O valor mais alto que sempre se alevanta

14 de julho de 2018 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/7/2018

O domingão bolivariano vivido pelo país na ressaca da derrota na Copa é uma síntese do dramalhão brasileiro.

Foi só mais um golpezinho xinfrim, desta vez envolvendo deputados e desembargadores plantados. A cara do Lula. A cara do PT. A medida exata do valor que dão à democracia, às instituições que manipulam, ao Brasil e aos brasileiros.

A vitória, excepcionalmente, foi “dos mocinhos”. Teriam atirado no alvo errado ao visar o TRF-4, a outra Curitiba, a quem o Brasil fica devendo mais essa? Ha quem diga que tudo que queriam era desmoralizar as instituições. Já as gravações na rede comemorando antes da hora a libertação do chefe feitas por toda a cupula da organização criminosa descrita na Ação Penal 470 que Lula, como o PCC, comanda de dentro do presídio, indicam que eles realmente esperavam que essa armação mequetrefe pudesse colar…

Mas isso pouco importa pois no universo moral do lulismo nenhuma sujeira se perde, todas apenas se transformam. O que choca é terem os 200 milhões de brasileiros da “2a Classe” razões de sobra para se angustiar com mais essa palhaçada pois os favretos do STF que acabam de dar fuga ou apagar os pecados da cupula da quadrilha fixaram a jurisprudência de que os fatos, a lei, a constituição e até as sentenças deles próprios não valem nada, tudo pode virar do avesso conforme a “turma” que estiver de plantão. E se pode a “turma” (que em dois meses estará “lá”) ou mesmo um só entre eles nesta nossa monocracia, porque não o aparelhado solitário de turno plantado no TRF-4 pela janela do “quinto constitucional”?

Causa “intoleravel insegurança jurídica” a decisão “inusitada e teratológica” baseada em “premissa falsa” por autoridade “manifestamente incompetente”? Revela dolo ter ela redobrado sua truculência ameaçando juizes e policiais federais depois de alertada para o “flagrante desrespeito a decisões colegiadas do STJ e do plenário do STF”? Desejavam espicaçar perigosamente “paixões partidárias e políticas” pondo o país inteiro em risco e causando prejuízos sistêmicos à economia com esse “tumulto processual sem precedentes”?

Sim, sim e sim, é “óbvio e ululante”! Mas, data maxima venia, os editorialistas são esses aí da página ao lado. Da meritíssima Laurita Vaz, que representa a instituição agredida, o país tem o direito de esperar medida saneadora exatamente proporcional aos adjetivos todos que usou. Afinal, já está provado: a 2a Instância unida, isola e desarma até a ultima instância bandida.

A pergunta que nunca se faz em voz alta diante dessas mixórdias todas – alguns dos que deveriam faze-las porque mamam diretamente, outros porque mamam indiretamente, o favelão nacional apenas porque ninguém amplifica o som da sua voz – é porque, afinal de contas, o Poder Judiciário “mocinho”, de quem depende a segurança jurídica pela ausência da qual está o país inteiro se afogando em sangue e miséria, convive com os seus favretos e dá a esses cânceres no máximo a aspirina de um “pito”?

A resposta é igualmente óbvia e ululante: porque tem de ser monolítico o edifício periclitante da “privilegiatura”, especialmente no meio desse terremoto permanente que à esta altura ele custa à nação. E é natural que seja assim. É o instinto de sobrevivência que nos move como espécie. E não ha, fora da seara dos santos, altruísmo que resista a essa força da natureza. Por isso ninguém, nem no que resta de menos poluído no funcionalismo que ainda é pago em dia (e astronomicamente muito), dispõe-se a permitir que sua indignação vá mais longe do que foi a de Laurita Vaz.

A democracia é o regime que reconhece as forças da natureza e trata de colocá-las a serviço do bem. Não ha resposta institucional às bofetadas que o PT et caterva dão na cara das instituições não porque elas não disponham de armamento de defesa mas porque estão nas mãos erradas os gatilhos que os acionam.

Tudo que está errado no Brasil, aliás, está errado porque é isso que está errado.

É “dinheiro de pinga” essa montanha que ecandaliza o mundo do que nos roubam por fora da lei. O que arrebenta mesmo é o que nos tomam por dentro da lei. É o que nos tomam convertendo todo e qualquer assalto em mais um “direito adquirido”; automatizando o avanço anual sobre os bolsos do favelão nacional; rebatizando pedaços do esbulho como “auxílio”, “contribuição”, ou “salário-xis”. O que nos mata mesmo é, com todos os chineses do mundo fungando no cangote dos nossos empregos, ter o peso desses penduricalhos multiplicado pela ausência de cobrança de resultados, a estabilidade eterna e até hereditária no emprego, o avanço na carreira por decurso de prazo, a antecipação das aposentadorias…

Enquanto não estiver nas nossas mãos o direito de deseleger a qualquer momento estes que hoje elegemos para uma “privilegiatura” eterna, destruir o Brasil continuará lhes parecendo mais barato que perder uma eleição. Enquanto a pena máxima para juiz ladrão continuar sendo a aposentadoria precoce eles continuarão a soltar em vez de prender bandidos. Enquanto não for você que decide quem fica e quem sai do serviço público toda corporação que chantagear o povo será perdoada, toda lei adicional contra a corrupção se transformará na mais nova arma da corrupção, todo teto imposto ao funcionalismo será imediatamente convertido em piso.

Instituições e seus dispositivos de defesa são armas de afirmação de uma determinada hierarquia. Qual? Vai depender de quem puxa o gatilho. Se quisermos que mude o que está aí, temos de tirar a mão do Brasil que nos está matando do gatilho e por no lugar a do Brasil que queremos que sobreviva. O resto acontece sozinho.

Alô indignados de boa vontade! Alô candidatos sem bandeira nenhuma! Alô povo que ainda pode derrubar governos com passeatas sem levar tiro! Eleições distritais puras, retomada de mandatos a qualquer momento (recall), referendo de todas as leis que vierem deles, eleição de retenção de juízes regularmente é o que nos tira da condição de alvos e nos põe na de atiradores.

 

Ética para o juiz, o vídeo

30 de novembro de 2015 § 10 Comentários

A conferência já tem dois anos mas continua atual. Como só encontrei o vídeo no Youtube ontem, resolvi reproduzi-lo aqui também.

Já é contra a lei exigir justiça

4 de dezembro de 2014 § 16 Comentários

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O ministro Teori Zsavaski, do STF, mandou soltar o “diretor de serviços” da Petrobras, Renato Duque, aquele indicado por José Dirceu que roubava para o PT e cujo gerente, veja bem, ge-ren-te, Pedro Barusco, concordou em devolver US$ 100 milhões (ou R$ 250 milhões, ou seja, ¼ de bilhão de reais) das “porcentagens” do que roubou para terceiros que depositou em contas pessoais no exterior no acordo de delação premiada que fez com a justiça federal do Paraná.

Duque foi preso em 14 de novembro junto com 22 outros executivos e funcionários de empreiteiras investigados na Operação Lava Jato. No dia 18 o juiz Sérgio Moro converteu a prisão dele de temporária (5 dias + 5) em preventiva (sem prazo), afirmando que Duque “detém uma verdadeira fortuna no exterior que mantém oculta em contas secretas, sendo evidente que não pretende se submeter à sanção penal em caso de condenação criminal”, havendo portanto alto “risco de fuga”.

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No dia 20 de novembro o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre negou habeas corpus a Duque pelas razões acima. Mas o ministro Zsavaski discorda. Acha que “não ha razão nenhuma para que a prisão seja mantida”, bastando reter o passaporte de Duque, o mecenas dos gerentes, que volta para o aconchego do lar.

Teori Zsavascki compôs, ao lado de Roberto Barroso, a dupla de ministros do Supremo que abriu caminho para anular as condenações de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino por formação de quadrilha no escândalo do mensalão.

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Em 19 de maio passado ele ordenou que fossem soltos todos os 12 elementos até então presos na Operação Lava Jato e suspensos todos os inquéritos e ações penais até então abertos, sob a alegação de que o juiz Sérgio Moro “estava usurpando competência da suprema corte”. Sua alegação baseava-se no surgimento de ligações telefônicas grampeadas com ordem judicial em que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef conversavam com os deputados Andre Vargas e Cândido Vaccarezza, do PT, ambos com direito a foro privilegiado, a respeito de outras falcatruas envolvendo o Ministério da Saude quando era comandado pelo candidato Alexandre Padilha, do PT, ao governo de São Paulo.

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A ordem provocou escândalo na opinião pública e o juiz Moro argumentou que tratava-se apenas de “encontro fortuito de provas” e que, por via de qualquer dúvida, já tinha desmembrado o processo reservando as informações e depoimentos envolvendo políticos para o STF e tratando de levar adiante apenas e tão somente as que apontavam para os seus “operadores” e subordinados no esquema criminoso de saque à Petrobras.

O ministro Zsavaski não teve alternativa senão, tres dias depois da ordem de soltura, voltar atras dizendo que tudo não passara de “um malentendido”, e todos foram novamente presos, exceção feita ao próprio Paulo Roberto Costa, cuja delação premiada é o pivô de todo o escândalo do “petrolão”, que passou para prisão domiciliar embora não tenha direito a foro privilegiado, seja só um ladrão comum.

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Por muito pouco, portanto, não ficou firmada jurisprudência do STF de que não são só os políticos com mandato flagrados roubando que têm “direito” a “foro especial” no STF, mas todo e qualquer ladrão que esteja roubando para eles, com eles ou envolvido em diferentes falcatruas desde que pelo menos uma delas envolva um ladrão com mandato.

De lá para cá o ministro Barroso, colega de Teori no STF, negou ordem ao Congresso Nacional para que a CPI da Petrobras tivesse acesso às delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o que simplesmente esvaziou essa frente de oferecimento de justiça.

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Agora Teori volta à carga e lá se vai o mais alto dos meliantes até aqui alcançados pela lei comum – exceção feita ao tesoureiro Nacional do PT João Vaccari Neto que nenhum jurista sabe dizer porque continua solto. E é ele, junto com Barroso e mais sete ministros nomeados pelo PT (o substituto de Joaquim Barbosa está para ser indicado por Dilma) num total de 11 ministros do Supremo que vai decidir se, como, quando e de que maneira serão investigados e processados os mandantes da Operação Lava Jato com direito a “foro especial“, ou seja, os “pelo menos 70 deputados e senadores” cujos nomes já foram apontados pelos delatores.

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O dramático nisso tudo é que, dado o sistema de nomeação de ministros do STF e as garantias de que eles desfrutam, o país fica constrangido a noticiar e discutir fatos da limpidez de significado destes como se tudo não passasse de uma questão técnica: quem tem e quem não tem “direito” a “foro especial” e como se fatia uma investigação e um processo sobre uma quadrilha onde ha quem tenha e quem não tenha foro privilegiado, segundo os múltiplos aleijões institucionais sujeitos aos quais está o Brasil, para que justiça possa ser feita.

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Pode-se, até segunda ordem, noticiar cada passo desse roteiro, mas já não se pode discutir o seu significado no contexto do processo que corre ha 12 anos para fazer do Judiciário brasileiro isto em que se está transformando sem que quem ousar fazê-lo corra sério risco de incorrer nas penas da lei. E isso explica esse estranho ambiente surrealista em que todos os jornalistas, especialmente nas televisões, se obrigam a se mostrar impassíveis diante de toda e qualquer monstruosidade institucional com que se deparem.

O Brasil já ultrapassou o estágio de subversão das instituições a partir do qual passa a ser contra a lei exigir justiça.

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Do pecado à absolvição original

5 de fevereiro de 2014 § 3 Comentários

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Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo de 5/2/2014

Esta tribuna publicou diversos artigos de juristas e advogados sobre os 30 anos de vigência da Lei de Execução Penal enquanto rolavam cabeças em Pedrinhas, no Maranhão, e os números da criminalidade explodiam pelo País afora. De modo geral, repetiam os argumentos de sempre: “É preciso soltar mais porque prender não resolve nada” e “as medidas preconizadas na lei não foram aplicadas“.

Começo por este último. Essa não é a exata expressão da verdade. Como acontece com 99% das leis brasileiras, também as medidas preconizadas nesta são impossíveis de ser aplicadas. E o absoluto descaso com a aplicabilidade das leis que se redigem por aqui é a principal causa, longe da segunda, da desmoralização geral de uma Justiça que é tão fanática na sua preferência pelo texto em detrimento de qualquer outra consideração de ordem prática que, também na hora de julgar, coloca-o muito à frente dos fatos.

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Quase 80% dos nossos julgamentos são decididos pelo que se chama eufemisticamente de “vício formal“, e não pelo mérito. Matou ou não matou? Roubou ou não roubou? Não interessa. O que decide o destino do réu é se o ponto de interrogação estava ou não estava no lugar correto e se os depoimentos foram ou não colhidos na hora marcada.

Por que prevalece esse absurdo, mesmo sendo tão velho e manifestamente absurdo? Porque ter o poder de decidir em função da vírgula, e não do fato, vale muuuuito dinheiro para os chamados “operadores da Justiça“. O tanto que um ser humano, em especial os daquele tipo que se deixa cevar no dinheiro fácil do crime impune, está disposto a pagar para seguir impunemente fazendo dinheiro fácil.

São duas indústrias que se alimentam uma à outra, portanto, a do crime envolvendo dinheiro grosso e a do formalismo posto agressiva e dolosamente acima da lógica e do mero bom senso, a serviço da in-Justiça ou da des-Justiça.

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Nossa Lei de Execução Penal, cabe lembrar também, é aquela que transforma a tal “dosimetria da pena” naquele exercício esotérico que se viu no julgamento do mensalão que faz tanto bem para a credibilidade da Justiça brasileira quanto a matemática criativa do dr. Mantega para a credibilidade da economia de dona Dilma. É um verdadeiro jogo de truco em que nenhuma carta vale o valor de face.

Dos crimes praticados, só uma porcentagem ínfima chega aos tribunais e, destes, uma ainda muito menor chega a uma condenação. E mesmo desse restolho só as penas acima de “oito anos“, com os anos adicionais divididos por seis, resultam em prisão de fato…

E, no entanto, todos os agentes desse sistema continuam afirmando que o remédio para o resultado desastroso de soltar tanto e tão mal (porque solta-se mais quem mais merece ficar preso) é soltar mais ainda. O problema não está, aliás, em soltar ou não soltar, mas, sim, em fazê-lo muito mais em função de arbítrio que de critérios relativos à qualidade do crime cometido.

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A premissa que embala essa outra distorção, muito mais venenosa que a primeira, é a de que a principal função da prisão é “reformar” quem vai preso, e não proteger quem continua solto. Ela decorre, por sua vez, da mentira mestra segundo a qual não existe maldade neste mundo. É falso o arquétipo da natureza humana acatado por todos os povos de todos os tempos. Aqui não há Caim nem Abel. No Brasil das nossas escolas “progressistas“, recriado recorrentemente, com indiscutível competência técnica, nas vulgatas de Jacarepaguá, mesmo o criminoso que não hesita em atirar bebês para serem moídos por trituradores de lixo, sequestrar criancinhas com o concurso de assassinas psicopatas e internar a irmã sã em manicômios para tomar o que é dela é apenas e tão somente uma vítima inocente da sociedade que se regenera milagrosamente e se transforma em herói assim que finalmente entende o que “fizeram com ele“.

Esse personagem recorrente, que reencarna de novela em novela, é o retrato fiel da norma eleita como politicamente correta – isto é, a única que pode ser afirmada livre de execração e apedrejamento moral na praça pública da mídia – segundo a qual o brasileiro está prévia e automaticamente dispensado de fazer qualquer coisa por si mesmo; está sempre e antecipadamente isento de responsabilidade por seus atos. Seja o que for que fizer ou abrir mão de fazer, a culpa será sempre “da família“, “da sociedade“, “do Estado” ou “dos ianques“, mas nunca dele próprio.

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A cereja desse bolo de absurdos, que se traduz nos horrores que os jornais que precedem as novelas exibem, ultimamente ao vivo, fica por conta do sindicato desses juristas e advogados que clamam pela “modernidade” de um código de execuções penais que, na hora de prescrever benefícios, não faz grandes distinções entre ladrões de penosas e assassinos e estupradores de crianças, todos vítimas de “iniquidades” prévias. Pois a outrora gloriosa OAB colocou fora da lei a advocacia “pro bono” (gratuita e “para o bem“), que poderia reduzir à metade a população das nossas prisões, que se tornam monstruosas, principalmente e antes de tudo, em função da superlotação, fato que constitui ignomínia única em todo o mundo civilizado.

Graças a isso, entra década, sai década, seguimos convivendo, sob o silêncio cúmplice dos que podiam mudar essa situação, com o dado medieval – e a consequente carga de ódios incuráveis – de ter trancadas nas nossas prisões centenas de milhares de pessoas sem culpa formada ou com a pena já cumprida, mas sem dinheiro para comprar as maravilhas curativas do código de execuções penais.

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Para terminar, cabe mencionar outra ausência notória desse debate. Outra ausência notória, aliás, da realidade brasileira como um todo. Trata-se da boa e velha democracia, aquele regime cujo primeiro fundamento é a igualdade perante a lei.

Quando começarem a prender político ladrão, funcionário público ladrão e ladrão rico; quando eles passarem a ser julgados pelos mesmos tribunais que julgam os outros; quando passarem a ser presos nas mesmas prisões em que os outros são presos, veremos a “questão carcerária” ser consertada como que por encanto.

O resto, data venia, é conversa pra boi dormir.

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Eu procurei, de lanterna na mão…

24 de maio de 2013 § 3 Comentários

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Ao fim de mais de seis meses de buscas dona Dilma decidiu-se pelo advogado Luís Roberto Barroso para a vaga de Carlos Ayres Brito no Supremo Tribunal Federal.

Chega muito festejado o novo ministro o que me leva de volta a um velho tema.

O que mais me preocupa sobre o futuro da democracia brasileira não é a desfaçatez com que os que sempre se declararam inimigos dela articulam seus golpes mas, antes, os sinais do quanto a sociedade brasileira está acostumada às agressões que sofre e despreparada para defender-se delas que transpiram das entrelinhas da cobertura da imprensa sobre esse episódio.

Esta nomeação, desde sempre se sabe, pode reverter o julgamento do Mensalão e jogar a última pá de cal nas esperanças de que a derradeira instituição viva do Estado brasileiro permaneça funcionando como uma barreira entre os nossos direitos mais elementares e a sanha de arbítrio de um partido que declara todos os dias o seu ardente desejo de passar por cima deles.

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Mas mesmo diante de circunstâncias tão explícitas nada parece ser capaz de nos escandalizar.

O nomeado, informa o noticiário, traz como nota mais fresca do seu currículo o fato de ter escrito inúmeras matérias em seu blog e em outras publicações por ocasião do pronunciamento das sentenças do julgamento que ele agora terá o poder de anular.

Nelas registrou “a surpresa de inúmeros magistrados”, não com o fato de, pela primeira vez na história deste país, ter sido quebrada a impunidade de sempre e condenados malversadores contumazes do dinheiro público e agressores notórios da ordem republicana, o que seria de se esperar nem que fosse apenas para fingir apreço à Justiça posto que ninguém sequer tenta desmentir que é isso que eles são, mas sim com “a dureza das penas proferidas”.

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É, coincidentemente, exatamente o mesmo argumento dos advogados dos réus cujas petições ele passa a ter o poder de julgar: reduzir “a dureza das penas” até o limite aquém do qual elas resultam, na prática, em impunidade.

Não ha um registro sequer, nas manifestações pregressas do escolhido de Dilma, sobre o mérito da história que o Ministério Público reconstituiu em minúcias relatando passo a passo, pacote por pacote, cueca recheada por cueca recheada, como os milhões do Mensalão foram passando de mão em mão, de onde saíram, a quem foram entregues, por quem e para que.

O novo ministro do Supremo, assim como os advogados dos réus e o resto do país, não contesta os fatos. Apenas “surpreende-se” com o fato de uma corte exigir que criminosos com cargos públicos paguem pelo que fizeram, para variar.

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Tanto que o único argumento que ele apresenta é o “inusitado interesse da imprensa e da opinião pública” nesse julgamento, que teria “influenciado os juízes”. Algo equivalente a propor a anulação de um pênalti porque, ao mesmo tempo em que o juiz o apitou a torcida inteira também gritava o flagrante da bola agarrada com as mãos dentro da área à vista de todos.

Tudo isso, entretanto, impressiona menos um bom punhado de repórteres, editores e comentaristas da imprensa que o fato do agora ministro se ter pronunciado favoravelmente ao casamento gay, ao aborto de anencéfalos e a pesquisas com células tronco o que lhe garante um passaporte de “progressista” com viés “técnico” não obstante o resto do seu currículo apontar, entre outros feitos, a sua notória especialização em manter a salvo de penas duras ou moles clientes endinheirados nacional e internacionalmente conhecidos como vetores fundamentais da corrupção que devasta o país tais como a CBF da famiglia Havelange e outros do mesmo quilate.

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Consta, finalmente, do currículo de sua excelência estar entre os primeiros a atender ao chamamento de don Lula I para inverter decisão do Supremo e dar guarida no Brasil a um assassino condenado pela justiça italiana que, na visão petista de democracia e direitos humanos, não tem legitimidade democrática suficiente para julgar os crimes de Cesare Battisti.

Também isso é tratado como um pormenor que nos diz menos que aqueles três votos “progressistas” sobre o homem que chega à Suprema Corte brasileira pelas mãos interessadíssimas da mais alta figura do partido político condenado no mais importante julgamento de toda a sua história, com a missão quase explícita de anulá-lo.

Toda essa desfocada confusão de pesos e medidas remeteu-me diretamente a outra manifestação recente da mesma ausência de critério.

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Falo da celeuma levantada em torno do ministro Luís Fux, outro escolhido de Dilma, quando ninguém menos que José Dirceu revelou à Nação que ele lhe tinha prometido livrá-lo no julgamento do Mensalão mas não entregou o que se comprometera a entregar.

E não é que foi essa “traição” e o caráter do ministro que dominaram o debate da imprensa naquele momento?

Pouco ou nada se disse sobre a revelação chocante de que fazer promessas a José Dirceu é fator decisivo para a escolha de ministros do Supremo na presidência de Dilma, “a Faxineira”. O que justifica a pergunta com que terei de dormir até que se desate o nó do Mensalão: o que terá o ministro que mais trabalhou para deixar impune o condenado Cesare Battisti prometido desta vez ao condenado José Dirceu?

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Onde foi que perdemos o bonde

23 de janeiro de 2013 § Deixe um comentário

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Volto ao tema de ontem pela importância decisiva que lhe atribuo, tentando fazer-me entender melhor.

O sistema de precedentes baseados na Common Law ou nas práticas cotidianas dos cidadãos comuns começou a se institucionalizar na Inglaterra mais ou menos na mesma época em que a Universidade de Bolonha abriu o desvio da suposta “ressurreição” do direito romano que, na verdade, era uma forma disfarçada de garantir e dar sustentação institucional ao poder aumentado das monarquias.

Ha cerca de 700 anos todos os casos levados aos tribunais ingleses – brigas entre vizinhos, discussões entre compradores e vendedores, relações entre casais, ofensas menores, crimes comuns e o mais que põe em confronto dois seres humanos e não possa ser resolvido só entre eles – passaram a ser relatados por escrito em duas versões, uma mais livre, descrevendo os acontecimentos, outra mais “técnica” descrevendo os passos do processo que tinham de atender a uma espécie de check-list que foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo: convocação de um júri de “iguais” (aos envolvidos na querela), convocação e inquirição das testemunhas dos acontecimentos, manifestações da acusação, manifestações da defesa e assim por diante, até o resultado final do julgamento.

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Esses “writs” em dois rolos de pergaminho distintos, eram então arquivados para consultas futuras.

Acabaram por constituir uma história detalhada das práticas reais da sociedade. O que se aceitava como justo? O que era admissível e o que era inadmissível? Que pena recebia quem praticava cada tipo de ato inadmissível?

Daí por diante, para requerer Justiça, o cidadão tinha de buscar nos compêndios que resumiam esses processos um que fosse exatamente semelhante ao seu, o que vale dizer, vinha requerer do tribunal que fosse dada também a ele a mesma satisfação que vinha sendo dada àquele tipo de avença ou de desavença desde sempre.

Ao tribunal cabia aferir por meio de testemunhos e com o auxílio de um júri, se “não”, ou se “sim”, aqueles dois casos eram exatamente semelhantes. E ao juiz, zelar para que cada item daquela check-list fosse integralmente percorrido.

A sentença do juiz do tribunal de Common Law limita-se, portanto, a este “sim” ou a este “não” (caso em que ha recurso).

A pena, se “sim”, é automaticamente idêntica à aplicada desde sempre para casos semelhantes.

Praticamente não ha espaço para corrupção, portanto.

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O subproduto desse sistema, entretanto, vem a ser, a longo prazo, mais importante que o produto inicialmente visado de fazer justiça.

A história das práticas e das relações do dia a dia das pessoas comuns não só vem sendo sistematicamente registrada nos países que adotam a Common Law como tem de ser obrigatoriamente revisitada a cada vez que o Judiciário é acionado, o que resulta em que esses povos tenham uma consciência aguda de sua identidade e de sua trajetória como povo, assim como da evolução dos seus costumes e do seu senso moral; do que, ao longo do tempo, têm aceito como certo ou condenado como errado.

Não ha como esquecer, a cada dia, o que passou e deixar-se manipular pela política ou pela mídia, marca definidora das culturas latinas onde a única história que fica registrada é a do último “herói” que fez o suficiente para submete-lo e todas as outras são apagadas, o que leva rapidamente o povo a entender que nenhuma delas merece crédito.

Eles têm uma consciência aguda e praticamente obrigatória daquilo que são e de como se tornaram o que são. Nós andamos perdidos de revolução em revolução, vale dizer de apagamento do passado em apagamento do passado para a instalação de “novas ordens das coisas” que nunca são as nossas.

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Não é por nada, portanto, que é lá que surgem as duas formulações teóricas que sintetizam o sistema democrático. Elas nascem espontaneamente dessa prática multi secular que, por mais tempo do que não, foi comum a todos os povos europeus. Se é dele que emana toda a Justiça, também é necessariamente verdadeiro que “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”; assim como que “Todos são iguais perante a lei”.

Isso já era uma realidade concreta no que dizia respeito ao oferecimento de Justiça, a mais alta função dos governos, vale repetir, antes mesmo de ter sido posto nesses termos para atalhar os ultimos poderes do rei (o Poder Executivo) que porventura passassem por cima desses princípios fundamentais.

O resto do arcabouço dos modernos sistemas democráticos de governo é pura decorrência lógica.

Já o pseudo “direito romano redivivo” parido na Universidade de Bolonha inaugurava o nosso velho e conhecido hábito de “mudar para que tudo continue igual”. Tratava-se, na verdade, de atender à crise do poder do papa desafiado pelas novas tecnologias (de armamento, de transporte/comunicações e de técnicas de governo) que aumentaram o poder dos reis, até então de alcance muito limitado.

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Resumidamente afirmava o seguinte: “Todo o poder emana de deus e será exercido pelo seu escolhido” (que deixa de ser o papa, porta-voz autonomeado de deus, para passar a ser algum “local” que se comprometesse o bastante para ser ungido por ele). E o escolhido, por sua vez, poderá conceder parte do poder que lhe foi concedido aos seus próprios escolhidos (os seus barões e etc.).

De “deus” para baixo, o poder vai sendo sempre “delegado” pelos seus autonomeados representantes e destes para os representantes desses representantes, nunca, é claro, a troco de nada.

Desde então, sempre que a necessidade aperta, geralmente em função da reverberação de movimentos vindos do exterior, vimos “mudando para que tudo continue igual”.

O rei em cheque, na versão “corporativista” ibérica, transferirá o bastão para o juiz, que “regulamentará” o lugar de cada um na sociedade, distribuirá “direitos especiais” para “pessoas especiais” e tratará de garantir para todo o sempre (e quando possível hereditariamente) cada um dos direitos assim “adquiridos”.

Ou ao “sábio”, na versão Positivista que inspirou o “Ordem e Progresso” da nossa bandeira, que terá direito de ser “despótico” uma vez que é o promotor “esclarecido” desses dois supremos benefícios em prol do povo “ignorante“.

Como conter a corrupção com tanto poder em tão poucas mãos?

E cá seguimos nós, agora com don Lula e dona Dilma e seus barões do BNDES, tudo fazendo e tudo podendo fazer “pelo bem do povo”, incapaz que ele é, coitado, de fazer por si mesmo…

desv4

A História como psicanálise das sociedades

22 de janeiro de 2013 § 3 Comentários

psi8De tudo que aprendi nestes 40 anos de observação atenta das nossas desventuras politicas a síntese mais importante é que o turning point que dividiu as sociedades europeias e suas extensões nos demais continentes em dois mundos diferentes que nunca mais conseguiram se reencontrar plenamente foi o desvio do chamado “direito romano” que, a partir da conspiração iniciada na Universidade de Bolonha por volta do ano de 1300, separou a Europa Latina da herança, até então compartilhada por todo o continente, do Direito Comum baseado na tradição e mergulhou-a no labirinto do absolutismo monárquico e seus restos e cacos onde até hoje anda perdida, enquanto a Inglaterra e os países nórdicos seguiram pela senda de sempre da Common Law.

Para além da justificação teórica e da estruturação do arbítrio em instituição, fontes primárias da corrupção e do culto à impunidade de que as vítimas desse desvio nunca mais nos conseguimos livrar, esse desligamento entre a ideia de Justiça e o senso comum trouxe outro prejuízo irreparável. Dispensou-nos do culto à história do cotidiano; da obrigação de revisitar a história das relações entre os homens comuns das nossas sociedades através do tempo; dispensou-nos de depurar cerimonialmente e, por fim, institucionalizar os limites “de sempre” dos direitos e deveres de cada um, tarefa que segue sendo obrigatória para quem procura Justiça nos sistemas de Common Law baseados no princípio do precedente em que, ha 700 anos, registra-se com uma minúcia normatizada todas as transações e embates de interesses entre os homens comuns.

psi1

Para eles, justo é aquilo que a sociedade tem praticado e aceito como bom ao longo do tempo; “Direito” é o que o povo tem aceito como tal.

Para as vítimas do engodo de Bolonha “Direito” é o que quer que nos digam que seja, em geral numa língua que a maior parte de nós não entende. Sobrou-nos a guisa de “História”, como erzats mambembe dessa história real das relações do dia a dia das pessoas comuns e de sua evolução permanentemente discutida e controlada, a historiografia oficial que, a pretexto de descrever a trajetória dos “grandes homens”, em geral põe os fatos a serviço da justificação dos crimes e das falcatruas desses “vencedores” que se impuseram aos seus povos. E se isso não faz propriamente Direito sem aspas, faz costume, consolida baldas, aplaina o senso crítico.

psi3

A História real – essa da revisitação do cotidiano – é a psicanálise das sociedades.

Só com o domínio dela; só sabendo, passo a passo, como se tornaram o que são, as sociedades podem amadurecer e tomar posição para selecionar racionalmente seus caminhos futuros, definir o que não querem ser, esboçar uma ideia de devir e, como consequência, se aperfeiçoar institucionalmente.

As que se condenaram a se ver exclusivamente pelo espelho distorcido da história reescrita pelos seus “heróis” estão sujeitas às revisões sucessivas e “revolucionárias” nas quais virtudes e pecados constantemente trocam de sinal ao sabor de quem substitui quem no poder, até que não sobre em pé valor nenhum.

psi4

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