Para que o STF possa ir das palavras aos atos
3 de outubro de 2012 § 3 Comentários
Do ponto de vista da ética e da moral, os seres humanos poderiam ser divididos em três categorias: os puros de alma, capazes de resistir às pressões do meio, tão raros que quando ocorrem costumam ser saudados quase como santos, os podres de alma, para os quais não ha remédio, e a massa do meio que busca apenas o caminho mais curto e mais seguro para “o sucesso” e que pende para um ou para o outro desses extremos conforme a regra do jogo que se lhe apresente.
O Brasil comemora aliviado a afirmação da independência do Poder Judiciário que, com o julgamento do Mensalão, deteve o processo de liquefação acelerada das nossas instituições que vinha rolando avassaladoramente sob o tsunami da sem-vergonhice assumida do lulopetismo.
Hoje é que a onça começa a beber água (escrevo antes da seção decisiva desta tarde) mas o que rolou até aqui já vale muito.
Dos 10 juízes envolvidos no julgamento só Lewandowski se ajoelhou. Nem o ex-empregado do PT, Dias Toffoli, comprou a tese do Caixa 2 só porque Lula mandou.
Não é por acaso que ser juiz do STF é para toda a vida e ser presidente da Republica é só para quatro anos. As artes de mr. James Madison, referência permanente aqui do Vespeiro, realmente operam milagres.
E é exatamente por ter visto esse tipo de efeito funcionar por tantas vezes numa já longa vida de observador profissional desse tipo de acontecimento, que acredito piamente que os milagres dependem, essencialmente, desses práticos empurrões das instituições humanas.
Os discursos dos ministros feitos nos últimos dias no STF e comentados hoje na página de editoriais do Estado poderiam ser traduzidos livremente como um aviso a quem interessar possa de que “o jogo mudou; nós sabemos bem de onde ele emanava e só não vamos mexer com essas estratosferas agora para não criar uma crise institucional. Mas daqui pra frente – cuidado! – a música vai ser diferente“.
Mas para que isto de fato aconteça será preciso mais do que discursos.
Marco Aurélio Mello, por exemplo, falou em “rotina da desfaçatez e da indignidade” que leva à “apatia dos cidadãos cada vez mais surpreendente“, “como se tudo fosse muito natural (…) e o erro do passado justificasse os erros do presente“.
É uma descrição falseada do que realmente se passa. E falseada porque esse futuro do condicional de que o ministro se serve para descrevê-la não existe de fato na realidade descrita. Pois nela, a impunidade do erro do passado realmente justifica o erro do presente, explica e induz a apatia dos cidadãos e faz da desfaçatez e da indignidade rotinas.
Outro americano notável, Theodore Roosevelt, dizia sempre que “O problema não é haver corrupção, vício inerente à espécie humana; o problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo“.
Com nosso sistema penal permitindo que os corruptos permanentemente exibam o seu sucesso, o Brasil tem vivido sob a égide do triunfo dos podres de alma a arrastar as massas para (o ministro que me desculpe) uma apatia nada surpreendente e um comportamento geral cada vez mais imoral e antiético em todos os níveis das relações humanas e sociais porque este, os fatos lhes confirmam todos os dias, é o caminho mais curto e seguro para o sucesso.
Nesse Brasil, resta aos puros de alma (tenho Arnaldo Jabor, que ontem estava genial no Estado – aqui – , em mente) uivar desconsoladamente para a lua…
O que precisamos agora é de reformar as penas e sintonizá-las à importância dos crimes. E os crime de corrupção, todos nós sabemos, são os que mais lesam e matam, tanto física quanto moralmente, pois que têm efeitos disseminados por todo o organismo social atingindo especialmente os mais pobres.
Mesmo com este importante sinal emitido pelo STF, que vem para deter o “ladeira abaixo” em que iam as instituições brasileiras, é preciso ser realista. O Judiciário não faz, ele executa as leis existentes. Quem faz estas que peço são exatamente os alvos que ela visa. Esse tipo de reforma não virá, portanto, de dentro do sistema a ser reformado. Propô-la e empurra-la é papel da imprensa que, nas democracias, tem a função de parteira de reformas.
É este, portanto, o passo essencial. A corrupção tem de passar a ser uma escolha de vida de altíssimo risco. É preciso haver a certeza de que uma vez pego, o corrupto está perdido para sempre. Aí sobrarão em cena apenas os irremediavelmente podres de alma, que não são tão numerosos assim. Toda a massa do meio, que responde mais à oportunidade que à coragem, penderá para o caminho mais seguro, o sinalizado pelos puros de alma.
É isso, e apenas isso, que faz a diferença entre os graus suportáveis de corrupção, que permitem a uma sociedade prosperar e enriquecer, e aqueles que a afundam recorrentemente no duplo atoleiro da miséria moral e material como vem acontecendo com o Brasil ha 512 anos.
Russomano?! Tem que drenar o brejo…
17 de setembro de 2012 § 1 comentário
Boris Fausto deu uma entrevista interessante ao Aliás, do Estado, neste domingo, especulando sobre o panorama que se desenha na eleição de São Paulo.
Registra os fatores mais óbvios – como a rejeição de Serra e a “fadiga de material” que se lhe acrescenta, a força dos padrinhos de Haddad, insuficiente ainda, e o poder do voto evangélico que, “graças a deus” não é uma força monolítica dada a proliferação das novas confissões – e aponta duas novidades interessantes: a perda da importância decisiva que já teve o programa eleitoral na TV que em São Paulo já ninguém assiste, embora ainda sustente toda a corrupção que entorta a política antes mesmo dela se instalar no poder, e “a emergência de uma formidável classe C que se vai constituindo como sujeito político para quem o julgamento do Mensalão, com o seu palavrório empolado, não incomoda tanto quanto o dia a dia numa metrópole emperrada, extenuante, cujos serviços não funcionam” e que vota mais como consumidor insatisfeito que como eleitor politizado.
É esse eleitor que, com a não desprezível ajuda dos pastores evangélicos, explica as intenções de voto em Celso Russomano e seu histórico de defesa do consumidor, apesar do pouco tempo de TV que ele tem.
“Estamos atravessando um período de relativa regressão política (…) como se o processo eleitoral fosse convertido numa concorrência mercadológica entre pessoas. Ao longo desse processo, figuras políticas perdem força. (…) Russomano está sendo identificado não como o preferido pelo cidadão eleitor, mas como o preferido por um cidadão consumidor. (…)Existe uma grande irritação na cidade com o mau funcionamento dos serviços (…) se alguém aparece como o paladino do consumidor, como defensor do usuário da cidade, alcança repercussão“.
Si non é vero, é ben trovato!
Acredito que ha verdade nisso, sim.
A questão da corrupção no Brasil, tanto no julgamento do Mensalão, vazado no jargão do século 19, quanto na imprensa que ainda reza pela cartilha das categorias ideológicas do século 20, ainda é tratada como uma questão, ou moral, ou ideológica, ou como uma mistura das duas coisas às quais certas classes – e suas “vanguardas”- estariam mais propensas que outras.
Assim, trocando a pessoa ou a classe no poder…
Mas corrupção é, antes de mais nada, uma questão de qualidade da tecnologia institucional que se usa. Tecnologia institucional funciona quando parte do pressuposto, baseado na experiência concreta que também esta geração de brasileiros já tem, de que a humanidade é intrinsecamente corrupta e de que é esse seu pendor natural que é preciso cercear com métodos e organização especificamente desenhados para serem aplicados para este fim sobre a parcela dela a quem caberá temporariamente operar a coisa pública.
O resto é consequência.
Dado o arsenal de que se dispõe nessa área na prateleira internacional das experiência concretas, o grau de ineficiência institucional brasileiro é deliberado. Não tem outra explicação. Instituições tortas são plantadas e mantidas assim pelos políticos não pela falta de opções melhores conhecidas de todos mas sim para facilitar a roubalheira.
O que falta é alguém com disposição e peito para mostrar didaticamente que o mau funcionamento dos nossos serviços públicos é consequência direta da corrupção, que pode ser drasticamente reduzida se mudarmos o nosso equipamento institucional para controla-la e não para incentiva-la como acontece hoje.
Boris Fausto nota que o eleitor já intuiu isso. Falta aparecer o político que, entendendo que é isso que o povo está pronto para ouvir, ligue uma coisa a outra e comece a mostrar o nexo que existe entre elas. E pare de falar que basta a sua dedicação e o seu brilhante tirocínio aplicados sobre o mesmo brejo que está aí para que as coisas passem a funcionar melhor.
Mentira!
É preciso drenar o brejo.
E isso se faz com o fim da estabilidade no emprego do funcionário público, com o fim dos fóruns especiais, o fim do poder de delegar poder (mais eleição e menos nomeação de funcionários), a redução do espaço da política partidária aos âmbitos estadual e federal, o controle do judiciário, prisão mais dura pro ladrão de povos que pro ladrão de galinhas e o mais que o resto do mundo já faz.
Só drenando esse brejo é que o serviço público melhora.
Foi isso que o Serra só começou a entender depois que vaca dele ameaçou atolar no próprio.
Antes tarde do que nunca!
É matar ou morrer
3 de agosto de 2012 § 3 Comentários
O Brasil não ficou sabendo nada que essencialmente não soubesse ainda sobre a esbórnia que ficou conhecida como o Mensalão quando, por horas a fio, o Procurador Geral da Republica, Roberto Gurgel, expôs hoje, passo a passo, ladrão por ladrão, saque por saque, tramoia por tramoia, com serena precisão, contundência e abundância de provas como se deu aquela roubalheira.
O que o país inteiro compreende melhor agora é porque Roberto Gurgel e o Ministério Público Federal, a única instituição da República que não está sob suspeita neste momento, merecem dividir com a imprensa a glória de estar entre os alvos preferenciais do ódio da bandidagem institucionalizada.
Se haverá ou não haverá penas à altura dos crimes cometidos é uma questão que está presa aos problemas anteriores da fraqueza da nossa legislação sobre corrupção e da docilidade do sistema processual brasileiro ao golpe baixo, que se traduz, na prática, na sua opção preferencial pelo bandido que tanto revolta cada habitante deste país.
Mas uma condenação às penas máximas mesmo dessa legislação mínima é imprescindível pois ha tempo demais, já, que não paira a menor dúvida sobre as culpas dos personagens do enredo do dr. Gurgel mas nada acontece. E este é que é o verdadeiro problema.
O que está em questão no Supremo Tribunal Federal é o próprio Supremo Tribunal Federal. É saber se a ultima instância do Sistema vai ou não vai reagir àquilo que o país inteiro sabe, ha 7 anos, que aconteceu exatamente do jeito que Roberto Gurgel descreveu hoje, do modo como a lei exige que reaja, ou se a impunidade é que vai se sagrar oficial e irrecorrivelmente lei.
O próprio dr. Gurgel abriu sua exposição citando Raymundo Faoro em seu clássico Os Donos do Poder para lembrar o quanto são velhas e profundas as raízes da corrupção no Brasil. Com o PT, essa árvore seca e retorcida deu frutos e espalhou suas sementes malignas por todo o tecido social.
Theodore Roosevelt advertia ha mais de 100 anos que, “o problema não é haver corrupção, doença inerente à espécie humana; o problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo“.
Já passamos desse ponto e, ou recolocamos as coisas no seu devido lugar, ou não haverá mais volta.
O Estado de Direito foi desafiado para um duelo final. É matar ou morrer.
Está bem viva a democracia brasileira!
2 de agosto de 2012 § 3 Comentários
A boa notícia é que a democracia brasileira está viva e até, parece, bem mais saudável do que seria de se esperar a julgar pela violência, pela desfaçatez e, principalmente, pela impunidade com que vinha sendo atacada pelos que, no momento, detêm o mandato constitucional para defende-la.
O que o país começa a assistir hoje no Supremo Tribunal Federal é, sim, um confronto. A mobilização nacional em torno desse julgamento não deixa dúvida quanto a isso.
Foi lançado um desafio. E a Nação finalmente o aceitou.
Depois que falharam as tentativas de chantagem e as demais manobras de bastidores, a turba, a militância antidemocrática profissional, foi abertamente convocada para ir às ruas e decidir pela força o que a regra do jogo manda que seja decidido pelos tribunais.
A Nação se mobilizou em resposta, pelos canais através dos quais ouve, fala e fiscaliza os poderes constituídos. Mais de 500 credenciamentos de imprensa é um numero que fala por si. Sem contar o debate e a indignação que fervem na internet.
De todos os lados afirma-se que ninguém se dobrará às pressões da opinião pública. Mas a democracia é, por excelência, o sistema aberto às pressões da opinião pública, fonte exclusiva da legitimidade dos poderes constituídos. Seu objetivo não é, nem impedir que ela se manifeste, nem operar para que seja anulada, mas sim criar canais para que essas pressões fluam entre a origem e o destino pela via institucional. Isto é, para desarmá-las da força bruta e do poder de coerção que o “chefe da quadrilha” tentou por nas ruas, mas não para negar-lhe legitimidade ou o direito a manifestar-se pelos canais legais.
Como lembrou Demétrio Magnoli em artigo cirurgicamente preciso n’O Estado de S. Paulo (aqui), o que começou a ser julgado no STF hoje foi “uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional; (…) de virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia pelo completo emasculamento do Congresso (…) um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira” por um partido que julga ter “a propriedade da verdade histórica e (…) reclama uma aliança preferencial com o futuro”.
Magnoli deteve-se na advertência genérica de que “a corrupção tradicional envenena lentamente a democracia” e foi justo e preciso na observação dos indícios até hoje conhecidos sobre quanto das ações dos réus parecem inspiradas na vontade de enriquecer com dinheiro público ou apenas na de comprar com ele o poder que se requer, mas não lhes foi outorgado por quem os elegeu (daí o sentido “golpista” da operação), para “subordinar a lei à História, ou seja, a um projeto ideológico“.
Mas a verdade é que, como sempre acontece, o projeto de poder de um grupo de homens que, como todos os que o experimentaram, apaixonou-se por ele, acabou passando à frente da nova “utopia” (a da implantação de um capitalismo de Estado gerenciado pelo partido) que, na sua moral torta, “justificava” o Mensalão.
De repente, já não se tratava mais apenas de comprar o Congresso Nacional para uma finalidade exterior aos interesses pessoais dos agentes da operação mas de tirar-lhes da frente todo e qualquer limite para o exercício e o desfrute do poder, inclusive e principalmente aqueles de que é guardião o Poder Judiciário.
Ao grande assalto do lulopetismo ao poder, até o STF, que agora ensaia se levantar em brios, acabou por se dobrar de forma constrangedora no processo que culminou com o episódio do asilo sob ordens concedido ao terrorista italiano, Cesare Battisti, contrariando decisão anterior da própria corte suprema.
Sobre a materialidade dos fatos ocorridos ha sete anos – a formação da quadrilha, a identidade de quem a comandava, o desvio de dinheiro público, o rastreamento de onde ele saiu e onde ele chegou – não ha dúvida rigorosamente nenhuma.
Tampouco sobre a constitucionalidade ou a competência do STF de determinar que o julgamento dos 40 réus não fosse desmembrado.
Marcio Thomaz Bastos e cia. ltda., como sempre, dirá o que for pago para dizer e, segundo o costume, sobretudo quando, como agora, os fatos lhe forem totalmente adversos, trabalhará as brechas regimentais que – mais nas instâncias mais baixas do que nesta – permitem que qualquer criminoso no Brasil deixe de ter seus atos julgados pelo mérito para se homiziar nas brechas do formalismo, distorção que é a mãe da corrupção que nos rouba a todos um pedaço grande da vida.
Mas até isso será pedagógico num julgamento acompanhado ao vivo por toda a Nação. A qualquer inteligência sã repugnam os expedientes de que vivem os nossos advogados. Talvez venha daí um bonus inesperado se, em algum momento, obtiverem sucesso no tapetão com todo o país assistindo.
O fato que importa, seja como for, é que todo o sistema institucional brasileiro está em julgamento e, de modo especial, o Supremo Tribunal Federal e cada um dos seus ministros (o dr. Dias Tóffoli que o diga!), eles também objeto de uma operação explicita de “cristianização” por parte do réu maior, ausente do banco deste julgamento mas que o país inteiro sabe que está lá.
Trata-se de reafirmar quem manda em quem e até onde, na democracia brasileira, e até que ponto se pode contar com a lei neste país.
No ar, antes de mergulhar
1 de agosto de 2012 § Deixe um comentário
E o coronel Hugo Chavez, caçador de jornalistas, sócio das FARC, presidente perpétuo da Venezuela, entra no Mercosul que “exige democracia de seus sócios” pela rampa do Palácio do Planalto no lugar do Paraguai, cujo Senado, seguindo a letra da lei, impediu o presidente fomentador de massacres de fazendeiros por invasores “sem terra”.
É o PT dizendo ao mundo quem é e a que veio.
José Antônio Dias Tóffoli, advogado e ex-líder do PT na Câmara, consultor de suas campanhas eleitorais, assessor jurídico da Casa Civil sob José Dirceu nos tempos do Mensalão, Advogado Geral da União de Lula, advogado pessoal do “chefe da quadrilha” do Mensalão, companheiro de cama mesa e banho de Roberta Maria Rangel, defensora de diversos acusados no processo, declara-se “contrariado” pela acusação de conflito e informa que vai votar na decisão da “Ação Penal 470“.
É o PT dizendo ao Brasil o que pensa sobre o Estado de Direito, a separação dos poderes, a ética na política e as regras internacionais do jogo democrático.
Nada disso era de fato necessário pois ainda que seus 38 mensaleiros sejam condenados, o PT seguirá de qualquer maneira no poder até que a China caia, a onda na qual surfa nossa economia se esvazie e os eleitores brasileiros decidam que basta.
Mas Lula, o intocável, não quer assim. Quer o Brasil inteiro ajoelhado diante da mentira, pedindo perdão por ter namorado a verdade.
De modo que confirma-se: a decisão sobre o Mensalão no STF é que define se seremos só mais uma república bananobolivariana, mesmo sem Bolívar jamais ter posto os pés aqui como antecipa a nova configuração do Mercosul, ou se seguimos na disputa por um lugar entre as Nações civilizadas.
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