Aonde está o poder
25 de julho de 2013 § 6 Comments
Em 1965, quando foi criado o Fundo de Participação dos Estados estes detinham cerca de 35% da receita tributária nacional. Hoje, mal conseguem 25%. A União, que detinha 55%, hoje tem 57%. Os municípios saltaram de irrisórios 10% para míseros 18%.
Se houve um instrumento concreto que foi decisivo para ajudar a democracia (moderna) a (re)nascer na Inglaterra setecentista, esse instrumento foi a persistente sabedoria dos britânicos de, ao longo de toda a sua história, manter o rei sempre pobre.
Os reis ingleses nunca tiveram condição financeira sequer para manter um exército em tempos de paz. Assim, sempre que se viam ameaçados por inimigos internos ou externos, tinham de ir aos barões e ao Parlamento de mãos estendidas. E a cada vez o Parlamento trocava a verba para a salvação da dinastia da vez por uns tantos direitos a mais.
De grão em grão, e com muito menos sangue do que ela custou para qualquer outro, em 1688 o Parlamento inglês já tinha conquistado basicamente todos os poderes sobre o rei que mantém até hoje.
O resto da Europa fez a trajetória inversa. Seus reis é que mantinham os barões e o povo sempre pobres e, a cada emergência, vinham em seu socorro mas, antes de abrir a bolsa, trocavam sua assistência por um direito a menos e um poderzinho a mais, até chegar à condição de constituir o absolutismo monárquico.
Nós vamos pelo mesmo caminho.
Democracia e informática são coisas compatíveis?
22 de abril de 2013 § 4 Comments
Você já guiou um desses carros que ficam te avisando por uma gravação que “você está acima da velocidade permitida”?
Pois é, a coisa está se invertendo. Logo, logo é o seu próprio carro que vai multa-lo, ao captar de alguma fonte emissora instalada pelo Estado em cada rua, em cada esquina, em cada estrada, o que você pode ou não pode fazer naquele lugar.
Já, já, aliás, você não terá mais nem o prazer de guiar. Será guiado pelos Google Car da vida, de um lugar para o outro, pelos caminhos e na velocidade que eles escolherem.
Por enquanto, os carros mais modernos apenas registram um monte de informações sobre tudo que você faz dentro ou perto deles que os fabricantes podem acessar quando quiserem e, eventualmente, vender para terceiros.

Seu telefone idem. Ele grava, minuto a minuto, dia após dia, a sua localização além de tudo que você gosta de fazer e usar na internet acoplada a ele.
Mas ha muito mais.
Ha câmeras nos drones voando lá em cima (ultimamente andam por aí drones do tamanho de libélulas, para espionagens mais discretas e caçadas mais precisas), nos caixas automáticos, nos estabelecimentos comerciais, nos elevadores, nas ruas e nos becos de cada longínquo rincão do mundo.
Os softwares de reconhecimento facial estão cada vez mais aperfeiçoados e os bancos de fotografias (de vozes, de hábitos, de…) cada vez mais vastos.
No ritmo em que vai ainda nos enfiam um chip subcutâneo na maternidade…
Na verdade as únicas empresas que não podem espioná-lo e vender as informações que capturam sobre os seus movimentos e comportamentos hoje são as de old ou semi old tech, nascidas naquela longínqua era em que o indivíduo ainda valia alguma coisa e respeitar a privacidade dele era uma lei fundamental das democracias.
Se as telefônicas ou o Murdoch gravarem o que você faz nos ambientes deles ou usarem as informações que outros gravam e publicá-las como fazem o Facebook, o Google, e todo e qualquer site espalhado pela internet, eles vão para a cadeia.
Mas tudo que veio depois da internet pode, livremente, espionar você e usar como bem entender as informações assim colhidas em benefício próprio ou de terceiros simplesmente em troca da apresentação de … dinheiro.
Ordens judiciais para invadir a vida alheia são reminiscências em desuso de um mundo em vias de desaparição.
Por que os legisladores e, pior ainda, as próprias vítimas dessa empulhação ainda acreditam que os atos de uns são nefandos e os dos outros não são, como são, maneiras desonestas, violentas, invasivas e perigosas de ganhar dinheiro às custas da liberdade alheia mas sim ações generosas e altruístas em prol da “liberdade na rede” (para roubar?) e da “democratização do conhecimento” é coisa de que a História ainda haverá de tratar.
Isso se tudo não acabar, como parece claro que acabará, no verdadeiro “fim da História” como reconstituição daquilo que de fato aconteceu para dar lugar exclusivamente à história oficial que serão os pedaços daquela que os detentores do registro milimétrico da sua e da vida de cada um de nós houverem por bem montar e liberar, já que esse tipo de poder, uma vez experimentado, nunca se detém apenas onde começa.
Na mesma semana em que a caçada aos terroristas de Boston mostrou o quanto já andamos longe nessa senda da espionagem geral, a Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA aprovava a CISPA e o Google mandava para as lojas os seus óculos/computadores/filmadores, capazes de acrescentar ao que o seu telefone já faz para espioná-lo, também o registro de tudo que você está vendo, passo a passo, segundo por segundo.
A CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act), ainda faltando a aprovação do Senado que deve ser tranquila, é uma lei que formaliza a aliança privilegiada entre o governo e as grandes estruturas e encruzilhadas da internet empregando batalhões de matemáticos e programadores como o Google e o Facebook, entre outros. Legaliza “a troca de informações voluntária entre empresas privadas e o governo no caso de cyber-ataques ou suspeita de cyber-ataques” (movimentações anormais de tráfego, etc).
É uma estrada de mão dupla em que o governo ajuda preferencialmente essas mega-corporações e elas ao governo, coisa que, para quem partiu da gloriosa saga da legislação antitruste, ponto mais alto da construção da democracia, representa nada mais nada menos que a inversão de um princípio até então tido como fundamental.
Ao fulminante efeito de multiplicação do poder dos poderosos, de facilitação da criação de monopólios e de concentração da riqueza que a internet tem provado dramática e implacavelmente que tem para a crescente legião apavorada dos desempregados e dos sub-empregados do mundo, vem somar-se o seu corolário necessário que é a associação do poder do Estado Nacional, hoje mero subsidiário do outro, ao poder econômico globalizado sem fiscalização nem fronteiras.
Empurrando tudo, além do pânico generalizado e da busca de proteção a qualquer custo que reduz a capacidade de discernimento e induz à aceitação do inaceitável, está essa “transparência forçada de mão única” a criar um mundo onde privacidade – privilégio das mega-corporações e do Estado – é poder.
Não é a primeira vez que proponho isto aqui no Vespeiro e, para meu alívio, começo a ver essa ideia “bombar” pela rede como o início de um movimento mais estruturado de opinião pública, no sentido de obrigar o governo e as empresas à mesma transparência absoluta que nos impuseram, de modo a reduzir um pouco a desvantagem.
A “transparência de mão dupla” consiste em filmar e expor todo e qualquer movimento dos agentes do governo do mesmo modo como eles filmam e expõem seletivamente os nossos.
Como fazê-lo em relação às megaempresas é um problema bem mais espinhoso no qual é preciso começar a pensar antes que seja tarde.
Uma experiência recente envolvendo os agentes do TSA (Transportation Security Administration), aqueles brutamontes que fazem gato e sapato da gente nos aeroportos americanos, demonstrou que quando forçados a usar câmeras filmando seus movimentos as reclamações de abusos caíram 88%.
Já fiz, aqui, recentemente, um exercício para imaginar o que isso faria pelo fim da violência e da corrupção policiais no Brasil.
Enfim é preciso que o povo filme e grave constantemente todos os atos dos agentes do governo assim como eles filmam e gravam todos os atos do povo, e que algo de parecido seja feito em relação às principais reuniões de informação envolvendo os gestores ao menos das empresas “grandes demais para quebrar” ou com ações em bolsa.
A caçada aos terroristas de Boston em que sites como 4chan e Reddit incentivaram seus usuários a publicar fotos da cena do crime indicou que, nessa sociedade da espionagem geral vão surgir também as turbas de linchadores cibernéticas.
Milhões de fotos foram publicadas apontando pessoas com mochilas pretas nas costas, os rostos assinalados por círculos vermelhos, e com tantas ameaças e pressão que várias delas se apresentaram à polícia com medo do que lhes pudesse acontecer.
Estavam entre eles campeões esportivos das universidades locais carregando seus equipamentos, pessoas com traços raciais fora do padrão WASP (White Anglo Saxon Protestant) e até gente que despertou suspeitas apenas “por não estar prestando atenção na maratona” no momento do registro da foto.
Enfim, não parece nada bom o mundo da espionagem geral que vem vindo inexoravelmente por aí, e ha dúvidas crescentes sobre se democracia como a conhecemos e informática são coisas compatíveis entre si.
Mas se não ha volta possível aos bons tempos da privacidade, é mais justo que ninguém a tenha.












Você precisa fazer login para comentar.