Como funciona a democracia suíça – 2

22 de julho de 2022 § 4 Comentários

Num resumo esquelético, este é o esquema do poder instituído na Suíça:

EXECUTIVO:

Conselho Federal com 7 conselheiros eleitos por 4 anos pelas duas câmaras da Assembléia Federal, cada um ocupando um “ministério” (Assuntos domésticos, Relações exteriores, Economia, Educação e pesquisa, Meio-ambiente, transportes, energia e comunicações) e um deles assumindo as funções de representação do presidente da República por um ano. Suas decisões são sempre “coletivas”, vedada a divulgação das dissensões internas.

Governo cantonal (estadual) com 5 a 7 membros eleitos pelo povo para mandatos de 4 ou 5 anos, respeitada a regra de proporcionalidade.

Conselho comunal (das cidades), eleito pelo povo com 5 a 7 membros.

Em nenhuma das instâncias elege-se um executivo unipersonal.

LEGISLATIVO:

Assembleia Federal, elege o Conselho Federal, o chanceler federal (principal funcionário administrativo), os juizes da Corte suprema e o comandante supremo das Forças Armadas em caso de guerra e está dividida em:

Conselho Nacional com 200 membros eleitos pelo povo com as cadeiras atribuídas aos cantões segundo sua população com um mínimo de uma cadeira para os menores. Os dois conselhos têm os mesmos poderes e as eleições de juizes e membros de outros órgãos de governo dão-se em seções conjuntas.

Conselho dos estados com 46 membros, dois eleitos por cada cantão. Tem os mesmos poderes do Conselho Nacional, pesa 25% nas decisões conjuntas que requerem maioria simples das duas casas.

Parlamento cantonal, eleito diretamente pelo povo segundo regras proporcionais de cada cantão. Todos têm uma só câmara.

Assembléia ou Parlamento comunal, participação de todos os cidadãos adultos nas comunidades menores, em geral duas vezes por ano em praça pública, ou assembléias eleitas pelo povo, em geral nas comunas maiores e nas de língua francesa.

JUDICIÁRIO:

Tribunal Federal 38 juizes supremos full e 19 part-time eleitos pela Assembléia Geral para mandatos de 6 anos.

Corte cantonal, com juízes eleitos pelo governo cantonal, pelo parlamento cantonal ou diretamente pelo povo.

Cortes distritais, com juízes eleitos pelo povo às vezes de mais de uma cidade formando um distrito judicial ou nomeados pela autoridade cantonal em alguns casos.

O suíço é cidadão, primeiro da comuna (a cidade), segundo do cantão (o estado) e terceiro da federação suíça. É assim que ele se vê e se afirma; é assim que a lei, que é ele quem escreve, institui. 

O princípio de subsidiariedade, inserido na constituição em 1999 mas praticado desde muito antes, é levado radicalmente à sério. Ele afirma que o Estado só pode ser acionado para os assuntos que outras organizações sociais menores não conseguirem resolver e que a autoridade mais alta só pode ser encarregada das tarefas que não puderem ser executadas pelas mais baixas. As soluções devem ser descentralizadas sempre que possível.

A nacionalização de um estrangeiro como suíço é um exemplo de como isso funciona. O candidato tem de ter vivido numa determinada comuna por um certo número de anos (que varia em cada comuna); um comitê de cidadãos locais tem de atestar que ele fala a língua, está integrado e conhece os costumes e as instituições suíças. Nas comunas menores, todos os cidadãos votarão pela aceitação ou não daquele estrangeiro como cidadão suíço.

As comunas, que eram 2200 em 2020, vão da maior delas, Zurique, com cerca de 400 mil habitantes, a comunidades de menos de 500. Cada uma decide se quer ou não fundir-se com outras para efeitos administrativos. Todas têm liberdade de inventar o seu próprio sistema administrativo. Tendencialmente, as de língua alemã e protestantes são mais radicais na adoção de esquemas de democracia direta enquanto as de língua francesa e italiana e majoritariamente católicas fazem mais concessões a esquemas representativos. O que influencia mais decisivamente quanto a essa divisória, no entanto, é o tamanho. As maiores recorrem mais e as menores menos a esquemas representativos.

Cada uma decide o seu próprio esquema de impostos. Os impostos municipais (comunais) pesam mais de 30% de tudo que se arrecada na Suíça. O objeto da taxação municipal, ao contrário dos Estados Unidos, é menos o imposto territorial e mais o imposto sobre a renda.

Outro princípio que permeia todas as instituições suíças é o da proporcionalidade. No parlamento, nos comitês do parlamento, no governo, nas cortes, ha um compromisso não formalizado mas o mais rigorosamente possível acatado, com a divisão proporcional dos cargos por partidos (4 principais), por línguas faladas (4 oficiais) e por gênero. Isso conduz a um sistema que é de compartilhamento do poder mais que de competição entre governo e oposição em que “o vencedor leva tudo” por um período como em outras democracias menos perfeitas. Tudo é sempre negociado.

Os cantões (estados) são obrigados a fornecer o que a constituição garante: direitos civis básicos, igualdade perante a lei, o devido processo legal, etc. É o povo quem tem o direito de acionar a Suprema Corte (Tribunal Federal) para cobrar o cumprimento disso. 

Essa Suprema Corte tem 38 juízes dedicados full-time e 19 part-time, espalhados regionalmente, eleitos por 6 anos pelas duas câmaras da Assembleia Federal, levada em consideração a regra da proporcionalidade. Ela é a corte final de apelação para assuntos envolvendo leis federais. Resolve conflitos de cantões com a federação ou entre cantões e garante os direitos individuais reclamados pelos cidadãos. Não tem o poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis federais porque todas elas ou são propostas e aprovadas ou são referendadas diretamente pelos cidadãos, de quem “emana todo o poder”.

Para entender como, quando e porque os Estados Unidos copiaram o modelo suíço e o adaptaram para países do tamanho do Brasil, providência que proporcionou que se tornassem a potência que são hoje, clique NESTE LINK

Como funciona a democracia suíça – 1

21 de julho de 2022 § 3 Comentários

A Suíça, o único país que nunca teve um rei, foi também o primeiro que fez a escolha certa entre dois “Karl” dos meados do século 19 que fariam muito barulho no mundo. No Manifesto Comunista de 1848, o mesmo ano em que a Suíça instituiu a constituição que tem até hoje, Karl Marx convocou a guerra revolucionária de classes contra o “estado burguês”. Vinte anos depois, em 1869, o suíço Karl Burkli contrapôs: “Sim, é verdade que as elites nos parlamentos são incapazes de legislar para o povo. Mas o que o povo quer não é a revolução. O que ele precisa não é de um governo para o povo mas sim de um governo através do povo. Só o povo mesmo pode achar o caminho certo para a sua libertação porque só ele sente na pele as dores da falta dessa liberdade”.

A “cola” que define a identidade do povo e da nação suíça não é propriamente cultural. Os suíços têm suas raizes nas nações vizinhas e, até hoje, 25% da população é de imigrantes não nacionais. Também não é linguística: o país fala quatro “línguas oficiais”. Muito menos religiosa. Eles sempre estiveram divididos entre as diversas correntes que conflagraram o resto da Europa. E nem mesmo geográfica: nada pode ser mais diferente em tamanho, conformação e tradições que os 26 cantões da federação suíça.

O amalgama é político. O primeiro e mais unânime orgulho de cada suíço em todas as pesquisas de opinião, muito acima de qualquer outro país do mundo, é o seu próprio sistema político.

Não se trata de uma democracia plebiscitária. Nesse sistema os parlamentos ou os presidentes é que têm a prerrogativa de convocar referendos. Na democracia suíça a constituição afirma que qualquer alteração nela própria só pode ser feita com aprovação direta do povo e dos estados, e qualquer lei ordinária aprovada nos parlamentos está sujeita a um referendo opcional pelo povo.

A “democracia semi-direta” suíça não substitui, portanto, a função do livre jogo de forças no parlamento. O referendo e a iniciativa popular de leis transformaram-se no mais poderoso instrumento das oposições. E isso explica porque tornaram-se populares a ponto de despontarem como a marca mais generalizada da auto-identificação dos suíços, até dos que saem perdedores dos embates que esse sistema produz.

Existem os seguintes tipos de referendos e iniciativas populares de lei no âmbito federal previstos na Suíça:

  • Referendos constitucionais: introduzidos em 1848, revêm todas as alterações na constituição e tratados internacionais (desde 1977 por causa da discussão da União Européia). Gatilho: são obrigatórios e automáticos para reconfirmar ou não todo tipo de revisão e/ou emenda da constituição. Requerem dupla maioria de 50% + 1 dos votos do eleitorado nacional e dos votos dos cantões (1 por estado independente da população). As decisões não podem ser alteradas nem revogadas pelo Supremo Tribunal.
  • Referendos legislativos: introduzidos em 1874 e reformados em 1921, 1977 e 2003. Gatilho: são disparados ou por iniciativas apoiadas por 50 mil assinaturas ou por 8 governos cantonais colhidas num prazo de 100 dias da publicação da proposta desafiada. Afetam qualquer lei da Assembléia Federal. Se 50% + 1 dos eleitores disser “não” a lei não entra em vigor.
  • Referendo abrrogativo I: introduzido em 1949. Gatilho: requer 50 mil assinaturas ou o voto de 8 cantões para ser disparado. Pode revogar por maioria simples as “leis urgentes”, que entram em vigor assim que aprovadas nos parlamentos, por meio de um referendo opcional durante o primeiro ano de vigência da lei.
  • Referendo abrrogativo II: também de 1949. Gatilho: é de disparo automático e participação obrigatória, visando qualquer “lei urgente” que viole a constituição. Para permanecer em vigor essa lei tem de ser aprovada por dupla maioria do eleitorado e dos estados.
  • Iniciativa Popular de Revisão Constitucional: instituída em 1848, só foi tentada uma vez, em 1935, e não passou. Gatilho: 100 mil assinaturas colhidas em 18 meses. A proposta é submetida primeiro ao povo. Se obtiver maioria simples, o parlamento é dissolvido e uma nova assembléia com poderes constituintes é eleita. O documento resultante tem de passar por referendo aprovado por dupla maioria.
  • Iniciativa Popular de Revisão Parcial da Constituição: aprovado em 1891. Gatilho: 100 mil assinaturas colhidas no prazo máximo de 18 meses. Aprova para votação geral propostas de alteração constitucional feitas pelos cidadãos ou pelo parlamento e pelo governo. Requer dupla maioria dos eleitores e dos estados.

No nível local, das “comunas” (cidades), valem os mesmos princípios, com o todo submetido ao da subsidiariedade: “a autoridade mais alta só pode ser encarregada das tarefas que não podem ser executadas pelos níveis mais baixos”. 

Nas cidades e vilas a estrutura consiste de:

Assembleia dos cidadãos, da qual podem participar todos os moradores adultos nas cidades menores, que discute e decide todas as propostas levadas pelo governo ou pelos cidadãos;

Parlamento comunal, eleito pelo povo nas cidades maiores, que decide em referendos obrigatórios as questões importantes e pode ter suas decisões desafiadas para referendo nas menos importantes;

Conselho colegiado, eleito diretamente pelo povo para as funções executivas, cujos membros, ou são voluntários não remunerados prestando serviço part-time, como regra, ou são profissionais remunerados como exceção nas comunas menores, ou o contrário, profissionais como regra e voluntários em regime part-time como exceção, nas maiores;

Administração, idem com maiorias ou minorias de profissionais remunerados x voluntários não remunerados eleitos em regime part-time fazendo as vezes dos nossos privilegiados funcionários públicos nos governos locais das cidades menores ou maiores.

Tal sistema criaria um excesso de turbulência?

Ao contrário. De 1848 até 2019, 198 referendos obrigatórios foram votados; 474 iniciativas de leis federais foram tentadas, 216 chegaram a ser votadas; 42 iniciativas de revogação de leis de iniciativa popular anteriores foram propostas e 3012 referendos opcionais foram propostos com 188 chegando a voto.

Cientes de que a vaidade é o pecado preferido do diabo os suíços, que inauguraram sua federação num acordo formal assinado em 1290 por três dos cantões, não elegem presidentes da república mas um conselho de sete membros, cada um ocupando um “ministério” dos assuntos importantes (educação, segurança, saneamento, finanças, etc.) e se revezando nas funções de representação dos presidentes quando necessário.

Simples, lógico, intuitivo, transparente, sem brecha para trapaças…

Democracia pura, enfim!

O maior de todos os negacionismos

19 de julho de 2022 § 9 Comentários

A metafísica é um cego num quarto escuro procurando um gato preto que não está lá”. A frase é atribuída a Voltaire mas há controvérsias. No entanto ela me vem à cabeça a cada editorial, comentário ou “contras e a favores” que vejo ou leio na nossa imprensa a respeito da farsa política brasileira.

Estes dias li dois que eram sínteses desse desesperançado tatear de toda a mídia brasileira, sem nenhuma exceção à direita ou à esquerda. O primeiro culpava a sociedade brasileira por “não se assumir como a verdadeira responsável pelo seu próprio destino” e deixar-se embalar “pelo sebastianismo, essa eterna espera por um salvador que nunca chega”, num debate publico que “fica reduzido a nomes”.

Segunda-feira vinha outro para “refletir sobre a parcela de responsabilidade que recai sobre os próprios eleitores pela abissal distância que os separa dos seus representantes eleitos”, e a inutilidade do gesto desesperado deles (adjetivo meu) de querer sempre renovar o maior numero possível dos eleitos no pleito anterior. 

Tanto as “escolhas” dos eleitores quanto a crescente rejeição dessas “escolhas” eram atribuídas à “falta de educação cívica de qualidade” e à “cultural propensão do eleitor brasileiro a escolher apaixonadamente entre nomes”, para a seguinte conclusão: “sem escolhas mais criteriosas … será muito difícil superar a crise de representação política que tantos males tem causado ao país”.

Mas que nível de “escolha” pode exercer o eleitor brasileiro no sistema eleitoral que temos? Nenhuma palavra sobre isso foi sequer de longe ameaçada em qualquer dos textos…

Nós não escolhemos os “nossos” partidos políticos. Qualquer meliante que se disponha a criar um do nada é financiado compulsoriamente por todo mundo que não o escolheu, sob os auspícios da Receita Federal. O Supremo Tribunal, que ninguém elegeu, pode inclusive “cancelar” ou cassar a palavra – e concretamente tem-no feito – a qualquer deles que denuncie o conflito desse desvio com a constituição que, diga-se de passagem, veda expressamente essa prerrogativa ao indigitado tribunal.

“Nossos” “partidos políticos” nascem e morrem, portanto, 100% à revelia dos eleitores.

Os candidatos escolhidos pelas criaturas dessas agremiações impostas é que são oferecidos à “escolha” do povo. As “escolhas”, portanto, não são dele, são “escolhas” dentro de escolhas alheias. O voto nos candidatos alheios, por outro lado, é obrigatório. A única “escolha” real que o povo tem é anular o seu, qual seja, imolar a sua cidadania em protesto, ou “escolher” um escolhido dos meliantes, com o altíssimo risco de eleger alguém cujo nome jamais conheceu pois no nosso “sistema proporcional” somente 15% dos eleitos tiveram votos em seus nomes, 85% o foram de carona pelo voto partidário que o voto nominal incluiu à revelia do eleitor.

Pelos quatro anos seguintes – com muitos desses privilégios se tornando automaticamente vitalícios e alguns hereditários não por “escolha” do povo mas por escolha dos compulsoriamente “escolhidos” para ele – essas auto-qualificadas “excelências” (existe adjetivo menos democrático?) são intocáveis, seja qual for o crime cometido. E os juízes que ousarem aplicar a eles a lei que eles próprios escrevem ficam sujeitos a linchamento moral e até a pena de prisão…

Mas em nada disso esbarrou o nosso articulista arquetípico do atual jornalismo brasileiro na sua tateada meditação. A culpa pelo envenenamento é do envenenado e não do envenenador.

E no entanto, a um click de distância na internet, ou a poucas horas de vôo mesmo para quem ainda perde tempo com o mundo físico, está a outra América, que começou junto com a nossa e hoje está a 25 vezes o nosso PIB de distância da nossa miséria.

O que foi que eles descobriram que nós ainda não sabemos? O que foi que eles inventaram?

Rigorosamente nada!

Quem já viveu o pouco que é necessário para entender que nossa espécie, quando trabalha, trabalha para quem tem o poder de demiti-la, já não tem desculpa para não entender a essência da mecânica de qualquer sistema realista de representação.

Como transformar essa verdade elementar num sistema de organização social democrático que custou à humanidade milênios de sangue, suor e lágrimas, também é obra feita. Deixar de copiá-la, como têm feito os americanos do norte e todos os povos que se salvaram da miséria, é tão imperdoável quanto soprar fumaças no rosto em vez de tratar doentes de infecção com antibióticos ou combater epidemias com sacrifícios de criancinhas aos deuses em vez de vacinas em pleno 3º Milênio, só porque nenhuma das duas são obras domésticas.

Quem matou a charada foram os suíços, o único povo que nunca teve um rei: “é o contrario, cara-pálida; é o povo que tem de educar o governo e não o governo ao povo”.

Os direitos de iniciativa popular e de referendo de leis foram sistematizados nos cantões (estados) suíços na constituição de 1848 e estendidos ao nível federal nas reformas de 1874 e 1891: 

  • Todas as questões de importância passaram a ser “constitucionais” e decididas diretamente pela maioria do povo (um voto por pessoa) e dos cantões (um voto por estado) membros da federação, em referendos obrigatórios, seja de propostas dos legislativos, seja de propostas de iniciativa popular. 
  • As questões de importância secundária objeto de leis ou regulamentos ordinários, são decididas pelos parlamentos, reservado o direito do povo de desafiá-las em referendos opcionais

O resumo é que nem todas as decisões começam pelo povo, mas elas SEMPRE acabam nele, que tem SEMPRE a última palavra.

A Suprema Corte Federal suíça NÃO TEM o poder de anular leis federais porque todas elas, ou foram propostas e aprovadas, ou foram confirmadas em referendo diretamente pelo povo do qual realmente “EMANA TODO O PODER”.

Isso ensinou os governos a negociar cada um de seus passos e aparar cada aresta de suas propostas, sob pena de ser empurrado de volta para trás.

O resto é tapeação. Essa é a diferença que faz a democracia suíça muito superior até à americana, e do ”estado democrático de direito” brasileiro uma piada triste de gente primitiva quando não uma falsificação deliberada de golpistas.

Os americanos copiaram os suíços na primeira grande crise de sua receita de democracia para países do tamanho do Brasil na virada do século 19 para o 20, deixando fora do controle direto do povo apenas as leis federais, o que, mesmo assim, fez deles a maior potência que a humanidade já viu.

Muitos outros povos os seguiram. O resultado é tão fulminante para quem adota – as sociedades mais ricas e bem educadas do mundo (o que é consequência e não causa da adoção) – quanto para quem não adota (as mais miseráveis e oprimidas, como a brasileira), ficando pelo meio da escala quem adota apenas pedaços da receita.

O Brasil já está grandinho para andar com as próprias pernas. Nada mais, nos dias que correm, justifica negar a existência da única solução que funciona.

Jornalixo x jornalismo: a eterna batalha – Final

10 de fevereiro de 2022 § 3 Comentários

Terminada a nossa viagem no tempo cabe alinhar, sucintamente, o que aprendemos com ela:

1 – que furar a censura é condição sine qua non para a instalação da democracia;

2 – que o jornalixo é anterior e sempre foi quantitativamente predominante sobre o jornalismo mesmo nas democracias mais sólidas;

3 – que o jornalismo de qualidade, embora mais raro, produz efeitos muito mais importantes e duradouros que o lixo inevitável que vem junto com a plena liberdade de imprensa, ou seja, o esforço vale SUPER a pena;

4 – que mesmo com todas as outras instituições democráticas e garantias vigendo, a excessiva concentração da propriedade dos meios de produção (economia de monopólios) mata a democracia;

5 – que a mais importante ação do Estado para garantir a democracia e o estado de direito é, portanto, garantir níveis amplos de concorrência na economia e de diversidade de opiniões;

6 – que o advento da internet encurralou o jornalismo democrático, mas não pela razão que normalmente se afirma; o que ela “quebrou” foi o modelo de negócio que sustentava o jornalismo de qualidade mas o que se tentou “consertar” foi o jornalismo de qualidade que nunca esteve quebrado em seus fundamentos básicos, daí o desastre que se seguiu.

A desordem da civilização ocidental de hoje começa com o esfacelamento do jornalismo democrático e pouco mais é do que isso. A informática não mudou rigorosamente nada na essência das relações humanas que já foi bem precisamente sintetizada no adágio de que “o homem é o lobo do homem”.

O caso é que a internet nasceu com uma licença para roubar.

As mega-plataformas de rede tornaram-se “mega” explorando maliciosamente as brechas de regulamentação abertas pela ignorância do ente regulador sobre seus processos técnicos e pelo desajuste entre seu modelo de negócio e as regras estabelecidas para os meios anteriores. Na largada, copiaram e indexaram a informação coletada e sistematizada por profissionais de todos os campos do saber em todos os tempos sem pagar direitos a quem trabalhou para produzi-las, crime tipificado para todos os meios (“mídia”) anteriores, e passaram a cobrar, não pelo acesso facilitado a essas informações e conhecimentos, que foi o que concretamente acrescentaram ao que já havia, mas pelas próprias informações e conhecimentos como se fossem seus.

Em paralelo, auto atribuíram-se o direito de espionar todas as comunicações, primeiro, todos os movimentos, depois, e até todos os sinais vitais e outras manifestações inconscientes do corpo e da mente de seus usuários, atos criminalizados em todas as legislações do mundo para todas as outras tecnologias anteriores de comunicação, de transporte, de medicina ou de exploração do subconsciente não baseadas em bits, e então amealharam fortunas indecentes vendendo os segredos de cada eleitor, cada consumidor e até cada potencial paciente médico aos tubarões da política, do comércio e da indústria farmacêutica.

Auto-atribuiram-se, ainda, o direito de produzir seu hardware nos “paraísos trabalhistas” socialistas usando práticas de exploração do trabalho vil pelas quais seriam condenadas em seus países de origem, estados de direito plenos que, por pagarem o custo de ser estados de direito plenos, criaram as condições de pesquisa, criação e desenvolvimento desses gadgets. 

Auto atribuíram-se, finalmente, o direito de espionar, copiar ou comprar, à margem de todas as regras antitruste, todo software ou nova tecnologia desenvolvida por terceiros e posta à venda em seus marketplaces eletrônicos hegemônicos, de modo a matar – ainda no ovo – toda possibilidade de concorrência futura.

E isso nos traz de volta ao item 5 da nossa lista.

As mega-plataformas de rede instituiram o surveillance capitalism ou capitalismo de espionagem que só pode prosperar com a morte da democracia. Tornaram-se as donas de tudo e agora, para defender os terrenos invadidos, deixam-se docemente constranger ao assédio dos inimigos de sempre da democracia para, como todas as precedentes na História, instituir a censura de todas as vozes que ameacem a sua hegemonia, sem a qual toda ditadura se esboroa.

Outra coisa que a nossa pequena investigação histórica aponta com segurança é que o espaço para a disputa pelo poder com data marcada que a democracia abre e o jornalixo preenche de modo a transbordar é o calcanhar de Aquiles do “pior sistema de organização das sociedades humanas excluídos todos os outros”. 

Estaria a democracia acima da natureza humana, como chegaram a perguntar-se alguns dos fundadores da americana?

É pura perda de tempo avaliar estruturas políticas pelo seu valor de face. Elas só fazem sentido consideradas as alternativas. É esse o sentido da famosa frase de Winston Churchill lembrada acima. A sabedoria dos ingleses na sua tradição de convivência entre as sucessivas reedições das suas instituições, resulta numa belíssima solução para trazer ao chão os egos em chamas dos recém chegados ao poder. Nada como a conversa semanal com a rainha nonagenária, a 4a da dinastia Windsor, que por sua vez é a enésima dinastia a “reinar” na Inglaterra onde desde 1688 os reis e rainhas são “meia boca” pois o Parlamento já tem os mesmos poderes que tem hoje, para os primeiros-ministros recém eleitos entenderem a bobagem que é viajar na maionese do poder. 

Mas essa é uma solução irreproduzível a curto prazo.

A alternativa para a alternância no poder com data marcada mediante o voto universal da maioria é manter permanentemente aberta a porta para ter um canalha, um ladrão, um assassino ou 11 monocratas a serviço de um deles no poder sem nenhuma proteção contra o que possa vir deles. 

Mas isso tira do horizonte qualquer utopia para um tipo de animal que precisa essencialmente de esperança para viver? 

Não creio. Como lembramos no capítulo 2, a democracia americana só pôde se estabelecer porque graças ao gênio de Alexander Hamilton expulsou-se o ego – e com ele o pecado da vaidade, o preferido do diabo – da sala da Convenção da Filadélfia. Pois essa é a solução que os suíços, o único povo que jamais teve um rei e inventou e desfruta da democracia mais antiga do mundo desde 1290, deram ao problema: a Suíça não tem presidente, é gerida por um board impessoal de cinco membros que dividem entre si as funções dos nossos.

A Suíça expulsou o ego das suas disputas de poder com data marcada de uma vez para sempre. E eu acho que a democracia.4, quando vier, não repetirá o mesmo erro da democracia.3.

Em democracia nada se cria, tudo se copia

19 de novembro de 2021 § 16 Comentários

Quando a Constituição dos Estados Unidos foi ratificada, em 1788, a Confederação Suíça, estabelecida pelo Bundesbrief, o documento assinado pelos três primeiros cantões a se unirem para formar a primeira nação européia (e a única que jamais teve um rei) em 1º de agosto de 1291, já existia havia quase meio milênio.

O “Pacto do Mayflower” é o exemplo mais conhecido. E as Câmaras Municipais das vilas autárquicas perdidas nas “Índias” e no Brasil do antigo Império Português tiveram traços dessa característica. Mas o da Confederação Suíça é o primeiro modelo acabado da “democracia espontânea”, esse modo de grupos humanos isolados se organizarem consensualmente “entre iguais” para um objetivo comum.

Quando a Biblioteca do Congresso incorporou a biblioteca particular de Thomas Jefferson, os primeiros pesquisadores já registraram a presença com destaque de dois autores suíços – Emerich de Vattel e Jean-Jacques Burlamaqui (1694-1748, membro do Conselho de Estado de Genebra e professor de ética e natural law) – entre os volumes mais manuseados pelo autor da Declaração de Independência americana. Foi ela que, pela primeira vez, afirmou como “verdades auto-evidentes” que “todos os homens foram criados iguais” e estabeleceu como “inalienáveis os direitos à vida, à liberdade e à busca da felicidade” não segundo esta ou aquela fórmula estabelecida como “santificada” ou “correta” por terceiros, mas como cada um preferisse faze-lo. 

Naqueles volumes grifados e anotados à margem, estavam até frases inteiras reproduzidas na Declaração que iniciou a terceira jornada da democracia na Terra ao afirmar, na cara de um mundo de monarcas absolutistas hereditários detentores de poderes “atribuídos diretamente por deus” que, tudo mentira, “todo governo deriva os seus poderes do consentimento dos governados” e que “é direito e até dever desses governados corrigir ou abolir qualquer governo que se volte contra esses direitos inalienáveis”.

Com origem nos exilados das cidades-estado que viriam a constituir os reinos da Alemanha, da França, da Áustria e da Itália para a “Sibéria” mais próxima – aquelas montanhas inóspitas nas suas fronteiras comuns – a democracia suíça passara meio milênio como a única experiência divergente a sobreviver à margem do poder dos papas primeiro, dos reizinhos municipais depois, e dos monarcas absolutistas da Europa finalmente, graças à sua localização hiper-estratégica para o comércio europeu e às condições imbatíveis de defesa daquelas gargantas e “passos” nas montanhas que só eles conheciam e dominavam. 

Desde o primeiro minuto, portanto, os suíços viram na experiência americana o parentesco com a sua própria e entenderam a importância do sucesso dela para a vitória da democracia sobre a opressão reinante.

Havia batalhões suíços na Guerra da Independência e o “Kentuky-rifle”, arma decisiva dos colonos, evoluiu do Swiss-Jaeger. Henry Miller (Johan Heinrich Möller), estabelecido na Filadelfia em 1762 onde editava um jornal que fazia campanha pela entrada dos “alemães” americanos na guerra contra a Inglaterra era suíço. Seu jornal foi o primeiro a anunciar a Declaração da Independência.

Depois da vitoria, John Witherspoon, representando New Jersey na Convenção da Filadélfia, propôs formalmente a Suíça como modelo de confederação. Madison escreveu que as maiores influências na constituição americana foram Vattel, Burlamaqui, Montesquieu e Locke, embora tanto ele quanto Hamilton, cada um por seu viés, criticassem o sistema suíço pela ausência de um poder central mais forte que consideravam essencial à sobrevivência da democracia americana num mundo ainda totalmente adverso.

Os suíços, por sua imprensa e sua academia, também sempre acompanharam com o máximo interesse a revolução americana. Invadida por tropas francesas em 1798, a Suíça viu abolida a independência dos cantões. Restituída a independência passou os 40 anos seguintes debatendo o modelo americano. Em 1815 a soberania dos cantões estava restabelecida mas eles eram controlados por oligarquias. Em 1830 a revolução em Paris favoreceu a queda dessas oligarquias. Abriu-se então o debate da mudança do sistema de governo.

Paul Vital Troxler, líder dos “americanistas”, dizia que “a constituição dos EUA é uma obra de arte que a inteligência humana criou baseando-se nas leis eternas da divina natureza” e “um modelo para a Suíça e todas as outras repúblicas”. Os tradicionalistas, igreja católica à frente, resistiam. Os cantões dividiram-se num movimento secessionista que tinha paralelo com o que se insinuava nos Estados Unidos. Em 1847 um movimento militar deteve o conflito iminente e convocou uma constituinte. Em 1848 ratificaram uma constituição que embora volumosa comparada à original – tinha 147 artigos e 7 disposições transitórias – baseava-se na americana e estabelecia um federalismo de dupla soberania com um sistema bicameral como o deles: um Conselho de Estados como Senado, com dois votos por estado, e o Conselho Nacional, comparável à Câmara, eleito pelo povo. Em vez de um executivo único instituiram um conselho de 7 membros e uma suprema corte sem poderes de rever as leis passadas no Legislativo.

A diferença, segundo um autor, “é de DNA”: nos Estados Unidos uma aristocracia, movida pelas circunstâncias, criou uma constituição para atalhar os poderes dos estados independentes; na Suíça ocorreu o exato contrário; forças democráticas forçaram a criação de um governo central forte para se impor às aristocracias que tinham passado a mandar nos cantões.

A Suíça acompanhou a Guerra de Secessão americana consciente de que o seu resultado seria decisivo para ela própria. Em 1863, quando pareceu que o Sul estava ganhando, publicou-se por lá o “Manifesto de Berna”:

Do vosso lado do oceano agora levanta-se renascida uma grande e poderosa republica, superior a todos os seus inimigos. Com suas próprias forças os americanos venceram a doença que arruinou as esplêndidas republicas da antiguidade. Rejuvenescida, a republica americana instala-se para a eternidade, como o modelo e o escudo da liberdade. Ela será livre no futuro e para toda a História. Ninguém mais pode negar que as republicas podem existir em países de muita extensão. Essa vitória é um marco para a humanidade”.

Quando a “disrrupção” provocada pela “ferroviarização” do continente americano e a explosão da corrupção pela associação entre os robber barons dos albores da revolução industrial e seus monopólios e os políticos corruptos num país institucionalmente despreparado para enfrentá-los corroeu todo o apoio popular à democracia, foi a vez dos americanos voltarem-se para a Suíça para reconstrui-la. 

As ferramentas do recall e da iniciativa e referendo de leis eram desconhecidas do grande publico nos Estados Unidos até 1888 mas usadas na Suíça desde 1847. A partir de então surgem os primeiros trabalhos semi-acadêmicos sobre o sistema suíço. Seja qual tenha sido a faísca que iniciou o incêndio, o interesse pela Suíça começou a correr como fogo na macega na década dos 1890s. Entre 1891 e 1898 houve mais de 70 publicações sobre o assunto. Mas foi a imprensa que fez a revolução. O sistema suíço passou a ser o tópico jornalístico mais quente da década. Nenhum editor podia ignorá-lo e vários jornais e revistas mandaram equipes à Suíça para a execução de reportagens e estudos extensos.

A Suíça virou a meca de todos os reformadores e cientistas políticos e literalmente todos os americanos alfabetizados foram expostos ao tema que, finalmente, Theodore Roosevelt e o Partido Progressista encamparam. Isso os ensinou que antes do início da introdução desses instrumentos, nos 1830s, a Suíça estava dividida entre senhores e servos, plutocratas despóticos e políticos corruptos que exploravam o país servindo-se do sistema representativo, e que com sua adoção “o parasitismo político simplesmente desapareceu, as máquinas políticas ficaram sem uso, as leis foram re-escritas em linguagem que qualquer leigo podia entender, os impostos foram reduzidos e os privilégios dos monopolistas vieram ao chão”.

Em 1898 South Dakota foi o primeiro estado a adotar iniciativa e referendo. Utah foi o segundo em 1900 e Oregon o terceiro em 1902. Em 1912 ja eram 18. Entre 1913 e 1918 mais 5 estados aderiram. 

As duas guerras mundiais sufocaram o espírito reformista. Mas ele viria a reviver com a Proposition 13 da California em 1978 que iniciou uma rebelião nacional contra impostos abusivos. Hoje da esfera estadual para baixo nos Estados Unidos, e em todas as esferas, inclusive a constitucional, na Suíça, tudo e cada vez mais é decidido diretamente pelos eleitores que, não por outra razão, tornaram-se os mais bem educados e ricos do mundo.

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