Nada menos que tudo a que temos direito

8 de janeiro de 2019 § 9 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 8/1/2019

A grande curtição tem sido ver cair os cacos do império da mentira. Assuntos nunca dantes abordados estão em pauta. A “patrulha” era um tigre de papel. É palpável o alívio mesmo de quem até ontem, por ação ou omissão, atuava como agente da censura, por poder voltar a admitir valores como valores, não ter mais de fazer cara de paisagem diante de toda e qualquer agressão à inteligência e ao bom senso que nos atirassem aos ouvidos, chegar às conclusões a que as premissas obrigam, não ter de engolir perguntas óbvias diante de fatos clamando por elas.

Uma delícia ver a serenidade com que o general Heleno descreve o que seja uma “regra de engajamento” tendo a sutileza de recorrer aos documentos das instituições multilaterais que o adversário cultua no seu altar de manipansos sagrados como cala-boca ou a verdade translúcida com que revela a urbanóides embasbacados porque é que o índio de conto de fadas não existe. Um alívio ouvir os últimos servidores que precisaram estudar para passar de ano. Os ultimos brasileiros que estiveram isentos da mentira que virou essa educação pública que queria transformar o Enen de medida do desempenho de professores e alunos na luta por um lugar ao sol para o Brasil na arena global em atestado de submissão ideológica.

Vai virando pó aquela reminiscência dos processos stalinistas onde não bastava à vítima inocente aceitar a culpa pelo crime que lhe imputavam, ela tinha de exigir publicamente a sua própria execução. Retomam-se as garantias mínimas aquem das quais nada mais faz sentido e caminha-se reto para a barbárie e a servidão. Restabelecem-se os direitos individuais entre os quais o mais elementar é o de defender a própria vida. Tem um inegociável valor de princípio muito mais importante que o seu possivel efeito prático a decisão de reconstituir a verdade que o Brasil em peso afirmou no plebiscito do desarmamento.

É um enorme avanço, enfim, retornar à estaca zero!

Mas o “capitão” promete combater com as de direita as ideologias de esquerda que nos impuseram e isso não é bom nem para variar. A verdade é que ele tem sido bem menos incisivo do que deveria quanto aos vícios realmente nefastos que permanencem intocáveis abraçados pelos dois lados. Não é para acampar, então, na frente do palácio, nem física nem virtualmente, e cantar todas as manhãs “Obrigado presidente, óh luz do meu coração!” sob o risco de tornar-se indistinguivel dos idiotas do lado de lá que tanto prejudicaram este país. A missão primordial de um governo moralmente digno é estabelecer claramente a relação de causa e efeito entre as duas únicas abundâncias do Brasil de hoje – a de privilégios e a de misérias. Não basta comprometer-se com “gastar só o que for arrecadado”. A questão que importa é definir COM QUEM o Brasil deve passar a gastar o que for arrecadado. E a de um eleitor e cidadão que ainda não tenha começado a babar é exigir isso com radicalidade proporcional ao tamanho do crime que os números das contas nacionais traduzem.

R$ 218 bilhões de deficit no INSS com seus 33 milhões de mal assistidos miseraveis; R$ 87,5 bilhões de buraco na previdência só do milhãozinho de nababos da seção da corte instalada em Brasilia, não computados os dos 26 estados falidos e os dos 5.570 municípios inadimplentes. Funcionários que na média atual de expectativa de vida cruzada com a idade média das aposentadorias públicas permanecerão 24 anos os homens, 31 anos as mulheres, vivendo às custas do favelão nacional com o maior salário de suas vidas infalivelmente “corrigidos” ano após ano, até por “ganhos de produtividade”.

Isso mata o Brasil.

Um governo moralmente digno tem de apontar a imoralidade e a temeridade de não fazer a reforma inteira. Tem de denunciar o custo em sangue para um país que já não tem mais de onde tirar de continuar pagando mais de dois por menos de um servidor público. Tem de denunciar o custo em tempo para uma geração que só viverá desta vez, das alternativas meia-sola para o que é justo e para o que é certo fazer.

Jair Bolsonaro tem muito mais força do que confessa. E o Congresso Nacional muito menos que a que ele lhe atribui de cima dos seus 58 milhões de votos. Temer não tinha nenhum e falava mais grosso que ele. O que tem faltado é investir a mesma testosterona que ele esbanja para condenar a parte mais carnavalesca da indecência geral vigente contra o componente mais letal da obscenidade do “sistema” que é a apropriação do que é de todos pela camarilha do privilégio. Esse privilégio que ele e excelentíssima família também desfrutam e que corrompe a cada segundo de sobrevida que o governo lhe dá porque afirma, subversivamente, o inadmissivel como aceitável. Esse privilégio que mata a cada segundo de sobrevida que o governo lhe dá por tudo de que priva o Brasil dos “sem nada” na saude, na segurança pública e na educação.

No mais, são outras equalizações. Humanizar o sistema penitenciário é acabar com a desigualdade perante a lei. Enquanto houver uma qualidade de prisão para cada casta a massa dos nossos “intocáveis” continuará sendo amontoada nos tugúrios a que está relegada hoje e ninguém terá paz. Só quando todos os brasileiros estiverem sujeitos à mesma lei e ao mesmo destino, na alegria e na tristeza, na saude e na doença, na riqueza e na pobreza, essas prisões começarão a ser consertadas. Só quando os brasileiros estiverem todos sujeitos à mesma lei e ao mesmo destino tudo o mais começará a ser consertado. Enquanto a casta que desenha as regras do jogo estiver dispensada de cumpri-las, enquanto tiver certeza de permanecer isenta das misérias que produz e ao abrigo das tempestades que desencadeia, enquanto não tiver seu emprego tão instavel quanto o nosso e a garantia da sua velhice condicionada ao que fizer na idade produtiva, ela não desenhará as coisas, nem com mais cuidado, nem com mais economia.

Jair Bolsonaro tem a força do Brasil. E não ha nenhuma razão para o Brasil aceitar menos do que tudo a que tem direito.

 

A corte é a corte, é a corte…

18 de dezembro de 2018 § 27 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/12/2018

Quando algum acidente de percurso permite que se ponha um olho sobre a vida que realmente leva o funcionário público brasileiro da baixa nobreza para cima, para além do que consta no seu holerite, você fica certo de que está sendo roubado.

E está mesmo. Só que por dentro da lei.

O que se desvia de dinheiro público para bolsos privados por fora da lei é um troco comparado ao que “o sistema” nos toma usando a Constituição, a lei, as “medidas administrativas” e as decisões judiciais que todos os dias e cada vez mais escreve para si mesmo. Dia 8 passado Modesto Carvalhosa, velho guerreiro do povo brasileiro, expos nesta página alguns desses recursos no detalhe. O artigo 37, inciso XI da constituição, que estabelece que o teto do funcionalismo é o que ganham “por dentro” os juízes do STF fura ele próprio, no parágrafo 11, o dique que foi escrito para erguer ao afirmar que esse teto não vale quando for de “verbas indenizatórias” que se tratar. Para estas não ha limite e – suprema cara de pau! – “não incide imposto de renda”. Não demorou nada e o rabo passou a abanar o cachorro. O Impostobot que, com algumas interrupções, apresentava-se no Twitter nos últimos dois ou três anos expondo, dia após dia, um salário por dia dos marajás dessa nossa republica de araque mostrou que saques mensais de 300, 400, 500 mil e mais ocorrem a granel e, com frequência acachapante, também os de plurais de milhões. Modesto apontou ainda, no mesmo artigo 37, o “dever de eficiência” que deve ser “exigido com rigor” do funcionalismo … que no entanto é indemissível, quer dizer, não pode ter sua eficiência cobrada. Mas só por conta da menção proliferaram como praga os “adicionais de eficiência” para funcionários do país inteiro, pagos até mesmo – pode crer o otário leitor! – para os aposentados. E as vendas de férias? Punidas com prisão aqui fora são a norma na corte onde essa “conversibilidade” levou a uma explosão. Ha quem tenha quatro meses por ano para vender ao estado, o que rende 16 proventos a cada 12 meses, fora o 13º que, no caso, passa a ser o 17º…

Agora, depois de revelado o “rachid” entre membros das famílias Bolsonaro e Queiroz, vemos exposta mais uma modalidade das práticas que, todos sabemos, são a regra e não a exceção desde, pelo menos, o translado da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro. São centenas os dispositivos do gênero que, mortos o 1º e o 2º Reinados, o Império, a República Velha, a ditadura Vargas a “ditadura militar”, a Republica Nova e seis constituições inteiras, enfiaram-se com descaramento inédito nesta sétima de que os nossos mais doutos juízes e tribunos proprietários de “dachas” nas capitais europeias ou nas praias do Sul dos Estados Unidos dizem que depende a liberdade, a segurança e essa cada vez mais palpitante “felicidade” do povo brasileiro.

Os holerites do serviço público não passam de álibis emitidos pelo próprio estado para enganar o povo e àquela mesma Receita Federal que, tonta e docinha com eles, responde ao contribuinte plebeu sempre com um rugido do mesmo implacável supercomputador que a Nasa usa para por um homem em Marte com que eles vigiam a nossa miséria.

Tudo isso congela-se, na sua expressão mais aguda, nas contas da Previdência porque o funcionário se aposenta no primeiro minuto da idade limite de 50 anos com o ultimo e maior dos salários da carreira – frequentemente um que nunca chegou a receber na ativa porque é de bom tom entre “colegas” darem-se mutuamente promoções de ultima hora para colher esse efeito. De 36 a 1 surram os nédios senhores de meia idade do Brasil Oficial aos velhinhos paupérrimos do Brasil Real que não se aposentam nunca. E mesmo assim hesita o presidente Bolsonaro que se elegeu brandindo “a verdade” em sequer afirmar a necessidade de uma reforma da Previdência profunda o bastante para por no horizonte a igualdade de direitos entre nobres e plebeus do país cujo estado patrocina a mais violenta distribuição de dinheiro de pobres para ricos de que o mundo tem notícia hoje. Sobre as boladas que nos arrancam pelo caminho com a lei, então, nem se fala. Contra essas nem mesmo o paladino Sérgio Moro e seus indignados mosqueteiros do Ministério Público têm qualquer coisa a opor. É que eles são a corte e a corte não vive no Brasil. Suas diferenças com as dinastias anteriores estão no glacê e não no bolo. Nem a imprensa de herdeiros, sem direção nem foco, está empenhada em iluminar essa cegueira. E o liberalismo embarcado na boléia do governo, se permanecer emudecido como segue, vai apenas gerenciar a procastinação para no final ser culpado pelo que não vai ser feito.

O Brasil nunca rompeu com a velha ordem aristotélica na qual o senhor e o escravo estão previstos, cada um “no seu devido lugar”. Nunca passou à ordem iluminista onde todos nascem e permanecem iguais perante a lei. O sistema corporativista, onde o Judiciário assume o lugar do Imperador para atribuir a cada um os seus “direitos especiais” (a negação em termos do conceito de direito democrático) é a criação diabólica do gênio português para “mudar sem que nada mudasse” diante da onda democrática que varreu a Europa no século 19. A nossa revolução democrática está por ser feita. A “democracia direta”, que está longe de ser a que Bolsonaro imagina deter com suas manipulações do whatsapp e seus críticos tratam de exorcizar brandindo a ameaça de uma “ditadura da maioria” em plena vigência da miserabilizante ditadura da minoria de sempre, ainda está por se instalar aqui com o povo armado de recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juízes mandando e o governo inapelavelmente constrangido a obedecer.

Se algo não fizer cair a ficha da falência iminente do “sistema”, Jair Bolsonaro, que surfou a onda de uma “libertação” que a censura não permite que o povo brasileiro chegue a definir com precisão como seria, entrará para a História apenas como o protagonista de mais uma troca de dinastias no nosso anacrônico sistema feudal.

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