As razões da Inglaterra

29 de junho de 2016 § 12 Comentários

O que é que a Inglaterra tem?

28 de outubro de 2013 § Deixe um comentário

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Lucas Mendes lançou o repto no Manhattan Connection de hoje: “Qual a cidade preferida no mundo por sujeitos com dinheiro suspeito sobrando para comprar imóveis acima de 3 milhões de dólares”?

Nenhum de seus pares titubeou: “Londres, é claro”. Nova York ficou em segundo lugar.

As especulações que se seguiram em torno dos porquês, entretanto, passaram longe da verdade óbvia. Falou-se numa suposta facilidade de trânsito entre dinheiro que se estabelece na capital da Inglaterra e paraísos fiscais e outras abóboras do gênero.

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Eu estava assistindo o programa com o rabo do olho enquanto tratava de outros afazeres e parece que a pergunta surgiu em função de matéria ou pesquisa de algum jornal internacional, possivelmente o NY Times, que tomava o exemplo de conhecidos mafiosos russos.

Diogo Mainardi passou perto quando lembrou que a Rússia é a pátria de nove entre 10 dos grandes mafiosos de hoje, mas não se lembrou ou não teve tempo de lembrar a relação invertida entre esse fato e a resposta certa.

O grande dinheiro do mundo, aquele que tem folga para andar por aí à cata de segurança, não importa como tenha sido amealhado, vai para Londres e para Nova York porque essas são as duas pátrias da rule of law, aquela que submete igualmente a todos, os poderosos e os menos poderosos. O dinheiro de mafiosos e outros bandidos, muito especialmente, mas não somente o deles, corre para esses lugares porque ninguém sabe melhor que eles a falta que faz a rule of law.

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O império da lei, como se sabe, é o outro nome da democracia. Está mais agudamente ausente, portanto, onde menos democracia haja, o que sói acontecer nos antigos paraísos socialistas onde, desde sempre, manda o chefão e o resto obedece quando tem juízo. Como na Rússia de Putin. Como no Brasil que, ainda que já tenha dado uns golinhos pra saber que gosto tem, também nunca bebeu de se saciar da límpida água da democracia.

Esses países são ótimos para se ficar rico tomando o dinheiro alheio sem pedir licença. Já aqueles são os únicos que oferecem alguma segurança para quem tem dinheiro próprio, seja como for que tenha sido feito.

O resto é barulho.

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De volta às revoluções e às reviravoltas

3 de abril de 2013 § 6 Comentários

200570952-001Aberto o parêntese para tratar da criminalidade (e você certamente reparou que os três estupradores mencionados que agiam livremente ha meses, senão anos no Rio de Janeiro, desta vez foram presos em 24 horas apenas para inglês ver; brasileira foda-se, assim como acontece na relação de causa e efeito entre a contratação da Copa do Mundo e os turistas que vêm aí e a ocupação dos morros/UPPs), volto à questão de fundo que é a sina dos filhos das reviravoltas comparada à dos filhos da revolução.

Os ideais iluministas puderam consolidar-se nisto que conhecemos como a democracia moderna graças à concomitância de três fatores que se reuniram pela primeira vez na história da humanidade e que talvez não se repitam nunca mais:

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  1. a descoberta de um território “virgem” (as aspas são os índios) livre de um sistema de poder a ser superado;
  2. o surgimento da primeira população nacional integralmente alfabetizada;
  3. o surgimento da primeira população nacional integralmente constituída por proprietários.

Este último fator, quanto mais penso mais acredito, foi ainda mais importante que o segundo, e não apenas pelo fato da propriedade de terra ser ainda mais generalizada que a alfabetização no momento em que tudo se deu, mas porque o império da lei interessa mais para quem é proprietário do que para quem não é, ou melhor, para quem jamais poderia vir a se-lo dentro do sistema legal vigente na Europa feudal.

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Dissimular sentimentos, violar as leis e mentir não são apenas atos moralmente justificáveis para quem vive uma condição de servidão a senhores que têm sobre ele poder de vida ou morte. São um imperativo de sobrevivência e até um ato de resistência e rebeldia digno de elogios.

É esta a raiz do vício antigo de que falei no primeiro artigo desta série.

O amor ao cumprimento das regras dos americanos do Norte e a tranquilidade com que os oprimidos filhos das reviravoltas passam por cima delas têm um sentido muito prático, portanto. Está longe de ser uma questão moral, apenas.

Ela passa a ser uma questão moral à medida que a vítima vai se acomodando aos efeitos colaterais do vício de isentar-se de culpa até o ponto de apaixonar-se por ele…

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Mas voltemos à propriedade.

A Inglaterra tornou-se dona do mundo um pouco antes da hora em que fatalmente acabaria por chegar a sê-lo graças à enorme tempestade que a ajudou a destruir a “Invencível Armada” espanhola.

Por séculos a fio, graças ao senso prático dos ilhéus anglo-saxônicos comparado à parlapatice latina, os ingleses, muito objetivamente, cuidaram de manter seus reis sempre pobres em vez de tentar cercear o poder deles só com palavras.

Cada vez que precisava de dinheiro para enfrentar inimigos ameaçadores o rei tinha de vir ao Parlamento de mão estendida. E o Parlamento só soltava o dinheiro a troco de mais um direito cedido pelo rei.

inv10Foi assim que, já em 1688, mais de um século antes do início das revoluções contra o absolutismo no Continente, o Parlamento inglês tinha submetido completamente o rei (colocando-o “under God and under the law“) e conquistado basicamente todos os poderes que tem hoje.

No DNA da democracia está, portanto, o objetivo de opor o dinheiro ao poder político e o poder político ao dinheiro (esta parte consolidada mais tarde, já nos Estados Unidos, na memorável batalha antitruste do início do século 20). O que vale dizer que sempre que esses dois se juntam, como está voltando a acontecer vertiginosamente neste momento, a democracia está sendo pervertida e incorrendo em grave risco de desaparecer.

O primeiro grande subproduto da vitória sobre a “Invencível Armada” foi a Inglaterra herdar o imenso território onde hoje estão os Estados Unidos. Era preciso colonizá-lo mas não havia recursos no sempre magro Tesouro Real para isso.

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A solução foi entregar essa tarefa a empresas privadas.

Mas havia um problema ainda mais difícil de resolver que o da falta de dinheiro: também faltava gente.

Como atrair gente para ir tentar a sorte naquele “outro planeta” desconhecido?

Oferecendo o impossível na Europa de então para quem não tivesse nascido “nobre”: a propriedade da terra.

Os Estados Unidos foram colonizados pelo sistema do headcount no qual cada imigrante que concordasse em vir recebia 50 acres (20 hectares) de terra. “E traga a família toda e mais os amigos porque são 50 acres por cabeça.

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Constituiu-se assim, nos tempos em que em todo o território brasileiro havia 12 proprietários apenas, a primeira sociedade humana que, excluídos os escravos, era integralmente composta por pequenos proprietários que se auto-definiam como produtores, eram capazes de ler a Bíblia sozinhos e acreditavam que a virtude estava mais em acumular que em consumir.

A revolução educacional que foi o Protestantismo, cujo mote inicial era dar a cada um a condição de ler, ele próprio, a Bíblia que Gutemberg tornara acessível a todos, contribuiu mas não foi decisiva àquela altura.

Passaria a ser mais tarde, já no século 20, depois que a educação se firmou como a única condição indispensável de acesso à propriedade dos modernos meios de produção (sempre mais intelectual que de outra natureza).

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Foi a educação o instrumento que resgatou da barbárie política os países asiáticos que, longe das tradições e da cultura anglo-saxônicas, tiveram a humildade de reconhecer a superioridade do sistema democrático, copiá-lo e transformar-se em democracias plenas depois de passar por profundas revoluções educacionais que deram a cada um dos seus nacionais condições de acesso à propriedade.

Pelo meio do caminho ficamos nós, os filhos das reviravoltas, sempre muito barulhentas e sangrentas mas apenas reviravoltas, trocando constantemente de “reis” sem trocar de regime.

E ficamos em consequência do apego a uma “igualdade” conformada que é a tradução do nosso hábito de desculpar nossos próprios fracassos de preferência à esfalfante obrigação de perseguir diariamente o sucesso pelo merecimento e, pior que isso, a passar a “humilhação” de reconhecer-mo-nos, eventualmente, menos merecedores que o próximo.

O uso do cachimbo entortou-nos a boca. Mas o caminho continua aberto para quem se atrever a tomá-lo.

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O longo caminho da abolição da malufagem

24 de janeiro de 2013 § 1 comentário

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O promotor Silvio Marques, que corre atrás das falcatruas de Paulo Salim Maluf há 13 anos, pôde finalmente comemorar uma vitória.

Ele foi condenado a devolver R$ 58 milhões roubados à Prefeitura de São Paulo usando a Construtora Mendes Junior como gazua durante a construção da Avenida Águas Espraiadas, hoje Jornalista Roberto Marinho.

Ironicamente, quem receberá o dinheiro em nome da Prefeitura é Fernando Haddad, do PT, que o próprio Maluf, aliciado por Lula, ajudou a eleger.

A nota triste é que esta vitória solitária do povo de São Paulo contra o mais notório ladrão do erário paulistano não teve participação da Justiça brasileira. Foi decidida por um tribunal inglês, mais precisamente, o da Ilha de Jersey, e veio apertar um pouco mais o cêrco internacional a este conhecido predador que começou pela sua condenação pela Corte do Estado de Nova York que expediu contra ele um pedido de prisão e extradição a ser cumprido pela Interpol.

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Paciência. Comemore-se assim mesmo!

Com o mundo ajudando, um dia a gente ainda chega à abolição da malufagem. Afinal, a primeira vez que os anti-escravagistas brasileiros puderam comemorar uma vitória também foi por causa de uma decisão dos ingleses: a de armar um bloqueio naval da costa brasileira para impedir a continuação do tráfico negreiro no Atlântico Sul que continuava rolando livre, leve e solto décadas depois que o resto do mundo já se tinha expurgado desse tipo especialmente monstruoso de crime.

Se fossem esperar exclusivamente por decisões espontâneas das autoridades brasileiras é provável que a escravidão continuasse até hoje.

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De onde é que vem a lama

5 de março de 2012 § Deixe um comentário

Está na entrevista de Sonia Racy com a juíza Eliana Calmon, titular do Conselho Nacional de Justiça, a “corregedoria das corregedorias” do Poder Judiciário brasileiro, hoje no Estadão:

“(A senhora) anda com segurança?


“Não. E eu vou acreditar nessa segurança? Sou mais meu salto de sapato. Gosto de dirigir meu próprio carro. Muitas vezes um juiz quer um segurança para ser diferente. Quer uma mordomia para mostrar aos outros que ele é importante. Quem é autoridade e tem o poder de dar e tirar a liberdade tem que ser simples. Isso tudo termina sendo um pouco de doença profissional, porque quem dá a última palavra sempre fica prepotente. Por isso que digo que nós, da magistratura, tínhamos de investir na formação adequada dos juízes. Precisamos ver essa vaidade como uma doença profissional, onde você tem que se cuidar no dia a dia” (os destaques são meus).

Ela esbarrou na verdade mas não a agarrou.

Não ha formação que anule a corrupção que esse poder (de “dar a última palavra” para “dar ou tirar a liberdade“) engendra.

É o poder que corrompe (absolutamente quando é absoluto). Assim, se quisermos reduzir a corrupção que emana do Judiciário e contamina o resto do país é preciso tirar dos nossos juízes o poder arbitrário de dar sentenças diferentes para crimes iguais.

Esse é o grande desvio em que embarca a Europa latina lá atrás, no século 14, e divide a Europa em duas culturas distintas, uma muito mais sujeita à corrupção que a outra.

Não ha santo que resista ao preço que se lhe oferecerá pelo mais precioso bem da humanidade a quem tiver o poder arbitrário de dar ou tirar a liberdade alheia.

Por isso nos sistemas de Common Law, a origem comum de todos os sistemas de direito da Europa mas que só a Inglaterra preservou depois que a Universidade de Bolonha, lá no ano 1300 e poucos, criou a versão falsificada de “direito romano” que se transformou na base do nosso sistema jurídico, o juiz só cuida de aferir, com o endosso de um juri, os fatos e as circunstâncias em torno dos casos que lhe são levados e de confirmar se eles são ou não idênticos aos do precedente invocado para levar a questão ao tribunal.

Se forem, a sentença automaticamente será idêntica à do caso precedente.

Isso desloca a decisão sobre o destino do acusado do arbítrio de um simples mortal (que sempre se pode comprar) para a prova material da verdade dos fatos que é uma e apenas uma.

Essa sábia providência esteriliza a nascente de onde, nos sistemas judiciais latinos, mina a corrupção que contamina tudo o mais.

Ou seja, corrupção não é uma questão moral; é muito mais uma questão de qualidade das instituições.

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