Pela volta da boa e velha liberdade
27 de outubro de 2021 § 27 Comments

O cientista político americano Ian Bremmer publicou na última Foreing Affairs uma análise sobre este mundo controlado pelas big-techs tão interessante pelo que diz quanto pelo que não diz.
Constata ele que neste “momento tecnopolar” de um mundo onde não há mais lideranças globais, as mega empresas de tecnologia estão se tornando mais atuantes, geopoliticamente falando, que os governos, exercendo plena soberania sobre o mundo digital. “São eles que criam a arquitetura que define esse espaço, os algoritmos que determinam o que acontece dentro deles e as leis (os longos, ilegíveis e cambiantes ‘termos e condições’) que estabelecem quem pode participar deles e sob quais condições”. E conquanto o mundo digital – “qualquer coisa que inclua um chip e seja definido por dados” – seja, cada vez mais, tão ou mais importante que o mundo físico, sendo nele que nós gastamos dinheiro, digerimos informações, interagimos socialmente e nos protegemos, não é mais um mundo regido pela lei garantida pela força dos governos eleitos mas sim por companhias privadas que atuam como as única autoridades.

Ele dá dois exemplos bem americanos para ilustrar seu ponto. Nos acontecimentos de 6 de janeiro (tentativa de invasão do Capitólio por partidários de Donald Trump), que podiam afetar o futuro da nação, não foi o governo que reagiu bloqueando redes de comunicação, “desplataformizando” o presidente eleito em exercício e identificando os participantes do ataque, quem fez isso foram as big-techs. Também no maior ataque direto à segurança dos EUA e seus aliados no ano passado – a mega tentativa de hackeamento batizada como a dos “Ventos Solares” – não foram governos que reagiram e responderam mas, de novo, as big-techs. “Hoje, para ter a maior influência sobre a próxima eleição americana, é melhor ser o CEO do Facebook que o presidente dos Estados Unidos”.
Retomando sua tese na news-letter do Eurasia Group, dirigida e muito acatada pelos grande empresários e investidores do mundo e, portanto, requerendo respostas para já, Bremmer vê um mundo onde uns Estados Unidos politicamente divididos e economicamente desiguais estarão menos propensos a agir como polícia do mundo e arquitetos do comércio global, uma Europa mais dividida e coletivamente mais fraca, uma Russia em declínio interessada na divisão geral e uma China mais forte e interessada em construir um modelo para disputar a governança econômica e política do mundo.

Para ele o protagonismo das big-techs terá espaço para crescer ainda mais, especialmente em função da paralisia dos Estados Unidos diante do novo desafio. Entre os totalitários, onde tanto as empresas quanto a tecnologia são, antes de mais nada, instrumentos do Estado, não ha dúvida sobre o que fazer. É ele, o dono de tudo, quem determina quais serão os “campeões nacionais” e a serviço de quem estarão. A Europa, para quem as big-techs são, de modo geral, empresas estrangeiras não tão decisivas como motores da economia quanto são da economia yankee, já vem mostrando mais disposição de aplicar nelas a receita de sempre. Regulamentá-las e taxa-las crescentemente, também com as repercussões econômicas e politicas de sempre: corrupção maior e produtos mais caros, na medida inversa das “tradições religiosas” de cada país.
Onde mais obscura se torna a visão do americano Bremmer é quanto ao que esperar das big-techs nos Estados Unidos. Para um leitor desse nosso vasto mundo antidemocrático sempre parece enigmático deparar-se com os traços característicos da democracia americana, especialmente quando eles se manifestam diluídos em uma cultura que, para eles é natural e para nós, soa naïve.

Quando trata do problema no seu país a relação deixa automaticamente de ser, na cabeça de Bremmer, um embate entre o Estado e o Capital. Seu olhar fixa-se em como cada uma das big-techs vê-se a si mesma e à sua relação com o governo e perde-se em divagações ao mesmo tempo doces e amargas porque são registros do que resta da “excepcionalidade” americana … e do desligamento da atual geração dos fundamentos que lhe deram consistência.
Não subestimo a imensa dificuldade técnica subjacente ao problema do controle desses monstros em meio à competição com os monopólios estatais chineses. Mas, independentemente disso, a questão essencial do agigantamento das big-techs é velho como o mundo. E ninguém o tratou, nem antes, nem melhor que os americanos na batalha antitruste da virada do século 19 para o 20.
O engano principal de hoje é conceitual. Esse “mundo digital” ocupa o espaço antes conhecido como “espaço público”. É ele a cidade, o mundo, as praças e as ruas onde se dão as relações sociais e, muito mais especial e essencialmente hoje, as relações econômicas entre todas as pessoas. É onde acontecem o trabalho e as trocas. É onde se cria e se expressa a cultura. É onde se dá a luta política.
Só que está privatizado.

O novo espaço público virtual tem de ser regido com as mesmas neutralidade e garantias das liberdades fundamentais que a humanidade conquistou a duras penas para o espaço público físico: a de crença, a de pensamento, a de expressão, a de reunião, a de propriedade, a de inviolabilidade do círculo íntimo, a do devido processo legal e assim por diante. E para que assim seja, é imprescindível, como o movimento democrático aprendeu ao longo de milênios de sangue, suor e lágrimas e vem ensinando nos últimos dois ou três séculos, que se impeça nele, tanto ou mais que no mundo físico, a acumulação de poder excessivo, seja de que natureza for, porque qualquer poder excessivo acumulado pela espécie humana, econômico ou político, mais cedo ou mais tarde torna-se incontrolável e passa infalivelmente a ser exercido para oprimi-la.
Dividir o poder – qualquer poder – é do que trata a democracia. E é também a condição para o resgate da “crise de identidade” em que a humanidade está mergulhando. Dividir o poder das big-techs sem aumentar o poder do Estado, que deve faze-lo de fora do sistema, como árbitro e não como agente, para reconstituir a hegemonia do indivíduo como cidadão, trabalhador e consumidor é a questão. Como fazê-lo é a tarefa dos cientistas e dos políticos. Tecnologia domestica-se com tecnologia. Mas sem partir da pauta correta, entregando tudo aos caçadores de fake news, aos donos da verdade e a outros falsários ancestrais do mesmo naipe, estaremos apenas atando de volta os grilhões aos pés.

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