O valor mais alto que sempre se alevanta
14 de julho de 2018 § 18 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/7/2018
O domingão bolivariano vivido pelo país na ressaca da derrota na Copa é uma síntese do dramalhão brasileiro.
Foi só mais um golpezinho xinfrim, desta vez envolvendo deputados e desembargadores plantados. A cara do Lula. A cara do PT. A medida exata do valor que dão à democracia, às instituições que manipulam, ao Brasil e aos brasileiros.
A vitória, excepcionalmente, foi “dos mocinhos”. Teriam atirado no alvo errado ao visar o TRF-4, a outra Curitiba, a quem o Brasil fica devendo mais essa? Ha quem diga que tudo que queriam era desmoralizar as instituições. Já as gravações na rede comemorando antes da hora a libertação do chefe feitas por toda a cupula da organização criminosa descrita na Ação Penal 470 que Lula, como o PCC, comanda de dentro do presídio, indicam que eles realmente esperavam que essa armação mequetrefe pudesse colar…
Mas isso pouco importa pois no universo moral do lulismo nenhuma sujeira se perde, todas apenas se transformam. O que choca é terem os 200 milhões de brasileiros da “2a Classe” razões de sobra para se angustiar com mais essa palhaçada pois os favretos do STF que acabam de dar fuga ou apagar os pecados da cupula da quadrilha fixaram a jurisprudência de que os fatos, a lei, a constituição e até as sentenças deles próprios não valem nada, tudo pode virar do avesso conforme a “turma” que estiver de plantão. E se pode a “turma” (que em dois meses estará “lá”) ou mesmo um só entre eles nesta nossa monocracia, porque não o aparelhado solitário de turno plantado no TRF-4 pela janela do “quinto constitucional”?
Causa “intoleravel insegurança jurídica” a decisão “inusitada e teratológica” baseada em “premissa falsa” por autoridade “manifestamente incompetente”? Revela dolo ter ela redobrado sua truculência ameaçando juizes e policiais federais depois de alertada para o “flagrante desrespeito a decisões colegiadas do STJ e do plenário do STF”? Desejavam espicaçar perigosamente “paixões partidárias e políticas” pondo o país inteiro em risco e causando prejuízos sistêmicos à economia com esse “tumulto processual sem precedentes”?
Sim, sim e sim, é “óbvio e ululante”! Mas, data maxima venia, os editorialistas são esses aí da página ao lado. Da meritíssima Laurita Vaz, que representa a instituição agredida, o país tem o direito de esperar medida saneadora exatamente proporcional aos adjetivos todos que usou. Afinal, já está provado: a 2a Instância unida, isola e desarma até a ultima instância bandida.
A pergunta que nunca se faz em voz alta diante dessas mixórdias todas – alguns dos que deveriam faze-las porque mamam diretamente, outros porque mamam indiretamente, o favelão nacional apenas porque ninguém amplifica o som da sua voz – é porque, afinal de contas, o Poder Judiciário “mocinho”, de quem depende a segurança jurídica pela ausência da qual está o país inteiro se afogando em sangue e miséria, convive com os seus favretos e dá a esses cânceres no máximo a aspirina de um “pito”?
A resposta é igualmente óbvia e ululante: porque tem de ser monolítico o edifício periclitante da “privilegiatura”, especialmente no meio desse terremoto permanente que à esta altura ele custa à nação. E é natural que seja assim. É o instinto de sobrevivência que nos move como espécie. E não ha, fora da seara dos santos, altruísmo que resista a essa força da natureza. Por isso ninguém, nem no que resta de menos poluído no funcionalismo que ainda é pago em dia (e astronomicamente muito), dispõe-se a permitir que sua indignação vá mais longe do que foi a de Laurita Vaz.
A democracia é o regime que reconhece as forças da natureza e trata de colocá-las a serviço do bem. Não ha resposta institucional às bofetadas que o PT et caterva dão na cara das instituições não porque elas não disponham de armamento de defesa mas porque estão nas mãos erradas os gatilhos que os acionam.
Tudo que está errado no Brasil, aliás, está errado porque é isso que está errado.
É “dinheiro de pinga” essa montanha que ecandaliza o mundo do que nos roubam por fora da lei. O que arrebenta mesmo é o que nos tomam por dentro da lei. É o que nos tomam convertendo todo e qualquer assalto em mais um “direito adquirido”; automatizando o avanço anual sobre os bolsos do favelão nacional; rebatizando pedaços do esbulho como “auxílio”, “contribuição”, ou “salário-xis”. O que nos mata mesmo é, com todos os chineses do mundo fungando no cangote dos nossos empregos, ter o peso desses penduricalhos multiplicado pela ausência de cobrança de resultados, a estabilidade eterna e até hereditária no emprego, o avanço na carreira por decurso de prazo, a antecipação das aposentadorias…
Enquanto não estiver nas nossas mãos o direito de deseleger a qualquer momento estes que hoje elegemos para uma “privilegiatura” eterna, destruir o Brasil continuará lhes parecendo mais barato que perder uma eleição. Enquanto a pena máxima para juiz ladrão continuar sendo a aposentadoria precoce eles continuarão a soltar em vez de prender bandidos. Enquanto não for você que decide quem fica e quem sai do serviço público toda corporação que chantagear o povo será perdoada, toda lei adicional contra a corrupção se transformará na mais nova arma da corrupção, todo teto imposto ao funcionalismo será imediatamente convertido em piso.
Instituições e seus dispositivos de defesa são armas de afirmação de uma determinada hierarquia. Qual? Vai depender de quem puxa o gatilho. Se quisermos que mude o que está aí, temos de tirar a mão do Brasil que nos está matando do gatilho e por no lugar a do Brasil que queremos que sobreviva. O resto acontece sozinho.
Alô indignados de boa vontade! Alô candidatos sem bandeira nenhuma! Alô povo que ainda pode derrubar governos com passeatas sem levar tiro! Eleições distritais puras, retomada de mandatos a qualquer momento (recall), referendo de todas as leis que vierem deles, eleição de retenção de juízes regularmente é o que nos tira da condição de alvos e nos põe na de atiradores.
Democracia e controle do Judiciário
28 de março de 2018 § 20 Comentários
Teve Atenas e teve Roma. Uma fracassou porque não chegou a inventar o recurso à representação, a outra porque inventou a democracia representativa mas não a fórmula para submeter de fato o representante à vontade dos seus representados. É nesse mesmo “brejo” que nós chafurdamos com 1500 anos de atraso. Brasilia não enxerga os confins do “império”. Os confins do “império” não enxergam Brasilia, que só age e legisla em causa própria. E assim os “bárbaros”, de caneta ou de fuzil na mão, nos vão mergulhando na barbárie.
A democracia.3.1 fechou o século 18 afirmando que quem devia mandar era o povo e nenhum poder e nenhum dinheiro poderiam, mais, ser outorgados por um homem a outro homem. Só o que fosse consequência do esforço individual e do merecimento seria aceito. Sendo assim, passaram a eleger diretamente a maioria dos funcionários antes nomeados por políticos de modo a torná-los mais suscetiveis aos destinatários finais dos seus serviços e sujeitos a cobranças e demissões ainda que blindados contra a politicagem.
Mas logo descobriram que quatro anos podia ser muito, muito tempo. A democracia.3.2 abriu o século 20 extendendo os poderes do cidadão-eleitor para antes e para depois do momento das eleições de modo a dar ampla efetividade ao controle por ele exercido sobre os atos dos seus representantes e funcionários eleitos. Afirmou tambem, em paralelo, que a liberdade individual é exercida na nossa dimensão de produtores e consumidores e não pode ser garantida senão pela competição entre patrões e fornecedores pela nossa preferência e que, portanto, este devia ser o limite da recompensa econômica ao desempenho individual.
O controle do Judiciário foi sempre o passo mais difícil em cada etapa dessas reformas. Apesar de todas as razões que tornam desejavel a independência desse poder, durou pouco mais de 50 anos, nos Estados Unidos, o sistema de nomeação de juízes que copiava o sistema dos reis europeus (o nosso até hoje). Ainda que essa nomeação fosse para uma função vitalícia “enquanto (o agraciado) se comportasse bem”, faltava inventar uma maneira de dar consequência prática a essa ressalva retórica. Na falta dela, a corrupção pegou forte no poder que podia decidir sobre a liberdade e os bens das pessoas.
Em 1832 o estado do Mississipi passou a eleger diretamente os seus juízes. O argumento dos que são contra esse sistema é que obriga-los a fazer campanha eleitoral deixa os juízes “sujeitos ao poder econômico”. O argumento dos a favor é que “sujeito ao poder econômico todo mundo está” e que, com todos os inconvenientes considerados, eles preferem que os seus juízes sujeitos ao poder econômico possam ser “deseleitos” se derem sinais dessa sujeição. Até 1861, quando começou a guerra civil, 24 dos 34 estados da união da época já tinham aderido a esse sistema.
Houve um momento também em que eles consideraram seriamente sujeitar à cassação por referendo apenas as sentenças judiciais que revertessem reformas políticas. O país estava vivendo a sua mais profunda crise, em tudo semelhante à do Brasil de hoje. Tinha passado por um processo de urbanização violento, as cidades estavam à beira do caos mergulhadas na miséria e no crime, a industrialização tinha dado um poder de corrupção gigantesco a empresários que, mancomunados com juizes e políticos que controlavam havia décadas as máquinas partidárias, impediam a renovação da política e revertiam toda reforma que se conseguia nos estados e municípios. A campanha de Theodore Roosevelt por um terceiro mandato em 1912, que abraçava essa bandeira, resumia o sentido da reforma que o ex-presidente empurrara durante os dois mandatos anteriores e vinha conquistando o país cidade por cidade, estado por estado, desde a virada do século 19 para o 20. A partir do voto distrital puro para amarrar cada representante aos seus representados, pleiteava-se eleições primárias diretas para abrir a política à renovação, recall de políticos e funcionários a qualquer momento, referendo das leis dos legislativos, abertura às leis de iniciativa popular. Começando por Los Angeles em 1903, as inovações vinham do Oeste, onde se estavam fixando os novos self made men, para o Leste, onde os “interesses especiais” de velhas curriolas estavam enraizados havia mais tempo. A base dessa proposta era que o povo tem o direito de escolher o regime político sob o qual quer viver e, portanto, esse tipo de decisão não devia ser revogável por juízes sem mais apelação.
Eles só conseguiram uma solução intermediária satisfatória a partir de 1940 quando o estado do Missouri instituiu as “eleições de retenção” de juízes (retention elections). Nesse modelo os juízes continuam a ser selecionados, seja por conselhos especialmente constituídos, seja pelos governadores com confirmação dos legislativos. Mas só se mantêm na função enquanto o povo, destinatário da justiça que fornecem, se disser satisfeito com o que recebe. Hoje 20 estados, a cada quatro anos, incluem nas cédulas das eleições majoritárias, ao lado de tudo mais em que se vota diretamente lá (leis de iniciava popular, referendos de leis dos legislativos, mudanças em impostos, emissão de divida publica, recall de funcionários, etc.), o nome de todos os juízes da jurisdição de cada eleitor (cíveis e criminais, de primeira instância ou das supremas cortes estaduais) a pergunta: “O juiz fulano de tal deve permanecer mais quatro anos no cargo”? “Sim” ou “não”. Se vencer o “não”, o juiz é destituído e o sistema põe outro no lugar. Um terço dos juízes americanos ainda são diretamente eleitos e muitos estados combinam esse sistema ou o de nomeações com as retention election. Mas juiz onipotente não existe mais em lugar nenhum.
Como na vida real manda quem tem o poder de DEMITIR, nas democracias de verdade quem tem o poder de demitir todo e qualquer servidor publico a qualquer momento é o povo a partir da coleta de assinaturas numa petição que pode levar a uma “eleição especial” local para destituir um funcionário ou recusar uma lei. Sem esse direito elementar, todo o resto da conversarada sobre “democracia” é pura tapeação.
Quem tem medo da verdade?
7 de abril de 2017 § 19 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/4/2017
Aposentadorias e “Benefícios de Prestação Continuada” (BPC) pagos a funcionários “incapacitados” representam 54% do gasto da União. A folha do funcionalismo ativo outros 41%. Sobram 5% para financiar todos os investimentos publicos. Nos estados e municípios é tal a fome dos marajás que nem para pagar a parcela do funcionalismo que, bem ou mal, de fato “serve” o público, tem sobrado.
A carga de impostos é de 36% do PIB e o deficit de pelo menos outros 10%. São 46% do PIB, mais de R$ 2 trilhões e 500 bilhões, apropriados anualmente pelo estado, R$ 2 trilhões e 375 bilhões dos quais (95%) consumidos com salários, aposentadorias, pensões, bolsas e quejandos. Um oceano dentro do qual tudo quanto se roubou em todos os anos investigados pela Lava Jato e, provavelmente nos séculos 20 e 21 somados ou talvez, até, de 1500 até hoje, vira uma gota ou, vá lá, um balde d’água.
Não é preciso mais nada para explicar porque estamos arrebentados. Um simples olhar para as parcelas dessa conta basta, também, para tornar instantaneamente lógica a aparente confusão política em que vivemos. Quinze dias atras Marcos Mendes e Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, publicaram na Folha de S. Paulo extenso artigo destrinchando aspectos centrais da reforma da previdência. Todo servidor se aposenta com 100% do que ganhava no ultimo dia de trabalho, coisa inédita no mundo. (Na verdade costumam ter uma ou duas “promoções” pouco antes de cruzar a linha aos 50 anos). Com 30 anos ou mais pela frente de puro desfrute, camadas sucessivas se vêm acumulando. Todas essas aposentadorias têm sido “reajustadas” muito acima da inflação junto com os salários dos servidores ativos (esses com aumentos contratados até 2020 no meio do pânico do resto do Brasil). Já os súditos no país real “se aposentam” com 70% do ultimo salário (que paga imposto a partir de R$ 2 mil e poucos) e continuam trabalhando até morrer pois se já viviam no limiar da miséria com 100%, que dirá com 70%. Essa situação é tão generalizada que o governo está criando o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado isentando o trabalho na velhice de alguns impostos. Aposentadoria “por tempo de serviço” aos 50 anos é, portanto, um luxo exclusivo dos donos do estado. A maioria se aposenta antes disso, aliás, graças aos “regimes especiais”, mais uma das inumeras formas de roubo legalizadas com que nos sangram, exatamente semelhante aos “auxílios” e outros apelidos que dão a pedaços do salário para aumenta-lo alem do teto e sonegar imposto, só que aplicado ao tempo contado para se aposentar.
Pensões por morte são outro luxo hereditário exclusivo do marajalato. Custam 3% do PIB no Brasil quando o padrão mundial é abaixo de 1%. 32% dessas pensões são pagas a funcionários que já recebem aposentadoria. 73% vão para apenas 30% dos domicílios, todos na categoria dos de maior renda do Brasil. O gasto com “Benefícios de Prestação Continuada” (BPC) pagos a “incapacitados”, valendo em média 10 Bolsas Família cada, cresceu de R$ 14 bilhões em 2003 para R$ 49 bilhões em 2016. A maior parte foi conseguida por ação judicial, dispensando, portanto, a evidência de dedos ou membros faltantes ou outras deficiências perceptiveis a olho nu. Só juizes, mais de 10 mil dos quais recebem acima do teto constitucional e, frequentemente, salários acima de seis dígitos, e “peritos judiciais”, foram capazes de “enxerga-las”. 43% dos BPC pagos vão para a faixa dos 40% mais ricos do Brasil.
Vai por aí o escárnio e, por essas e outras, a maioria dos servidores públicos federais está na faixa dos 1% mais ricos do Brasil e quase nenhum está aquém dos 5% mais ricos. Isso antes de contar as frotas de jatos, as dezenas de milhares de automoveis, os planos de saude eternos e as mordomias mil que a favela paga para os palácios.
Uns poucos, muito poucos, entre esses abusos seriam coibidos pela reforma da previdência proposta por Michel Temer que, por ter ousado tanto, está, com todos os seus “negociadores” de reformas no Congresso, varejado de delações e a um passo de ser apeado da presidência.
O problema brasileiro é “biodegradavel”. Expostos os dados ao sol a unica resposta decente, a única resposta aritimeticamente possivel, impõe-se por si só. A sobrevida da “privilegiatura” depende estritamente, portanto, de mante-los escondidos sob uma barragem a mais ruidosa possivel de mentiras. Não é por outra razão que a luta pelo poder se tem resumido à luta pelo controle dos meios de difusão de “narrativas”, o novo nome da mentira, seja pela martelação da discurseira sem contraditório daquela gente sinistra dos “horários gratuitos”, seja pelo “aparelhamento” de escolas e redações. Agora querem dar o golpe final fechando o último canal de expressão sem “tradução” da voz do povo com essa “lista fechada”.
Meu coração tem tentado mas meu cérebro recusa-se a se convencer de que é apenas ingênua e distraída essa justiça sem prioridades que, sempre em perfeita afinação com a imprensa e consonância com o tramite das reformas, arregala um olho para ladrões individuais de milhões mas sistematicamente fecha os dois para a ladroagem coletiva de trilhões sem o fim da qual o Brasil não se salva.
O passado condena? Pode ser. Mas a verdade é que Temer não pode dizer a verdade num pais onde ninguém mais diz a verdade. Como não é dele, é do Brasil que se trata, é preciso lançar uma campanha impessoal para demonstrar, sem eufemismos, a relação direta de causa e efeito entre cada marajá excluído da reforma e cada aumento de imposto, e entre cada aumento de imposto e cada emprego a menos. O Brasil precisa ser instado a fazer as escolhas que lhe restam sabendo claramente quem custa quanto ao estado brasileiro, o quê pode ser trocado pelo quê, quanta dor adicional e quanto alívio podem ser contratados pelo mesmo dinheiro escasso. Sem isso, fica fácil demais para lobos se apresentarem como cordeiros e bandidos como mocinhos enquanto nos empurram, todos juntos, para o ponto de onde não ha mais retorno.
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