VESPEIRO

(3º de uma série sobre voto distrital com recall. O 2ndo está neste link)

Leitores do Vespeiro, do Estado de S. Paulo e ouvintes da Radio Jovem Pan pediram mais informações sobre o voto distrital com recall, no espírito mais didático possível. Lá vão:

Na eleição distrital cada município, cada estado da federação e, nas eleições envolvendo o Congresso Nacional, a União inteira são divididos em distritos eleitorais cada um mais ou menos com o mesmo numero de eleitores e cada candidato só pode concorrer aos votos de um único distrito.

Uma vez definidos os distritos eles continuam os mesmos em todas as eleições. Hoje um distrito eleitoral de âmbito nacional teria cerca de 200 mil eleitores inscritos. Os censos de população são a base para alterar os distritos eleitorais.

Assim a gente fica sabendo exatamente qual grupo de eleitores cada candidato eleito representa.

O voto distrital não é um fim em si mesmo. O que é decisivo é o recall, o poder de cada grupo de eleitores de retirar a qualquer momento o mandato de representação condicional e temporariamente concedido ao seu representante eleito.

A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall em áreas delimitadas do organismo político, isto é, para permitir “intervenções cirúrgicas pouco invasivas” para remover representantes indignos do seu mandato sem que o resto do sistema sofra interferências desnecessárias ou tenha de parar de funcionar. Em outras palavras, isso permite que “o avião vá sendo concertado enquanto voa“.

Qualquer eleitor de um distrito eleitoral tem o direito de iniciar uma petição para cassar, a qualquer momento, o mandato do seu representante. Se três, quatro ou cinco por cento dos eleitores daquele distrito – depende só de se definir a regra – assinarem essa petição, convoca-se uma votação só naquele distrito em torno de uma pergunta simples: nosso representante segue nos representando ou perde o mandato e elegemos outro?

Sem o recall o voto distrital só serviria para aumentar a frustração do eleitor violentado pelo representante indigno. Ele ficaria sabendo exatamente quem o está violentando mas continuaria desarmado para tomar qualquer providência a respeito.

Essa ferramenta dá a cada cidadão a sua pequena porção de poder sem dar a ninguém poder demais. Garante a cada um o direito de contestar o que lhe parecer errado e receber obrigatoriamente uma resposta e arma-o com um poder efetivo para forçar novas reformas sempre que elas lhe parecerem necessárias.

O instrumento do voto distrital com recall organiza e dá consequência à “voz das ruas” com a vantagem de traduzir-lhe todas as nuances. Seu exercício é educativo e conduz a um recorrente ajuste fino do sistema.

Dá ao país a agilidade necessária para se adaptar rapidamente e sem amarras a um mundo em permanente mudança.

O recall põe um patrão em cima de cada deputado, vereador ou ocupante de cargo executivo e submete-os à mesma lei que vale aqui fora: ou trabalham, e trabalham a favor da “empresa”, ou rua.

Isso inverte a relação de poder entre representante e representado. Faz o seu deputado ter medo de você. Arma o povo para forçá-los a promover reformas sempre que quiser sem necessidade de agitações ou comoções.

É a mais poderosa arma institucional já utilizada contra a corrupção. Nos Estados Unidos, onde variações desse sistema foram adotadas na virada do século 19 para o 20, a redução foi de mais de mais de 80% da roubalheira, o que os transformou em poucos anos no país mais rico e mais livre que a humanidade já produziu.

TODA A SÉRIE SOBRE VOTO DISTRITAL COM “RECALL”

http://vespeiro.com/2013/08/21/democracia-a-mao-armada-9/

http://vespeiro.com/2013/08/14/a-travessia-do-deserto/

http://vespeiro.com/2013/08/02/porque-nao-ha-perigo-no-recall-7/

http://vespeiro.com/2013/07/23/recall-sem-batatas-nem-legumes/

http://vespeiro.com/2013/07/20/discutindo-recall-na-tv-bandeirantes-6/

http://vespeiro.com/2013/07/15/mais-informacoes-sobre-a-arma-do-recall/

http://vespeiro.com/2013/07/12/voto-distrital-com-recall-como-funciona/

http://vespeiro.com/2013/07/10/a-reforma-que-inclui-todas-as-reformas/

http://vespeiro.com/2013/06/25/voto-distrital-com-recall-e-a-resposta/

(2º de uma série sobre voto distrital com recall.

Veja links de toda a série no final desta matéria)

Como submeter os representantes à vontade dos representados sempre foi o problema central das democracias. Historicamente falando este tem sido o seu “calcanhar de Aquiles”.

No primeiro ensaio o sistema ruiu quando a Grécia passou a ser mais que Atenas e não dava mais pra votar diretamente todos os assuntos numa praça.

Mil anos depois a República Romana, primeiro esboço de um sistema representativo, naufragou na corrupção porque não conseguiu resolvê-lo num processo que guarda não poucas semelhanças com este do Brasil atual.

Passados outros mil e trezentos anos, Brasília é a nossa Roma, que não enxerga os confins do “império” … que, por sua vez, também não enxergam Brasília. É dessa intangibilidade que resulta, para resumir ao essencial, que eles tenham livre acesso aos nossos bolsos sem que nós tenhamos como defendê-los ou, sequer, como determinar de que forma queremos que usem o que nos surrupiam.

Posta a condição para que um sistema de exploração se estabeleça impunemente, o resto a Natureza faz.

O altruismo, a ação direcionada para o bem comum é uma construção artificial do coletivo que só se impõe aos indivíduos pela força do constrangimento.

É exatamente essa a função do voto distrital com recall, instituição que, ao permitir a destituição seletiva de qualquer ocupante do poder a qualquer momento e em qualquer instância sem revolução nem comoção social, consagrou-se como a primeira resposta eficaz ao problema até então insolúvel da sujeição dos representantes à vontade dos representados.

Foi ela que salvou a democracia americana, a terceira tentativa do sistema de caminhar pela Terra, de dissolver-se na corrupção de que estava roída na virada do século 19 para o 20 e mudou para sempre a qualidade e a velocidade do desenvolvimento humano.

O voto distrital com recall põe um patrão – você, que já lhes paga o salário – em cima de cada deputado, vereador ou ocupante de cargo executivo. Submete-os à mesma lei que vale aqui fora: ou trabalham, e trabalham a favor da “empresa”, ou rua. Põe a direção da política de fato nas mãos do povo.

Acena-se por aqui com o voto distrital. Mas isso é muito menos que meia solução. O voto distrital não é um fim em si mesmo. O que é decisivo é o recall, o poder de retirar a qualquer momento um mandato de representação condicional e temporariamente concedido ao representante eleito.

A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall. Para permitir que o avião vá sendo concertado enquanto voa. Com cada candidato concorrendo pelos votos de apenas um distrito o jogo da representação fica claro: eu e meus companheiros de distrito eleitoral demos a este determinado senhor um mandato condicional para nos representar (no Congresso, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal); eu e meus companheiros de distrito podemos retirar esse mandato a qualquer momento sem que o resto do sistema seja afetado.

Regras claras, jogo limpo. Um, dois, três, cinco por cento dos eleitores de um distrito – o que importa é que a regra seja igual para todos – assinando a petição que qualquer um de nós pode iniciar, convoca-se uma votação delimitada àquele distrito em torno de uma pergunta simples: nosso representante segue nos representando ou perde o mandato e elegemos outro?

A par de instituir, finalmente, o “governo do povo, pelo povo e para o povo”, como é da definição de democracia de que sempre estivemos tão distantes, essa ferramenta nada menos que impõe a meritocracia à política e ao serviço público. Se não põe automaticamente todo mundo jogando a favor, permite que se dê remédio fulminante a quem jogar contra.

É a revolução permanente sem os riscos das revoluções.

Dá a cada um a sua pequena porção de poder sem dar a ninguém poder demais. Garante a cada cidadão o direito de contestar o que lhe parecer errado e receber obrigatoriamente uma resposta e arma-o com um poder efetivo para forçar novas reformas sempre que elas lhe parecerem necessárias: para resistir a impostos devastadores e acabar com a farra dos salários públicos cheios de penduricalhos; para tornar mais seguro e efetivo o instrumento das leis de iniciativa popular; para dar às vítimas potenciais o direito de dosar os remédios da segurança pública; para definirmos nós e não eles quais e quantos funcionários devem ser nomeados ou eleitos e para que…

Não há limites.

O instrumento do voto distrital com recall organiza e dá consequência à  “voz das ruas” com a vantagem de traduzir-lhe todas as nuances. Seu exercício é educativo e conduz a um recorrente ajuste fino do sistema. Dá-nos a agilidade necessária para nos adaptarmos tão rápidamente quanto formos capazes, desamarrados, a um mundo em permanente mudança.

Plebiscito? Referendo? Constituinte específica?

Em torno de quais alternativas? E quem monta essa pauta? Os interessados em que nada mude? Ou os “movimentos sociais” que ninguém elegeu?

Pois é, um plebiscito pode ser o instrumento de um  golpe, se insistirem nessa coisa de mudar na marra o jogo para 2014 como quer o PT, ou pode ser o veículo capaz de ordenar o debate que pode fazer o Brasil avançar 200 anos em um se for levado com os necessários vagar e clareza até uma decisão votada em 2015 para valer somente a partir de 2016.

Esta é a primeira exigência inegociável, portanto. Mas a principal é “fecharmos” todos no voto distrital com recall pela excelente razão de que esta é a reforma que inclui todas as outras reformas.

Seja um apóstolo dessa ideia!

Fale, escreva, passe, repasse e faça tudo isso de novo e de novo. Grite na rua pelo voto distrital com recall. E não esqueça de repetir sempre: com recall!

Se formos claros o suficiente, pode estar certo de que eles encontram a maneira de fazer passar a reforma que dará ao Brasil as pernas que lhe faltam para achar, daqui por diante, o seu próprio caminho.

Texto publicado originalmente na página 2 do jornal O Estado de S. Paulo de 10/7/2013

TODA A SÉRIE SOBRE VOTO DISTRITAL COM “RECALL”:

http://vespeiro.com/2013/08/21/democracia-a-mao-armada-9/

http://vespeiro.com/2013/08/14/a-travessia-do-deserto/

http://vespeiro.com/2013/08/02/porque-nao-ha-perigo-no-recall-7/

http://vespeiro.com/2013/07/23/recall-sem-batatas-nem-legumes/

http://vespeiro.com/2013/07/20/discutindo-recall-na-tv-bandeirantes-6/

http://vespeiro.com/2013/07/15/mais-informacoes-sobre-a-arma-do-recall/

http://vespeiro.com/2013/07/12/voto-distrital-com-recall-como-funciona/

http://vespeiro.com/2013/07/10/a-reforma-que-inclui-todas-as-reformas/

http://vespeiro.com/2013/06/25/voto-distrital-com-recall-e-a-resposta/