O último trem para a democracia

16 de setembro de 2015 § 32 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/09/2015

Contribuição do setor público” onde nenhum emprego ou aumento de salário se perdeu ou recuou nos últimos 515 anos e hoje nos custa 40% do PIB ou R$ 2.500.000.000.000,00 (dois trilhões e quinhentos bilhões de reais): R$ 10,5 bi em aumentos de quadros e salários “previstos mas adiados”; a promessa – “agora sim!” – de cumprir as leis que nenhuma polícia impõe sobre tetos de salários e gastos com mordomias indecentes; talvez um troco com o “remanejamento” do nada para coisa nenhuma dos funcionários hoje parasitando a dezena mais inútil daqueles mistos de ministérios e postos de tocaia do dinheiro público com que compra-se a “governabilidade” que não há, se e quando forem mesmo extintos.

Corte mesmo, nenhum.

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Esforço adicional” exigido do contribuinte “para compensar a redução da arrecadação” resultante do estágio terminal a que a carga de impostos anterior o levou: mais R$ 32 bi em impostos novos da espécie mais tóxica que há; outros R$ 13 bi com reversão de isenções concedidas para dar sobrevida a setores moribundos da economia; 30% daquilo que você construiu ao longo da vida e for obrigado a vender para pagar essa conta; outros R$ 10 bi, ditos “gastos públicos” mas tomados à cova com palmos medida que cabe ao povo no trilionário latifúndio do orçamento federal na forma de gastos com casas populares, saude pública e financiamento agrícola.

Cada tostão desse “esforço adicional” seria pago com empregos e salários cessantes e tragédias familiares crescentes pelo “Brasil real” afora para que o “Brasil oficial” não tenha de deslocar-se um milímetro da sua zona de conforto.

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Ok. Mas, posta de lado a indecência da proposta, esse sacrifício todo resolveria alguma coisa?

Como o que nos jogou no buraco foram o caos institucional e os impostos necrosantes que nos custam o crescimento explosivo dos privilégios dos parasitas do estado, não é aumentando a carga de casuísmos e impostos necrosantes que vamos sair dele. Ao contrário; isto vai acabar de nos matar.

O país inteiro está careca de saber disso mas como, para além da força do hábito de pensar pelo avesso aprendido nas escolas e na mídia, já não há brasileiro que não tenha um privilegiozinho para chamar de seu ou um pai, um filho ou um parente próximo vivendo do estado para pressioná-lo nesse sentido, sua língua continua travada.

Chegou a hora de destravá-la para gritar as verdades que já são tão evidentes que têm feito tremer até a mão do carrasco.

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Acabou! Não dá mais! O Brasil ultrapassou por longe a capacidade máxima da sociedade de sustentar o estado. As forças produtivas estão em desagregação e não existe alternativa senão voltar atrás todo o caminho percorrido no escurinho da falsificação sistemática de dados e o muito mais, em matéria de aliviamento de pesos, que a permeabilidade da globalização tornou imprescindível à sobrevivência de toda e qualquer economia nacional.

É fazer ou morrer!

Não há “despesas incomprimíveis”, o que há são privilégios medievais sustentados por normas medievais impostas pelos próprios privilegiados, que cairão por terra assim que decidirmos que têm de cair.

Isso e só isso pode mudar as expectativas.

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É mentira que, como no passado, roubando-nos a todos “por baixo”, pela desvalorização da moeda, o governo acabará por conseguir uma saída pelas exportações. China, Europa, Colômbia, México e tantos outros dos que concorrem conosco por um lugar ao sol da globalização também desvalorizaram suas moedas mas não aumentaram seus impostos que já eram muito mais baixos que os nossos. E eles têm a tecnologia, as estradas e ferrovias, os portos e aeroportos que nós trocamos por mais ministérios, mais “ajutórios” a marajás do Judiciário e do Legislativo, mais “cargos comissionados”, mais “bolsas” de comprar eleições e outras “despesas incomprimíveis” dessas mesmas qualidade, justiça e importância estratégica, além de viverem a anos luz de distância de qualquer coisa que se pareça ao hospício burocrático em que estão condenados a operar o produtor, o contribuinte e o exportador brasileiros. Isso para não falar no completo desarmamento jurídico a que foi reduzido o empregador deste país, hoje inerme diante do assalto sistemático da “justiça trabalhista” que Getulio Vargas criou para corromper a sociedade brasileira desde o chão.

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É mentira que qualquer coisa de essencial ou mesmo de importante se vá perder se fizermos a coisa certa. Não é vinculação de gastos a porcentagens do PIB nem aumentos automáticos de salários e aposentadorias sem contribuição que resolvem problemas como o da qualidade da saúde, da educação e do serviço público em geral; é “meritocracia”, aquilo que é impossível instituir mantida a estabilidade no emprego pervertida que ha hoje não para proteger mas para lesar o interesse público, a começar pelo do funcionário que trabalha. Na verdade, nada começa a ser consertado neste país antes que seja corrigida essa perversão que está na raiz de toda a corrupção que nos devora e quebrada a cadeia do empreguismo, da impunidade e da cumplicidade com o crime que hoje é o eixo em torno do qual tudo gira no “serviço público” brasileiro.

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Não é com os 60 milhões de pagamentos mensais feitos de mão em mão pelo governo que se vai mitigar a miséria e resgatar a dívida moral da nação. Ao contrário, manter 120 milhões ou metade da população brasileira, contado apenas um dependente por “recebimento”, sob aquilo que José Dirceu definiu textualmente como “suborno eleitoral” para Hélio Bicudo, o fundador do PT que protocolou na Justiça um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, vai mas é destruir para sempre essa esperança.

Chegou a hora da verdade. Muito além do limite, é daqui que, ou o Brasil salta de volta para a democracia onde a lei é uma e vale para todos, ou mergulha de vez no ralo argentino.

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“Vergonha na cara” ou polícia na política?

20 de outubro de 2014 § 9 Comentários

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Dia sim outro também, vendo os jornais da manhã nas televisões enquanto faço a minha caminhada na esteira, vou contando a infindável quantidade de vezes em que os apresentadores repetem a palavra “vergonha”.

Seja a dose diária de miséria hospitalar, as escolas caindo aos pedaços, as ruas e estradas de asfalto de mentira sendo engolidas pelos buracos, a roubalheira na Petrobras, ou a ínfima quantidade de crimes que chegam a resultar numa punição que nos servem todo santo dia em doses cavalares antes de cada refeição, tudo acaba sempre nessa frase do comentarista chamado para arrematar as matérias: “Quando é que os nossos políticos vão criar vergonha na cara?

A resposta, adianto-lhes, começa justmente por onde acaba a pergunta: “Quando eles não tiverem mais a opção de ter ou não ter vergonha na cara”.

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Se um político ou um funcionário público virá ou não a ter vergonha da omissão que mata ou do “malfeito” que faz dele um criminoso, um dia, é um tipo de luxo japonês que eu gostaria de me reservar o direito de pagar para ver somente depois que o culpado estivesse na prisão e, mesmo assim, só se tivesse garantias de que uma coisa (a pena de prisão) de modo algum pudesse vir a ser substituída pela outra (o “pedido de desculpas” alegadamente “envergonhado”) que andou tentando nos induzir a aceitar a grei de Lula nos bons tempos dos primeiros dias do Mensalão.

De lá para cá veja-se onde chegamos…

Não me venham, portanto, com “ética na política”. O que nós precisamos é de polícia na política. Quem tem de discutir ética é o legislador. A ele sim, cabe definir os limites do que é ou não é ético na forma de arregimentar funcionários e nomear pessoas para o exercício de cargos publicos; na forma de estruturar essas hierarquias e de colocá-las em ação para usar os dinheiros públicos no interesse da coletividade; nos meios e modos admissíveis de tratar de se eleger e de se reeleger. Ao político e ao funcionário público cabe apenas cumprir a lei que resulta dessa tertúlia filosófica e impor essa lei com toda a força do braço armado dela é tudo quanto é necessário para resguardar a saúde da coisa pública.

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Não é preciso incluir aulas de “cidadania” nas escolas públicas nem constituir ONGs para dar pregações regadas com dinheiro do governo. Distinguir o certo do errado é algo que se faz com tanta precisão no Vaticano quanto no Morro do Borel, dependendo o pendor para um lado ou para o outro, tanto la como cá, da certeza de que a uma coisa corresponderá o Céu e à outra o Inferno.

O resto é conversa mole.

Basta que ao crime suceda inexoravelmente o castigo e à inoperância, à inépcia, à preguiça e à incompetência suceda inexoravelmente a demissão como já ocorre aqui fora com todos nós outros simples mortais, para as coisas entrarem naturalmente nos eixos.

Assim, quando você se sentir a ponto de se afogar no mar de lama que aflora dos debates presidenciais, perdido entre a meia e a anti moral em que tratam de inserir os nossos falsos dilemas, sem pé na aparente inexistência de terra firme em que tudo por aqui parece se dar, lembre-se sempre de que o milagre pelo qual você anseia já é o milagre sob o qual você mesmo vive.

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Não é necessário esperar que do além desça uma vaga “cultura política” que ninguém sabe bem como definir, ou esperar que da mera sucessão das gerações venha ela um dia a se instalar espontanea e milagrosamente para nos redimir. Não ha nada de complicado nem muito menos de esotérico para esperar ou para aprender. Basta que “eles” passem a viver pela regra pela qual você já vive, pela mesmíssima razão pela qual você vive nela, a saber, porque se viver fora dela você está demitido ou vai em cana.

É simples assim.

Se continuar sendo sinalizado à casta dos ungidos da política e do serviço público que não haverá polícia para forçá-la a seguir a lei e pagar penas pesadas quando se desviar dela; se o funcionário público continuar indemissível, seguro de que basta-lhe por uma vez um pé dentro do Estado para que nenhuma força terrena possa removê-lo de lá jamais; se o servidor do Estado puder seguir trabalhando por baixo daquele cartaz que diz que ele não pode ser “desacatado”, sob pena de prisão, por mais que desacate quem lhe paga o salário todo mês não haverá “vergonha na cara” que espontaneamente cure a doença nacional.

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Nem aqui, diga-se de passagem, nem no Japão, onde exige-se do faltoso, além do cargo, da multa e da pena de prisão, uma exibição pública e cerimonial de vergonha cujo sentido é acrescentar a esse pagamento em espécie também (mas nunca apenas) uma sessão formal de execração pública.

Lembre-se disso porque lembrar-se disso é o primeiro passo na direção da saída desse labirinto. Lembre-se sempre disso porque lembrar-se sempre disso é o único ingrediente necessário para que isso de fato aconteça.

Como tudo o mais, entretanto, lembrar-se disso é também um aprendizado. Para que comece, finalmente, a ser aprendido pelo povo brasileiro é preciso que seja aprendido antes pelos jornalistas posto que é à imprensa que cabe pautar os costumes da Nação. É ela quem deve fincar o marco abaixo do qual disparam os mecanismos de sanção pela ausência de mérito e, daí para baixo, os de repressão ao crime do colarinho branco.

Trata-se de um treino: estímulo e resposta; crime e cobrança de castigo. Não me venham com “vergonha na cara”…

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Não ha, para resumir, nada por ser inventado. Para que sejam curadas as doenças do Brasil basta fazer valer para “eles” o que já vale para nós todos, sem “julgamentos administrativos”, nem foros e nem, muito menos, prisões especiais, como está prescrito na fórmula universal do remédio para este mal, aquele que se define pelo axioma da igualdade perante a lei.

O primeiro passo, senhores jornalistas, é tornar isso lembrado.

O que vem depois é mais fácil. A maneira mais prática e segura de se instituir a meritocracia na vida política e no serviço público e ir dando a cada um, “lá em cima“, exatamente aquilo que fizer por merecer, sem complicar a vida de todos quantos já temos de trabalhar e mostrar desempenho para continuar vivendo aqui fora – pois que é disso e nada mais que isso que se trata – é, como tantas vezes já se demonstrou aqui no Vespeiro, armar a mão também do eleitor brasileiro do mesmo voto distrital com recall de que já estão armadas as de todos os eleitores dos países remediados deste mundo, sem meias medidas nem meias soluções.

Nesta eleição trata-se de reconfirmar o princípio da alternância no poder que é anterior a todos os anteriores. Mas até para saber porque é tão necessário reconfirmar esse princípio sem o qual seremos atirados de volta para a Idade Média, é bom que você não esqueça o que é que queremos para sempre estável, uma vez garantida a mudança que nos manterá aptos a todas as demais mudanças.

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E quem precisa de educação no Brasil?

1 de abril de 2014 § 9 Comentários

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Foi tocar no assunto no artigo anterior e os fatos vieram em meu socorro.

A discussão sobre a última medida tomada da indigência educacional brasileira na Globonews, o canal de notícias com que a Globo mira a elite intelectual brasileira, mostrou que ela é ainda muito mais profunda do que registrou o último “Pisa”, um exame internacional que, este ano, deixou de lado as avaliações mais técnicas que costumava fazer em torno dos temas Leitura, Matemática e Ciências para se concentrar na solução de problemas de lógica e raciocínio.

Entre 44 países que participaram do certame testando alunos de 15 anos de idade, o Brasil ficou em 38º lugar…

A Globonews mobilizou seus amplos recursos entrevistando os “especialistas” do costume no Brasil e no exterior, que falaram longamente nas “causas” — também as do costume — da tragédia educacional brasileira, incluindo no rol os salários dos professores, a falta de verbas, a “inadequação do currículo à realidade do cotidiano dos estudantes”, etc., etc. e tal.

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Mas, como de hábito, a todos passou despercebida a “pista” que, lá do início da lista de classificação, clamava aos céus a razão essencial pela qual não saímos dessa miséria, ao contrário, afundamos cada vez mais nela.

Quem são, pela enésima vez, os primeiros classificados nesse exame? Os asiáticos. Quais asiáticos? Aqueles que, tendo partido de situações infinitamente mais calamitosas que a do Brasil de hoje, importaram tecnologias institucionais modernas – uns depois de perder uma guerra mundial e levar duas bombas atômicas na cabeça, outros a partir de condições nacionais de semi-selvageria e miséria absoluta – e, graças a isso, colheram o mesmo resultado que tinham colhido, pela mesmíssima razão, os países que as tinham adotado antes deles.

Até a sequência dos três primeiros colocados aponta nessa direção. O último dos três a importá-las – Cingapura – é o primeiro colocado, o penúltimo – a Coréia do Sul – é o segundo, e o que as importou ha mais tempo – o Japão – é o terceiro.

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São as consequências naturais da acomodação na abundância de quem a conquistou duas ou três gerações antes dos outros contra a disposição para a luta mais aguerrida em quem a tem desfrutado ha menos tempo.

Mas o que há de comum entre esses três países é que todos transplantaram para suas realidades os elementos básicos do ferramental institucional norte-americano, aquele que, no melhor momento da cultura da Humanidade, foi especialmente desenhado pela elite do Iluminismo fugida para a América para fundar uma sociedade que deveria ser a antítese da Europa feudal onde tudo que valia era ser amigo do rei, num processo revolucionário cujo sentido pode ser sintetizado na frase “nenhum dinheiro e nenhum poder que não seja fruto do mérito”.

A educação, que este teste procura medir, foi a faísca inicial da Revolução Americana.

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Tudo começou pela perda momentânea do controle que a Igreja e os monarcas absolutistas mantinham sobre a circulação da informação provocada pela invenção da prensa de Gutemberg que disseminou para além das trancafiadas bibliotecas de uns poucos conventos edições completas da Bíblia, uma das quais caiu nas mãos de Martinho Lutero que, ao lê-la, deu-se conta de que a versão que davam dela os bispos e os padres de cima de seus púlpitos não tinha nada a ver com o que realmente estava escrito no livro. Era tudo uma empulhação para justificar pela palavra “de deus em pessoa” a exploração dos muitos pelos poucos espertalhões dispostos aos crimes mais hediondos — sendo o cultivo deliberado da ignorância o maior deles — para manter seus privilégios.

Os primeiros “protestantes” das mentiras até então universalmente aceitas como verdades na Inglaterra, por exemplo, andavam pelos campos encapuzados, à noite, perseguidos de morte que eram, batendo de porta em porta dos camponeses analfabetos para ler-lhes à luz de velas trechos da verdadeira Bíblia e encerrar a visita com sua mensagem subversiva: “Não aceitem as verdades de segunda mão que o poder lhes impinge. Aprendam a ler para ir buscá-las diretamente na fonte. A libertação está na educação”.

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Não é por outra razão que, desde sempre, o maior esforço de todo tirano é manter a informação controlada e fazer do sistema educacional uma máquina de falsificação da verdade.

O teste internacional “Pisa” mede precisamente a eficácia com que os tiranos brasileiros têm conseguido atingir esse objetivo, o que hoje depende essencialmente de manter todos longe da “prensa de Gutemberg” da hora, que é a internet. Não chega a ser uma tarefa hercúlea como pode parecer à primeira vista posto que, estando aqui dentro “tudo dominado”, o que resulta em que a esmagadora maioria mal fala português, é só deixá-la longe do inglês que eles só terão acesso ao que o poder constituído quiser lhes dizer. É, de qualquer maneira, impossível aprender democracia em português pois nenhuma sociedade que fala essa língua jamais viveu numa.

O controle absoluto das escolas e da imprensa – mais da primeira que da segunda porque uma coisa conduz naturalmente à outra – já dizia Antonio Gramsci, é o elemento essencial desse esquema de dominação.

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A educação é o instrumento essencial da meritocracia. E a meritocracia a antítese do “amiguismo”, do “emprego sem trabalho” mas com aposentadoria gorda e precoce, e do “jeitinho” para se conseguir tudo isso.

Logo, os privilegiados de hoje fogem da meritocracia como o diabo da cruz.

Agora pense bem. Lembra-se de quando José Serra decidiu dar aumentos de salário por aferição de desempenho para os professores de São Paulo, ainda que sendo só um adicional sobre os aumentos automáticos que eles arrancam anualmente só na mumunha sindical?

O Palácio dos Bandeirantes foi cercado pela milícia do sindicato dos professores, o mais agressivo e radicalmente ideologizado entre todos do país, que por diversas vezes tentou invadi-lo, derrubou seus muros, agrediu quem tentava entrar e sair de suas dependências e jurou de morte o então governador.

E como professores que nunca na vida foram submetidos a qualquer avaliação de desempenho poderiam formar alunos para enfrentar a competição global onde o que desempata o jogo é o desempenho e o esforço individual minuciosamente medidos e aferidos?

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Que incentivo tem o estudante brasileiro para ser mais que o 38º do mundo se o que decide quem vai se dar bem ou mal na vida neste país continua sendo a proximidade que as mãos sôfregas dos contendores estão do saco de “el rei” e se a diferença entre ficar ou não exposto à intempérie está em conseguir ou não saltar para dentro da nau dos exploradores entrando para o “serviço público” o que explica o fenômeno único no mundo da nossa juventude “concurseira”, que dedica a vida a entrar para o redil do Estado na base da água mole em pedra dura?

Quem precisa, enfim, de educação onde o esforço e o merecimento não contam para nada?

A primeira vítima dessa arapuca, ironicamente, são os próprios professores, já que salário não pode ser outra coisa, de forma sustentável, que função de resultado.

Mas como mudar isso se mais da metade da população já está direta ou indiretamente embarcada no Estado recebendo seu chequinho e vivendo de explorar a única minoria realmente discriminada deste país que é a que tem de trabalhar para viver?

Um dia inteiro de discussões na Globonews sobre o nosso vergonhoso desempenho no “Pisa” sem que a palavra “meritocracia” – um arranjo de sociedade que não admite meio termo: ou é ou não é – fosse mencionada uma vez sequer dá a medida do buraco. Porque reformas, mesmo nas democracias mais avançadas, só as puxadas pela imprensa. Os beneficiários do sistema é que não tomarão nunca a iniciativa de fazê-las. E no entanto a imprensa…

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Leia mais sobre instituições modernas neste link

Ser ou não ser (uma meritocracia)

25 de novembro de 2013 § 3 Comentários

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Rose Neubauer, que é professora aposentada e foi Secretária de Educação de Mário Covas, escreveu um artigo neste domingo para a Folha.

Culpar a vítima é escapismo”, clamava ela contra a decisão do governo de voltar a reprovar os alunos da escola pública que não passam de ano (aqui) como querem, antes de todos os outros lúcidos, os próprios pais desses alunos.

Em poucas palavras, o que Rose Neubauer advoga é que a solução para a qualidade miserável do ensino público brasileiro não é passar a reprovar os professores que não se mostrarem à altura da sua tarefa de modo a dar-lhes um incentivo real para se empenhar em melhorar, mas sim estender aos alunos as mesmas “estabilidade no curso” e “progressão na carreira por tempo de serviço” de que eles desfrutam no seu emprego público.

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É exatamente a mesma lógica que leva às “cotas” nas universidades para alunos de escolas públicas e outras “minorias”, em vez de melhorar a qualidade do ensino que os coloca em desvantagem; ou à política de esvaziar nossas prisões “desumanas” devolvendo bandidos às ruas em vez de elevá-las a uma condição humana, privilégio que fica reservado só para os criminosos “especiais”.

Como professora aposentada e portanto sujeita ao “quiéquiéisso companheira”! de uma das categorias mais organizadas e aguerridas no seu modo de reivindicar, Rose faz uma verdadeira ginástica mental em seu artigo para evitar tocar na questão essencial que explica não apenas a tragédia do ensino público como também a de todo o serviço público que o trabalhador brasileiro carrega nas costas.

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Como a indemissibilidade do professor é intocável, a culpa pelo que disso resulta tem sempre de ser “dos outros”:  do governo do outro, da sociedade, da “zelite” ou do imperialismo, conforme a circunstância ou o grau do “esquerdismo” – mais primário ou mais ilustrado – do  proponente.

Acontece que só uma coisa diferencia, nos dias que correm, os países de ponta dos países da periferia, passando por todos os que estão no meio: o grau de adesão à meritocracia do seu sistema político.

Ser “de esquerda” depois da Queda do Muro, da ascensão da gangstocracia na Rússia, do Capitalismo de Estado chinês e do abraço de Lula em Collor e Maluf, aliás, resume-se a isso: os dispensados da meritocracia negarem a meritocracia para poderem continuar sendo dispensados da meritocracia.

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Como os gangstocratas russos, os capitalistas de estado chineses e os integrantes dos nossos 32 partidos “de esquerda” têm em comum o fato de estarem dispensados da meritocracia e viverem todos dos impostos que cobram dos que estão submetidos a ela aqui fora, as variações na repetição desse mesmo cantochão, fora a língua em que é expresso, são só de grau e de estilo.

Não são diferenças irrelevantes posto que podem configurar quadros que vão desde a exploração branda até à escravização aberta e ao crime. Mas os que estão aquém da meritocracia jamais vão pisar o mesmo chão das conquistas de quem está além da meritocracia.

É ela o divisor de águas.

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No Brasil, tanto os partidos que têm origem nas universidades públicas quanto os que têm origem nos sindicatos pagos pelo Estado estão geneticamente comprometidos com a estabilidade no emprego do funcionalismo ou, na melhor hipótese, com uma meritocracia “sem dentes” que é aquela que até premia mas não pune.

No meio estão só os comedores de restos.

Por isso tudo que lhes resta nas disputas eleitorais é atirar dossiês uns contra os outros para mostrar quem abusa mais da sua condição de parasita do alheio.

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Não é atoa que a última pesquisa eleitoral publicada continha um dado aparentemente enigmático: embora 62% da população aqui de fora (a dos submetidos à meritocracia) declare que quer que “tudo mude”, Dilma continua “ganhando a eleição” (se fosse hoje) tanto de Serra quanto de Marina Silva, que mais ou menos se equivalem quanto à força eleitoral. Com Aécio ficaria mais fácil.

É o eleitor brasileiro, na sua fina sensibilidade, ainda que inarticulada como não poderia deixar de ser num país com a qualidade da educação que o nosso tem, dizendo a mesma coisa que se ouviu nas ruas de todo o país nas manifestações de junho: que não gosta disso que está aí, adoraria ouvir algo diferente, mas não identifica diferenças concretas nas propostas dos atuais candidatos.

E não as identifica porque elas não existem.

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