sarney, Frederico Silva Castro, aquele “Fred” gravado explicando a um “empresário” como criar uma ONG falsa para nos roubar em que “o importante é a fachada”, e ainda o ex-governador do Maranhão de Sarney, Jose Reinaldo Tavares, flagrado na Operação Navalha.
Alegam os “meritíssimos” juízes do nosso tribunal superior que as autorizações para essas escutas e filmagens, devidamente requeridas pela Polícia Federal e deferidas pelos juízes de primeira instância responsáveis por concedê-las, estão todas “viciadas”, cada uma pela sua razão específica que as ha para todos os gostos já manifestados e ainda por manifestar, dando oficialmente como nem vistos nem ouvidos todos os crimes que o Brasil inteiro viu e ouviu ao vivo e em cores esses meliantes perpetrando.
Alegam esses patriotas que essas suas grosseiras manipulações da realidade não vêm, como vêm, em benefício exclusivo de ladrões pegos em flagrante mas são, antes, atos meritórios de democratas autênticos para proteger a higidez teórica da democracia brasileira e o nosso direito à liberdade e à defesa plenas.
E porque zero de surpresa com toda essa mixórdia?
Porque esta é a regra.
Porque esta tem sido a regra desde sempre. Porque este é o fundamento mole, flexível e inquebrável; o hímen complacente do “corporativismo” que os senhores feudais portugueses inventaram para, transferindo a guarda do poder de distribuir privilégios ao Judiciário, manter para sempre “virgens” os seus feudos desde que a primeira onda democrática que varreu o absolutismo monárquico da Europa chegou, já feita “marolinha”, à ocidental praia lusitana.
De lá até hoje essa empulhação nos tem sido “cordialmente” imposta.
Ao contrário do que parece à primeira vista, ela não vale só para os Sarney. São “democráticos” e “republicanos” os nossos juízes. Eles não negam seus préstimos a ninguém que possa pagar por eles, sem fazer discriminações de qualquer espécie.
Pois quem é que não sabe que mais de 80% de todos os casos levados a julgamento neste país – tratem da ignomínia que for – acabam sendo arquivados por “vício processual”?
Quem é que não sabe, neste país dos três pês, em que só pobres, pretos e putas estão nas cadeias, que o excesso de formalismo que eles invocam como mecanismos de “garantia da democracia” e dos nossos “direitos individuais” não são outra coisa que a gazua com que se garantem o poder de decidir o processo que for segundo o agrado que se lhes faça ao bolso, sejam quais forem os fatos envolvidos e as provas apresentadas?
Quem é que não sabe neste país que as leis dúbias e incontáveis, a ausência de transparência, a palavrosidade desenfreada e o formalismo sem sentido que transformam qualquer processo judicial numa algaravia ilegível que requer tradutor juramentado para ser “interpretada” mas não pode nunca chegar a ser compreendida pelas partes em litigio estão aí desde sempre para que a Justiça não se possa impor com o recurso à verdade e ao bom senso e tenha sempre de ser outorgada segundo o alvitre dos que montaram e zelam pela complexidade desse labirinto, acintosa de tão explícita nas suas intenções e propósitos?
Quem é que não sabe que num país onde há “excelências” de um lado e zés do outro; “meritíssimos” lá em cima e manés lá embaixo não pode haver democracia?
Não. O Brasil não tem cura antes de curar o seu sistema Judiciário. É de lá que tudo isso emana.
Você precisa fazer login para comentar.