Aulas de democracia nas cédulas americanas

13 de novembro de 2020 § 109 Comentários

A imprensa brasileira perdeu mais uma oportunidade de mostrar ao vivo ao seu iludido público que pensa que vive numa, o que é democracia e como ela funciona na eleição de 3 de novembro nos Estados Unidos. A exibição de uma única cédula dessa eleição tomada a esmo entre as de cada um dos 50 estados ou de municípios desses estados, diferentes entre si, faria o milagre pois nelas está um resumo completo dos poderes do povo e dos limites do Estado que definem o sistema americano como democrático e, por oposição, o brasileiro como a falsificação antidemocrática que é.

A exegese detalhada de uma única dessas cédulas numa série de matérias descritivas exibida e repetida em horário nobre nas principais redes de televisão do país, explicando a mecânica e a finalidade dos instrumentos que nelas aparecem e comparando-os com os usados para atender os mesmos problemas em nosso país, seria suficiente para iniciar uma revolução.

Indo do menor para o maior, seria preciso explicar, antes de mais nada, o sistema de eleição distrital pura. Começando pelos 7 membros do conselho gestor de cada escola publica de cada bairro do país, ele não só amarra cada representante eleito ao conjunto de eleitores moradores num determinado endereço como dá a esses eleitores – e só a eles – o direito de destituir esse representante a qualquer momento e por qualquer motivo mediante a convocação da retomada dos votos dados a ele (recall), o instrumento que alinha todas as lealdades do sistema a sua majestade o cidadão comum.

Vade retro “Constituição Cidadã”!!

Seria preciso mostrar que o mesmo mecanismo aplica-se a todo representante eleito escala acima até o nível de governador. Cada grupo determinado de eleitores, credenciado pelo seu endereço, elegerá “os seus” representantes no conselho gestor das cidades (“Council”), que na maioria esmagadora das americanas já nem tem mais prefeito; elegerá os “seus” legisladores municipais, onde houver; elegerá os funcionários que preferir eleger diretamente a autorizar o prefeito, o “Council” ou o governador a nomear; elegerá os “seus” juízes das diversas instâncias do Poder Judiciário abaixo da Suprema Corte Federal. E cada um desses representantes eleitos saberá exatamente, nome por nome, “de quem ele é”, isto é, quem o elegeu e tem o poder de deselegê-lo a qualquer momento, amarrados que estão os dois pelo distrito disputado pelo eleito e pelo endereço de quem o elegeu.

Todo e qualquer individuo em qualquer cargo público nos Estados Unidos, foi eleito por cidadãos determinados e identificáveis, menos aqueles que esses mesmos eleitores concederam a outros representantes por eles eleitos nomear, lista esta que se altera ao sabor dos interesses cambiantes do eleitorado. E todos, sem exceção, poderão ser “deseleitos” a qualquer momento. Milhares o foram, juizes entre eles, na mesma cédula de 3 de novembro que pôs Joe Biden uns metros à frente de Donald Trump, a decisão de menor alcance doméstico tomada ali.

Seria preciso explicar ainda o que eram aquelas propostas específicas só para os eleitores de alguns bairros de algumas cidades: a compra de um novo carro de bombeiros, de uma área para fazer um parque, a reforma de uma ponte, a aprovação ou não de um empreendimento privado que pode alterar a feição da cidade … e a criação de novos impostos temporários – valores e prazos claramente estabelecidos – para pagar cada uma dessas encomendas do povo e para o povo, desde que aprovadas ali, no voto, pelo povo, e como esse mecanismo explica que o país se tenha tornado multi-trilionário em função da drástica redução do espaço para a corrupção que desse sistema de decisão decorre.

Seria preciso explicar que 120 propostas de lei de alcance estadual foram decididas em 34 estados em 3 de novembro e que outras 9, mais urgentes na avaliação dos eleitores, já tinham sido decididas em “eleições especiais” convocadas em datas e estados variados desde março deste ano. 

Para entender “quem manda em quê e em quem” numa democracia, bastaria indicar que 20 dessas leis de iniciativa popular ou de referendo de sugestões de legislativos (que lá só têm poder de sugerir porque quem aprova ou não cada lei é o povo) são alterações no comportamento tolerado e nas regras de fiscalização das polícias estaduais, uma revisão desencadeada pela morte de George Floyd. Que 18 medidas em 14 estados tratavam de alterações nas regras para eleições incluindo temas como financiamento de campanhas, datas de eleições, sistemas de eleição, redefinição de distritos eleitorais, limitações de mandatos, etc. Que em 12 estados foram votadas 19 decisões alterando leis sobre impostos. Que outros quatro decidiram sobre uso de maconha. Que entre as novidades desta safra apareceram ainda a primeira lei de iniciativa popular sobre politicas de mega-dados, novas abordagens para a criminalização do uso de drogas, politicas de reintrodução de lobos selvagens em parques públicos, o veto por referendo de uma lei de libertação de presos por pagamento de fiança, a mudança de uma bandeira estadual, o veto à discriminação pelo Estado com vistas a ações afirmativas e até uma proposta de mudança do nome de um estado.

Um tema, enfim, tão obviamente jornalístico para um país paralisado em seu labirinto institucional e às vésperas de mais uma de suas “eleições” falsificadas, quanto é anti-jornalística e anti-humanitária a atitude de todos os “órgãos de imprensa” que, tendo repetida essa mesma oportunidade a cada dois anos, recusam-se reiteradamente a apontar a saída do inferno em que ardem os miseráveis do Brasil.

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