Eleições democráticas x eleições brasileiras – 1

23 de junho de 2022 § 13 Comentários

1212 candidatos à presidência da república dos Estados Unidos inscreveram-se na Comissão Federal de Eleições (FEC) para a disputa de 2020. 323 candidataram-se pelo Partido Democrata (D), 164 pelo Republicano (R), 65 pelo Partido Libertário (L), 23 pelo Partido Verde (V) e os demais por algum dos 420 partidos políticos registrados no país ou como “independentes”.

Para ser candidato a presidente dos Estados Unidos não é preciso pedir ordem a ninguém, salvo os eleitores/contribuintes das campanhas. Tudo que é exigido é que seja alguém nascido no país, com mais de 35 anos e nele residente ha pelo menos 14. O candidato pode declarar-se como tal quando quiser mas depois que tiver recebido US$ 5 mil em contribuições ou gasto um valor acima desse montante em sua campanha fica obrigado a registrar-se na FEC no prazo de 15 dias. 

Só a sociedade civil, por seus indivíduos ou instituições, pode financiar esses partidos e/ou campanhas. Os candidatos são obrigados a prestar contas minuciosas do quanto receberam de quem ANTES das votações decisivas, seja das primárias cuja etapa final para a eleição de novembro esta ocorrendo agora, seja das eleições finais. É esta a principal e quase única função da FEC, constituída por cinco gatos pingados. Cabe ao eleitor decidir quais doações comprometem quais candidatos e votar de acordo com sua conclusão.

Os passos seguintes variam de estado para estado e de partido para partido, com diferenças até, dentro do mesmo partido, de estado para estado. Cada um estabelece suas nuances no modo de pedir ou exigir dos eleitores o endosso a cada candidato nas sucessivas etapas das eleições primárias, com alterações que têm, como objetivo precípuo, eliminar a interferência dos “donos” dos partidos e concentrar a escolha cada vez mais diretamente nos eleitores.

No final do processo, quatro candidatos se tinham qualificado para disputar a maioria acima de 270 votos do colégio eleitoral: Donald Trump (R), Joe Biden (D), Howie Hawkins (V) e Jo Jorgensen (L). Sete outros cumpriram os requisitos para ter seu nome impresso nas cédulas de cinco estados ou mais. Nas cédulas de Vermont e Colorado estavam impressos os nomes de 21 candidatos a presidente cada. Arkansas e Louisiana vinham em segundo lugar com 13 candidatos nas cédulas. 12 estados tinham só três candidatos inscritos no quesito “Presidente da Republica”.

Além dos demais membros do Executivo e do Legislativo, os americanos elegem diretamente (e, dos estados para baixo, têm o poder de “deseleger” a qualquer momento por recall) também todos os funcionários públicos com funções específicas de fiscalização do governo, prestação de justiça e responsáveis pela educação pública tais como promotores, juizes, chefes de polícia, fiscais de contas públicas, membros dos conselhos de pais que mandam nas escolas públicas e outros, sempre seguindo essa mesma orientação geral de “derrubar as porteiras” de entrada e deixar para os eleitores – e não para os partidos e nem muito menos para os “nomeadores” – a decisão final de quem vai chegar à reta final com direito a pedir um voto decisivo ao conjunto dos eleitores. 

A lista dos funcionários a serem diretamente eleitos ou que podem ser nomeados, seja por alguém, seja por bancas também eleitas especificamente criadas para esse fim, muda constantemente ao sabor de leis de iniciativa popular que os eleitores refazem livremente a cada eleição. Cada cidade decide a sua.

Acompanha esse poder de propor leis que os legislativos são obrigados a tragar exatamente como lhes chegarem dos eleitores a menos que violem algum dos direitos fundamentais que constam da constituição federal, alem do poder de retomar a qualquer momento os mandatos de todos eles por qualquer razão que lhes der na telha, também o de rejeitar, pela convocação de um referendo, qualquer lei que os legislativos atirem sobre suas cabeças. São eles que têm a palavra final SEMPRE e EM TUDO, exceto nas leis e nos cargos federais cujo alcance é estritamente limitado a uns poucos assuntos.

Todos esses mecanismos os americanos copiaram da democracia suíça, a mais antiga do mundo moderno, vigendo desde 1290. Cometeram o erro de não estender esses poderes dos eleitores também à esfera federal, como têm os suíços, que podem propor alterações até na própria constituição a serem submetidas ao resto do eleitorado colhendo umas poucas assinaturas. Esse direito os americanos têm somente quanto às constituições estaduais e municipais, onde está inscrito tudo que extrapola os poucos direitos “imexíveis” enumerados na constituição federal. 

Os suíços, o único povo que jamais teve um rei em toda a sua história, convencidos pela longa experiência comum a todos nós de que a vaidade é o pecado preferido do diabo, aboliram até mesmo a figura do presidente da república. Elegem um board de cinco membros para fazer as funções que fora de lá ficam nas mãos de um único homem, deixando o resto da população refém do seu ego. Os americanos, por enquanto, só aboliram os prefeitos, trocando por boards à la Suíça os da maioria das suas cidades.

Democracia, nunca é demais repetir, não é um lugar definido de destino, é só um manual de regras de navegação.

Daí a americana, criada declaradamente para extinguir o sistema de privilégios “absolutos” que prevalecera até então, “fechar-se” no menor número possível de balizas deixando tudo o mais em aberto para evoluir, dócil às circunstâncias, na base do ensaio e erro. 

Nesse sentido vem perfeitamente a calhar o radical federalismo americano, também copiado dos suíços. 

Fora o pouco que está “congelado” na constituição federal – os direitos fundamentais à vida, à intocabilidade do que vai pelo pensamento e pelo coração e se expressa na fé e nas palavras de cada pessoa, à intocabilidade da propriedade amealhada com trabalho e dos instrumentos de defesa desses direitos fundamentais especificados nas 8 primeiras emendas à constituição federal e mais as regras do jogo do sistema dos três poderes independentes e harmônicos que “emanam” (pelo voto e só pelo voto) diretamente do povo – cada parcela desse povo nos estados e mesmo nas cidades ou nas comunidades ainda menores tem o direito e o poder de modificar (pelo voto e só pelo voto) toda as outras regras. 

Assim, da próxima vez que você se sentir tentado a chutar o povo brasileiro que “não sabe votar” e “escolhe as pessoas erradas”, lembre-se que a nossa “democracia” é uma falsificação grosseira que não nos dá o direito de escolher coisa nenhuma, senão dentro das escolhas da bandidagem que, desde 1500, continua lá, trancada no poder, e vá tratar de lutar para que a verdadeira afinal seja instalada entre nós.

Porque não acato a “democracia brasileira”

18 de novembro de 2020 § 57 Comentários

E lá se foi mais uma “eleição”. Eu só lamento não ter aspas maiores pra cercar esse “eleição” e esse “democracia brasileira” porque estas são aspas denunciativas e a mentira que é preciso desnudar com elas chegou a um tamanho insuportável…

O ministro Luis Roberto Barroso garante “a mais absoluta integridade e fidedignidade” do resultado da eleição. Aliás, minto. O ministro Barroso, ele mesmo, não garante nada. Diz a cada passo que, como para quase todos nós, o mundo da informática, também para ele, é “um universo esotérico”. O ministro Barroso, ele mesmo, no máximo pode jurar, portanto, que está repetindo exatamente o que ouviu do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, e da empresa que contrataram para assessorar o dono do cargo que, como em todas as nomeações políticas, não se sabe se é ou não é “do ramo”.

Eu não acredito no STF mas acredito no ministro Barroso. Embora suscetível demais às próprias emoções para um ministro de STF ele me parece um sujeito fundamentalmente honesto. Mas do secretário de tecnologia da informação do TSE eu não sei nem o nome. Muito menos o de quem o industria. De modo que neste mundo em que tão corriqueiramente subornam-se presidentes da república e até ministros de supremos tribunais, acho fundamental haver mais cerimônia com o povo brasileiro antes de dar-lhe satisfações de segunda ou de terceira mão em assuntos tão essencialmente de primeira quanto a garantia do contrato de intermediação de vontades expressas entre ele e O Sistema, também conhecido como voto.

Afinal, é do voto que “emana” O Poder, aquele que corrompe sempre e absolutamente quando é absoluto. E o que me garante que o secretário de informática do TSE e/ou o staff abaixo dele não se corromperão jamais, tendo o poder exclusivo que têm de traduzir da língua que todos nós falamos para a linguagem “esotérica” em que só eles são versados, cada voto, em 140 milhões, que se converterá em poder ilimitado para alguém?

Pessoalmente a sensação que me dá quando aperto aquele botão da nossa tão festejada maquininha de votar é que, no exato momento que o meu dedo afunda, eu desapareço no ar. Pililililin! “Você acaba de deixar de existir como a contraparte deste contrato”, diz uma voz mecânica lá daquele mundo que o ministro Barroso e eu não compreendemos. “Seu nome nunca mais poderá ser recuperado e reconectado exatamente ao que você disse aqui e agora”.

Os americanos, que inventaram os computadores e os códigos em que eles se expressam, mantêm com sua majestade o eleitor um documento assinado, pessoal e intransferível, como garantia de cada voto. E não ha de ser porque nunca tiveram idéia melhor. A constituição da educadérrima Alemanha também proíbe que o voto seja expresso em qualquer outra linguagem que não seja o bom e velho alemão que o país inteiro fala e compreende. Pelo mundo afora é assim, com ligeiras variações, porque “a principal função de um sistema eleitoral é não deixar dúvida nenhuma” e, sendo assim, não pode ter sua confiabilidade entregue a qualquer espécie de “tradutor”. 

Mas no Brasil o contrato em que você entrega a alguém o direito de decidir o que der e vier em seu nome não leva, nem seu nome, nem sua assinatura, e jamais poderá ser tirado da gaveta e relido para dirimir qualquer dúvida como todos os outros contratos “xué” que o governo que nos proíbe o voto impresso, com os olhos fixos nos impostos que te arrancará a cada passo, te obriga a assinar com trocentas “cópias autenticadas” até para vender um carro velho.

Para o maior de todos os contratos você e o ministro Barroso terão de confiar numa empresa de que não vale a pena nem saber o nome mas que “garante” (e meta lá aspas de metro), mediante pagamento até módico diante da enormidade da promessa, a invulnerabilidade que gente como o Pentágono, o Google, a Apple ou mesmo o nosso prosaico Banco Central não ousam oferecer aos seus clientes.

Nunca houve qualquer prova de fraude numa eleição brasileira”. E como poderia haver num sistema desses? Mas não é essa a questão. Ha uma parcela da imprensa, no Brasil e no mundo, que assumidamente renunciou ao raciocínio. É mais que uma renuncia, aliás. Uns mais outros menos veladamente, pregam a criminalização do raciocínio e a censura e o “cancelamento” de quem insistir nele. Faz muito barulho ainda mas como, dependendo do tema, reage automaticamente bem ou automaticamente mal, já não é preciso le-la nem ouvi-la para saber o que dirá. E assim vai minguando por si mesmo. Mas até que finalmente desapareça, mesmo para a imprensa que não desclassificou o senso comum e permanece curiosa, desconfiada e aberta aos processos normais de aferição da verdade fica difícil o exercício de critério na velha ordem mundial que, com o recurso à força bruta da autoridade cujos poderes quer sem limites, a outra trata de impor a todo mundo. Pois “cobrir” ou “analisar” eleições é, tanto para jornalistas quanto para os “cientistas políticos” que convocam, elucubrar sobre os resultados das que temos…

No entanto, em nada mais que em sistemas institucionalizados de processamento de decisões, “o meio é a mensagem”. Democracia não é um mapa do tesouro indicando um ponto de chegada, como pretendem a Constituição de 88 e seus inefáveis “interpretes” do presente. Ela é só um manual de navegação. O que determina se uma lei, uma “politica pública” ou uma constituição é ou não democrática não é o seu enunciado ou a finalidade que declaram querer atingir mas a maneira como são negociadas com as sociedades que pretendem modificar. E, torto como é o nosso “meio de processamento”, nenhuma “mensagem” que nele for enfiada sairá “democrática” do outro lado.  

É preciso, portanto, voltar aos conceitos básicos. Um processo democrático não pode ser encaixotado, posto para dormir, e desencaixotado a cada quatro anos. O representante, até por definição semântica, não pode ter existência própria, à revelia do representado. Para ter direito a ser chamado de democrático o processo decisório tem de fluir ao sabor dos resultados, como flui a vida do povo. Desviar, mudar de rumo, reconstituir-se com eleições e deseleições, adotar e rejeitar leis, confirmar ou desconfirmar mandatos ao sabor da necessidade, conforme descrito na matéria sobre as cédulas das eleições americanas que vai abaixo desta. 

Na “democracia” que fuma mas não traga das “excelências”, no entanto, povo só mesmo com filtro. Evita-se a todo custo que ele se manifeste diretamente, com sua própria voz, com o seu próprio voto, no seu próprio tempo e segundo as suas próprias necessidades, através dos seus próprios candidatos e dos seus próprios partidos. Somente as ONGs, os movimentos sociais, os sindicatos, as associações corporativas e os partidos políticos bancados com dinheiro de impostos e, desde as recentes “Ordenações Moralinas”, também os “veículos de opinião pública” devidamente autorizados poderão, sob pena de prisão, manifestar-se politicamente e eleger representantes para faze-lo em nome do povo.

O eleitor brasileiro não vota no que escolhe. Vota – obrigatoriamente – nas escolhas das “excelências”. E as eleições são organizadas de tal forma que tornam impossível determinar quem, entre os eleitos, representa quem, entre os eleitores. O voto distrital puro, ao qual todas as “excelências” voltam um declarado horror e é o único que permite identificar, um por um, pelo endereço, todos os representados de cada representante, não é um fim em si mesmo. Ele existe para permitir a retomada a qualquer momento dos mandatos desrespeitados apenas por quem os concedeu, o ÚNICO remédio implacavelmente MORTAL contra a corrupção jamais inventado, que pode ser usado dentro da mais pura legitimidade democrática, com foco e garantia absoluta contra uso seletivo e tentativas golpistas. 

Para as “excelências” é aí que mora o perigo. Para os eleitores é aí que está a esperança. O voto distrital puro lógica e naturalmente engendra o direito à retomada dos mandatos traídos (recall). E como na vida real manda quem tem o poder de demitir, todas as lealdades do Sistema dai por diante se rearranjam. 

Confirma-se, assim, a tese de Marshall McLuhan. Não é a substituição de “conteúdos” que altera a qualidade da “mensagem”. Mas mudando-se “o meio”, a qualidade da “mensagem” automaticamente muda, mesmo que o “conteúdo” permaneça o mesmo. E então, o resto vem por consequência.

O mais puro bom senso

28 de abril de 2015 § 26 Comentários

oba8

Depois da violação dos e-mails pessoais do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, por hackers russos, que ocorre na sequência da invasão e roubo de dados a partir da Coreia do Norte dos database da Sony Pictures, da invasão sucessiva dos sistemas de compuradores do Pentágono, do Departamento de Estado e da Casa Branca, apesar dos 6200 especialistas de Silicon Valley trabalhando para a National Security Agency (NSA), o Department of Homeland Security, a CIA, o FBI e o Pentágono exclusivamente para evitar tais violações, a máquina de votar brasileira desponta no panorama universal como o único sistema infromatizado jamais violado em sua segurança.

oba4

Os eleitores brasileiros podem, portanto, dormir tranquilos, seguir dispensando a coleta de qualquer prova física do que realmente depositaram na urna para chancelar a entrega dos destinos do país, da segurança da pátria e das riquezas nacionais aos bem intencionados grupos politicos que a disputam a cada quatro anos, e confiando exclusivamente na supervisão desse processo por uma empresa de softwares venezuelana.

Faz todo sentido. É do mais puro bom senso.

oba7

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