Só tem saída pelo Legislativo
19 de setembro de 2017 § 17 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/9/2017
O Brasil não se lembra mais mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).
O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.
Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno” o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.
Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.
O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.
Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.
De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.
Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.
Isso chama-se es-cra-vi-dão.
Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.
O seu destino por um fio
7 de junho de 2017 § 10 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/6/2017
E cá estamos, o país a quem a corrupção e um jornalismo “corporate” sem osso cassaram a voz própria, reduzidos a assistir pela TV o nosso destino ser traçado à nossa revelia.
Conforme mil vezes prometido, do jeitinho que foi prescrito e está escrito, a cobra morde o rabo com a fuga dada aos 2ésleys. A ressaca da Queda do Muro, o caminho da ressurreição da esquerda latino-americana pela apropriação dos bancos públicos e fundos de pensão apontados a Lula e Jose Dirceu por Luiz Gushiken, a operacionalização do esquema com a gazua dos “campeões nacionais” da roubalheira, a desmoralização da política solapada por dinheiro bastante para comprar a metade do mundo, a infiltração do Judiciário ao longo de 13 anos de nomeações, tudo faz parte de um roteiro cuja propriedade intelectual tem sido reconhecida e reverenciada onde quer que sobrevivam ditaduras.
A longa marcha começa nos meados dos 90 pelo controle dos sindicatos de bancários. A “PT-Pol”, de “polícia”, como a chamavam as redações da época, passa a bisbilhotar as movimentações bancárias do país inteiro e a vazar seletivamente para os jornais os maus passos dos adversários. Uma cultura estava nascendo. É pouco a pouco que o jornalismo investigativo se vai entregando à guerra de dossiês.
A vida informatizada traz o esquema para a era do “grampo”. O “mensalão” é o último episódio onde se diferencia nuances. Flagrado o lulismo em delito de “corrupção sistemática dos fundamentos da república com vistas à imposição de um projeto hegemônico”, restava deslocar o foco do todo para as partes e ir daí para a indiferenciação.
É esse o ponto de não retorno: caixa 1, caixa 2, propina, tudo vai, insidiosamente, sendo feito “sinônimo” uma coisa da outra. E aí está a política presa inteira na arapuca, igualada ao pior de si mesmo.
Daí para a frente é poder contra poder. E velocidade passa a ser o que decide. Com todos os eleitos (com passagem obrigatoria, portanto, por algum “campeão nacional” de financiamento de campanhas) devidamente filmados e gravados basta, doravante, escolher o que publicar. Não é preciso provar mais nada. Não importa o que se disse e mesmo quem o disse em cada gravação. O contágio é por contato. Basta formar os pares. Diante dos avatares murmurando frases entre reticências sobre o cenário de fundo de rios de dinheiro correndo pelo chão, da cena mil vezes repetida do sujeito “ligado a” recebendo furtivamente uma mala, onde enfiar raciocínios com mais de tres palavras sobre quem tem recheado tantas malas ha tanto tempo e com tanto dinheiro, e para quê?
Mas o país insiste em se fazer essa pergunta. O Brasil inteiro sabe que tem alguma coisa no ar além das notas voando das vinhetas da televisão. Só que continua órfão de pai e mãe. Não tem quem fale por ele mas resiste como pode ao salto no escuro para o qual o empurram com tanta pressa. Nega-se às ruas para as quais o conclamam diariamente em prosa e verso. É nada menos que atroador o seu silêncio diante das circunstâncias.
Já o Brasil com voz – que não conduz, deixa-se conduzir – vai no arrasto de uma espiral de ódio. Quem não está na conspiração ou está bebendo vingança, ou está agarrado pelo silogismo moral em que a conspiração quer todo aquele que não “é”. Ninguém interroga os fatos; tudo é sempre empurrado para o “se”, o “quando”, ou o “de que jeito” se conseguirá torna-los consumados como se fosse certo que o sol da democracia renascerá sempre amanhã.
Não é. Ha dois brasis caminhando para um confronto e só um deles sobreviverá. Ou o da “privilegiatura”, reduzindo o da meritocracia à escravidão, ou o da meritocracia reduzindo o da “privilegiatura” à igualdade. Os dois juntos não cabem mais na conta. Ha também dois Judiciários funcionando em paralelo. Um que, tropeçando pelo cipoal legislativo e processual, investiga, colhe provas, processa e condena a partir de Curitiba numa velocidade que comporta credibilidade e tem no horizonte o respeito aos limites do contrato social. E o outro. Ha, por fim, dois legislativos e dois executivos. Em ambos ha quem, tendo jogado o jogo da politica como ele é, olha agora inequivocamente para o Brasil e procura saídas. E ha os que, na sua fé cega no lado escuro do bicho homem, só olham para a Venezuela … ou para Miami. O problema é que todos têm pelo menos um pé enfiado na “privilegiatura” e nenhum faz força para desatola-lo.
Vai ser preciso repensar isso. E rápido. Morta a ultima esperança o país, na melhor hipótese, está paralisado de novo até outubro de 2018. Nem vale a pena especular sobre o depois. A carga de novas misérias já contratadas nesta beira do caos de que partimos é muito maior que a que podemos suportar sem nos despedaçarmos. E o Legislativo já tem tido de engolir cala-bocas demais para acreditar que poderá sobreviver a isso com embarques e desembarques espertos ou pedindo ao povo que aplauda o seu apelo por mais sacrifícios.
Já o juíz venezuelizante é o milico de 64 modelo 2017, só que sem a reserva moral. Cava a entrada no jogo by-passando a regra porque é imoral. E este é vitalício. Não tem compromisso nenhum com o instituto do voto nem com a ideia de representação.
É essa a escolha que há. E metade dela já foi feita sem que fossemos consultados…
Este é, porém, um daqueles raros momentos da História em que a matemática e a necessidade fazem tudo convergir para um ponto com tanta força que até os milagres se tornam possíveis. O único programa econômico que pode fazer o Brasil reviver é também o único programa político que pode redimir a política. Os dois consistem no enfrentamento da “privilegiatura”, o ralo de todos os ralos da economia e o ponto de origem e de destino de toda essa corrupção.
Reforma da previdência “deles”, igualdade, referendo, “recall”. Se propuser à nação um compromisso sério para mudar definitivamente o sentido dos vetores essenciais de força que atuam sobre o “sistema” o Legislativo irá de vilão a herói em um átimo e faltarão ruas para as multidões dispostas a entrar nessa briga com ele.
Se não…
Tudo azul na América do Sul
15 de abril de 2015 § 8 Comentários
Confira o notório saber jurídico do novo ministro de Dilma
Amigos, amigos, negócios àparte. Essa é a lei. Com os mortos e os feridos ainda frescos, os punhais cravados nas costas e João Vaccari Neto estrebuchando na prisão do juiz Moro, vão se acumulando os sinais de que mais uma guerra pelos pedaços do Brasil está chegando ao fim.
Desde o primeiro “tiro”, aliás, o recado de que se há loucos no Congresso Nacional não chegam, absolutamente, a ser do tipo que rasga dinheiro, estava dado. Ficou convencionado que todos aceitariam o decreto de que “não existem indícios nem provas de participacão de Dilma Rousseff no petrolão” e que, portanto, “o impeachment não se coloca” e não se fala mais nisso. O fato da imprensa ter aderido a esse acordo velado sem maiores discussões aponta para um quadro mais grave de imunodeficiência. Eu mesmo estou entre aqueles que consideram que um impeachment neste momento atrapalharia muito mais que ajudaria. Mas daí a aceitar que nada nessa mixórdia aponta para Dilma Rousseff é pedir demais. A imprensa não tem o direito de alivia-la da pressão dos fatos.
Pra não irmos mais longe, aceitar esse acordo é rasgar a Lei das S.A., aquela que define as responsabilidades de um Conselho de Administração e de seu presidente. Posto esse limite pelos políticos em disputa, portanto, já estava claro para qualquer bom entendedor que tudo que viria depois não passava de um jogo de reacomodação de fronteiras entre os bandos que nos disputam as costelas.
Agora o resultado se vai oficializando.
Dilma está “rainhadainglaterrizada”; Michel Temer, que, no meio do tiroteio com Eduardo Cunha, fez-se “o homem de Lula”, está onde ele o queria, encarregado de levar de 200 para 280 os deputados “fiéis” a qualquer desejo expresso pelo PT, contando para tanto com um novo esquema de distribuição de cargos do 2º e 3º escalões de comum acordo com Ricardo Berzoini, o cão do “controle da mídia”, e Jacques Wagner, o “petista que assopra”.
A inquebrantável fé de Lula na venalidade do Congresso volta a ser o Norte dessa bússola e começa a ser plantada a semente do próximo “petrolão”.
Renan Calheiros, que ia “barrar quem viesse com carimbo do PT pra dentro do STF”, foi formalmente consultado antes da indicação de Luis Fachin, o ex-cabo eleitoral de Dilma e amigo pessoal do general do “exército do Lula”, João Pedro Stédile em pessoa, para a vaga que foi de Joaquim Barbosa na mais alta corte do país, movimento que sinaliza duas coisas: primeiro, que está garantido o lugar de sua excelência na “pizza” em preparação e, segundo, que o PT repõe em marcha o seu golpe bolivariano, aquele que se faz limando – um com dinheiro, o outro via aparelhamento – os poderes que existem para controlar o do Executivo.
A Petrobras? Ora, ela “está de pé”, segundo dona Dilma; “Limpou o que tinha de limpar. Tirou aqueles que tinha de tirar lá de dentro”. Volta a ser “a pátria de macacão” de que nós todos devemos nos orgulhar. Em função disso, a “pátria de uniforme listado” contratou ninguém menos – ó tempora, ó mores! – que o Bank of América para vender a quem der mais os pedaços do filé mignon do pré-sal, não excluído até o muito rico e simbólico Campo de Lula, aos capitais internacionais. Junto devem ir a participação da empresa na Brasken, onde é sócia da ínclita Odebrecht, aquela que patrocina as visitas de Lula aos genocidas da África, e a BR Distribuidora, isto é, toda a vasta e rica rede de postos Petrobrás que, segundo insistente zum-zum que corre em Brasília, acabará por cair miraculosamente no colo do Bradesco do providencial ministro Joaquim Levy.
Mas não nos preocupemos porque nada disso tem o sentido que teria se fosse o PSDB que estivesse vendendo “a pátria de macacão”.
E a oposição? E as manifestações?
Ah, pois não: o PSDB aguardará o próximo DataFolha para nos informar quais as linhas mestras do seu sólido e aguerrido pesamento político. Já sobre manifestações, “O Planalto está atento a elas”. “Respeita muito” os que delas participam enquanto o “exército do Lula” não vem, o que não quer dizer que vá atender o grito que os anima “Fora Dilma! Fora Lula! Fora PT!”. E não se fala mais nisso por explícita ordem unida da diretoria, outra que a grande imprensa houve por bem acatar sem mais perguntas.
O gigante tá com sono…
13 de agosto de 2013 § 2 Comentários
O Congresso caiu mais nove pontos nas medições de avaliação das instituições pelo público.
O lado bom é que não enganaram ninguém com a tal “agenda positiva” de resposta às manifestações de junho. Quer dizer, “bom” mais ou menos porque as medidas que foram aplaudidas na mídia como “vitórias do povo nas ruas”, como a redução das tarifas de ônibus e outros “presentes” do gênero, só fizeram confirmar e reforçar o poder imperial dos governos de remanejar dinheiro alheio de bolso para bolso segundo seus cálculos eleitorais que tem de ser a primeira coisa a acabar pra gente poder começar a pensar em virar uma democracia.
As únicas medidas na direção certa naquele contexto foram as anunciadas pelo governador Alkmin: extinção de uma secretaria, uma autarquia e uma estatal, fusão de três fundações estaduais e extinção de 2036 cargos e a venda de um helicóptero de transportar figurão.
Não tiveram a menor repercussão.
E depois, o Congresso logo “se emendou“. Já está até propondo tirar o compromisso com a ética do juramento de posse nos mandatos.
O lado ruim é que cada ponto que o Congresso perde nos põe mais expostos ao golpe bolivariano com que a ala radical do PT nunca deixou de sonhar. Desde as manifestações de junho, o Senado aprovou medida diminuindo à metade as assinaturas necessárias para emplacar leis de iniciativa popular – de 1,4 milhão para 700 mil – e liberou que elas venham por internet. Barrou-se, ao menos, a obrigação de que essas propostas de leis, uma vez homologadas, ganhassem tramitação de urgência obrigatória, travando o resto da pauta, monstrengo evidente demais para passar mas que também estava no pacote amarrado por Lindbergh Farias, ex-UNE e sempre PT, que quer ser (e provavelmente vai conseguir) o próximo governador do Rio de Janeiro.
O PT já se assenhoreou, também, do site multinacional Avaaz.org, especializado em empinar leis de iniciativa popular e que conquistou perto de cinco milhões de brasileiros na sua lista de adesões à Lei da Ficha Limpa que ele emplacou sob a direção lá de fora.
Agora está lá, fazendo e desfazendo, Pedro Abramovay, cria da nossa Martha Suplicy, cuja primeira providência foi instituir as práticas de linchamentos de indivíduos (no caso o pastor Malafaia de quem eu também não gosto mas que tem todo direito de pensar e dizer o que quiser) e de censura e banimento de propostas subscritas por milhares de cidadãos que, quando estrangeiro, o site aceitava, viessem de onde e de quem viessem.
Enfim, as armas estão aí. E quando e se chegar a hora, nenhuma lágrima será derramada pelo fechamento desse Congresso.
Já no STF acrescido de dois escolhidos de Dilma, o julgamento que pode confirmar ou não a prisão dos mensaleiros condenados que hoje se homiziam dentro do Congresso Nacional foi empurrado, por enquanto, até além da eleição de 2014…
Há esperança?
Sempre há. Pois não é que até os argentinos um dia se cansam de ter as suas partes pudendas chutadas de bico? A “presidenta” deles, no primeiro teste para as eleições de 2015, apanhou de 26 a 74% da oposição.
Agora só dona Dilma, que “respeita muito” até o ET de Varginha, mantém amor incondicional a Cristina Kirshner.
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