Na rota do suicídio
3 de fevereiro de 2016 § 14 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 3/2/2016
O pacote do dinheiro do FGTS, seja para “turbinar o consumo” ou simplesmente “dar um gas na economia”, mostra que a Dilma, ou o PT ou quem quer que esteja regendo essa banda, se é que alguém está, não entendeu ainda de que é feita a crise. E como a crise é feita exatamente da persistência dessa obtusidade; dessa incapacidade de entender que os fatos não atendem chamadas à ordem unida nem com mandados expedidos pelos solertes ministros do colendo Supremo Tribunal Federal, com mais crise ficamos cada vez que eles se movem.
O problema real está identificado e admitido desde o momento em que se aceitou sem aceitar a subida de Joaquim Levy ao palco. Ele demonstrou matematicamente à Dilma e ao PT que não ha como reduzir o tamanho da diferença entre o que se gasta e o que se arrecada até o ponto que se requer para ressuscitar a economia sem reduzir drasticamente o tamanho desse Estado que foi dado em pagamento à militância do partido, a seus associados e à nova “nobreza” que acha que R$ 120 mil por mes por “cliente” disputando o seu quinhão é “um preço irrisório para emprestar o seu prestígio” às sucessivas operações de compra de eleições, de “governabilidade” e de boladas de dinheiro público dos últimos 13 anos. Desde então a perspectiva de perder dedos e anéis os têm mantido, a todos, paralisados.
São incontáveis as formas de parasitismo que explicam como um país tão rico quanto o Brasil pode ficar tão pobre. Para efeito dos procedimentos de emergência para a reanimação cardiorrespiratória de uma economia em colapso teriam de ser abordadas ao menos as quatro grandes “contas do apocalipse”: a da Previdência (com rombo indo de R$ 58 para R$ 85 bi/ano), a da desordem tributária (passando de R$ 2 tri em 2015), a da obesidade mórbida da folha de pagamentos da União (R$ 129 bi em 2015) e a do estupro “trabalhista” sistemático do empregador brasileiro (passando a casa dos R$ 60 a dos R$ 70 bi/ano).
A esta altura o PT inteiro já entendeu que o país não se salva sem mexer profundamente nisso. Mas como o partido é dominado por velhotes encantados com o que o poder tem feito pela qualidade dos seus fins de semana – “et aprés eux le déluge” – os que olham para horizontes mais longos, os que ainda conservam pruridos de outra natureza e contemplam a ideia de recuar dois ou tres passos em favor dos miseráveis do Brasil só reunem coragem para, quando muito, balbuciar quase propostas que, invariavelmente, engolem de volta ao primeiro “Quiéquiéissocompanheiro”?! dos espertalhões que conhecem-lhes a suscetibilidade ao reflexo pavloviano estilo baixo século 20 que lhes foi incutido na faculdade. E aí, mais um milhão de famílias são atiradas ao pântano da insegurança alimentar, mais uns tantos bilhões de reais deixam de ser arrecadados, a pena retroativa a trabalhos forçados da nação salta dos 10 para os 20 anos, e o “debate político” fica reduzido à especulação sobre se quem está montando as apresentações da “presidenta” sobre “aquilo de que não se ousa dizer o nome” à “sociedade civil” nacional e estrangeira é o Nelson Barbosa ou o João Santana…
O país está diante de opções de urgência urgentíssima sobre as quais, até ha bem pouco tempo, não se podia sequer cogitar. Ocorre que o fogo se alastrou até àquele ponto em que pular da janela torna-se a única opção segura e esse momento encontra o PT na rara contingência de só poder fazer oposição a si mesmo, o que põe as pessoas certas nas posições certas em matéria de “condições objetivas” de se quebrar velhos tabus.
Dilma abraçou a causa da reforma da Previdência pelo estabelecimento de uma idade mínima. Falta dizer qual para que a discussão comece, é verdade, mas a causa já está abraçada. Abraçou também a da desvinculação das verbas orçamentárias que torna outras contas “mexíveis”. Tudo isso era impensável até pouco antes dela aprender a dizer “por favor”, o que comprova que o que tem de acontecer tem mesmo muita força.
É daí para a frente, porém, que a conversa descamba para duas determinações em tom anterior ao milagre dos “pedidos encarecidos”: ela quer porque quer mais uma CPMF e repete sem parar que qualquer medida do ajuste “tem de respeitar direitos adquiridos”. Isso coloca o Brasil e o PT em campos opostos. Quem tem “direitos adquiridos” no Brasil é o setor público e o setor público é o PT. O que caracateriza esta crise é extatamente a ultrapassagem de todos os limites, por efeito de acumulação, do maior e mais injusto desses “direitos” que é o de fabricar crises sem sofre-las. Não ha saída, portanto, sem a revisão do conceito mesmo de “direito adquirido” pois, tanto quanto o de “igualdade perante a lei”, o antídoto inventado no século 18 exatamente para substituir pelo “merecimento” a legitimação dos direitos que hoje se “adquire” por outorga de privilégio como prêmio pela cumplicidade com o crime, o conceito de “direito adquirido” é como a virgindade. “Direito adquirido” e “igualdade perante a lei” são coisas que se excluem mutuamente por definição; qualquer um dos dois não existem pela metade, ou se tem ou não se tem.
Mais uma CPMF? Depois das (quantas?) que já nos arrancaram via o escorcho do petroleo barato com gasolina cara, da eletricidade multiplicada por três, da falta de correção do IR e da “derrama” geral que a cada dia anuncia mais um tiro nos empregos que sobram? E pra quê, se não se tapar antes o ralo?
A discussão, dentro do PT, é sobre um Brasil resumido a Brasilia onde só se estabelece quem for selecionado pelo demérito. Ela gira exclusivamente em torno de quem vai pagar essa conta, sendo a sua primeira e única “condição” a de que aquele Brasil de Brasília não paga um tostão.
Aqui fora, onde todos são avaliados online, minuto a minuto, e só se estabelece quem foi selecionado pelo mérito numa disputa planetária, a discussão é como sobreviver até amanhã carregando o outro nas costas cagando-lhe incessantemente regras que ele próprio não cumpre, por baixo de um cartaz que ameaça com dois anos de prisão quem reclamar do mau serviço que lhe for intrujado.
Continuar com isso mais tres anos é puro suicídio.
Aonde está o poder
25 de julho de 2013 § 6 Comentários
Em 1965, quando foi criado o Fundo de Participação dos Estados estes detinham cerca de 35% da receita tributária nacional. Hoje, mal conseguem 25%. A União, que detinha 55%, hoje tem 57%. Os municípios saltaram de irrisórios 10% para míseros 18%.
Se houve um instrumento concreto que foi decisivo para ajudar a democracia (moderna) a (re)nascer na Inglaterra setecentista, esse instrumento foi a persistente sabedoria dos britânicos de, ao longo de toda a sua história, manter o rei sempre pobre.
Os reis ingleses nunca tiveram condição financeira sequer para manter um exército em tempos de paz. Assim, sempre que se viam ameaçados por inimigos internos ou externos, tinham de ir aos barões e ao Parlamento de mãos estendidas. E a cada vez o Parlamento trocava a verba para a salvação da dinastia da vez por uns tantos direitos a mais.
De grão em grão, e com muito menos sangue do que ela custou para qualquer outro, em 1688 o Parlamento inglês já tinha conquistado basicamente todos os poderes sobre o rei que mantém até hoje.
O resto da Europa fez a trajetória inversa. Seus reis é que mantinham os barões e o povo sempre pobres e, a cada emergência, vinham em seu socorro mas, antes de abrir a bolsa, trocavam sua assistência por um direito a menos e um poderzinho a mais, até chegar à condição de constituir o absolutismo monárquico.
Nós vamos pelo mesmo caminho.
Por um PT que roube mas faça!
22 de março de 2013 § 2 Comentários
Os jornais desta semana estavam de deixar a gente pequenininho.
Começamos com a safra anual de cadáveres das enxurradas das serras cariocas, que desde 2011 correm por terrenos devastados que continuam exatamente como as daquele ano os deixaram. Os bilhões do socorro estão nos bolsos de sempre.
Terminamos com a revelação revoltante da ruina nova em folha dos prédios do Minha Casa, Minha Vida, o programa xodó de dona Dilma, em que foram atirados os sobreviventes pretos e pobres do afogamento em massa no lixo de dois anos atrás no Morro do Bumba.
Tudo isso naquele mesmo Rio de Janeiro de Sérgio Cabral, o obsceno sócio de Fernando Cavendish, o ininvestigável dono da Delta Construções, campeã das campeãs das licitações das obras do PAC, filho da Dilma, em que Lula e ela vivem se esfregando sempre que podem.
De troco, levamos para o fim-de-semana a revelação de que Lula se transformou uma espécie de Rosemary Noronha da Dilma, levando e trazendo a “influência” do nome dela aos mais “barra suja” entre os títeres da África e da América Latina para conseguir para os tradicionais ladravazes da coisa pública desta república – Odebrecht, Camargo Correa e OAS – mamatas bilionárias aquém e além-mar.
Entre uma coisa e outra, assistimos à devolução cerimonial dos primeiros ministérios “faxinados” por sua excelência aos mesmos vendilhões que, em dias mais ensolarados que os últimos, ela houve por bem expulsar do templo.
Como pano de fundo de tudo, fomos brindados com a notícia de que a popularidade de Dilma continua crescendo, já tendo ultrapassado até a de “deus pai”, e que a explicação para isto pode ser encontrada principalmente no Nordeste, onde a multidão dos tomadores de Bolsas Família embevecidamente agradecida a “Mãe Dilma” e “Pai Lula”, como eles são chamados naquelas beiradas de sertão, aumenta a cada dia com a seca, enquanto o candidato “de oposição de esquerda”, neto de Miguel Arraes, inicia confabulações com José Serra, o traíra fundamental, sinal seguro de que terá um vôo sem escalas para a cova do opróbrio e do esquecimento.
Tudo isso nos diz que dona Dilma relaxou, gozou e aderiu de corpo e alma à conta de chegar que inspira todas as ações estratégicas de seus correligionários, certa de que tem dinheiro bastante para comprar incontáveis milhões de miseráveis e dezenas de eleições antes que o Brasil acabe.
Provavelmente está certa.
É que a carga tributária que foi sendo amontoada sobre os produtores brasileiros um pouco a cada ano ao longo dos últimos 114 anos de República, sempre para tapar buracos e fechar contas de chegar, incluia a expectativa de que pelo menos a metade dela nunca chegasse a ser arrecadada, graças à sonegação.
O que o Brasil e o PT nunca esperaram é que, justo na vez dele, todo o dinheiro e todas as transações do mundo fossem convertidas em bits e a Receita Federal, aparelhada com os supercomputadores da NASA, se transformasse no implacável instrumento de opressão em que se transformou.
Isso fez com que todos os 35% do PIB a que monta o par de milhões de leis, portarias, decretos e gambiarras escritas no último século e pouco com o propósito de nos arrancar dinheiro passassem a ser integralmente arrecadados.
O resultado está hoje em matéria do Valor, reportando estudo encomendado pelo jornal à LCA Consultores, que mostra que os R$ 43 bilhões em renuncias fiscais distribuídos entre o povo e os amigos do PT no ano passado não chegam a custar 1% do que o PT arrecada hoje havendo, portanto, bife que chegue para ser distribuído a granel pelos próximos muitos anos, de modo a comprar mais governabilidade do que há para vender e a aumentar ilimitadamente a horda dos eternamente gratos a “mãinha” e “painho”, antes que os efeitos da morte da indústria nacional, que é o reverso dessa medalha, se façam sentir nas ruas.
Até lá, seguimos importando baratinho da China o que antes era feito aqui e aparelhando os barracos do Brasil de belos e reluzentes eletrodomésticos.
Posta essa perspectiva, e considerando que pelo grau de estrangulamento em que vamos a agricultura é a próxima a morrer de aterosclerose rodoviária e falência múltipla dos portos e aeroportos, pus os prós e os contras na balança e, bem pé no chão, proponho ao país uma nova campanha, mais condizente com a nossa realidade de irreversível miséria moral.
“Rouba, PT! Mas faz, pelo amor de deus!”
Você e o nosso federalismo pelo avesso
20 de março de 2013 § Deixe um comentário
O sistema federativo não é apenas uma opção entre muitas dentro do baralho da democracia. Sobretudo para países das dimensões do Brasil, é um componente essencial do receituário da liberdade.
O federalismo responde ao princípio geral de que as leis são feitas pelos indivíduos e para os indivíduos, e não por entidades abstratas e contra os indivíduos, e traduz a sequência histórica dos acontecimentos que resultaram na organização das sociedades humanas.
“Eu mando na minha casa” é uma dimensão tão natural da liberdade que nós humanos a compartilhamos até com os animais. “Nós mandamos na nossa cidade” idem. As formigas, as abelhas e todos os animais sociais entendem naturalmente que assim é.
Necessidades elementares de segurança e de eficiência do trabalho determinam os termos dessas etapas de colaboração. Só daí por diante é que a sede de poder começa a subverter, pelo ardil e pela força, os fundamentos muito simples e intuitivos desses arranjos. Só daí por diante é que entram em cena os artifícios exclusivos do bicho homem.
O turning point é o século 12 quando as tecnologias de transporte, comunicações e armamento ensejam aos doentes de poder – que sempre os houve – olhar para além das muralhas dos seus castelos, das fronteiras das suas cidades, e ambicionar territórios maiores, e os rábulas de Bologna a seu serviço tramam uma versão falsificada do Direito Romano para armá-los dos argumentos necessários para se impor a quem nunca os tinha visto antes.
A partir de então, a humanidade se divide em duas: uma segue estruturando o seu modelo de organização social a partir das necessidades e das práticas dos indivíduos, a outra passa a estruturar o seu a partir das necessidades e das práticas dos donos do poder para se impor e manter como tal.
Os termos fundamentais do discurso desses últimos variam muito pouco através dos tempos. São sempre argumentos “mágicos” que sustentam os desvios da ordem natural, pelo menos até que o candidato a “ungido dos deuses” (ou “dos justos”, ou “do povo”, ou “dos pobres”) concentre força suficiente em suas mãos para não perder mais tempo com justificativas antes de cada uma das suas imposições.
Já o entendimento das razões e justificações dos que se mantiveram no caminho de sempre “não requer prática nem tampouco habilidade”, para usarmos o bordão tão conhecido dos brasileiros.
Basta o senso comum.
Os filósofos do Iluminismo, que vieram para libertar o mundo do jugo dos monarcas absolutos “ungidos dos deuses”, invocaram os testemunhos concretos da história e da natureza para elevar o senso comum à categoria de elemento de certificação da verdade superior ao argumento mágico, que flutua no ar e é inteiramente dócil a quem se dispõe a manipula-lo.
É com esse argumento que uma corrente deles afirma a superioridade da Lei Comum (Common Law) sobre o Direito Romano. Uma é dócil aos fatos; apoia na prática, na tradição, no concretamente vivido, o trabalho de sistematização dos comportamentos que cada grupo humano tem ou não tem aceito como bom ao longo de sua história, e dá a cada lesado e a cada infrator o direito de reivindicar a mesma satisfação e a mesma pena precedentemente aplicada para aquele mesmo crime naquela mesma comunidade. O outro se esgueira pelos obscuros meandros da dialética e trata de interpretar os fatos à revelia da realidade, deixando sempre escancaradas as portas para as decisões arbitrárias de magistrados ungidos pelo poder constituído como melhores julgadores da verdade que o restante dos mortais.
Mas houve quem resistisse ao logro.
Na pequena ilha onde se formou a Inglaterra as leis seguem sendo até hoje diferentes de condado para condado, porque assim tem sido desde que os primeiros homens se instalaram nesses pedaços daquele território, e porque isso sempre foi bom e bastante. E esta foi a prática comum a toda a Europa, Portugal incluído, até a encruzilhada do século 12.
O modelo federativo segue o mesmo princípio.
Primeiro surgiram as tribos isoladas que se organizaram em aldeias, depois cidades-estados. Mais adiante deu-se a união entre as diversas cidades-estados em nome da perseguição de interesses comuns.
A cada etapa desse processo consentido cedia-se apenas, com é de bom senso, o tanto de soberania local estritamente necessário para a execução das operações envolvendo mais de uma cidade-estado.
Em sua versão atual, que vigora em todos os países de colonização inglesa e em outras democracias avançadas, o modelo federativo é o que se consolidou desde a fundação dos Estados Unidos da América.
Afirma, basicamente, o seguinte.
Você consome equipamentos e serviços comunitários onde você está. É na sua cidade que você precisa de saneamento, de segurança pública, de saúde e de educação. Portanto, é o governo da sua cidade, aquele que está sob a estrita vigilância dos seus olhos e ao alcance da sua voz, que deve arrecadar, prover e gerenciar tudo isso.
É preciso abrir e manter estradas ligando cidades a cidades? Constituir uma polícia com autoridade para perseguir criminosos que saltam as fronteiras municipais? Para isso e para mais nada do que isso são constituídos os Estados da federação. Para isso e para mais nada do que isso eles estão autorizados a arrecadar.
É necessário que nos juntemos todos para nos defendermos de agressores estrangeiros? Ou para negociarmos com mais força com outras Nações? Para isso e mais nada que isso constitui-se a União. Para isso e nada mais que isso ela está autorizada a arrecadar e gastar.
Se você vive uma situação diversa desta, você está sendo enganado. Quem tem, sempre, de estar de chapéu na mão, pedindo dinheiro e autorização para agir é “o cara” lá de cima. Cada passo para fora dessa ordem é um passo em direção à servidão.
A “bola” está rolando de novo
4 de dezembro de 2012 § 3 Comentários
Editorial de O Estado de S. Paulo comentava hoje que mesmo com o crescimento do PIB desacelerando de 7,5% ao ano em 2010 para 2,7% em 2011 (e metade disso em 2012), a arrecadação de impostos continuou subindo, batendo recorde atrás de recorde.
A fatia da riqueza nacional apropriada pelo setor público no mesmo período passou de 33,53% do PIB para 35,31%, saltando 1,78 ponto percentual do PIB de um ano para o outro.
Os três níveis de governo comeram R$ 1,463 trilhão, o que equivale a R$ 4 bilhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Em 2012, como sabemos, o quadro piorou mais um pouco.
Diz o governo que o crescimento da arrecadação maior que o crescimento da produção deve-se ao aumento da formalização de empresas e empregos, o que, em parte, é verdade.
A predatória desordem tributária brasileira explica-se pelo fato dos impostos terem sido sempre criados de qualquer jeito de modo a fechar a conta dos gastos dos governos mesmo com a sonegação com que podia-se contar como certa. No meio do caminho a informática entrou em cena e a economia, por excelência, migrou de malas e bagagens para o universo virtual. Sendo ambos – o universo virtual e a economia – representações matemáticas do universo real, uma coisa nasceu para a outra.
Um dos efeitos colaterais dessa mudança foi que a “informalidade da atividade econômica”, seja da empresa, seja do trabalhador, armas de sobrevivência que faziam funcionar segmentos da economia que de outro modo teriam sido mortos antes pela competição globalizada, foi se tornando impossível numa realidade em que o resultado produzido por ambos é controlado por computadores, disso decorrendo que a sonegação teve uma redução drástica.
O fato é que a carga tributária brasileira foi sendo empilhada com o pressuposto de que jamais seria cobrada inteira e agora passou a ser.
É o que está nos expulsando em velocidade assustadora da competição mundial.
Como viviam de “jeitinhos” que sempre tornavam possível escapar de pelo menos parte dos ataques dos predadores tributários das três esferas de governo e ainda levar vantagem sobre os competidores que pagavam seus impostos, os produtores brasileiros nunca se organizaram para exigir uma ordem tributária decente.
Agora estão no pior dos mundos, sobrevivendo dos afrouxamentos no gasnete que o governo, aqui e ali, concede a setores escolhidos da produção.
Mas o pior não é esse aspecto do problema. O pior é que, nestes 10 anos que passou nadando em ouro o Estado brasileiro não fez mais que tornar-se morbidamente obeso.
Não temos melhores escolas, hospitais, estradas, portos e aeroportos hoje do que tínhamos ha 10 anos, muito pelo contrário. Temos é muito mais ministérios, funcionários públicos, sindicatos, “ONG”s entre aspas e partidos políticos para nos atazanar a vida e esvaziar os bolsos.
Temos um país atulhado de automóveis mas sem estradas para eles rodarem e uma “nova classe média” que não ascendeu pelos degraus sólidos da educação e do ganho de produtividade mas sim foi artificialmente guindada até a condição de consumir os ilusórios confortos “made in China” outorgados nas vésperas de eleições a custa de endividamento galopante.
Em 2002 devíamos R$ 212 bilhões a financiadores estrangeiros e R$ 640 a banqueiros brasileiros. Um total de R$ 851 bilhões. Em 2007 Lula “pagou a dívida externa”, isto é, trocou-a por dívida interna com juros mais altos. Hoje estamos batendo em R$ 1,5 trilhão de dívida interna líquida (R$ 2,5 trilhões de dívida bruta).
Mas é na aceleração da velocidade do crescimento dessa conta que está a indicação segura de que caminhamos para um desastre.
Quase 1/3 desse valor vazou nos últimos três anos pelo ralo lateral dos bancos oficiais que desde 2009, a pretexto de fazer frente à crise internacional, passaram a ser autorizados pela Medida Provisória 453, a emprestar dinheiro do Tesouro Nacional em vez de se financiar com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador e com captações externas a juros baixos como faziam no passado. De 16 de junho de 2009 quando a MP foi transformada em lei pelo Congresso e o BNDES emprestou os primeiros R$ 100 bi do Tesouro Nacional essa conta multiplicou-se por quatro. Está chegando a R$ 400 bi de um total de R$ 538 bi emprestados pelo BNDES no período 2009-2012. Esse total dos últimos três anos é 65% maior que os R$ 327,4 bi emprestados pelo BNDES nos seis primeiros anos do governo Lula (2003-2008). E dobrou só nos últimos dois anos.
Ou seja, o Tesouro Nacional emite títulos de dívida e os vende a juros de mercado aos bancos brasileiros, “empresta” o que arrecada ao BNDES, à CEF e ao BB, que os repassa aos escolhidos do rei com juros menores que os que o Tesouro (nós) fica(mos) devendo.
E para quem tem ido esse dinheiro?
63,5% do total para empresas gigantes que têm todas as condições para se financiar no mercado ou até fazendo captações baratas no exterior. Aquela turma de 28 monopólios (ou a caminho de sê-lo) da indústria de base que se senta em torno da mesa da presidente no tal Conselho de Gestão e compartilha com o BNDES e os fundos de pensão do funcionalismo a propriedade daquela infraestrutura toda esboçada no PAC mas que nunca consegue se desembaraçar dos defeitos de concepção com que nasceu e sair do papel tais como as hidrelétricas da Amazônia, os portos e os aeroportos que não decolam, os já folclóricos trem bala e transposição do Rio São Francisco e o resto que você já sabe.
Para a pequena e micro empresas coube 21% do bolo. Para as médias, 11,8%. Os barões seguem comendo filé e o povo ficando com os ossos.
E não é mais de dinheiro real que se trata. Só a conta do BNDES que começou a voar em junho de 2009 já pesa, hoje, 21,7% da dívida líquida brasileira (de R$ 1,5 tri).
A sinistra “bola de neve” que o Plano Real deteve a custa de tantos sacrifícios, está rolando desenfreada de novo.
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