O discurso inarticulado das massas
19 de junho de 2013 § 5 Comentários
Não se trata de corrigir pequenos desvios; trata-se de fundar, finalmente, a democracia brasileira.
Tudo bem que faz 20 anos que ninguém diz nada e o primeiro grito sobe mesmo meio descontrolado.
Tudo bem, também, que todo tipo de gente acabou indo pra rua e é natural que haja urgências diferentes na visão de cada um.
Mas eu volto praquela minha velha tese do país todo fatiadinho pela navalha dos “direitos adquiridos” dos esquartejadores do corporativismo que nos faz em pedaços como sociedade.
Esse negócio de cada cabeça uma sentença, cada manifestante um cartaz, cada cartaz uma reivindicação diferente não remete também a essa nossa realidade estilhaçada?
Não é isso que propicia que cada partido no “horário gratuito”, rápido como o raio, saque o seu dinheiro para tratar de se apropriar das manifestações que, se têm uma nota que todo mundo toca afinado, é a da rejeição aos partidos e à insuportável folga com que eles sacam o nosso dinheiro?
Não é isso que abre o espaço pra que cada político, da dona Dilma Vaiada para baixo, faça uma cara de “eu não tenho nada com isso” e saia por aí elogiando as manifestações e os manifestantes e dizendo que é contra desde pequenininho? Que todos eles, do Senado do Sarney ao Haddad do PT, com o Alkmin ao lado, saiam correndo pra ver no de quem vão enfiar aqueles 20 centavos pra que a patuléia pare de encher o saco?
A coisa vai parar a troco de R$ 0,20?
Ou, pior ainda, vai degenerar em baderna desenfreada ou ser catequizada por profissionais?
Duvido.
Seria a prova definitiva do quanto nos afundou na Babel conceitual a conspiração que tomou nossas escolas de assalto e, se cospe nas ruas, a cada safra, 60-70% de analfabetos funcionais, garante que sejamos quase 100% de analfabetos em noções de democracia desadjetivada.
E o resto daqueles cartazes todos, como é que fica?
Como sintetizá-los numa reivindicação que possa ser posta numa mesa de negociação – “Sim ou Não?” – e seja capaz de mudar alguma coisa de fato?
Sim, isso é possível!
Na dúvida, back to the basics, diz a regra universal. De volta aos fundamentos.
Que fundamentos?
Os da democracia, é claro. Aqueles que nunca, jamais, foram plantados neste solo de cujos filhos és mãe gentil: 1 homem, 1 voto; igualdade perante a lei; identificação clara entre representantes e representados; nenhum imposto sem consultar quem vai pagá-lo…
Não se trata de corrigir pequenos desvios, ó desavisados! Trata-se de fundar, finalmente, a democracia brasileira.
“Um homem, um voto”
11 de abril de 2013 § 1 comentário
O instituto do “1 homem, 1 voto”, tanto quanto o da “igualdade de todos perante a lei” do qual ele, aliás, é uma decorrência necessária, é outro dos elementos definidores do conceito de democracia.
Ha democracia se eles estão presentes (entre outros); não ha se não estão.
No Brasil estão ambos ausentes.
Esta semana foi marcada por uma discussão envolvendo indiretamente esse conceito na qual tanto os interessados em falseá-lo quanto os supostos interessados em endireitá-lo e instituí-lo finalmente – isto é, os jornalistas, únicos interlocutores deste debate que não estão disputando o poder – falaram de tudo menos do que realmente interessa que é a essência do sentido dessa instituição e da falta que ela faz no ordenamento jurídico da Nação.
A questão surgiu em função de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral aumentando o tamanho das bancadas de cinco estados e diminuindo as de outros oito para adequá-las ao numero de eleitores encontrados nesses Estados no censo de 2010, proporcionalmente alterado em relação à contagem de 1998 que foi a que definiu o atual tamanho das bancadas.
Como sempre o país inicia o debate tomando como imutável a brutal distorção inicial em cima da qual essa pequena alteração poderá vir a se dar, o que é altamente desanimador no que diz respeito à perspectiva de virmos a viver, um dia, numa democracia digna desse nome.
Para acrescentar desânimo a esse desânimo, vamos para o quarto dia de “debate” em torno da questão de saber se o tribunal eleitoral tem mesmo mandato para corrigir o numero de representantes segundo as alterações no numero de representados, ou se só o Congresso Nacional pode fazer isso se e quando lhe aprouver mediante a aprovação por maioria de uma lei complementar.
Sendo este o ponto, fica o país sabendo que nem essa regra comezinha está posta de forma clara e que não existe uma fórmula que desencadeie uma correção automática da representação em função das alterações na realidade representada.
Tudo isso combina perfeitamente com um sistema eleitoral que torce, retorce, distorce e trestorce a representação e o direito de voto nestes tristes trópicos a ponto de haver eleitor que valha mil votos e eleitor que valha só um, segundo o lugar em que reside; candidato que suba à Câmara empurrado por votos em seu nome e outros que a invadam como caronas clandestinos destes.
Combina também com o fato de que tanto os viajantes com nome quanto os caronas anônimos dependem do passaporte que houver por bem lhes outorgar por preço justo o cacique proprietário de cada organização “partidária” – de quê, nunca se sabe – para concorrer a um dos mandatos da agremiação que, mais adiante, se comporá com suas iguais para definir o que caberá a quem no futuro saque da Nação.
Combina, ainda, com o fato de que as futuras “excelências” (para o resto de suas vidas) estão autorizadas a não ligar a sua candidatura a nenhum pedaço específico do eleitorado o que vale dizer que, uma vez eleitas ou carregadas para dentro do Congresso Nacional, pouco importa, ficam como que homiziadas lá dentro sem que se possa definir quem, no país, lhe deu um mandato de representação e, consequentemente, quem no país pode retirá-lo.
Combina, finalmente, com o fato de que as “coligações partidárias” negociadas em cada praça eleitoral para efeito da divisão do tempo de televisão com que cada partido entra no jogo para mentir livremente e sem contraditório pelo seu voto, o que lhe é garantido por lei assinada pelos próprios interessados, também não criam qualquer tipo de vínculo. Valem somente até o momento em que eles lhe arrancam o voto.
Uma vez eleitos, os que se apresentaram ao eleitor ao lado dos santos podem se aliar ao diabo e vice-versa (se ainda conseguirem encontrar santos naquele inferno depois da eleição) na hora de montar a “coalizão de governo” que consiste na adesão de todos ao grande ganhador do certame que será o encarregado, daí por diante, de atirar a cada cão o seu bife em troca da garantia de não ladrar por maiores que venham a ser as ignomínias que “o governo” dessa estrutura alheia a quem a colocou “lá” praticar.
É um componente essencial desse jogo a estranha regra que os jornalistas da atual geração se impuseram de que pensar com a própria cabeça, fazer perguntas incômodas, atirar contradições na cara do entrevistado e outras manifestações de vida inteligente por baixo da cabeleira constituem violações da ética e que a única coisa justa e de bom tom a fazer é amplificar as mentiras e desinformações das fontes interessadas nesses “debates” ou, no máximo, recorrer às dos “especialistas” do costume, normalmente ligados a partidos políticos, mesmo sem fornecer aos leitores esse “disclosure”, coisa que em outras democracias é obrigatório.
Mas faria bem à saúde institucional do Brasil que revissem essa norma e revisitassem a história da imprensa democrática para constatar que nunca, em lugar e em tempo algum, acima ou abaixo do Equador, reformas democratizantes vieram espontaneamente dos beneficiários da ausência delas. Onde elas ocorreram, ocorreram propostas e empurradas pela imprensa, feita porta-voz e aríete dos interesses difusos da sociedade.
Sobre revoluções e reviravoltas
1 de abril de 2013 § 1 comentário
A Revolução Francesa foi um espasmo de ódio de uma violência diretamente proporcional à quantidade de ouro enfeitando as paredes dos palácios. Um movimento de desconstrução que olhava para o passado e que, com Napoleão, estravazou para o resto da Europa.
O próprio Napoleão, porém, repetia a formula que se propunha a sepultar, resultando de tudo, no fim, uma mera substituição de dinastias, dos Bourbon para os Bonaparte. Ele não revogou o sistema nem dinamitou seus fundamentos, apenas substituiu seus agentes.
Os ideais Iluministas que inspiraram alguns dos ideólogos de 1789 foram afogados no sangue do Terror e da guerra.
Isso criou escola. Até hoje a França e o resto da Europa latina têm horror ao mérito que é a antítese revolucionária do privilégio.
Continuam pertencendo a um “rei” – eleito e com hora marcada para descer do trono, é verdade – e à sua corte intocável e portadora de direitos especiais (a casta dos funcionários do Estado, os mega-empresários e os demais pilares do regime) sem cujo beneplácito nada pode ser feito.
Para não terem de reconhecer o merecimento alheio entregam de bom grado a sua liberdade para abrigarem-se na mediocridade de uma “igualdade” outorgada, essa incubadora de vícios cuja contrapartida é entregar a quem a distribui o poder de outorgar também o sucesso ou impor o fracasso econômicos. Por isso, nessa Europa e em seus prolongamentos em outros continentes, o sucesso econômico é quase sempre um baronato, fruto da corrupção.
Mas, exatamente por ser assim, isenta o perdedor de culpa. E esse é o ponto que realmente interessa.
Subestimar a força descomunal do despeito na história da humanidade é condenar-se a não compreende-la.
Da Pax Romana aos dias de hoje esse apego à “igualdade” em detrimento da liberdade tem sido o vício de que essa Europa nunca se esforçou por se livrar.
Velhos hábitos custam a morrer. E é a esse veio que nós pertencemos.
A revolução Iluminista com seus sonhos de liberdade e de precedência da ciência sobre a religião precisou emigrar para se realizar plenamente.
A Revolução Americana, anterior à francesa e, em grande medida inspirada na França, é revolução e é revolução criadora. Foi feita voltada para o futuro.
Identificou, um a um, os fundamentos últimos da velha ordem e tratou de destruí-los e de criar um novo contrato social apoiado em fundamentos novos.
A fonte de legitimação do poder, a hereditariedade, o sistema de primogenia, a desigualdade perante a lei, o poder de outorgar poder, a prevalência da versão sobre o fato, o poder de interpretar arbitrariamente a lei, tudo isso foi varrido de cena.
O direito consuetudinário (common law) e o juri no lugar do direito outorgado, a eleição direta de funcionários públicos em lugar das nomeações, o império da lei imposta a todos sem exceções, a vitória da ciência sobre a religião, nenhuma riqueza e nenhum poder que não sejam fruto do mérito são as bases da democracia, que não se limita à eleição do chefe.
Desde então, os filhos da revolução, abertos ao novo, estão sempre prontos a se recriar enquanto os filhos da maior de todas as reviravoltas, com medo da liberdade, seguem “mudando” (os ocupantes das mesmas cadeiras de sempre) para que tudo continue igual.
É preciso que o Brasil passe a ser um só
30 de março de 2013 § 1 comentário
O Grupo de Detenções Arbitrárias da ONU andou dando uma examinada nas nossas prisões e, claro, saiu escandalizado.
Temos 570 mil detentos dos quais 217 mil, 40%, cumprem “prisão preventiva”, isto é, sem julgamento, condição que neste “país de todos” pode se prolongar indefinidamente.
“Ha uma grave deficiência de defensores públicos”, como já se sabe, mas a Ordem dos Advogados do Brasil, que se arvora em grande defensora da “democracia brasileira”, continua proibindo a advocacia pro bono, isto é, a ajuda legal gratuita para quem precisa e não pode pagar.
“Antes o bolso”, considera a excelsa entidade de classe dos nossos rábulas. “O Estado que pague pelos pobres”. E como o Estado paga mal…
No final da tarde de quinta-feira, quando acabei de escrever a postagem aí embaixo e comecei a catar as ilustrações para ela, liguei, como de costume, o som da televisão sintonizada na Globo News. E lá estava Leilane Neubarth, com um dos “especialistas” de costume, discutindo essa notícia com os argumentos de costume.
“É um absurdo, uma vergonha … é preciso mais leis, mais prisões, mais fiscalização, mais penas alternativas…” e por aí abaixo.
“O pior cego…”, você já sabe…
A solução para o problema das nossas prisões, assim como para 99,9% das nossas vergonhosas mazelas sociais, é uma só: democracia. E quando os jornalistas brasileiros entenderem que isto que temos por aqui está longe de ser uma nós pararemos de dar voltas, feito baratas tontas, em torno desse nosso desvio opcional obesessivo e poderemos começar a sonhar com andar para a frente.
Institua-se e faça-se cumprir o primeiro fundamento da democracia, que é o da igualdade perante a lei; acabe-se com os foros e as prisões especiais; ponha-se os politicos e a bandidagem de terno Armani sob o risco real de cumprir as penas que merecem nas únicas prisões existentes e ver-se-á a arrumação do problema prisional brasileiro como que por encanto.
Ponha-se os políticos e os funcionários públicos sob o risco real de irem para a cadeia por corrupção e far-se-á o milagre deles começarem, de repente, a jogar a nosso favor.
É preciso que o Brasil passe a ser um só.
Enquanto houver dois, a corrida será sempre para saltar para o de primeira classe e dane-se a segunda. E, acredite, a mera existência dessa alternativa é altamente corrosiva.
Mói a moral coletiva.
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