E o direito do Brasil à ampla defesa?
12 de abril de 2016 § 16 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016
Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?
Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.
Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.
Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.
Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.
Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.
A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.
O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.
Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
https://vespeiro.com/2016/03/30/recall-e-democracia-no-brasil/
O último trem para a democracia
16 de setembro de 2015 § 32 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/09/2015
“Contribuição do setor público” onde nenhum emprego ou aumento de salário se perdeu ou recuou nos últimos 515 anos e hoje nos custa 40% do PIB ou R$ 2.500.000.000.000,00 (dois trilhões e quinhentos bilhões de reais): R$ 10,5 bi em aumentos de quadros e salários “previstos mas adiados”; a promessa – “agora sim!” – de cumprir as leis que nenhuma polícia impõe sobre tetos de salários e gastos com mordomias indecentes; talvez um troco com o “remanejamento” do nada para coisa nenhuma dos funcionários hoje parasitando a dezena mais inútil daqueles mistos de ministérios e postos de tocaia do dinheiro público com que compra-se a “governabilidade” que não há, se e quando forem mesmo extintos.
Corte mesmo, nenhum.
“Esforço adicional” exigido do contribuinte “para compensar a redução da arrecadação” resultante do estágio terminal a que a carga de impostos anterior o levou: mais R$ 32 bi em impostos novos da espécie mais tóxica que há; outros R$ 13 bi com reversão de isenções concedidas para dar sobrevida a setores moribundos da economia; 30% daquilo que você construiu ao longo da vida e for obrigado a vender para pagar essa conta; outros R$ 10 bi, ditos “gastos públicos” mas tomados à cova com palmos medida que cabe ao povo no trilionário latifúndio do orçamento federal na forma de gastos com casas populares, saude pública e financiamento agrícola.
Cada tostão desse “esforço adicional” seria pago com empregos e salários cessantes e tragédias familiares crescentes pelo “Brasil real” afora para que o “Brasil oficial” não tenha de deslocar-se um milímetro da sua zona de conforto.
Ok. Mas, posta de lado a indecência da proposta, esse sacrifício todo resolveria alguma coisa?
Como o que nos jogou no buraco foram o caos institucional e os impostos necrosantes que nos custam o crescimento explosivo dos privilégios dos parasitas do estado, não é aumentando a carga de casuísmos e impostos necrosantes que vamos sair dele. Ao contrário; isto vai acabar de nos matar.
O país inteiro está careca de saber disso mas como, para além da força do hábito de pensar pelo avesso aprendido nas escolas e na mídia, já não há brasileiro que não tenha um privilegiozinho para chamar de seu ou um pai, um filho ou um parente próximo vivendo do estado para pressioná-lo nesse sentido, sua língua continua travada.
Chegou a hora de destravá-la para gritar as verdades que já são tão evidentes que têm feito tremer até a mão do carrasco.
Acabou! Não dá mais! O Brasil ultrapassou por longe a capacidade máxima da sociedade de sustentar o estado. As forças produtivas estão em desagregação e não existe alternativa senão voltar atrás todo o caminho percorrido no escurinho da falsificação sistemática de dados e o muito mais, em matéria de aliviamento de pesos, que a permeabilidade da globalização tornou imprescindível à sobrevivência de toda e qualquer economia nacional.
É fazer ou morrer!
Não há “despesas incomprimíveis”, o que há são privilégios medievais sustentados por normas medievais impostas pelos próprios privilegiados, que cairão por terra assim que decidirmos que têm de cair.
Isso e só isso pode mudar as expectativas.
É mentira que, como no passado, roubando-nos a todos “por baixo”, pela desvalorização da moeda, o governo acabará por conseguir uma saída pelas exportações. China, Europa, Colômbia, México e tantos outros dos que concorrem conosco por um lugar ao sol da globalização também desvalorizaram suas moedas mas não aumentaram seus impostos que já eram muito mais baixos que os nossos. E eles têm a tecnologia, as estradas e ferrovias, os portos e aeroportos que nós trocamos por mais ministérios, mais “ajutórios” a marajás do Judiciário e do Legislativo, mais “cargos comissionados”, mais “bolsas” de comprar eleições e outras “despesas incomprimíveis” dessas mesmas qualidade, justiça e importância estratégica, além de viverem a anos luz de distância de qualquer coisa que se pareça ao hospício burocrático em que estão condenados a operar o produtor, o contribuinte e o exportador brasileiros. Isso para não falar no completo desarmamento jurídico a que foi reduzido o empregador deste país, hoje inerme diante do assalto sistemático da “justiça trabalhista” que Getulio Vargas criou para corromper a sociedade brasileira desde o chão.
É mentira que qualquer coisa de essencial ou mesmo de importante se vá perder se fizermos a coisa certa. Não é vinculação de gastos a porcentagens do PIB nem aumentos automáticos de salários e aposentadorias sem contribuição que resolvem problemas como o da qualidade da saúde, da educação e do serviço público em geral; é “meritocracia”, aquilo que é impossível instituir mantida a estabilidade no emprego pervertida que ha hoje não para proteger mas para lesar o interesse público, a começar pelo do funcionário que trabalha. Na verdade, nada começa a ser consertado neste país antes que seja corrigida essa perversão que está na raiz de toda a corrupção que nos devora e quebrada a cadeia do empreguismo, da impunidade e da cumplicidade com o crime que hoje é o eixo em torno do qual tudo gira no “serviço público” brasileiro.
Não é com os 60 milhões de pagamentos mensais feitos de mão em mão pelo governo que se vai mitigar a miséria e resgatar a dívida moral da nação. Ao contrário, manter 120 milhões ou metade da população brasileira, contado apenas um dependente por “recebimento”, sob aquilo que José Dirceu definiu textualmente como “suborno eleitoral” para Hélio Bicudo, o fundador do PT que protocolou na Justiça um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, vai mas é destruir para sempre essa esperança.
Chegou a hora da verdade. Muito além do limite, é daqui que, ou o Brasil salta de volta para a democracia onde a lei é uma e vale para todos, ou mergulha de vez no ralo argentino.
A caminho do confronto
4 de setembro de 2015 § 136 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 4/9/2015
O país caminha para o confronto.
Ao fim de oito meses procurando alternativas em vão até Dilma Rousseff já sabe que não ha como o Brasil voltar ao mundo dos vivos sem reduzir drasticamente o tamanho do estado ou, ao menos, dar provas da decisão de ir nessa direção. Mas como o negócio do PT não é o Brasil, é o PT, ela acaba de fazer exatamente o contrário.
Como se pôde ver nas últimas “manifestações”, o partido está reduzido ao contingente dos funcionários que colonizam a máquina pública e às proto-milícias que, em recente demonstração de força dentro do palácio presidencial, avisaram que estão prontos a usá-la para nos arrancar o que for necessário para permanecer onde estão. É emblemática, portanto, a atitude dessa senhora de se aferrar tanto mais ao cargo quanto mais claro fica que a crise é exatamente essa insistência insana. Ao assumir a decisão de, com o país desmoronando, fritar Joaquim Levy para insistir no beco sem saída de uma equação confessadamente insustentavel, o PT está sinalizando que desistiu da via política; vai partir para a outra.
O Congresso Nacional também está ciente, de cabo a rabo, de que não ha alternativa para a cirurgia de emergência do estado que não implique a morte da galinha dos ovos de ouro. Mas recusa-se a pegar a bola que a Presidência lhe passou. É uma atitude temerária. Devolvê-la sob a forma de uma imposição da Casa que desse ao governo o álibi para algum tipo de ação menos inescapavelmente suicida poderia ser a última chance do Brasil evitar o pior.
Enquanto for preciso eleger-se é a narrativa, e não as verdades que não aparecem na televisão, que pauta o comportamento dos políticos. As velhas raposas do Congresso – de situação e oposição – não perderam o faro. Na mesma velocidade em que a percepção da profundidade do buraco foi mudando o humor da platéia, passaram do alinhamento explícito com a minoria privilegiada que ajudaram a constituir para apenas uma resistência surda à afirmação da única alternativa capaz de deter a crise. Já entenderam o que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser feito, mas precisam se sentir respaldados para fazê-lo agora.
Enquanto o país continuar contando como certo e pacífico que “rigidez orçamentaria” é um dado inalteravel da natureza e, portanto, o seu é o único bolso estuprável da praça, porém, isso não será possível. Já que, como sempre nesses casos, é com empregos e desgraças familiares que essa conta vai ser paga, a imprensa poderia oferecer a contribuição decisiva para dar ao processo a direção e a velocidade que a urgência da situação requer se apeasse da insana “neutralidade” com que passa adiante falsificações e mentiras patentes toda vez que alguém acha conveniente apresentar mais uma a uma redação e fizesse um esforço concentrado para informar à nação com a clássica ferramenta da reportagem quem ganha quanto para produzir o quê dentro e fora do universo estatal; que direitos e deveres têm os pais de família contribuintes e “contribuídos” e como isso afeta a vida de seus filhos; onde está localizada a gordura que resta no país e quanto ela pesa; quais os custos e benefícios para a coletividade de cada alternativa sugerida ou sonegada em função de interesses escusos.
Isso poderia desbloquear o caminho para deter o incêndio criminoso que ameaça a segurança nacional.
Já para livrar o Brasil da sua miséria crônica, seria necessário encarar “a verdade inteira”, como agora diz querer o PMDB. É do Manifesto Republicano de 1870 esta síntese do expediente com que a monarquia ameaçada pela revolução democrática de 1831, saiu-se pelo sistema corporativista em que estamos enredados até hoje:
“O despotismo colonial procurou desde logo surpreender em uma emboscada política a revolução que surgia no horizonte da opinião (…) Disfarçar a forma, mantendo a realidade do sistema que se procurava abolir, tal foi o intuito da monarquia (…) A liberdade aparente e o despotismo real (…) são as características da nossa organização constitucional”.
Não foi diferente a transição do regime militar, sustentado pelas mesmas pessoas que hoje guardam as costas do PT, para a “Nova República”. Ha o direito de voto e, para além dele, nada. Mas eleger para a inimputabilidade sem ter o poder de deseleger é distribuir cheques em branco e induzir os fiéis depositários ao estelionato.
A Constituição de 1988 não é “moderna” nem, muito menos, “cidadã”, é o diploma oficial da negação da democracia no Brasil. Tem, por enquanto, 250 artigos, incontáveis milhares de parágrafos, 84 emendas “ordinárias” e 6 emendas “de revisão”, quase todas versando sobre as exceções à “igualdade perante a lei” que define esse regime, que criam uma sociedade de castas com múltiplas gradações na camada minoritária dos brasileiros “especiais” no topo da qual imperam, intocáveis, os detentores do poder de outorgar privilégios aos demais, e uma massa de sub-cidadãos, quase súditos, por baixo, cuja única função é sustentá-la. O poder dos demiurgos do topo do “Sistema” é, como o dos imperadores, quase divino. Basta ser tocado por um deles e o bem-aventurado é alçado deste vale de lágrimas e para sempre indultado das consequências do “pecado original”. Fica, pelo resto da vida, dispensado de fazer o mesmo esforço e correr os mesmos riscos exigidos de todos nós na luta cotidiana pelo prato de comida de amanhã.
Não existe meio de evitar que tudo apodreça, mantido esse ponto de partida.
Ao sacramentar o “direito” de uma casta com empregos eternos de determinar o próprio salário, progredir na carreira sem mostrar desempenho, ter aumento de salário independente de performance, não pagar os mesmos impostos cobrados aos demais, contribuir menos e receber mais na aposentadoria, não se submeter aos mesmos tribunais que nos julgam, a “Constituição dos Miseráveis” traveste o “confisco” em “conquista” ao mesmo tempo em que garante aos que fabricam crises abusando dessa prerrogativa medieval permanecer isentos dos efeitos delas.
É este o moto continuo da desgraça nacional.
Já conheço os passos dessa estrada…
29 de agosto de 2015 § 8 Comentários
Vídeo enviado por Ruy Mesquita Filho
E agora?
24 de novembro de 2014 § 20 Comentários
Uma mesa, dezenas de cadeiras e tres microfones que tinham sido arrumados pelos assessores da Presidência da Republica no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto esperavam o fechamento dos mercados, sexta-feira passada, para receber a solenidade em que a presidente Dilma Rousseff anunciaria a confirmação dos nomes dos novos ministros, Joaquim Levy, da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, e Alexandre Tombini na presidência do Banco Central.
O ato representaria o enterro definitivo daquilo que a “presidenta” costumava apresentar orgulhosamente ao mundo como a “nova matriz macroeconômica” a balizar a economia brasileira, apoiada na expansão fiscal, na redução dos juros e no câmbio artificialmente desvalorizado que reelegeu dona Dilma mas matou a indústria nacional e pôs o país inteiro na beira de um abismo.
Depois de quedas sem fim, a Bolsa de Valores festejou cedo demais o que seria a nova equipe redentora com a maior alta desde agosto de 2011. Sem nenhuma explicação o tempo foi passando, no entanto, e a tal cerimônia nunca aconteceu.
Desde então, o país vive de especulações e boatos:
“Dilma não teria gostado do vazamento das nomeações para a imprensa”. “Dilma só quer anunciar os ministros depois que eles já tiverem esboçado um programa fiscal de curto prazo”. “Dilma não quer fazer o anuncio antes de ter garantidas pelo Congresso as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. “É o núcleo duro do PT que está rebelado com a idéia de, pela primeira vez em 12 anos, ver alguém de fora do partido assumir o comando da economia”…
A única hipótese que não foi aventada pela imprensa especializada é de que tenha sido do lado dos supostos nomeados que veio esse adiamento. E, no entanto, isso não seria de surpreender.
O chefe do atual suposto ministro, Luis Trabuco, convidado e “nomeado” ministro da Fazenda por Lula em pessoa no dia seguinte à eleição, declinou da honraria.
Joaquim Levy tem fama – testada e confirmada no âmbito da União, chefiando o Tesouro no governo Lula e, mais tarde, arrumando as finanças do Estado do Rio – de ter menos jogo de cintura que Trabuco para com estrepolias de políticos falastrões. É um técnico rigoroso que não tergiversa com buracos nas contas sob seu controle. De repente, qual boi na porta do açougue, ve-se escalado para salvador da pátria num governo que, entra dia, sai dia, repete os sinais de que não tem tanta urgência assim em ver a pátria salva e, ainda por cima, num governo chefiado por aquela mesma Dilma Rousseff que, desde os tempos dele auxiliar de Palocci, já não ia muito com a cara dele nem ele com a dela.
A situação com que ele terá de lidar, entretanto, é catastrófica.
O déficit em transações externas anunciado hoje é o pior desde 1947: US$ 8,1 bilhões só em outubro. US$ 70 bilhões no ano, por enquanto.
Aqui dentro não está melhor. Dona Dilma está obrigada por lei a entregar um superavit primário este ano de R$ 116 bilhões mas no relatório do 5º bimestre do ano enviado ao Congresso pediu que fosse descontado desse número nada menos que 90% do valor estipulado na lei: os R$ 105,9 bilhões que gastou nas obras do PAC e mais todas as desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. Com isso não haveria limite nenhum para os gastos do governo que ficaria com um cheque em branco para fazer o que bem entendesse.
O Congresso sinalizou que talvez pense no assunto se o governo aceitar colocar no seu projeto um limite para esse desconto no mesmo valor que consta do relatório do 5º bimestre, o que implicaria que ela ainda continuaria obrigada a entregar um superavit de R$ 10,1 bilhões. Mas dona Dilma não garante que consiga entregar nem isso e não quer ficar exposta ao processo por crime de responsabilidade a que já está exposta se os limites não forem mudados.
De fato, também os números que constam desse relatório bimestral são todos “tipo Mantega”. O governo reduziu a previsão de recita da Previdência em R$ 500 milhões, levando o total para R$ 346,3 bilhões no ano. Mas de janeiro a setembro só conseguiu R$ 237,4 bi. Precisaria fazer R$ 108,9 bi nos três meses que faltam, o que daria uma média mensal de R$ 36,3 bi. Nos sete primeiros meses do ano, entretanto, a média de arrecadação foi de R$ 26,4 bi. Como sempre, do lado das despesas a equipe Mantega fez o contrário. Aumentou a previsão em míseros R$ 8,1 bi, depois de demitir o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, que exigia menos maquiagem, mas o rombo esperado só nessa conta é, conforme previa o ex-secretário, de em torno de R$ 50 bi.
Quanto às receitas (infladas) e despesas (esvaziadas) “esperadas” pela União, dá-se o mesmo no tal relatório, bem como no que se refere ao crescimento da economia (inflado) e à inflação (esvaziada). A soma dos aumentos e reduções sem pé na realidade sobe a outros R$ 70 bilhões.
Não obstante, com o “petrolão” bombando e a desclassificação do “rating” de “investimento” nacional logo além da curva, o discurso de madame continua vago, quando não triunfalista. Até agora a única medida concreta voltada para o controle da inflação foi a que Alexandre Tombini comandou na primeira reunião do Copom, tres dias após o resultado da eleição, aumentando os juros que Dilma prometera baixar, medida que foi recebida no arraial presidencial quase como um ato de insubordinação.
No campo das medidas para o acerto do que sai com o que entra no cofre do governo, até agora nada. Por mais que garimpem os repórteres de economia de todo o Brasil, tudo que encontram para listar é um vago ajuste na política de pagamento de abonos salariais pelo Estado, algum grau de dificuldade adicional no pagamento do seguro desemprego e um ajuste fino no regime de pagamentos de contribuições para o recebimento de pensões por morte que depende de aprovação de lei pelo Congresso. Trata-se da correção de distorções que estão mapeadas e vêm sendo adiadas ha anos pelo governo que, se tudo der certo, “podem resultar numa economia de 0,7% do PIB nos próximos quatro anos”…
Sonhe a “presidenta”, em segredo, com mais que isso ou não é mesmo dificílimo conseguí-lo porque no Estado brasileiro a regra é que “quem corocô, corocô”, ninguém tira mais, e o fato é que literalmente o PT inteiro e mais todos os associados do Superclube da Governabilidade “corocaram”, e “corocaram” fundo “ni nóis” como diz o outro. Não tem jeito de fechar esse rombo senão com a receita de sempre. De volta ao passado: adeus investimentos, adeus consumo, que venha a inflação, que venha o desemprego, que venham os impostos.
De tudo isso decorre, seja como for, que se Joaquim Levy for confirmado no cargo que foi instado a ocupar como regra tres só com essas migalhas na lista de redução de despesas, ele estará negando a sua biografia. Já se tomar posse com uma lista de remédios condizente com o tamanho que já ficou a doença será Dilma Vana Rousseff, aquela moça de “coração valente” acostumada a defender seus pontos de vista de metralhadora em punho, quem estará negando a sua. Os dois, enfim, combinam tanto quanto água e azeite.
Nos bastidores onde já está sendo jogado esse jogo, entretanto, os sinais, por enquanto, são de que há um PT pé no chão, que é esse que empurra o Bradesco pra dentro do governo, e outro que viaja na maionese e quer ir pras cabeças até a coisa estourar e o Brasil cair de vez “pro lado de lá”.
Entre esses dois Dilma balança…
Haja centralismo democrático – ou Ministério Público – pra por ordem nessa bagunça!
Indústria automobilística: a grande trapaça
2 de agosto de 2014 § 5 Comentários
O desastre que vem vindo por aí no setor automobilístico – o “berço” da formação política e do aprendizado das noções básicas do jogo econômico de ninguém menos que Lula, “o intuitivo”, em pessoa – é de proporções assustadoras.
É nele que se entrecruzam, anabolizando-se mutuamente, todos os erros, todos os vícios e todas as falcatruas do PT cujos efeitos estão prestes a surgir nus e crus, em todos os seus 500 tons, todos de cinza, diante dos olhos da Nação.
A coisa vem rápido e vem forte como mostra este primeiro tropeço depois de esgotado o efeito dos anabolizantes que vinham mantendo em pé esse boneco de vento, de 36,3% de queda nas vendas de um ano para o outro.
A verdade dolorida é que não ha surpresa nenhuma nisso, especialmente para as supostas “vítimas” do “engodo”. E isto porque as montadoras internacionais que compõem a lista das que entulharam este país com a absurda quantidade de 25 fábricas de automóveis e caminhões prontas ou quase prontas para produzir – e literalmente todas as existentes no mundo estão nessa lista – nunca se enganaram, por um minuto que fosse, sobre as reais condições do Brasil com os seus mundialmente famosos handicaps em materia de custo e qualidade de mão de obra, oferta de infraestrutura e seguranca juridica para trabalhar, de se transformar num polo mundial competitivo de exportação de produtos automotivos.
Nem quem tenha reais condições de se-lo, alias, tem quaquer coisa que chegue perto desse numero de fábricas.
O que teria acontecido então? O que teria desviado o olhar dos mais antigos, calejados e experimentados macacos velhos da indústria automobilística mundial dessas irremovíveis realidades brasileiras, para fazê-los vir enterrar tanto dinheiro bom em terreno tão obviamente incapaz de absorvê-lo e multiplica-lo com vantagens competitivas reais?
Nada, é a resposta simples e direta.
Eles vieram para cá porque foram entre convidados e forçados a montar – com o nosso dinheiro e não o deles, evidentemente – as suas fábricas em território brasileiro embolsando lucros polpudos antes mesmo da produção do primeiro automóvel. Eles foram os atores coadjuvantes da pantomima eleitoreira iniciada em Brasília mas docemente coadjuvada por governos estaduais e municipais pelo Brasil afora sequiosos de votos de eleitores mal alertados para a falcatrua por uma imprensa em crise aguda de liderança e de identidade que ajudou a compor a tempestade perfeita em que o Brasil está prestes a se conflagrar.
O primeiro lance da armação foi erguer uma barreira de 30% contra a importação de automóveis de marcas sem fábricas no Brasil exatamente no período agudo da crise mundial em que as “medidas anticíclicas” de Lula subsidiando o consumo com dinheiro do Tesouro Nacional repassado a juros menores que os que custava para tomá-los à “nova classe media”, faziam o Brasil parecer o ultimo rincão do planeta onde “em se oferecendo o que quer que seja à praça, vende-se”.
Junto com essa barreira veio a oferta de generosos aportes do BNDES a quem se dispusesse a abrir uma fábrica de sua marca por aqui.
Como os impostos estaduais e municipais pesam muito na composição do preço de um automóvel, estados e municípios acoplaram-se à corrida, disputando a peso de ouro o destino final dos candidatos arrastados pelas ofertas federais. Dezenas de bilhões em impostos futuros que financiariam a educação, a saúde e a segurança públicas nos Estados e nos municípios, foram oferecidos em condições de pai para filho até aos fabricantes de carros de luxo pouquíssimo consumidos no Brasil até então. E assim, dezenas de prefeitos do Brasil, ao lado do pai de todos os pobres, puderam afirmar ao seu eleitorado que estavam disputando uma fábrica de automóveis, com toda a sua extensa cadeia produtiva, para tirar o seu município de uma vez para sempre da idade da pedra, no país emergente “mais procurado pelos investidores internacionais” num mundo em decadência.
Porque não aceitar tais mimos se, para os fabricantes internacionais de automóveis de todos os continentes, a conta final parecia ainda mais generosa que a que sustentou por anos o dito “cinema nacional” com subsidios de tal monta que diretores e produtores lucravam tão ricamente antes do filme ficar pronto que ninguém se preocupava, depois, em vende-lo ao publico, etapa que se tornava dispensável ao bom fechamento da conta econômica do “empreendimento”?
Para coroar esse brilhante conjunto de políticas, a crescente prevalência do Itamaraty marcoaureliano na definição de todas as formas de relacionamento internacional do Brasil, inclusive os comerciais, houve por bem amarrar-nos exclusivamente aos falidos “parceiros comerciais” bolivario-brickianos a que hoje estamos circunscritos.
E eis aí o Brasil, esgotado o efeito anabolizante das sucessivas injeções na veia de isenções de IPI e outras promoções para empurrar as coisas além do outubro eleitoral, com suas 25 fábricas de automóveis e caminhões cuja cadeia produtiva, na presente fase de sucateamento geral da indústria nacional pesam, segundo alguns economistas, mais de 25% do PIB industrial, com a Argentina inadimplente, ex-maior compradora dos automóveis brasileiros, o lumpen bolivariano, a África do Sul e a Rússia embargada de Putin como seus únicos parceiros comerciais.
Pra começar a ficar ruim, vai ter de melhorar muito…
