VESPEIRO

O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 116 entregando o setor de televisão a cabo às multinacionais de telefonia.

Está embutido nele, como era previsível dentro do estilo PT de fazer as coisas (“água mole em pedra dura…” ou, “recuar quando houver resistência mas voltar ao ataque até que o outro lado se canse de resistir”), a atribuição à Ancine  de poderes para regular e fiscalizar as atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdos para as TVs por assinatura.

É um detalhe de menor importância.  Representantes da oposição apontam inconstitucionalidade nesse “contrabando” embutido no projeto e prometem desafiá-lo no STF. Mas ele tem toda a pinta de ser apenas o bode posto na sala para ser retirado e esconder o principal.

O verdadeiro buraco é muito mais embaixo.

Pois o partido que tem resistido com um silêncio atroador às tentativas da sua atual representante na Presidência da Republica de moralizar um pouco as relações entre o governo e os partidos, o Executivo e o Legislativo, o Estado e o Capital, ao chegar “lá”, reduziu as suas antigas fabulações ideológicas à uma praxis que tudo reduz à máxima muito solidamente testada pela história de que o poder está onde o dinheiro está.

E, examinado por esse viés, o que a entrada das multinacionais planetárias de telefonia na posse de 100% da infraestrutura de transmissão de conteúdos pelas TVs por assinatura (contra um máximo de 49% até então) faz é tomar um negócio que era sustentado pelo mercado de publicidade, girando em torno de US$ 18 bilhões por ano no Brasil, e entrega-lo aos detentores de um negócio que depende estritamente de concessão governamental e que opera num mercado de US$ 180 bilhões por ano.

Continua proibido às teles produzir seus próprios conteúdos mas, até onde se saiba, elas continuam livres da obrigação de carregar todo e qualquer canal de TV fechada que se apresentar que vigora em todo o resto do planeta (o “must carrie”), privilégio que herdou dos operadores anteriores.

Mas essa proibição é apenas uma ficção legal facilmente contornável num país onde o governo explicitamente deseja que assim aconteça, tanto é que todas as teles estrangeiras em funcionamento no país hoje, em direto desafio à legislação vigente, mantêm vastas operações de produção e veiculação de produtos “jornalísticos” e de entretenimento, pessimamente disfarçados por traz de notórios laranjas e testas-de-ferro ou de maquiagens ainda mais tênues.

Diante desse fato consumado (a dispensa das teles de cumprir a lei vigente), o presente rearranjo teve de incluir a obrigação de transmissão  de 3 horas e meia diárias de programação brasileira no horário nobre em todas as TVs fechadas do país.

Em outras palavras, todo o horário nobre se torna cativo das produtoras nacionais.

Assim, a Globo fica livre para entregar os 51% restantes da NET ao bilionário mexicano Carlos Slim, da Claro, e a Abril para fazer o mesmo com o que lhe resta da TVA em benefício do sócio espanhol Telefônica, o que vai capitalizá-las fortemente.

Sendo dona de diversos canais por assinatura que, embora passando a pagar pedágio para as teles, continuam sendo seus, a Globo segue no páreo da comercialização publicitária do que passar nos seus canais, embora tendo, doravante, de pagar um pedágio a uma das teles.

Mas isso é mixaria.

Como ela é a maior produtora nacional de conteúdos para televisão, o que interessa é que ela sai dessa troca acrescentada de um mercado cativo de 30% de toda a programação que as teles transmitirão no horário nobre mesmo nos canais que não são seus.

As gordurinhas desse lauto churrasco foram atiradas aos “produtores independentes”, grupinho pouco numeroso mas que tem seu papel numa realidade granmsciana, que levará 10% do Fistel, mais um dos muitos impostos que pagamos para falar uns com os outros neste “Brasil para todos”, coisa que hoje monta a uns R$ 300 milhões por ano.

Ancine pra que?

Quem fica mesmo num cantinho, condenada a ver navios, é a Band e cia. ltda., com pouquíssimos canais fechados e nada de produção que interesse a outros.

O terceiro e ultimo quinhão desse “raxuncho” amigável vai para a própria criatura do PT na área de telefonia, a Oi, para dentro da qual saltaram, como quem pega o último trem para o paraíso, os pedaços destacados da Portugal Telecom durante os anos que antecederam a desde sempre previsível deglutição da Vivo pelos espanhóis.

Aninhados na telefônica do PT estão os amigos portugueses que o partido fez nos tempos do Mensalão (veja matéria completa a esse respeito nesta pagina), que vêm se preparando ha anos para abocanhar a parte que lhe cabe no latifúndio da produção de conteúdos para TV e desse novo “jornalismo” sustentado a impulsos telefônicos não só no Brasil mas também no resto dos enclaves lusófonos na África e na Ásia, onde já estão firmemente plantados em TV, internet e mídia em geral.

O cavalo de tróia da gangue que, um por um, foi tomando para si os pedaços da Portugal Telecom que se dedicavam à produção de TV (aprendida com professores da Globo), internet e outros meios numa tramoia que até hoje continua em investigação pela Assembléia da Republica Portuguesa, foi plantado no Rio de Janeiro sob o patrocínio direto de José Dirceu onde, por enquanto, edita o jornal Brasil Econômico e os títulos que arrematou do grupo O Dia, que também era detentor de uma licença para TV a cabo.

Sintomaticamente, como a nos lembrar do quanto ficou pequeno o mundo para o qual o nosso Lula olha com olhos cada vez mais gulosos, o Brasil Econômico “chama” em dois blocos contíguos, em sua primeira página de hoje, a aprovação do PLC 116 e a “operação” que o Banco Espirito Santo, de Portugal, liderando o Banco do Brasil e o Bradesco, estão fazendo junto ao “mercado internacional” para conseguir os US$ 4 bilhões que a Petroleos de Venezuela S. A. do coronel Hugo Chavez está fazendo às pressas para conseguir pagar o que deve à Petrobras que lhe deu um prazo de cinco dias para entregar-lhe esse dinheiro ou ser expulsa do consórcio que está construindo a refinaria Abreu de Lima em Pernambuco.

A Petrobras, como se sabe, quer ver a PDVSA pelas costas porque essa participação dará aos venezuelanos o direito de vender derivados nos postos brasileiros. Já o Banco Espirito Santo, que é o que mais nos interessa para o caso que aqui se examina, tem sido a eminencia parda por traz de todo e qualquer movimento estranho de todo e qualquer governo português, especialmente o penúltimo e especialmente corrupto do socialista Jose Sócrates.

Foi sob a proteção dele que se perpetraram as falcatruas que “privatizaram” um bom pedaço da Portugal Telecom, operação da qual um dos maiores beneficiados é a figura que se esconde por traz de sua esposa brasileira, a testa-de-ferro que se apresenta como a proprietária do grupo português que, por cima da lei, edita o Brasil Econômico, organização da qual, sempre é bom lembrar, a esposa de José Dirceu vem a ser a “diretora de marketing”.

Você vai ouvir, nos próximos dias, toneladas de argumentos sobre como vai ser bom para todos nós termos a rede nacional de internet, TV a cabo e telefonia expandida por esses amigos estrangeiros bem intencionados que agora ganham o direito de nos vender a preço módico (sem que tenhamos alternativa maior que os três) pacotes combinados das três coisas.

Mas o verdadeiro sentido da manobra que ontem deu o passo decisivo no Senado da Republica é que ela nos aproxima bem mais de uma realidade em que a mídia independente, que tanto tem incomodado a cleptocracia petista, terá de tirar o seu sustento do filão arduamente disputado de US$ 18 bilhões do mercado publicitário e a outra será um mero subproduto de um negócio de US$ 180 bilhões dividido entre três parceiros do governo, e que poderá se sustentar de aumentos de alguns centavos no preço dos impulsos telefônicos.