Isto não é só um bate-boca entre indivíduos

31 de maio de 2012 § Deixe um comentário

Agora acusam Gilmar Mendes de se ter excedido não só por denunciar (“um tanto tardiamente“) a tentativa de chantagem que sofreu da parte do ex-presidente Lula da Silva como pelos termos crus (mas indiscutivelmente precisos) que usou para qualificar as pessoas por trás da campanha aberta – e até, mais que isso, da bandeira oficialmente assumida pelo PT -para “fazer melar o julgamento do Mensalão” usando os expedientes mais torpes.

Esquecem os críticos de Gilmar que a tentativa de chantagem de Lula apoiava-se na ameaça de acusa-lo – falsamente como ele provou conclusivamente com os comprovantes de compra e uso de passagens aéreas – de se ter beneficiado de favores prestados pelo senador Demostenes Torres e pelo bicheiro Cachoeira para visitar a filha que mora em Berlim,  ameaças estas que foram repetidas na véspera do início dos depoimentos na CPMI em curso por conhecidos “jornalistas” pagos pelo PT para jogar boatos na internet que a sua “militância hacker” trata de ampliar e repercutir até que se tornem “fatos”.

Gilmar Mendes fez sua denuncia, portanto, no momento em que foi forçado a tanto, sob pena de ver-se atirado na fogueira da CPMI que Lula se jacta abertamente de “controlar” antes que tivesse esboçado qualquer reação que pudesse preservar sua reputação.

O que interessa, aliás, é que isto não é só um bate-boca entre indivíduos. A decisão de demolir a mais alta instância do Poder Judiciário, a única força investida de poder institucional para frustrar a vocação imperial do PT (e da qual a imprensa livre, alvo secundário do partido, é só um agente coadjuvante) tem sido persistentemente perseguida desde os primeiros dias do governo Lula.

Essa demolição, é bom lembrar, está garantida pela conjugação da longevidade dos mandatos do partido na Presidência da Republica com o sistema de nomeação de ministros do Supremo e os prazos de aposentadoria por idade. Com as próximas duas aposentadorias compulsórias, mantido o critério das nomeações de novos ministros que o PT vem ostensivamente usando – e já são seis num colegiado de onze membros – também o Supremo Tribunal Federal estará seguramente “dominado”.

É só uma questão de tempo, e de muito pouco tempo. Mas de um tempo que, teoricamente, pode resultar, ainda, na imposição ao partido do vexame de ver condenados boa parte dos membros da sua mais alta cúpula e, junto com eles, ainda que apenas indiretamente, também o todo poderoso Lula da Silva, coisa que ele se sente com força para “não admitir”, custe o que custar.

Os passos do processo são inequívocos. Nos últimos minutos de Lula na presidência o próprio STF já dava a entender que não custará muito a entregar os pontos quando, revogando a sua própria decisão de poucos dias antes, abriu mão de exigir do presidente o cumprimento da lei e o respeito aos tratados do Brasil com países amigos ao transferir a ele a prerrogativa de dar a última palavra no caso Cesare Battisti.

Um final melancólico, diga-se de passagem, para uma instituição com as tradições do STF.

A nomeação de figuras como a do jovem advogadozinho de ninguém menos que José Dirceu, “o chefe da organização criminosa” que montou e operava o Mensalão, em pessoa, como ministro do Supremo Tribunal Federal não deixam nenhuma duvida, igualmente, sobre para que o PT e seus vorazes aliados querem um Judiciário castrado.

Por tudo que vimos até aqui e mais o que já está reservado na agenda nacional, portanto, é muito provável que esta tenha sido a primeira e a última vez que don Lula da Silva 1º terá tomado um “não” pela cara.

O que mais Gilmar Mendes tenha feito na vida antes deste episódio não vem ao caso neste momento. Sua decisão de fazer-se respeitar – e à lei e à instituição que representa –  merecia outro tipo de tratamento dos órgãos de imprensa. Mesmo porque, encilhado o Judiciário, eles próprios estarão transformados em fabricantes de um tipo de munição que nenhuma arma do depauperado arsenal institucional brasileiro estará mais em condições de atirar.

(Sobre a semelhança deste momento da vida brasileira com um dos grandes turning points da história da humanidade, leia também O ano em que voltamos ao século XVI, aqui mesmo no Vespeiro).

De onde é que vem a lama

5 de março de 2012 § Deixe um comentário

Está na entrevista de Sonia Racy com a juíza Eliana Calmon, titular do Conselho Nacional de Justiça, a “corregedoria das corregedorias” do Poder Judiciário brasileiro, hoje no Estadão:

“(A senhora) anda com segurança?


“Não. E eu vou acreditar nessa segurança? Sou mais meu salto de sapato. Gosto de dirigir meu próprio carro. Muitas vezes um juiz quer um segurança para ser diferente. Quer uma mordomia para mostrar aos outros que ele é importante. Quem é autoridade e tem o poder de dar e tirar a liberdade tem que ser simples. Isso tudo termina sendo um pouco de doença profissional, porque quem dá a última palavra sempre fica prepotente. Por isso que digo que nós, da magistratura, tínhamos de investir na formação adequada dos juízes. Precisamos ver essa vaidade como uma doença profissional, onde você tem que se cuidar no dia a dia” (os destaques são meus).

Ela esbarrou na verdade mas não a agarrou.

Não ha formação que anule a corrupção que esse poder (de “dar a última palavra” para “dar ou tirar a liberdade“) engendra.

É o poder que corrompe (absolutamente quando é absoluto). Assim, se quisermos reduzir a corrupção que emana do Judiciário e contamina o resto do país é preciso tirar dos nossos juízes o poder arbitrário de dar sentenças diferentes para crimes iguais.

Esse é o grande desvio em que embarca a Europa latina lá atrás, no século 14, e divide a Europa em duas culturas distintas, uma muito mais sujeita à corrupção que a outra.

Não ha santo que resista ao preço que se lhe oferecerá pelo mais precioso bem da humanidade a quem tiver o poder arbitrário de dar ou tirar a liberdade alheia.

Por isso nos sistemas de Common Law, a origem comum de todos os sistemas de direito da Europa mas que só a Inglaterra preservou depois que a Universidade de Bolonha, lá no ano 1300 e poucos, criou a versão falsificada de “direito romano” que se transformou na base do nosso sistema jurídico, o juiz só cuida de aferir, com o endosso de um juri, os fatos e as circunstâncias em torno dos casos que lhe são levados e de confirmar se eles são ou não idênticos aos do precedente invocado para levar a questão ao tribunal.

Se forem, a sentença automaticamente será idêntica à do caso precedente.

Isso desloca a decisão sobre o destino do acusado do arbítrio de um simples mortal (que sempre se pode comprar) para a prova material da verdade dos fatos que é uma e apenas uma.

Essa sábia providência esteriliza a nascente de onde, nos sistemas judiciais latinos, mina a corrupção que contamina tudo o mais.

Ou seja, corrupção não é uma questão moral; é muito mais uma questão de qualidade das instituições.

Onde estou?

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