Democracia brasileira é enterrada como indigente

30 de maio de 2014 § 15 Comentários

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Conforme foi tantas vezes antecipado aqui no Vespeiro que corríamos o risco de que viesse a acontecer, a democracia brasileira morreu no dia 23 de maio próximo passado e quase ninguém percebeu.

Poderá eventualmente reviver com tratamento de choques e injeções de adrenalina constitucional no coração que parou de bater mas a decisão de aplicar ou não esse tratamento está, agora, nas mãos do doutor Ricardo Lewandowski e do que mais sobrou dentro do Supremo Tribunal Federal depois da saída do ministro Joaquim Barbosa que, muito provavelmente, está relacionada a esse episódio.

Sem nenhuma “participação social”, sem perguntar nada a ninguém na sua solitária decisão, a presidente Dilma assinou naquela data o decreto 8.243 (íntegra aqui), editado pelo Diário Oficial da última segunda-feira, 26, que institui a “Política Nacional de Participação Social” que determina que, doravante, “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta estejam obrigados a usar a participação social para a execução das suas políticas”, expediente, explica o Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Pedro Pontual, que vai “transformar os instrumentos criados para este fim em um método de governo, oficializando suas relações com os novos setores organizados e as redes sociais”.

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De ministérios a agências reguladoras, portanto, tudo estará submetido, doravante, a esses “novos setores organizados”. E essa “relação oficial” com eles se dará mediante convocações dirigidas aos “nove conselhos” que a augusta presidenta houve por bem criar cujas “rotinas de trabalho (não remunerado) e métodos de escolha de integrantes serão definidos por portarias editadas pela Secretaria Geral da Presidência da Republica” (ministro Gilberto Carvalho).

Serão os seguintes os nove “conselhos”, decreta sua augusta majestade:

1) conselho de políticas públicas; 2) comissão de políticas públicas (sic); 3) conferência nacional (sic); 4) ouvidoria pública federal; 5) mesa de diálogo (sic); 6) fórum interconselhos (sic); 7) audiência pública; 8) consulta pública e 9) ambiente virtual de participação social.

O decreto não explica o que será feito do Poder Legislativo eleito por todos nós para cumprir exatamente essa função, nem tampouco do Poder Judiciário e seus órgãos auxiliares tais como tribunais de contas e agências setoriais mas, mantida essa aberração como está é fácil inferir. A lógica da coisa, mesmo vazada na linguagem quase sempre incompreensível de dona Dilma e seus auxiliares, é absolutamente transparente e auto-evidente.

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Para os leitores mais jovens recomenda-se que vão ao dicionário procurar o significado do termo “soviete” para compreender melhor o que está se passando.

Mas apesar do tamanho dessa monstruosidade jurídica, dos atentados à Constituição que ela carrega e da assinatura por baixo de tudo a confirmar que a coisa é pra valer, nenhum jornal registrou o acontecimento na primeira página e nenhuma televisão sequer mencionou o assunto.

O Estado de S. Paulo publicou uma matéria dando as informações acima na 4a feira, dia 28 de maio, no último canto da última página que dedica ao noticiário político nacional. Sua manchete, naquele dia foi “Ato vira confronto: Dilma diz que não terá ‘baderna’ na Copa”. Nenhuma das outras 12 “chamadas de 1a página” do jornal foi considerada para este assunto de somenos importância. Na 5a, 29, O Estado abriu sua seção de editoriais com uma peça contundente que dava a real dimensão do que está em curso. “Mudança de regime por decreto” era o título que comprova que ainda são jornalistas os responsáveis pela página 3 daquele matutino, página esta que é independente do resto do jornal que, já naquele dia seguinte à explosão da “bomba” que ele retratara no dia anterior como um “traque”, tinha esquecido completamente o assunto.

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A Folha de S. Paulo segue sem registrar o fato. O Globo, ainda que com atraso, teve a dignidade de noticia-lo hoje com chamada na 1a página, alertado, provavelmente, pelo editorial do Estado. Foi, portanto, uma “barriga” e não coisa pior. O espaço eletrônico de Veja que, para além da página das Notas e Informações do Estado mantem num dos seus cantos o último espaço jornalístico “de propriedade” de jornalistas de verdade depois que os manuais de redação foram substituídos pelos manuais de “melhores práticas de governança corporativa” em todas as redações do Brasil, também vem “bombando” o assunto na solitária coluna de Reinaldo Azevedo.

Nos jornais das televisões foi o do costume: nada. Continuam todos, como quer o PT, assim como no resto do espaço dos jornais de papel, discutindo apaixonadamente, em páginas e mais páginas e minutos sem fim, o tema crucial para este Brasil do Terceiro Milênio do “golpe contra a democracia”… de 1964.

O de 2014 não lhes diz respeito. Se depender deles ninguém reclamará o corpo; a democracia brasileira será enterrada como indigente.

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As ilustrações homenageiam capa de Fernando Mitre para o Jornal da Tarde sinalizando a rejeição das “Diretas Já

 

 

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