O efeito Picciani
21 de novembro de 2017 § 17 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 21/11/2017
Depois de Lula e dos demais esquecidos da primeira temporada deste emocionante seriado, tivemos Temer, Aécio e agora os Picciani…
O ciclo é sempre parecido: à completa e persistente omissão com relação a crimes de todos velhíssimos conhecidos sobrepõe-se, de repente, uma super-reação das mesmas autoridades até então omissas desencadeada, em geral, para desviar a atenção dos alvos realmente visados por essas subitas inversões de comportamento. Segue-se a comoção publica expressa numa “indignação” que pode incluir todos os ingredientes menos o de uma genuína surpresa com as “revelações” sobre o comportamento de sempre dos alvos da vez, que deságua invariavelmente na desolação com os panos quentes em que tudo acabará morrendo.
Fiquemos com o episódio mais recente. Quem não sabia, sobretudo no Rio de Janeiro, quem são os Picciani? O pai é, ha quatro mandatos, presidente da Assembléia Legislativa do RJ. Um filho, Rafael, era o secretário de Transportes de Eduardo Paes. O outro, Leonardo, foi contratado por Dilma como o goleiro do impeachment na Camara Federal, entregou o voto contra que vendeu e, mesmo assim, Temer teve de engoli-lo como seu ministro de esportes. Ou seja, ele virou o dono oficial da Olimpiada. Extra-oficialmente, a torcida do Flamengo e o resto do Rio inteiro sabiam que a estrutura fisica do evento que a Rede Globo faturou comercialmente sozinha ja era território privativo de caça da família, dona da Mineradora Tamoio de onde saiu cada pedra da construção da Cidade Olímpica e da reforma geral do Rio de Janeiro que inglês veria na Olimpíada comprada por Lula, O Esquecido, nos termos pelos quais acabou pagando o laranja Carlos Arthur Nuzman. O esquema dos Picciani é prosaico de tão explícito. Depois do milagre da conversão de uma estação de trens publica no shopping center privado batizado de Centro Comercial de Queimados, eles vêm, sucessivamente, transformando os bois que essa operação rendeu em pedra para obras publicas e estas em mais e mais bois da Agrobilara, sócia da Mineradora Tamoio e de tantas cositas mas.
Mas o padrão brasileiro não varia. A exposição com pompa e circunstância do que todo mundo sabia desde sempre gera uma espécie de “obrigação” de uma repercussão. E la vai a falsa imprensa (a verdadeira acaba tendo de ir de arrasto) estendendo microfones a figuras escolhidas para bradar o óbvio. E isso pede outra reação das autoridades que, sabendo desde sempre de tudo e até, frequentemente, tendo participado da falcatrua, nunca se tinham dado por achadas. Como a nossa justiça é feita para que processo nenhum chegue ao fim, o abacaxi invariavelmente vai parar no colo do STF. O país divide-se, então, em “lados”: os que querem que os milhões de eleitores se danem e possam ser substituídos pela decisão de 6 juízes com posições assumidas na disputa de poder e os que são obrigados a engolir a impunidade do ladrão flagrado para não dar a 6 juízes essa perigosíssima prerrogativa.
Evidentemente essa não é a única alternativa possível. No mundo que funciona existe o direito a leis de iniciativa popular para garantir que o Legislativo discuta o que o país achar que ele deve discutir, o referendo para garantir que ele não desfaça o que o povo mandar ele fazer, e o recall para garantir que assim seja, amém, porque quem manda é quem demite.
Todo mundo sabe que o problema não é o sujeito submeter-se ou não ao poder econômico, o fantasma contra o qual todos os exorcismos, mesmo os mais primitivos, são justificados no Brasil, o problema é você não poder tirar ele de la nem que fique provado que é um vendido. Não resolve nada montar esquemas incontroláveis por definição para financiar campanhas eleitorais com “dinheiro público”, essa coisa que não existe. Não adianta nada dar superpoderes ao Ministério Público e à Polícia Federal. Ao contrário. Isso é um perigo pois, daí pra frente, como é que fica? Tem de torcer pra que eles não se corrompam nunca, mesmo podendo tudo? Que não entrem jamais no jogo político? Que não exijam supersálarios já que são super-homens?
O chato nessa história é tudo ser tão certo e sabido e ha tanto tempo. É o poder que corrompe. O dinheiro é só um meio pra comprar poder, já se sabe desde a Bíblia. Por isso o sentido da democracia é sempre diluir e jamais concentrar o poder. Ou seja, nem o Judiciário tem de tirar, nem o Legislativo tem de repor político flagrado no cargo. Não é o cargo, é o mandato que deve ser protegido por certas imunidades, exatamente porque pertence ao eleitor, o outro nome do povo, unica fonte de legitimação do poder numa democracia. O que quer que se invente em materia de sanção à corrupção nada vai ser tão eficiente, tão barato e, principalmente, tão à prova de corrupção, portanto, quanto dar ao eleitor, e só ao eleitor, o poder de se livrar, no ato e no voto, de todo agente público que der o menor sinal de que se corrompeu, aí incluídos também os juízes, os promotores e os policiais.
“Ah mas brasileiro não tem cultura nem educação pra isso”.
E quem é que tem? O político brasileiro?! O juiz que ele nomeia?! Desde quando precisa de cultura e educação pro sujeito saber quando tá sendo roubado? Conversa! Os Estados Unidos fizeram essa reforma no final dos 1800 quando a população era aquela dos filmes de caubói…
O Brasil tem cura, mas tem que focar em duas coisas. A primeira é que democracia é quando o povo manda e os políticos SÃO OBRIGADOS a obedecer. A segunda é que, na vida real, manda quem tem o poder de demitir. O resto é mentira.
Só o eleitor tem o direito de dar e de tirar mandatos a pessoas comuns pra exercerem temporaria e condicionalmente poderes especiais. O território do Legislativo acaba antes e o do Judiciário só começa depois desse limite que é exclusivo dele. Passar esse poder a qualquer agente público é acabar com a legitimidade da representação que sustenta todo o edifício da democracia e plantar a corrupção e a opressão que, com toda a certeza, a gente vai colher amanhã.
Vitória da regra, irmão!
12 de janeiro de 2016 § 12 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/1/2016
No primeiro momento, o “balizamento” do rito do “impeachment” chocou um país que chegou a alimentar a esperança de que o STF da “Era PT” pudesse sair melhor que a “encomenda” que, muito menos que veladamente, pautou cada nomeação dos últimos 13 anos.
Desde então, o país tem estado prostrado. Se a mãe de todas as instituições presta-se a ginásticas hermenêuticas daquela qualidade para impor à Câmara dos Representantes dos 204 milhões de brasileiros o “lider” Leonardo Picciani de que ela acabara de se livrar pelo voto, quanto vale qualquer outro direito do cidadão a ser exigido no mesmo palco onde o meritíssimo Barroso encenou o seu numero arrastando sete votos consigo?
O que veio depois foi a pá de cal.
A imprensa pouco fala do que quer que não inclua Eduardo Cunha nessa disputa mas os fatos que dão sentido ao movimento com que o STF amarrou à família Picciani, que vem mais que dobrando a sua fortuna declarada todos os anos, faça chuva ou faça sol, o destino da democracia brasileira, são um nervo exposto. Jorge, o pai, tem todas as qualidades que se requer para presidir a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ha quatro mandatos e foi o “coordenador” da campanha de Luiz Fernando Pezão. Rafael, o irmão, vem a ser o secretario dos Transportes do prefeito Eduardo Paes. Os demais irmãos e sócios – com a conversão de estações de trens públicas em shopping centers privados e outras peripécias impressionantes no currículo – operam as pedreiras da família que fornecem toda a materia prima da construção do Parque Olímpico e da reforma geral dos corredores da “Cidade Maravilhosa” por onde hão de passar os “ingleses” fãs de esporte, para as quais sobram os bilhões negados aos doentes pretos e pobres que morrem sem atendimento nas portas dos “hospitais” imundos do Estado do Rio de Janeiro…
Na sequência, com a mesma mão com que, lá da presidência do conselho, assinou todas as falcatruas que levaram a Petrobras (e o Brasil) à falência, Dilma Rousseff chamegou, na véspera do Natal, a MP-703 que dá aos empreiteiros réus da Lava-Jato condição de se safar do juiz Moro sem fazer mais delações premiadas como as que puseram meio PT na cadeia, enquanto Ricardo Lewandowski, agindo em concerto com a camarilha do PMDB picciano-carioca, expedia liminares transformando em deputados federais vereadores e suplentes embaralhados numa sucessão de renuncias e promoções feitas sob medida para fabricar uma “maioria” capaz de confirmar no voto o “passe” que pos Leonardo na primeira linha de defesa do impeachment ao lado do translúcido Renan Calheiros, manobra em tudo idêntica, só com sinal invertido, à de Nicolas Maduro, da Venezuela, para desmontar a maioria conquistada no voto pela oposição nas últimas eleições legislativas.
São esses os fatos, por enquanto.
Mesmo assim, Dilma Rousseff, “a impoluta”, está longe de ser nosso maior problema. É da genética antidemocrática do PT essa incapacidade insuperável de viver dentro da regra. Nascido e criado para destruir a “ordem burguesa” e tendo vivido desde sempre à margem das leis que a sustentam, o PT só está brevetado para trabalhar a vitória sobre a regra. Não sabe fazer outra coisa.
O problema é que esses expedientes adquirem vida própria. Cada derrota da regra põe o Brasil mais longe de uma remissão pois é precisamente esta a crise e a única saída dela está no restabelecimento da certeza da vitória da regra sempre, e o próprio PT mais distante de uma reconciliação com o Império da Lei que se define, exatamente, pela implacável anulação de toda e qualquer força que venha a desafia-la.
É um duelo de morte. Ao fim de 13 anos de derrotas da lei, só sobrevive, no Brasil, aquilo que não depende da certeza da vitória dela. O resto se esgueira como pode, no meio do fogo cruzado. Assim é que a indústria criadora e multiplicadora de empregos ficou reduzida a menos de 9% do PIB. Toda a que resta na categoria “grande” é sócia do Estado petista tendo, portanto, com a lei, a mesma relação que ele. O setor mais estruturado do agronegócio – o do álcool – foi destruído, desnacionalizado ou cooptado, restando a curiosidade de saber se isso foi um ato deliberado ou só um subproduto da compra de votos com gasolina barata. O “poder econômico” que resta é o do setor financeiro, tributário do Estado, e o dos recicladores de lixo empresarial cuja característica é não fincar raízes. Podem viajar numa mala para onde for mais conveniente. O resto é a miuçalha dispersa dos que vivem do trabalho, empregando ou sendo empregados, mas que, desprovidos de direitos exigíveis por cima do arbítrio do Estado petista e seus tribunais amestrados, são sugados por todos os lados até o bagaço e depois atirados uns contra os outros para se entrecomerem os restos na arena cínica do trabalhismo getulista.
São cada vez menores, portanto, as “condições objetivas” de uma volta do Brasil à institucionalidade, “habitat” das economias sustentáveis. O Judiciário está reduzido a pouco mais que uma trincheira em Curitiba cuja única arma de ataque a MP-703 acaba de desmontar. O Legislativo, a renans calheiros, leonardos piccianis e eduardos cunhas disputando o posto mais alto na venda de impunidade e ausência de limites ao Executivo. A “regra de ouro” dos tres é que, seja o que for que derem as disputas entre eles, ninguém toca nos “direitos adquiridos” daqueles a quem concedem a graça divina de viver “Sem Crise” sob as asas do Estado pois a esperança de “inclusão” nesse paraíso particular é a droga que todos eles traficam e sustenta todo o negócio.
O Brasil Real despertou perplexo diante de uma conta a descoberto gigantesca que não contratou e que não poderá ser paga sem a “inclusão” dos “Sem Crise” na crise. É isso que explica cada palavra e cada movimento das máfias em disputa na arena “política”. Só que isso nunca fica suficientemente claro porque a imprensa mudou-se para Brasilia, desaprendeu a lógica do mundo real e o uso do filtro dos fatos e mantém o país imerso numa balburdia de versões.
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