E quem decolou foi o México…
12 de março de 2013 § 4 Comments
Lula, chegando ao poder pela primeira vez em 2002 depois de dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso à frente do governo do PSDB, e Enrique Peña Nieto, levando este ano o Partido Revolucionário Institucional (PRI) de volta ao poder após dois governos do Partido da Ação Nacional (PAN), de centro direita, tiveram ambos uma oportunidade única na história política do Brasil e do México: os dois puderam concentrar-se no futuro de seus países em vez de, como todos os seus antecessores, terem de gastar metade de seus mandatos tentando arrumar a bagunça herdada dos governos anteriores.
Tanto o PSDB, no Brasil, quanto o PAN, no México, graças a uma condução civilizada das finanças públicas que os dois transformaram nas suas marcas registradas, entregaram seus países prontos para crescer aos seus sucessores.
Uma herança tão essencial e tão valorizada no Brasil de então por uma população traumatizada pela inflação devastadora herdada do hoje sócio do PT, José Sarney, que Lula só passou a ser palatável para o eleitorado depois de assinar um documento comprometendo-se formalmente a não dilapidá-la como o seu partido jurava que faria.
Outra característica a aproximar os dois presidentes é que seus respectivos partidos, de tradição populista “de esquerda“, têm pleno controle sobre os sindicatos e as demais forças tradicionais de resistência contra reformas modernizadoras de economias amarradas por anos sem fim de servidão corporativista, o que abria uma oportunidade única para que eles finalmente libertassem seus povos dessas amarras seculares.
Mas cessam por aí as semelhanças.
Lula passou seus dois mandatos tratando de eliminar, pela corrupção, toda e qualquer sombra de oposição ao seu poder pessoal e nunca sequer tentou fazer reforma alguma ou, muito menos, levar adiante a obra iniciada por Fernando Henrique de modernização da economia nacional.
Já Enrique Peña Nieto começou a faze-lo antes mesmo de tomar posse.
Em 1º de dezembro, levou seu partido a propor e um Congresso que sempre resistiu a elas a aprovar um pacote de reforma das leis trabalhistas que, segundo a unanimidade dos analistas mexicanos, vai injetar grandes doses de dinamismo à economia local.
Em seguida, fez aprovar uma lei nos moldes da de Responsabilidade Fiscal, pilar da “arrumação da casa” brasileira conseguida por Fernando Henrique que Dilma, a criatura de Lula, vai endereçando à lata de lixo, para forçar a transparência e o manejo responsável das finanças estaduais e municipais que, como aqui no passado, são o maior ralo da economia do México.
Para completar o acerto nas contas nacionais, prepara agora uma reforma para reforçar as receitas fiscais do governo e abrir o setor de energia, aí incluídos principalmente os de petróleo e gás, aos investimentos privados nacionais e estrangeiros, base para o relançamento da economia nacional.
Menos de 24 horas após sua posse, aliás, Peña Nieto havia arrancado dos presidentes do seu e dos demais partidos políticos do país a assinatura de um “Pacto pelo México”, comprometendo-se com 95 reformas de base. E no fim de semana retrasado, enquanto a do PT se reunia para aprovar o “controle social da mídia” fez a Assembleia Nacional do PRI mudar os estatutos que impediam membros do partido de votar o imposto sobre valor agregado que civilizará a ordem tributária mexicana ou modificações no setor estatizado da energia.
No início deste mês, Peña Nieto mandou prender Elba Esther Gordillo, a poderosa e corrupta presidente do sindicato dos professores do México que se punha à frente das reformas, inclusive a que pretende fazer também no setor decisivo da educação.
Gordillo, tida como um símbolo do poder intocável dos sindicatos foi levada para trás das grades mais ou menos no mesmo momento em que Rosemary Noronha e José Dirceu comemoravam juntos num resort da Bahia o feito de sua liberdade ter sobrevivido, um a uma condenação do Supremo Tribunal Federal, a outra aos flagrantes de corrupção e tráfico de influência, além de crimes menores semelhantes aos que levaram Gordillo, que também pagou seus luxos e suas operações plásticas com dinheiro público, à cadeia.
Finalmente anteontem Peña Nieto enviou ao Congresso um projeto de lei que vai sacudir os setores de telecomunicações e televisão, hoje concentrados nas mãos de Carlos Slim, “o homem mais rico do mundo”.
Nada a ver, é claro, com o “controle social da mídia” do PT. Ao contrário. Slim detém 70% do mercado de telefonia celular e 80% do de linhas fixas do México. E com o que aufere aí, sustenta a sua Televisa que detém 70% da audiência de televisão no México. Lá de fato existe uma concentração excessiva, semelhante à que o PT tem posto nas mãos dos diversos “barões do BNDES” que está criando em setores-chave da nossa economia. A lei de Peña Nieto vai na direção contrária: dá poderes a agência de controle do setor de exigir a alienação (para outros players privados) de tudo que ultrapassar 50% de ocupação de cada mercado.
Graças a tudo isso o problema do México é, no momento, o inverso do brasileiro: eles não sabem o que fazer da horda de investidores internacionais que batem à sua porta se oferecendo para participar a qualquer preço da onda de progresso que já está rolando.
De modo que, se derem certo os planos anunciados do PT de levar-nos, primeiro ao degrau argentino com o fim da liberdade de imprensa e a aniquilação do Judiciário, depois ao estágio venezuelano de extinção do direito de propriedade e finalmente ao éden cubano de adoração obrigatória a um Lula já caquético mas ainda cheio de vontade de cagar regras como o seu guru do Caribe, você já tem mais um lugar para onde poderá, eventualmente, emigrar.
Manda quem pode, obedece quem tem juízo
1 de novembro de 2012 § 1 Comment
A segunda notícia mais importante para o Brasil dos últimos 512 anos, depois do anuncio pelo Supremo Tribunal Federal de que, daqui por diante, bandido com mandato também vai em cana, é a que a Folha de São Paulo avaliou mal mas deu hoje sozinha: “Dividido, PT adia manifesto contra punições do mensalão”.
Seguem alguns trechos dela:
“Dividido, o PT desistiu de divulgar hoje um manifesto contra a atuação do STF no julgamento do mensalão. (…) o mais recente cálculo, já discutido com Lula e a presidente Dilma Rousseff, é que não se pode transformar 2013 numa batalha campal contra o Supremo nem trazer para o colo do partido o ônus dessa mobilização. (…) Nas últimas semanas o PT já conteve ataques ao STF para não prejudicar seus candidatos nas eleições. (…) O partido deve se solidarizar com os condenados atacando a ‘politização’ do julgamento mas não fará campanha permanente por eles”.
“Eventuais iniciativas contra a decisão do STF, como campanhas por anistia ou recursos a cortes internacionais não deverão ser lideradas pelo PT e sim pelos réus. (…) a ordem é agir com mais ‘cérebro’ e menos ‘fígado’. O único elemento capaz de reverter essa disposição seria a hipótese de o ex-presidente Lula virar alvo. O PT não está em julgamento. Quem foi julgado foram alguns militantes do PT”.
O “dividido” do título vai por conta de Rui Falcão, presidente do PT e um de seus mais exacerbados “falcões”, esperneando aqui e ali, para insistir que depois da sentença a reação da militância vem, e coisa e tal…
Bobagem.
O Lula, que de tonto não tem nada, falou, tá falado.
A menos que a Folha esteja mentindo, aí está a prova de que a democracia funciona também ao Sul do equador. A lei passa a ser respeitada assim que começa a ser imposta e será respeitada por todos (até pelos juízes) se for imposta a todos.
De modo que a bola volta pros pés do STF.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu entrevista hoje ao Estado, dizendo que o que falta à oposição é “um discurso convincente, afim com os problemas atuais do país e do povo e transmitido com linguagem simples e moderna”.
O STF roubou este primeiro tema a ela e, ao fim de 512 longos anos de espera, plantou com duas penadas a pedra fundamental da democracia em solo brasileiro.
Agora faltam todas as outras.
Isso que temos por aqui tem vagas semelhanças com uma democracia mas está longe de sê-lo. Para que passe a ser, falta afirmar princípios tão fundamentais e universais quanto esse da igualdade perante a lei e sugerir os caminhos para dar-lhes consequência prática tão claros quanto os que o STF deu.
São coisas que qualquer analfabeto entende, mesmo porque a democracia foi inventada justamente para dar aos fracos e aos oprimidos as maneiras de se defender contra os grandes predadores do ecossistema humano.
Quando foi implantada pela primeira vez, nos Estados Unidos da América, os fernando henriques deles explicaram esses pontos fundamentais ao povo com uma linguagem simples e para sempre moderna e foram inteiramente compreendidos até por aquelas figuras toscas que a gente vê nos filmes de cowboy.
Nos não precisamos mais que aquilo para começar.
Essa argumentação toda foi feita através de jornais, e está reunida na coletânea de 51 artigos que se tornou universalmente conhecida como os Federalist Papers, que tem boa tradução em português (aqui). A própria fórmula para dar independência a um tribunal como o STF de modo a deixa-lo apto a fazer o que acaba de fazer o nosso sem que ninguém tenha força para contesta-lo saiu de lá.
Transformando cada um daqueles pontos numa campanha dá pra ganhar pelo menos 51 eleições.
PT não espera educação de suas próprias escolas
21 de março de 2012 § 2 Comments
Aloísio Mercadante que, segundo suas próprias palavras, “está ministro da Educação”, deu entrevista ao Valor na semana passada publicada segunda-feira em uma página inteira do jornal, que resume bem o dilema brasileiro.
Por essa entrevista ficamos sabendo que o PT entende perfeitamente o potencial revolucionário das reformas iniciadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso na área da educação e é capaz de identificar com precisão o ponto nevrálgico dessa revolução que é a introdução da meritocracia no ensino público.
O ministro do PT saúda explicitamente “o grande programa do Bolsa Família com exigência de manter as crianças na escola“, obrigação que, recorde-se, Lula dispensou, e o caráter “estratégico do Enem” que, pela primeira vez, deu ao Estado uma ferramenta para lhe permitir “escolher os melhores para o Ciência Sem Fronteiras (bolsas para alunos brasileiros em universidades estrangeiras), para o ProUni e para as melhores universidades“.
“Com o Enem (que o PT sabotou até onde pode quando era oposição) a chance passou a ser igual, do filho do reitor ao filho da faxineira“, admitia o ministro “estante” ao Valor. “O Enem é necessário a um sistema republicano e democrático de meritocracia do estudante“.
O problema que subsiste, porém, é que Mercadante e o resto do PT não admitem a sujeição das suas clientelas, da qual o professorado é um segmento fundamental e dos mais organizados, a esse mesmo critério de mérito sem o qual, ele reconhece, “um sistema republicano e democrático” não se pode estabelecer e nem a qualidade da educação pública ser melhorada.
Para o professorado a receita do PT continua sendo a mesma que levou a educação brasileira para o buraco em que se encontra: reajustes automáticos de salário inteiramente desligados da exigência de desempenho.
Para os governadores que respondem aos decretos do PT sobre os salários com a queixa de que “ou aumentam os professores, ou cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, as duas coisas ao mesmo tempo é impossível“, Mercadante tem a resposta perfeita. “Em alguns estados mais da metade da folha de pagamentos é de aposentados e pensionistas. Então o problema não é o piso dos professores mas a equação geral da remuneração e a relação dos aposentados e pensionistas. Ou seja, de reformas que não foram feitas“.
E, de fato, quem já cobra mais de 1/3 de tudo que o país produz em impostos pode alegar qualquer coisa menos falta de dinheiro para se desculpar pela qualidade pífia da educação pública que oferece em troca. O que falta não é dinheiro, é a definição de prioridades e a do PT tem sido comprar eleições de preferência a comprar uma educação de primeira, como se pode deduzir do fato eloquente do ministro que discursa sobre os benefícios “republicanos” da meritocracia continuar tratando o professorado como uma categoria a ser subornada por aumentos automáticos de salário sem nenhuma exigência de contrapartida em desempenho.
Enquanto continuar tendo os seus esforços para tratar o dinheiro da educação pública como sua propriedade particular recompensados por decisões como essa, o que o professorado brasileiro continuará entregando é o que entrega hoje: doutrinação e descaso nas salas de aula; arrogância e greves para os trabalhadores e pais de alunos que lhes pagam os salários.
E tanto o PT sabe que essa é a consequência inescapável de seguir permitindo a instrumentalização corporativa da educação pública que, no que tange a qualidade de ensino, a única política que ele consegue esboçar é a de exportar alunos para bem longe das escolas que ele próprio gerencia e matricula-los nas de países cujos governos exigem desempenho de seus funcionários e põem os professores a serviço da educação.











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