VESPEIRO

Agora existe uma prova científica!

Também no Brasil monopólio faz mal pra todo mundo, menos pro dono do monopólio.

Não é que se tenha descoberto nada que o resto da humanidade já não tivesse aprendido, quase sempre no hard way. Mas como nesta nossa ilha cercada de língua portuguesa por todos os lados as informações chegam com grande atraso, sempre vale alguma coisa reafirmar velhas verdades.

Este momento em que, na sequência da criação de uma já bastante ampla constelação de monopólios estratégicos para o funcionamento de toda a economia brasileira de que se vem cercando, o PT lança os seus tentáculos sobre a Vale é, aliás, dos mais oportunos para se voltar a esse assunto.

A medida dos prejuízos mencionados foi tomada pelos professores de direito da FGV do Rio de Janeiro, Antônio José Maristrello e Rafaela Nogueira em trabalho executado para o Centro de Pesquisa em Direito Econômico (CPDE), e o objeto de seu estudo foi a cadeia de produção e vendas do frigorífico JBS, uma das empresas privadas que o BNDES lulista, em função de critérios estritamente arbitrários, municiou com enormes quantidades de dinheiro publico a fundo perdido para que se tornasse hegemônica no setor em que opera comprando todos os seus concorrentes no Brasil e, se possível, também no exterior.

O resultado, agora cientificamente medido pelo CPDE, foi que os produtores de carne passaram a ganhar menos, os consumidores de carne passaram a pagar mais e os donos da JBS passaram a ter muito mais lucro por cada quilo de carne intermediado entre produtores de bois e consumidores de bifes no Brasil e em boa parte do mundo.

O óbvio ululante, enfim.

Mas porque diabos um governo que, teoricamente, age em nosso nome, haveria de usar o nosso próprio dinheiro para nos enfiar nessa armadilha?

A sugestão, que nunca chegou a ser definida formalmente, é de que isso seria uma das ações tomadas visando transformar em “marolinha” o tsunami financeiro de 2008.

“Qualquer forma de política industrial”, lembram porém os dois professores no artigo para O Estado de S. Paulo em que relatam o resultado de sua pesquisa, “deve ser dirigido a ganhos da sociedade. E a discussão sobre quem deve ser o escolhido para receber os incentivos deveria passar por critérios claros e transparentes e ser objeto de maior controle democrático”.

No caso em tela não acontece nem uma coisa nem outra. Tudo se parece menos com uma verdadeira política industrial que com mais um dos expedientes petistas para “fazer amigos e influenciar pessoas”.

A “sociedade”, representada por produtores e consumidores, perde dinheiro, perde liberdade de escolha, perde liberdade de emprego.

E o que orienta as escolhas do BNDES é tudo menos o mérito do contemplado, o unico critério eticamente justificado de legitimação da riqueza. Frequentemente, ao contrário, a operação começa quando eles fracassam.

Também não existe nenhum controle democrático sobre a distribuição desses bilhões. O Executivo (PT) decide arbitrariamente quem receberá a graça de comprar seus concorrentes com dinheiro publico sem nenhuma consulta ao distinto público ou participação dos demais poderes da Republica.

O felizardo, naturalmente, ficará eternamente empenhado pela graça recebida. E sua gratidão vai materializar-se, desde logo, na hora de financiar campanhas eleitorais. Mas este é o menor dos frutos que o partido colhe com essa estratégia.

O BNDES do PT torna-se sócio para sempre dos monopólios que cria. E tem escolhido invariavelmente produtores de insumos indispensáveis a extensas cadeias de produção que ficarão dependentes dos seus fornecimentos.

Ou seja, comprando um único empresário disposto a se vender leva de troco centenas de outros que, resguardando ou não a própria dignidade, prezando ou não a própria liberdade, também ficarão à sua mercê.

Junto com eles entram para a condição de dependentes do novo gigante da praça todos os consumidores dos seus produtos, agora nas mãos de um único vendedor; todos os trabalhadores especializados nesse setor, agora reduzidos a uma única opção de empregador; e todos os fornecedores do insumo que ele processa, agora nas mãos de um único comprador.

É poder pra ninguém botar defeito!

Os monopólios não levam apenas o que você tem no bolso. Eles acabam com a sua liberdade. Instalados com amplitude suficiente, podem deixa-lo diante da alternativa única de submeter-se ou resignar-se a sobreviver na miséria, à margem da economia organizada.

É, resumidamente, aquele tipo de equação que transformou o socialismo real numa relação entre opressores e oprimidos sustentada pela soma da violência política com a violência econômica que, periodicamente, levava a parcela da humanidade que esteve submetida a ele a enfrentar tanques e armas de fogo de peito aberto de tão ruim que a coisa fica.

Agora olhe à sua volta e veja a quantas andamos nessa estrada:

O petróleo, que tudo move, já era “deles”. Os minérios acabam de “subir no telhado”. E mediante as unções do BNDES, o governo se associou ou passou a ter posição de forte influência sobre tudo que gira em torno das industrias do aço, do cimento, de papel e celulose, das petroquímicas (plásticos e cia. ltda.), da rede de distribuição de energia, de toda a cadeia de produção e distribuição de proteína animal, de uma boa parte da infraestrutura de telecomuicações e, direta ou indiretamente, também dos bancos.

Em 2009 o Tesouro Nacional (você) “emprestou” ao BNDES, a juros subsidiados (por nós) R$ 100 bilhões para essas aquisições. O que ele distribuiu para uns poucos privilegiados corespondeu a 52% de todo o esforço agregado de investimento feito na economia brasileira naquele ano. Em 2010, somente até julho, o Tesouro “emprestou” ao banco mais R$ 80 bilhões. Faltam-me dados sobre o que rolou daí por diante. Ha, enfim, um orçamento paralelo sendo executado em favor dos amigos do PT, que não passa por nenhum dos canais institucionais da democracia brasileira.

O perigo desse movimento é ainda mais potencializado pela crise do capitalismo democrático que ha pelo menos 30 anos vem sendo minado em seus fundamentos pela destruição dos mecanismos naturais de defesa do mercado contra o abuso econômico que a invasão chinesa, que não respeita regras nem direitos de propriedade, está provocando.

Os monopólios estatais chineses, servidos por mão de obra quase escrava, vêm obrigando o mundo inteiro a consolidar a produção em conglomerados gigantes dominando monopólios setoriais e obrigando os trabalhadores das democracias ocidentais a devolver conquistas e abrir mão de direitos arrancados ao capital em lutas seculares para não serem completamente excluídos do mercado global.

No mundo inteiro, as legislações antitruste estabelecendo limites para o crescimento do poder econômico e submetendo até o mérito ao interesse maior do cidadão nas suas dimensões essenciais de consumidor e trabalhador, que é onde ele de fato exerce a sua liberdade de escolha, estão caindo por terra esmagadas pelo preço vil das mercadorias quase sempre pirateadas fabricadas pelos quase escravos dos monopólios do Estado chines.

Mas, para nós brasileiros, não basta esse formidável inimigo externo. Em vez de enfrentá-lo, o PT está usando o nosso próprio dinheiro para acelerar, ele próprio, a criação dos monopólios domésticos aos quais se associa e que, discursos aparte, estão armando o seu braço para fazer com que o emprego e o sustento de cada família brasileira se torne cada vez mais dependente da sua condescendência.